Governo de Mato Grosso do Sul criou o Prontuário Virtual do Estudante da Educação Básica (PROVIE) na Rede Estadual de Ensino (REE-MS).
O PROVIE consiste na digitalização e armazenamento eletrônico de documentos escolares de estudantes matriculados na REE-MS.
O sistema eletrônico facilita o armazenamento a longo prazo, recuperação, compartilhamento e utilização de registros pessoais.
A resolução SED nº 4.365 foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial Eletrônico (DOE-MS).
O objetivo é converter o documento físico em digital, eliminando o uso do papel, assim cooperando com o meio ambiente e garantindo o selo “verde e digital” do Governo de MS.
O Prontuário Virtual terá os seguintes documentos digitalizados:
- Requerimento de Matrícula
- Cópia da Certidão de Nascimento, de Casamento e/ou RG
- Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Guia de Transferência e/ou Histórico Escolar
- Certificado de Eliminação Parcial
- Portarias, se for o caso
- Documentos do estudante estrangeiro, quando for o caso
- Diplomas e ou Certificados de conclusão de cursos
O documento digitalizado no PROVIE terá valor equivalente ao documento físico. É de responsabilidade de cada unidade escolar inserir, guardar e armazenar os registros digitalizados, tanto do arquivo ativo, quanto do passivo.
Caso a escola encerre suas atividades, caberá à Secretaria de Estado de Educação (SED) integrar o acervo da unidade, digital ou físico, conforme o caso, a outra unidade da REE-MS, por meio de ato próprio.
O Prontuário Virtual será dividido em duas categorias:
- ATIVO: documentação escolar de alunos matriculados e em curso na REE-MS
- PASSIVO: documentação escolar de estudantes que já concluíram ou interromperam seus estudos na REE-MS
A partir de 2025, todos os documentos escolares exigidos para a matrícula deverão ser digitalizados no PROVIE.
