O Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, estará em Mato Grosso do Sul para anunciar investimentos de mais de R$ 121 milhões para o fortalecimento da segurança pública do Estado.
De acordo com a agenda oficial, Dino participará do lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em Campo Grande, em parceria com o governador Eduardo Riedel (PSDB),
Dentro das ações, será entregue pelo ministro um cheque do Fundo Nacional de Segurança Pública para 2023, no valor de R$ 35.334.706,88.
Também haverá a entrega de oito viaturas exclusivas para o combate a violência contra a mulher e 69 viaturas para uso da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que totalizam investimento de R$ 10.772.250,00.
Ainda na área do Pronasci, Flávio Dino fará a entrega de armamentos e outros equipamentos para a segurança pública, no valor estimado de R$ 6.225.313,97, sendo:
- 103 pistolas
- 163.050 munições
- 34.489 insumos e equipamentos para a perícia
- kit para uso das forças estaduais de segurança pública
Além disso, o ministro fará entregas da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para uso do Sistema Penitenciário Nacional.
No relacionado aos armamentos e equipamentos, o investimento é de R$ 1.506.096,00, com a entrega de:
- 200 pistolas
- 120 detectores de metais
- TVs para a educação
- 4 raio-x
- 4 portal de detector de metais
Três veículos SUVs e dois caminhões, para uso do Sistema Penitenciário, somam R$ 1.406.500,00.
Flávio Dino irá anunciar ainda a construção de quatro unidades prisionais de baixa complexidade, no valor de R$ 60 milhões.
Os repasses de recursos federais totalizam R$ 121.044.873,97.
PRONASCI e PAS
Intitulado Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), segunda edição da ação lançada em março deste ano objetiva articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos.
Entre os pontos destacados pela proposta está uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
O fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos também estão entre as prioridades.
Em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, o Pronasci, é executado pela União mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.
Conforme o Governo, os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e lesão corporal seguida de morte.
O PAS engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra a mulher.
Também tem o objetivo de proteger a Região Amazônica, valorizar profissionais de segurança, apreender armas e munições ilegais; e, ainda, desenvolver operações integradas entre forças policiais.
Comitiva
Campo Grande será ponto de encontro para pelo menos quatro ministros do Governo Federal, que cumprem agenda no Estado a partir desta segunda-feira (28).
Com compromissos distintos, três dos representantes do governo Lula já estarão na Capital amanhã, enquanto mais um desembarca na terça-feira.
São eles os ministros do Turismo, Celso Sabino; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, e Flávio Dino, da Segurança Pública.
