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Governo corta verba para alcoolismo e eleva para droga ilícita

Governo corta verba para alcoolismo e eleva para droga ilícita

laís camargo

20/06/2011 - 19h00
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O tratamento de dependentes de drogas ilícitas é mais prioritário para o governo do que o de alcóolatras. O governo reduziu entre 1998 e 2007 as verbas para tratar dependentes de álcool e aumentou para quem usa drogas ilícitas como crack, cocaína e maconha, segundo levantamento do economista Daniel Cerqueira, da Fundação Getúlio Vargas do Rio.

Não há números muito precisos, mas a dependência de álcool atinge cerca de 16 milhões de pessoas. Já os dependentes de drogas ilícitas não são mais do que 6 milhões.

A queda de gastos foi detectada a partir do Datasus, que reúne dados do sistema de saúde pública no país.

Em 1998, o governo gastou R$ 413 milhões em tratamentos de transtornos do álcool. Em 2007, essa cifra caiu para R$ 226 milhões, um recuo de 45%. As internações nesse período diminuíram 26% (de 87.889 para 65.159).

Com as drogas ilícitas, ocorreu o fenômeno inverso: houve aumento de verbas, mas numa proporção menor do que o crescimento das internações. Os gastos com tratamentos, que eram de R$ 55 milhões em 1998, alcançaram R$ 95 milhões em 2007.

O número de internamentos explodiu nesse período. Passou de 13.905 em 1998 para 32.847 dez anos depois, um salto de 136%.

O total das verbas para tratar dependência de álcool e de drogas ilícitas caiu 31% nesses dez anos, de R$ 468 milhões para R$ 321 milhões.

Sem justificativa

O Ministério da Saúde confirma que as internações para álcool caíram, mas diz que os recursos aumentaram.

O álcool é apontado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como a droga mais consumida no mundo. Seu uso é responsável por 4% das mortes, segundo a entidade.

"Essa queda de recursos para os transtornos do álcool é escandalosa", diz Dartiu Xavier, diretor do Proad (Programa de Orientação e Assistência a Dependentes).

Não faz sentido, segundo ele, diminuir recursos para um problema que é muito maior do que o das drogas.

"O álcool precisa de mais internação do que as outras drogas porque a síndrome de abstinência exige um atendimento hospitalar", diz.

A psicóloga Ilana Pinsky, vice-presidente da Abead (Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas) e defensora das internações, diz que a estratégia do governo é esconder a redução dos gastos com álcool. "Estão usando o drama do crack, que é grave, para não falar de álcool."

O programa federal contra a dependência chama-se Plano de Combate ao Crack e Outras Drogas.

Para o psiquiatra Valentim Gentil, professor da USP, os cortes de verbas para álcool integram uma política de redução de leitos de psiquiatria. O governo fechou 80 mil leitos entre 1989 e 2010.

com informações da Folha

Cidades

Deputado propõe regulamentar a criação de aves exóticas e domésticas em Mato Grosso do Sul

Caso aprovado o projeto, eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária

29/02/2024 17h22

Cisnes, Gansos e Calopsitas são algumas das espécies consideradas exóticas

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O deputado estadual, Jamilson Name, encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um Projeto de Lei que propõe regulamentar a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo o texto, fica a dever do poder público estimular a formação, o funcionamento e construção de criadouros para fins econômicos, sendo esta atividade ou empreendimento não considerada potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

O regramento elaborado pelo poder público deverá favorecer as atividades econômicas.

O projeto diz ainda que a criação e manutenção sob cuidados humanos das espécies de aves domésticas, é isenta da gestão e controle pelos órgãos ambientais.

A gestão e o controle da criação de aves de espécies exóticas para fins ornamentais, de canto ou estimação (excluindo as espécies consideradas domésticas), ficará sob competência dos órgãos ambientais, que deverão estabelecer as respectivas normativas para o setor, com a participação de entidades constituídas de representantes dos criadores.

As criações poderão ser localizadas em áreas rurais ou urbanas, sendo os criadouros em áreas urbanas dependentes de autorização das autoridades municipais competentes. 

O texto também afrma que entidades representativas que agreguem criadores de aves de espécies exóticas e domésticas, desde que legalmente constituídas, vão ter legitimidade para defender os interesses dos criadores perante a justiça e a administração pública.

Caso aprovado o projeto, as exposições, torneios de canto, campeonatos e outros eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária.

Como justificativa, o deputado alegou que o Projeto de Lei atende a uma solicitação da Federação Ornitológica do Brasil (FOB), que pedia justamente por uma normatização da criação e manutenção, em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação.

Confira quais são as aves consideradas de espécies domésticas:

Estragos

Governo do Estado reconhece situação de emergência em Iguatemi

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural

29/02/2024 16h00

A Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel Divulgação / Defesa Cívil

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O Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu a "situação de emergência" no município de Iguatemi em decorrência das chuvas tanto em áreas urbanas como rurais. 

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural. Conforme a publicação deita no Diário Oficial, desta quinta-feira (29), os prejuízos causados ultrapassam a capacidade de uma resolução apenas por parte de Iguatemi. 

A publicação levou em conta o parecer da Defesa Civil Municipal que emitiu um parecer técnico decretando a situação de emergência. 

"Art. 1º Reconhece-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em partes das áreas urbana e rural do Município de Iguatemi-MS afetadas por desastre, classificado e codificado como Tempestade Local Convectiva - “Chuvas Intensas” - COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e informações contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), registrado no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID)". 

A partir do reconhecimento, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS) assume a coordenação das ações necessárias de todos os órgãos do Estado nas ações cabíveis para lidar com a reabilitação e reconstrução dos locais e áreas afetadas. 

Divulgação / Defesa Civil

Ainda, de acordo com a Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel. O agente que não cumprir o seu dever ou se omitir com relação a situações que possam colocar em risco a vida dos populares será responsabilizado. 

Com relação aos gestores, quando casos de emergência ou calamidade pública são reconhecidos, fica dispensado processos de licitação devido à urgência na resposta de salvaguardar a população, conforme o inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

 

 

 

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