Cidades

LIMINAR

Funai deve demarcar território indígena em seis meses sob pena de multa diária

Última etapa do processo demarcatório em Brasilândia está parada há anos

Continue lendo...

Por determinação judicial, Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá retomar processo de demarcação das terras ocupadas por indígenas Ofayé-Xavante, em Brasilândia, no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.

Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação judicial, afirmando que processo administrativo de demarcação, que foi iniciado em 1987, já ultrapassa o limite do razoável.

Além disso, segundo o MPF, procedimento já foi alvo de recursos judiciais, mas desde 2009 não há impedimento legal ou judicial para sua conclusão.

Terra indígena Ofayé-Xavante tem 1.937 hectares e foi reconhecida como tradicional pela portaria nº 264/92 do Ministério da Justiça. Apesar de reconhecida e delimitada, comunidade aguarda há oito anos pela colocação de marcos físicos pela Funai, que é a última etapa da demarcação antes da homologação pelo presidente da República.

Antes do ajuizamento da ação, MPF encaminhou recomendação à Funai solicitando providência sobre a demora injustificada na finalização do processo demarcatório. Fundação, porém, não apresentou nenhum documento que comprovasse a intenção de concluir a demarcação da terra.

Juiz acatou pedido do Ministério Público e concedeu liminar obrigando a Funai a retomar o processo. Na liminar, magistrado reconhece que o atraso na demarcação da área pode prejudicar os indígenas, pois “priva a comunidade das políticas públicas que lhes são endereçadas”.

OFAYÉ-XAVANTE

Cerca de 60 índios Ofayé-Xavante ocupam território de quase dois mil hectares em Brasilândia, no sudeste do Estado, agrupados às margens do Rio Paraná.

Em 1997, quando procedimento demarcatório já estava em andamento, Companhia Energética de São Paulo (CESP) anunciou a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, que iria inundar parte da aldeia dos Ofayé-Xavante.

Impasse se transformou em acordo com a CESP, mediado pelo MPF, que resultou na compra de uma área definitiva para a comunidade, terra que hoje compõe a parte baixa da aldeia.

OPERAÇÃO

Operador de esquema em Sidrolândia volta para a cadeia

Frescura, como é conhecido Ueverton da Silva Macedo, era um dos empresários que atuava com empresas de fachada para vencer licitações fraudulentas

27/02/2026 08h00

Ueverton estaria lavando dinheiro com ajuda de rede

Ueverton estaria lavando dinheiro com ajuda de rede Reprodução redes sociais

Continue Lendo...

Pela quarta vez, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deflagrou uma operação que mira o grupo que atuvava no esquema de corrupção instalado na prefeitura de Sidrolândia, segundo apontam os promotores responsáveis pela investigação.

Desta vez, voltou para a cadeia o empresário Ueverton da Silva Macedo, conhecido como Frescura, um dos operadores do esquema.

Ueverton tinha sido solto há cinco meses, no fim de setembro do ano passado, após sua prisão em abril de 2024, durante a terceira fase da Operação Tromper.

Segundo a investigação do MPMS, Frescura é apontado como controlador de empresas de fachada que venciam licitações em Sidrolândia, no esquema comandado pelo ex-vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB).

Frescura também foi apontado durante depoimento do ex-servidor municipal de Sidrolândia, Tiago Basso da Silva, em delação premiada, como membro ou ligado a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Desta vez, porém, Ueverton foi preso porque, conforme investigação do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), foram identificados indícios de que ele estaria “utilizando uma rede estruturada de apoio composta por pessoas físicas e jurídicas interpostas, com a finalidade de movimentar recursos financeiros, ocultar patrimônio e frustrar medidas judiciais de bloqueio e constrição patrimonial”.

“Conforme apurado, a estrutura investigada envolvia o uso de contas bancárias de terceiros, empresas formalmente registradas em nome de comparsas e a interposição de pessoas para a realização de pagamentos e movimentações financeiras em benefício do investigado e de sua família, inclusive durante período de segregação cautelar”, diz nota do MPMS.

Além de Ueverton, também foram presas outras quatro pessoas: a esposa dele, Juliana Paula da Silva; o empresário Gedielson Cabral Nobre, apontado como sócio da Prestadora de Serviços Nobre; o empresário de Sidrolândia Evertom Luiz de Souza Luscero; e a engenheira Flaviana Barbosa de Souza.

A estrutura formada por essas empresas beneficiaria o investigado e sua família, inclusive no período em que ele esteve preso.

Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, além dos cinco mandados de prisão, todos expedidos pelo Poder Judiciário, após representação do MPMS.

“A operação, que também teve o apoio do Gaeco [Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado] decorre do aprofundamento das investigações relacionadas às fases anteriores da Operação Tromper e tem como objetivo apurar a prática do crime de lavagem de dinheiro, na modalidade de ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores”, detalha o Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

PCC

Reportagem do Correio do Estado de junho de 2024 mostrou que durante delação premiada, Tiago Basso afirmou que durante o tempo que passou preso ao lado de Frescura, notou que muitos detentos o conheciam e até que deviam favores para ele. A unidade em que eles estavam era prioritariamente para faccionados do PCC.

“Todo mundo tinha um vínculo de amizade ou de favor que devia pra ele ir lá. E o presídio que a gente ficou era uma unidade faccionada do PCC, o PCC comanda ali, aquela unidade. Então dava para ver que ele tinha muito contato com aquelas pessoas ali e aquilo me deixou atônito na época e falei para o meu advogado que não queria mais conversar, não queria mais nada, que queria só ficar no meu canto”, afirmou em delação premiada.

O ex-assessor contou ainda que ao relatar o desejo de fazer uma delação premiada ao colega de cela, quando percebeu que não seria solto logo, chegou a ser ameaçado por Ueverton.

“No domingo, ele me chamou para conversar. Aí a gente foi caminhando pela quadra, só nós dois conversando, ele falou: ‘ó, vou ser bem honesto com você, se você tomar a decisão de fazer uma delação premiada, você pode ter certeza que antes da minha mãe chorar, a mãe que vai chorar vai ser a sua’”, recordou a ameaça feita.

TROMPER

A primeira fase da Operação Tromper ocorreu em maio de 2023, quando o Gaeco descobriu que um grupo criminoso participava de esquema de corrupção e fraudes em licitações em Sidrolândia.

Um ano depois, em abril de 2024, a terceira fase da operação cumpriu oito mandados de prisão – sendo um dos alvos o então vereador Claudinho Serra, que é genro de Vanda Camilo, na época prefeita de Sidrolândia.

Foi nesta mesma fase que Uevertom voltou para a prisão, já que ele também tinha sido preso em julho de 2023, na segunda fase da operação.

*Saiba

Segundo o MPMS, o esquema de corrupção na prefeitura de Sidrolândia faturava R$ 100 mil por mês, mais gastos pessoais dos envolvidos, que eram quitados com notas frias pagas pelo Executivo municipal. O dinheiro vinha de contratos fechados com o município.

Assine o Correio do Estado

MATO GROSSO DO SUL

Matrículas em creches sobem, mas caem no Ensino Fundamental e Médio

Ministério da Educação divulgou o resultado do Censo Escolar de 2025, que revela números da Educação Básica brasileira

27/02/2026 08h00

Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

O Censo Escolar de 2025, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de explicar a atual situação da Educação Básica brasileira, revelou que Mato Grosso do Sul apresentou aumento no número de matrículas nas creches, enquanto o Ensino Fundamental e Ensino Médio registraram queda nos registros.

Ontem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentou os números finais da pesquisa estatística anual que foi feita com apoio das secretarias municipais e estaduais de educação espalhadas pelo Brasil.

Em Mato Grosso do Sul, somando os dados dos 79 municípios, foi registrado 76.533 matriculados no Ensino Médio, considerando período parcial e integral na área urbana, uma redução de 3,46% em comparação com a estatística em 2024, quando 79.275 sul-mato-grossenses estavam matriculados na última etapa escolar.

Ensino Médio em MS teve queda de 3,5% entre alunos urbanos - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Deste total, Campo Grande é responsável por aproximadamente um terço, com 24.990 matriculas. Vale ressaltar que, na Capital, não existem escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) que ofertam aulas do Ensino Médio, somente a Rede Estadual de Ensino (REE).

No Ensino Fundamental, contando os anos iniciais (1º ao 5º ano) e finais (6º ao 9º ano), foram 72.252 alunos matriculados no ano passado em Campo Grande, enquanto em 2024 foram 73.091, uma diminuição de 1,15%.

Em Mato Grosso do Sul, na mesma etapa escolar, foram 209.879 matriculados em 2025, o que representa um pequeno aumento em relação aos dados do ano retrasado, quando os 79 municípios somaram 209.698 inscritos do 1º ao 9º ano do ensino regular.

Na Educação Infantil, que representa os primeiros anos da criança em um espaço de ensino (creche e pré-escola), foram 29.490 matriculados em 2024 e 29.666 no ano passado em Campo Grande. Já em Mato Grosso do Sul foram 109.223 em 2025, que há dois anos eram 110.174 matriculados.

Além das escolas urbanas, os espaços rurais também tiveram seus números divulgados pelo governo federal. Em 2025, a zona rural apresentou 6.780 alunos na Educação Infantil, 36.538 no Ensino Fundamental (30.679 municipais e 5.859 estaduais) e 5.733 no Ensino Médio (116 municipais e 5.617 estaduais) – somando os dados dos 79 municípios.

Já em 2024, foram 6.664 na Educação Infantil, 37.561 no Ensino Fundamental (31.463 municipais e 6.098 estaduais) e 6.307 no Ensino Médio (127 municipais e 6.180 estaduais).

Observa-se que, assim como nas comparações das etapas na cidade, as creches aumentaram o número de matrículas, ao contrário das outras duas fases escolares.

SECRETARIAS

O Correio do Estado entrou em contato com ambas as secretarias de educação (tanto do Estado quanto de Campo Grande) para saber o que gerou essa diferença de um ano para o outro no Censo Escolar.

Lucas Bitencourt, titular da Secretário Municipal de Educação de Campo Grande (Semed), relacionou a queda no Ensino Fundamental e crescimento nos primeiros anos escolares com a diminuição na taxa de natalidade brasileira nos últimos anos.

“A taxa de fecundidade caiu para 1,57 filho por mulher, bem abaixo do nível de reposição, com projeções de o País parar de crescer por volta de 2040. Logo o maior desafio de Campo Grande foi diminuir a lista de espera, saindo de 13 mil para 2 mil alunos aproximadamente. Campo Grande não tem lista de espera de 4 anos em diante”, pontua.

A reportagem também entrou em contato com Hélio Daher, titular da Secretário de Estado da Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS), que explicou que o motivo da queda é o mesmo apontado pelo titular da Semed.

EJA

Anteriormente chamado de supletivo, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que permite a jovens, adultos e idosos concluírem o Ensino Fundamental ou Médio em menos tempo, também foi tratado na pesquisa.

Somando as escolas urbanas e rurais das Redes Municipais e Estaduais, 5.304 estavam matriculados no Ensino Fundamental e 1.522 no Ensino Médio no ano passado. Já em 2024, os números foram significativamente maiores, com 5.884 no Ensino Fundamental e 2.213 no Ensino Médio.

*Saiba

No Brasil, foram registrados 46,01 milhões de estudantes, uma redução de 2,29% nas matrículas em comparação a 2024, quando eram 47,08 milhões de estudantes.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).