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Gigante do etanol leva multa por incêndio e vira alvo do MPE

A Raízen, maior produtora de açúcar e etanol do mundo, foi punida por um incêndio que em junho atingiu lavouras e área de mata nativa em Rio Brilhante, no sul de MS

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Maior produtor de açúcar e etanol do mundo, a Raízen virou alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual depois de ter levado uma multa de R$ 260 mil por causa de um incêndio que destruiu 240 hectares de cana e quatro hectares de uma reserva ambiental no distrito de Prudêncio Thomás, no município de Rio Brilhante, na região sul de Mato Grosso do Sul.

O incêndio ocorreu em meados de junho deste ano e a instauração do inquérito foi publicada na edição desta terça-feira (3) do diário oficial do MPE. E, conforme este documento, uma falha mecânica em uma colheitadeira provocou um incêndio no dia 13 de junho e logo o fogo foi controlado por brigadistas da própria usina, instalada às margens da BR-163. 

Porém, horas depois o fogo recomeçou, se alastrou pelo canavial da Fazenda Vacaria e atingiu uma reserva ambiental. Por conta disso, a Polícia Militar Ambiental aplicou multa de mil reais por hectare de cana atingido (R$ 240 mil) e cinco mil por hectare de vegetação nativa destruído pelo fogo (R$ 20 mil). 

A Raízen, que em Mato Grosso do Sul tem três usinas e outras 31 em outros estados, já recorreu ao Imasul para tentar anular as multas. Entre os argumentos utilizados está o fato de esta punição ter sido baseada em legislação federal, o que seria ilegal e eleva o valor da punição. 

Os advogados da empresa alegam que em vez dos R$ 240 mil pelo canavial atingido na Fazenda Vacaria, a lei estadual permite valor máximo de R$ 4.842,00 para esse tipo de ocorrência.

Além disso, alegam os advogados de um dos maiores grupos econômicos do Brasil, que o incêndio foi acidental e que “todos os esforços foram envidados para o combate do incêndio, tanto é que foram utilizados 5 caminhões pipas, além de 01 motoniveladora, 01 tanque de 30 mil litros, estando envolvidos na operação 06 motoristas combatentes e 14 brigadistas (!!!)”.

“Não se tratou, em definitivo, de “mal controle do foco de incêndio”. Ocorre que, por infortúnio, devido aos fortes ventos, alguns tocos reacenderam, vindo a propagar novamente na palhada, que acabou pulando para a cana que ainda seria colhida”, segue a defesa do mega-grupo econômico. 

Defesa da empresa Raízen alega que o fogo atingiu somente as bordas (em vermelho) da reserva ambiental

Eles alegam que o uso do fogo, ao contrário de décadas passadas, não existe mais na colheita da cana, que é totalmente mecanizada e “portanto, o Auto de Infração serve a punir a própria vítima, que, além de ter efetuado combate ao incêndio de forma ostensiva e ter suportado diversos prejuízos, ainda se vê obrigada a pagar uma multa aos cofres do órgão ambiental como se tivesse intencionalmente feito uso de fogo pra destruir vegetação em área de reserva legal com o fim de burlar a legislação?!”, questiona. 

POTÊNCIA EM MS

A empresa também já encaminhou um laudo técnico ao Ministério Público atestando que a vegetação nativa destruída pelo fogo já está se recuperando e que não existe necessidade de replantio de mudas nativas, uma vez que a vegetação atingida já estaria rebrotando. Mesmo assim, o MPE abriu a investigação para apurar o dano ambiental decorrente do incêndio. 

Além desta unidade às margens da BR-163, a Raízen possui outras duas usinas em Mato Grosso do Sul, em Caarapó e em Maracaju. Ela tem em torno de 150 mil hectares de cana plantados no estado. Na última safra foram  produzidos em torno de 508 mil toneladas de açúcar e 398 mil toneladas de etanol. 

Na unidade de Caarapó está previsto investimento de R$ 1,3 bilhão para produção do chamado etanol de segunda geração, produzido a partir do bagaço da cana. A Raízen, do grupo Cosan, assumiu o controle das três usinas que tem em Mato Grosso do Sul em 2021. Antes, elas pertenciam à Biosev. 

SUPERPOTÊNCIA NACIONAL

E esta Raízen, que consiste em 35 usinas de etanol pelo país, é somente uma das empresas do grupo Cosan. Ela atua também na distribuição de combustíveis nos postos com a marca Shell no Brasil e países vizinhos. 

É proprietária também da empresa Compass, que investe e desenvolve a infraestrutura para distribuição de gás natural para o mercado brasileiro.

Outra grande empresa do grupo é Rumo, responsável pela maior parte das ferrovias brasileiras. Ela detém ainda a Moove, que produz e distribui os lubrificantes da marca Mobil.

E se não bastasse isso, ainda controla a Vale, uma das maiores mineradoras do mundo e que até 2021 era proprietária das maiores minas de minério de ferro e manganês de Corumbá. 

 

SAÚDE

Em reunião, Câmara e Sesau discutem e buscam soluções para a situação da saúde na Capital

Na ocasião, vereadores questionaram medidas para minimizar déficit de 500 leitos hospitalares

04/04/2025 15h30

Vereadores debatem com secretária medidas para minimizar déficit de 500 leitos hospitalares

Vereadores debatem com secretária medidas para minimizar déficit de 500 leitos hospitalares FOTO: Divulgação CMCG

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Na manhã desta sexta-feira (04), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande se reuniram com a secretária municipal de saúde, Rosana Leite, acompanhada de seu adjunto, Aldecir Dutra, para discutirem e buscarem soluções para a atual situação da saúde pública de Campo Grande.

Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas pela pasta para minimizar o déficit de 500 leitos, diminuir o tempo de espera por atendimento das unidades de saúde e garantir o abastecimento de medicamentos nas farmácias da rede pública.

Durante a reunião, Rosana Leite afirmou que a falta desses leitos acarreta na superlotação das UPAs – (Unidades de Pronto Atendimento), e nos últimos dias foram agravadas algumas patologias além do aumento nos casos respiratórios. “Registramos uma média de 3,5 mil atendimentos apenas na segunda-feira, o que exige flexibilidade para manter pacientes internados, realizar diagnósticos, tentar conter a situação e convocar mais profissionais. Estamos aqui para fazer essa prestação de contas do que está sendo feito na saúde”, disse.

Nesse cenário, o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, informou que a secretaria de saúde trabalha na abertura de 60 novos leitos em hospitais filantrópicos para diminuir as internações de pacientes que estão nas UPAs. “Tivemos a informação de que a secretaria já está em busca de adotar mecanismos que viabilizem soluções para esses problemas, com a abertura de 40 leitos no Hospital do Pênfigo e 20 no Hospital do Câncer”, reassaltou.

No encontro, o presidente da Comissão de Saúde na Câmara Municipal, Dr. Victor Rocha falou da união de esforços entre o Município, Estado e bancada federal para garantir repasses financeiros para a Santa Casa da Capital e manter o atendimento aos pacientes. “Houve uma crise importante na Santa Casa por insuficiência financeira no contrato, e diante disso, o município aumentou em R$ 1 milhão o repasse para a Santa Casa, totalizando R$ 6 milhões”, explicou.

Além disso, Victor Rocha salientou que o Governo do Estado tem um repasse importante de R$ 9 milhões no seu contrato e articulou junto com a bancada Federal um recurso importante de R$ 26 milhões para tentar minimizar o problema do desabastecimento da Santa Casa e da inadimplência da instituição em relação aos profissionais médicos que prestam serviço à população”, detalhou.

Na quinta-feira (03), a Câmara Municipal esteve presente, representada pelo presidente Papy, em agenda do Governo do Estado que destinou R$ 26 milhões em recursos da bancada federal para atender a Santa Casa de Campo Grande. “Foi uma importante reunião de trabalho para socorro da Santa Casa. É a união dos Poderes para a solução da crise”, enfatizou Papy.

CONTRATO PRORROGADO

Conforme foi divulgado pelo Correio do Estado no dia 29 de março, a Santa Casa e a Prefeitura de Campo Grande prorrogarão por mais dois meses um aditivo contratual de R$ 1 milhão. Conforme apurado pela reportagem, o valor é referente a um contrato temporário entre as partes, e deve ser oficializado em até 30 dias, tendo em vista que que o aditivo vigente venceu na próxima segunda-feira (31).

Depois de alegar superlotação e suspender a admissão de novos pacientes no começo da semana, a "pressão" evidenciada pela Santa Casa surtiu efeitos e garantiu um aumento de repasses para a Instituição por parte do Governo do Estado, que por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), firmou um repasse de R$25 milhões junto ao Fundo Municipal do setor, valor que será pago em três parcelas de R$ 8,3 milhões já a partir do próximo dia 20 de abril.

O valor referente a novo contrato já havia sido ventilado ao longo dos últimos dias. Atualmente, os repasses da Prefeitura de Campo Grande ao hospital são por meio da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), R$ 5 milhões.

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Infraestrutura

Governo Federal recebe 35.119 propostas para Novo PAC Seleções 2025; 509 são de MS

Todos os 79 municípios do Estado inscreveram projetos; Confira quais foram as propostas apresentadas

04/04/2025 15h06

O programa vai investir R$49,2 bilhões em 19 tipos de empreendimentos

O programa vai investir R$49,2 bilhões em 19 tipos de empreendimentos AGÊNCIA BRASIL/ TOMAZ SILVA

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O Governo Federal recebeu no período de 24 de fevereiro a 31 de março, 35.119 propostas para a segunda edição do Novo PAC Seleções 2025. Os projetos foram encaminhados por gestores e gestoras de 5.537 municípios brasileiros, o que corresponde a 99,4% das cidades do país.

O programa investe em novas obras para a população em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com a participação direta de municípios e estados. Ao todo, serão aplicados R$49,2 bilhões em 19 tipos de empreendimentos, organizados em quatro eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes. 

O estado de Mato Grosso do Sul enviou 509 propostas ao Novo PAC Seleções, sendo 507 elaboradas pelas 79 prefeituras dos municípios e duas elaboradas pela gestão estadual. Todos os municípios do estado inscreveram projetos. A cidade com maior número de propostas inscritas foi a Capital, Campo Grande, com 20. Em seguida, Aquidauana, com 11; Bela Vista, Cassilândia e Corumbá, com 9 cada uma. 

Veja as propostas de Mato Grosso do Sul para o Novo PAC Seleções 2025 por eixo, com o número de municípios solicitantes:

SAÚDE

  • Combo de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (73)
  • Unidades Odontológicas Móveis (50)
  • Kit de equipamentos para Teleconsulta (71)
  • Unidades Básicas de Saúde (48)
  • Novas ambulâncias do Samu (13)
  • Centros de Atenção Psicossocial (26)
  • Policlínicas (3)
  • Renovação de Frota de ambulâncias do Samu (3)

CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES

  • Prevenção a desastres naturais: drenagem urbana (7)
  • Prevenção a desastres naturais: contenção de encostas (1)
  • Gestão de resíduos sólidos (5)
  • Prevenção a desastres naturais: drenagem urbana - financiamento (1)
  • Esgotamento sanitário (1)
  • Abastecimento de água urbano (1)

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

  • Caminho da Escola - transporte escolar (73)
  • Creches e escolas de educação infantil (62)

INFRAESTRUTURA SOCIAL E INCLUSIVA

  • Espaços Esportivos Comunitários (71)

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