Cidades

CRISE

França, Alemanha e Reino Unido querem reunião urgente para discutir migração

Comissão Europeia quer distribuir os pedidos de asilo pelos vários países europeus

AGÊNCIA LUSA

30/08/2015 - 13h52
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Os ministros do Interior da França, Alemanha e do Reino Unido apelaram hoje (30) para a necessidade de uma reunião urgente de representantes da União Europeia, nas próximas semanas, devido à crise dos migrantes.

Bernard Cazeneuve, Thomas de Maiziere et Theresa May pediram à presidência da União Europeia (sob a responsabilidade de Luxemburgo) a realização de um primeiro Conselho de Justiça e Negócios Estrangeiros nas próximas semanas, para preparar a reunião de 8 de outubro e avançar com propostas concretas, informa comunicado publicado um dia depois do encontro, em Paris, de nove países europeus para discutir segurança nos transportes.

Hoje, o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Laurent Fabius, chamou de “escandalosa” a atitude de certos países do Leste da Europa diante da crise dos refugiados, a começar pela Hungria.

A Comissão Europeia quer distribuir os pedidos de asilo pelos vários países europeus, a fim de aliviar os que estão servindo de entrada dos migrantes. No entanto, essa distribuição voluntária está sendo dificultada pela falta de vontade de alguns países, incluindo a Hungria, Áustria, Eslováquia e Eslovénia.

A Hungria, país que serve de porta de entrada para os migrantes e refugiados que pretendem chegar à Europa Ocidental, ergueu uma barreira de arame farpado ao longo dos 175 quilômetros da fronteira com a Sérvia, atualmente vigiada por cerca de mil policiais, aos quais irão juntar-se mais 2 mil a partir de 1º de setembro.

Também hoje, o primeiro-ministro italiano, Mateo Renzi, afirmou que a União Europeia tem de começar a mover-se em busca de uma solução sobre a questão da imigração.

Em entrevista publicada no jornal Corriere della Sera, Renzo criticou o fato de as primeiras medidas terem chegado após a cúpula extraordinária de abril, na sequência da tragédia no Canal da Sicília, na qual centenas de imigrantes morreram afogados após o naufrágio da barca em que viajavam.

“As imagens dramáticas dessas crianças asfixiadas no caminhão e assassinadas no porão das embarcações dizem-nos que a Europa deve procurar uma estratégia”, disse o primeiro-ministro italiano, que pediu a internacionalização dessa crise, pois não é só um problema de Itália ou da Grécia.

Em artigo publicado nesse domingo no The Sunday Times, a ministra do Interior britânica, Theresa May, considerou que só os cidadãos da União Europeia que tenham oferta de trabalho deveriam entrar no Reino Unido, como forma de controlar a imigração.

Para a responsável britânica, a ausência de fronteiras na UE é a causa da atual crise migratória no bloco europeu.

Segundo Theresa May, a crise migratória tem se intensificado desde o início do verão nas áreas costeiras do Sul da Europa, onde milhares de migrantes arriscam a vida para conseguir uma vida melhor. Para ela, isso deveria chamar a atenção dos líderes europeus.

Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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