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SEGURANÇA PÚBLICA

Fronteira de MS é por onde passa mais de 60% da cocaína que entra no Brasil

Estudo aponta que após a morte de Jorge Rafaat, o PCC se instalou em Ponta Porã para comandar as operações do ponto

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O estudo feito pela Esfera Brasil em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que a fronteira de Mato Grosso do Sul é por onde passa 60% da cocaína que entra no país, e Ponta Porã é tida como a principal cidade, em que o Primeiro Comando da Capital (PCC) se instalou para comandar as operações do tráfico internacional de drogas.

O levantamento que analisa a Segurança Pública e o Crime Organizado no Brasil esclarece que após a morte de Jorge Rafaat, assassinado pelo PCC em 2016, deu início ao estabelecimento da facção paulista na cidade de MS que faz fronteira com o Paraguai. O documento revela que antes de ir a óbito, Rafaat abastecia tanto o PCC quanto o Comando Vermelho (CV), grupo de crime organizado do Rio de Janeiro.

“O recorde de mortes violentas intencionais no Brasil, em 2017, esteve diretamente associado a um amplo conflito entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), grupos oriundos, respectivamente, de São Paulo e Rio de Janeiro, por rotas transnacionais e interestaduais para o narcotráfico. Esse conflito teve início em 2016, com o assassinato, pelo PCC, de um atacadista de drogas em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, que abastecia as duas facções”, esclarece o estudo.

O levantamento relata ainda que essa disputa por território e rotas se estende por todo o país. Atualmente, o PCC está em 23 estados brasileiros, enquanto o CV atua em 20 unidades da federação. A Secretaria Nacional de Políticas Penais informa ainda que em MS, além da atuação das principais facções do Brasil, atuam também o Sindicato do Crime, Bonde do Maluco (BDM), Os Mano e o Primeiro Comando Catarinense (PCC).

“A morte de Jorge Rafaat fez com que o PCC passasse a controlar a rota de Ponta Porã, que responderia, segundo relatos de investigadores que atuam na área, por mais de 60% de toda cocaína que entra no país. Isolado dessa rota, o Comando Vermelho se aliou com a facção Família do Norte, que controlava rotas alternativas que passavam pela Região Norte”, acrescenta o documento.

Segundo o relatório, essas dinâmicas típicas do mercado do crime colocam essas facções frequentemente em “rota de colisão”, que é a disputa por controle dessas rotas e áreas de atuação e venda de entorpecentes, já que é um “mercado não regulado juridicamente”.

“A violência é um instrumento frequentemente utilizado para resolução de conflitos, além da necessidade de corromper agentes públicos e de comprar armas de fogo”, expõe o relatório a respeito dos crimes, que estão relacionados ao tráfico internacional de drogas.

Um outro estudo, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com base em dados do Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Crimes e Drogas, “estimou que só a cocaína que passa pelo Brasil e não é apreendida, seja para consumo interno, seja para reexportação para Europa, África, Ásia e Oceania, gere um faturamento com a distribuição da droga de US$ 65,7 bilhões”, cerca de R$ 335,10 bilhões, o que equivale a 3,98% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2021.

JORGE RAFAAT

Jorge Rafaat Toumani era empresário e líder do narcotráfico na fronteira. O sul-mato-grossense tinha dupla cidadania, brasileira e paraguaia, e foi morto em junho de 2016, executado em uma emboscada no centro de Pedro Juan Caballero, cidade do Paraguai.

No entanto, essa foi a terceira tentativa que o narcotraficante havia sofrido em mais de 10 anos de atuação.
A emboscada teve cerca de cem mercenários ligados a grupos paraguaios e ao PCC, atuando com uso de armamentos antiaéreos e metralhadoras de uso exclusivo das Forças Armadas, apontou na época os investigadores.

Ao todo, mais de 400 disparos foram efetuados contra o carro, que era blindado, de Rafaat. Uma metralhadora ponto 50 foi utilizada na ação. Além da morte do chefe do crime, estabelecimentos comerciais do narcotraficante foram queimados e alvos de destruição. Em dezembro de 2018, um dos seguranças de Rafaat, Orlando da Silva Fernandes, também foi executado, dessa vez em Campo Grande, com diversos disparos de fuzil.

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Mato Grosso do Sul

Choque diz que indígena atirou primeiro e tinha passagem por latrocínio

Em nota à imprensa, o Batalhão de Choque relatou que o indígena morto em Antônio João estava armado e disparou contra os PMs

19/09/2024 18h00

Policiais do Batalhão de Choque seguem no município de Antônio João.

Policiais do Batalhão de Choque seguem no município de Antônio João. Imagens/ Batalhão de Choque

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Morto durante um confronto na Terra Indígena Ñanderu Marangatu na madrugada da última quarta-feira (18), no município de Antônio João, o indígena Guarani Kaiowá Neri Ramos da Silva, de 23 anos, tinha diversas passagens pela polícia por roubo e latrocínio, segundo informações do Batalhão de Choque.

Uma dessas ocorrências teria sido em 2015, no próprio município de Antônio João, quando a vítima de latrocinio foi morta com um tiro na cabeça, segundo a PM.

Sobre o conflito que terminou com a morte do indígena na quarta-feira, o Choque informou que equipes foram acionadas na Terra Indígena Ñanderu Marangatu, localizada na Fazenda Barra, na região de fronteira com o Paraguai, com denúncia de que havia um confronto na região.

Em nota divulgada nas redes sociais, o Choque afirma que, na tentativa de dispersar o tumulto, um dos indígenas que estava escondido na vegetação atirou em direção às forças de segurança e atingiu o escudo protetor da tropa de um dos policiais.

Os agentes de segurança reagiram e atiraram em direção a mata, atingindo o indígena na cabeça.

Ainda segundo o Batalhão de Choque, durante a confecção do boletim de ocorrência, foi constatado que o indígena Neri tinha as passagens pela polícia.

O corpo do indígena Guarani Kaiowá foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal), onde será periciado por peritos federais que vieram de Brasília para investigar o caso.

Vale lembrar que a mais recente escalada de violência contra os povos originários de Mato Grosso do Sul começou no último dia 12, quando os indígenas realizaram uma ação para retomar a propriedade onde hoje está localizada a Fazenda Barra. Na ocasião, três pessoas ficaram feridas, como o Correio do Estado acompanhou.

Ministério pede afastamento do PM que matou indígena 

Em ligação por telefone com o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, a ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sônia Guajajara, pediu que o policial que atirou no indígena Nery Ramos seja imediatamente afastado e responsabilizado pela conduta inadmissível e violenta que resultou na morte do indígena.

De acordo com a nota, a pasta enviou um ofício à Polícia Federal solicitando uma investigação imediata e a realização de perícias sobre a atuação da PM do estado, que já está envolvida no caso. Além disso, acionou o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União para que todas as providências legais sejam adotadas."

"Na última sexta-feira (13), quando tomou conhecimento de ações truculentas perpetradas pela PM contra os indígenas - que deixou 3 pessoas feridas, uma delas por munição letal -, o MPI acionou imediatamente a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) de MS para garantir a apuração dos fatos e devida responsabilização dos agentes, alertando ainda sobre o fato de inexistir ordem de reintegração de posse para a área", diz nota.

Logo depois, a SEJUSP publicou uma nota em seu site ressaltando que não havia qualquer determinação para a desocupação da área com uso de força.

“A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) esclarece que não existe qualquer ordem de reintegração de posse sendo cumprida, tampouco preparativos”, afirma a Sejusp.

O MPI afirma que, mesmo assim, os policiais militares continuaram com a mesma linha de atuação, agredindo os indígenas com tiros e pontapés, conforme relatos, e ateando fogo em barracos, apesar da presença de servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no território.

"A despeito da inexistência de determinação de reintegração de posse, a Tropa de Choque e o Departamento de Operações de Fronteira foram mobilizados, intimidando os indígenas e culminando na investida violenta realizada hoje, com a morte do jovem indígena, com sinais de execução", aponta o MPI.

Ainda na sexta-feira, um representante do Ministério se deslocou para o município de Antônio João para averiguar a denúncia de ataque na Terra Indígena Ñanderu Marangatu.

TI homologada

A Terra Indígena Ñanderu Marangatu foi declarada para posse e usufruto exclusivo e permanente do povo Guarani Kaiowá por meio da Portaria nº 1.456, de 30 de outubro de 2002, e homologada pelo Decreto Presidencial de 28 de março de 2005. O processo demarcatório está judicializado, o que acirra o conflito na região.

A área havia sido retomada pelos Guarani Kaiowá na quinta-feira passada (12). 

Conflito 

Nery foi morto durante ação acompanhada por forças policiais sul-mato-grossenses, sendo que desde o primeiro momento já era apontado para uma possível execução, já que o tiro fatal teria atingido a região da nuca do Guarani Kaiowá. 

Diante da violência, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) inclusive emitiu nota, com pedido de afastamento imediato do Policial Militar responsável pelo disparo, acionando inclusive Polícia e Ministério Público Federal, bem como Defensoria Pública da União. 

Importante ressaltar, também, que os agentes da Força Nacional não estavam na Terra Indígena, uma vez que foram destacados apenas para acompanhar membros da Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Ponta Porã. 

Ou seja, baseados no município de Douradina, no Mato Grosso do Sul, estavam distantes cerca de 182 km de onde aconteceu o conflito que vitimou Nery Ramos da Silva Guarani Kaiowá.  

Assassinado aos 23 anos, Neri Ramos da Silva Kaiowá deixa um bebê de 11 meses, somando-se a outros três nomes mortos desde a década de 80 nessa mesma Terra Indígena de Antônio João, sendo: 

  • 1983 | Marçal de Souza: morto em casa com 5 tiros, na Aldeia Campestre 
  • 2005 | Dorvalino Rocha: morto com 2 tiros por segurança privado de fazendas da região. 
  • 2015 | Simião Vilhalva: morto com tiro na cabeça durante conflito por terras

Briga pela terra

À espera de uma resposta há praticamente 20 anos, a derrubada da homologação em 2005 da Terra Indígena contou com apoio da atual dona da fazenda em que Nery foi morto, segundo informações da Mobilização Nacional dos Povos Indígenas. 

Roseli Ruiz é dona da fazenda que, atualmente, conta com proteção da Polícia Militar por meio de rondas, além de um pelotão designado para proteção dos proprietários e funcionários da propriedade. 

A decisão sob a qual a polícia age foi inclusive estendida, para que as forças policiais garantam o "ir e vir" dos funcionários e "proprietários" da fazenda, desde a rodovia até a sede, num percurso de mais de 10 quilômetros. 

A família Ruiz, como ressalta a Mobilização Nacional Indígena, esteve envolvida na ação de fazendeiros que, em 2015, vitimou o indígena Simeão Vilhalva, que foi baleado na cabeça em dezembro de 2015. 

Com diploma em antrologia, Roseli foi indicada pelos partidos Liberal (PL) e Republicanos, como uma "especialista" para - participar da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, marcada para o próximo dia 23, sobre a constitucionalidade do marco temporal. 

Inclusive, a advogada ruralista Luana Ruiz - filha de Roseli Ruiz e Pio Queiroz Silva, proprietários da Fazenda Barra -, como destaca o Conselho Indigenista, atua na assessoria especial da Casa Civil de Mato Grosso do Sul. 

Segundo apuração do Cimi, a advogada atuou na ação deferida pela Justiça Federal de Ponta Porã, em busca da proteção da Fazenda Barra, através da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) 

Agora, os indígenas pedem revogação dessa decisão que, segundo os indígenas, "ampara, ilegitimamente, a presença violenta da Polícia Militar no território homologado".

**(Colaboraram Alanis Netto, Leo Ribeiro e Daiany Albuquerque) 

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GREVE

Peritos de MS aderem a paralisação das atividades junto aos Policiais Civis

Nesta quarta-feira (18), o governo estadual enviou uma nova proposta aos agentes civis, mas que só será analisada pela categoria no sábado (21); segundo os peritos, nada foi enviado à eles

19/09/2024 17h15

Manifestação realizada nesta quinta-feira (19) pelos Policiais Civis

Manifestação realizada nesta quinta-feira (19) pelos Policiais Civis Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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O Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (SINPOF-MS) anunciou, nesta quinta-feira (19), a paralisação das atividades junto aos Policiais Civis por melhores salários e condições de trabalho.

Nesta manhã, uma manifestação ocorreu em frente do IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) e do IALF (Instituto de Análises Laboratoriais Forenses), próximo ao Lago do Amor, onde reforçaram os pedidos da categoria através de cartazes e faixas.

A alegação para a paralisação foi o não recebimento de nenhuma proposta oficial do governo estadual. Ainda reforçam que os peritos sul-mato-grossenses recebem o 3° pior salário do Brasil quando comparado com outros estados, incluindo Distrito Federal no ranking.

“O deputado Pedro Caravina nos informou ontem que receberíamos um ofício com uma proposta na data de hoje, mas até agora não fomos oficializados”, informou Francisco Orlando, presidente do SINPOF/MS.

Paralisados até às 08h de amanhã (20), quando completam 24 horas de manifestação, as delegacias de todo o Mato Grosso do Sul funcionam somente com serviços essenciais durante esse período, voltada apenas para prisão em flagrante, medidas protetivas e ocorrência com menor vítima.

Histórico da greve

No dia 27 de agosto, o Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (SINPOF-MS) anunciou apoio às reivindicações salariais dos Policiais Civis do Estado, que não recebem alteração na folha de pagamento desde 2013, após realizar assembleia

No dia 26 de agosto, o Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS) deu o prazo de 20 dias para o governo apresentar uma proposta considerada decente pelos agentes e escrivães. Além do aumento salarial, a reivindicação pede a contratação de mais investigadores e escrivães, já que existe déficit de 900 profissionais, do qual a situação pode acarretar no fechamento das delegacias. 

Três dias depois, os Policiais, juntamente com os Peritos Criminais e Médicos, fizeram um movimento na Assembleia Legislativa, às 8h30, para reforçar os pedidos. Um outro questionamento feito pela categoria é a carga horária excessiva, que deveria ser de 40h semanais, mas chega a ultrapassar as 80h, além de não ter pagamento extra.

*Colaborou Léo Ribeiro

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