Promotoria tenta reverter decisão que liberou os investigados e defende a manutenção da internação até a conclusão do processo socioeducativo.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recorreu à Justiça para tentar restabelecer a internação provisória de cinco adolescentes investigados no caso da morte de Lívia Cioca Ferreira, de 13 anos, ocorrida em Naviraí.
A adolescente morreu após, segundo as investigações, ser submetida a ameaças, humilhações e intensa pressão psicológica por integrantes de grupos que atuavam pela internet, com parte dos acontecimentos transmitida ao vivo pelo Discord.
Por meio de agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência, a 4ª Promotoria de Justiça de Naviraí tenta reverter a decisão que determinou a liberação dos cinco adolescentes após o fim do prazo da medida cautelar.
O agravo de instrumento é um recurso utilizado para contestar determinadas decisões tomadas pelo juiz antes do julgamento definitivo do processo.
Neste caso, o MPMS pede que o Tribunal de Justiça reveja a decisão e determine que os adolescentes permaneçam internados até a conclusão do processo socioeducativo.
No recurso encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Promotoria argumenta que a gravidade dos fatos investigados, a complexidade do caso e a proximidade da sentença justificariam a continuidade da internação.
O Ministério Público também sustenta que a demora na conclusão do processo não ocorreu por falta de atuação dos órgãos envolvidos.
Segundo a instituição, o caso exigiu a análise de um grande volume de material digital, a realização de perícias e a cooperação entre autoridades de diferentes estados e até de outros países para identificar os participantes e determinar qual teria sido a atuação de cada um.
A investigação ganhou dimensão nacional após a morte de Lívia, encontrada sem vida em Naviraí no dia 22 de julho deste ano. Inicialmente tratado como suicídio, o episódio passou a ser investigado pela Polícia Civil como resultado de manipulação praticada em ambiente virtual.
Reportagens do Correio do Estado mostraram que a polícia passou a tratar o episódio como um caso de homicídio resultante da atuação de um grupo organizado na internet.
Pressão antes da morte
As investigações apontaram a existência de grupos organizados em plataformas digitais nos quais adolescentes seriam submetidos a desafios, humilhações, automutilações e outras formas de violência psicológica.
Conforme a Polícia Civil informou anteriormente ao Correio do Estado, os integrantes utilizavam técnicas de engenharia social para se aproximar de jovens, conquistar a confiança deles e, posteriormente, exercer controle sobre as vítimas.
No caso de Lívia, a polícia apurou que ela teria sido pressionada durante cerca de duas horas no dia de sua morte. Um dos episódios considerados centrais na investigação foi a recusa da adolescente em cumprir uma ordem para matar o próprio gato.
A tarefa era chamada de “luz” dentro do grupo. Conforme explicou à época a delegada Anne Karine Sanches Trevizan Duarte, titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), depois que Lívia se recusou a machucar o animal, integrantes e pessoas que acompanhavam a transmissão teriam intensificado a pressão para que ela tirasse a própria vida.
A investigação apontou ainda que um adolescente de 14 anos apreendido na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, teria dado as orientações que Lívia deveria seguir.
A apuração identificou suspeitos em diferentes pontos do País e encontrou, durante o cumprimento de mandados, materiais relacionados a ideologias extremistas e ao neonazismo.
Operação Lívia
O avanço das investigações levou à deflagração da Operação Lívia, em 4 de agosto, pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Depca, com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Na primeira fase, cinco adolescentes foram apontados como integrantes e administradores dos grupos virtuais conhecidos como “Proxy” e “Snak4”. O Ministério Público posteriormente apresentou representação para aplicação de medidas socioeducativas contra os investigados.
As apurações continuaram e chegaram a outros adolescentes. Em 15 de setembro, foi deflagrada a segunda fase da Operação Lívia, com seis mandados de busca e apreensão e medidas cautelares cumpridos na Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os alvos tinham entre 14 e 17 anos.
O MPMS afirma que já apresentou uma segunda representação, abrangendo outros seis adolescentes identificados ao longo das investigações.
Dessa forma, as duas frentes do processo socioeducativo alcançam adolescentes que, segundo a acusação, desempenhavam diferentes funções na manutenção, administração e organização dos grupos virtuais.
De acordo com as representações citadas pelo Ministério Público, o ambiente virtual teria estrutura organizada, com divisão de tarefas e hierarquia, além da promoção de transmissões e desafios envolvendo violência, pressão psicológica, automutilação, crueldade contra animais e comportamentos autodestrutivos.
Caso colocou Discord sob pressão
A repercussão da morte de Lívia ultrapassou Mato Grosso do Sul e colocou o Discord no centro de uma discussão nacional sobre proteção de crianças e adolescentes na internet.
Em agosto, o Discord informou que havia identificado e desativado o servidor privado relacionado ao caso.
Posteriormente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos da plataforma no Brasil enquanto não fossem demonstradas medidas suficientes de proteção a crianças e adolescentes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também entrou na Justiça contra o Discord e pediu R$ 500 milhões em indenização por dano moral coletivo, além de medidas para ampliar a proteção dos usuários.
Nesta segunda-feira (21), o Correio do Estado mostrou que a AGU voltou a se manifestar no processo e classificou como genéricas e insuficientes as propostas apresentadas pela empresa para solucionar as falhas apontadas.
Agora, enquanto as discussões sobre a responsabilidade da plataforma continuam na Justiça Federal, o processo socioeducativo relacionado aos adolescentes avança em Mato Grosso do Sul.
O novo recurso do MPMS coloca no centro da disputa jurídica a situação dos cinco adolescentes inicialmente internados: a Promotoria pretende que a liberação seja revertida e que eles voltem a cumprir internação provisória até que a Justiça julgue as acusações.
