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Governo de MS dará prazo maior para início das obras na Rota da Celulose

Readequação do edital do leilão das rodovias deverá trazer, entre as mudanças, menos investimentos no 2º ano de concessão

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Após o leilão da Rota da Celulose em Mato Grosso do Sul não ter interessados, o governo do Estado trabalha em readequações no edital. Entre as mudanças, segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), está o maior prazo para início de algumas obras que deveriam começar já no segundo ano de concessão.

O pacote de rodovias inclui trechos das rodovias BR-262, BR-267, MS-040, MS-338 e MS-395, que estão localizadas no leste de Mato Grosso do Sul, região com grandes fábricas de celulose. Ao todo, são 870,3 quilômetros de estradas. As rodovias também são caminhos para o estado de São Paulo.

De acordo com o governador, não haverá necessidade de mudanças no valor do pedágio e também na quantidade de investimentos a serem feitos pela empresa vencedora do certame. Essa informação já havia sido antecipada pelo Correio do Estado no dia 4, dois dias depois do leilão ter ficado deserto.

Riedel afirmou ainda que apenas a readequação do cronograma deverá trazer a estabilidade necessária para a concorrência.

“Você tem de equilibrar valor de pedágio com esse fluxo de investimentos, então, nós retiramos de um momento inicial e colocamos mais para a frente, dividimos o segundo ano, que estava muito concentrado, para segundo e terceiro em termo de investimento, principalmente em relação à duplicação [do trecho] Campo Grande-Ribas, que é a maior demanda inicial, pelo maior fluxo”, declarou o governador, durante coletiva nesta sexta-feira.

Nesse cronograma a ser modificado estão, principalmente, o início da construção de seis viadutos sobre passagens de ferrovias.

“Não há de se mexer na estrutura do projeto, não foi diminuído ou aumentado um quilômetro sequer de qualquer ação que a gente venha a fazer. Tem uma discussão nossa em relação ao timing dos viadutos sobre as passagens de ferrovia, que são seis ao custo de R$ 50 milhões, e R$ 300 milhões do Capex inicial, e que, se você jogar para a frente, você ajuda a reequilibrar o projeto e não é necessário fazer no segundo ano, como estava previsto”, explicou Riedel.

Segundo o cronograma apresentado anteriormente pelo Escritório de Parcerias Estratégicas de Mato Grosso do Sul (EPE-MS), estava previsto para o segundo ano de contrato, além das obras dos viadutos, o início da duplicação de 104,94 km na BR-262, dos 129,93 km totais para a rodovia.

Também estava nesse período a construção de 69,41 km de terceiras faixas e de 433,32 km de acostamento na BR-262, BR-267, MS-040, MS-338 e MS-395.

“São ajustes muito pequenos, do ponto de vista do fluxo da operação, para que tenha mais atratividade, sem mexer em preço e pedágio e sem mexer no projeto original, mas deslocando algumas ações”, ressaltou Riedel.

O governador ainda garantiu que o edital voltará para a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) em janeiro de 2025, para que em 90 dias, ou seja, em abril, o pacote de rodovias seja leiloado.

“Eu voltei anteontem [quarta-feira] de Brasília e, infelizmente, tive de cancelar o Natal e o Ano-Novo da equipe do EPE, porque em janeiro a gente volta ao mercado para ir a leilão no prazo de 90 dias. Nossa equipe ficará fazendo as adequações e nós publicaremos ainda em janeiro para ir a leilão em abril”, afirmou.

INVESTIMENTO

O contrato de concessão para a Rota da Celulose será de 30 anos, com estimativa de investimento de R$ 8,8 bilhões, diluído até os últimos anos de contrato, já que, pelo cronograma inicial, as requalificações na pista terminarão no 24º ano após a assinatura.

A obra que terá maior prazo para início dos investimentos será a implantação da terceira faixa na MS-040, que poderá demorar 24 anos para ser concluída, conforme já havia antecipado o Correio do Estado em setembro deste ano.

LEILÃO

O dia 2 de dezembro era a data para que interessados no projeto da Rota da Celulose enviassem suas propostas. O leilão, porém, só aconteceria no dia 6, entretanto, a concessão não atraiu o interesse de nenhum investidor.

Conforme apurado pelo Correio do Estado e corroborado pelo governador, um dos motivos para isso foi o grande número de outros lotes que foram a leilão no País neste mês e que despertaram maior interesse dos investidores. 

“O momento da economia não ajudou, e uma situação que pode ser negativa, mas ela é positiva, é que existem muitos projetos na praça, o que é bom também, mas o Brasil não tem tantos grandes players para assumir uma responsabilidade dessa”, disse Riedel.

Saiba

Apesar de as obras de requalificação do asfalto na Rota da Celulose só estarem previstas para começar a partir do 2º ano de contrato, a cobrança de pedágio nas 12 praças ao longo do percurso deverá ter início já no 13º mês após a assinatura do acordo.

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Fiscalização

Clínica de depilação a laser é interditada em Campo Grande

Com diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária e o não atendimento aos clientes, o espaço que funcionava no bairro Santa Fé foi fechado nesta sexta-feira (4) pelo Procon-MS

04/04/2025 18h13

Crédito: Procon-MS / Arquivo

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Após várias denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) interditou uma clínica de depilação a laser nesta sexta-feira (4), no bairro Santa Fé, em Campo Grande.

Além de não possuir licença sanitária e estar com o alvará de localização e funcionamento vencido desde 2023, a empresa não atendia os clientes que contratavam o serviço, alegando não haver datas disponíveis para agendamento do procedimento.

A clínica também firmava contratos com os clientes e os direcionava a um salão de beleza terceirizado para a realização dos procedimentos.

Irregularidades


Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa descumpria cláusulas contratuais, o que dificultava o acesso dos consumidores aos serviços contratados.

Outro ponto identificado foi a terceirização de um salão de beleza utilizado para realizar os procedimentos de depilação a laser. Conforme apuração da reportagem do Correio do Estado para ter acesso ao espaço - distinto de onde fechou o contrato - o consumidor percorria cerca de 700 metros de carro. 

O Procon também identificou cláusulas consideradas abusivas, como o fato de a sede da empresa estar localizada em São José do Rio Preto (SP), o que gera transtornos aos consumidores no momento de rescindir o contrato ou buscar um acordo.

Além disso, em caso de rescisão contratual, o cliente não poderia solicitar o cancelamento, mesmo que a clínica não realizasse o serviço ou o prestasse com baixa qualidade.

A ação foi realizada em conjunto pelo Procon-MS vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

A clínica ficará impedida de oferecer o serviço até que todas as pendências sejam regularizadas. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon-MS.

Fique atento



Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.

Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.

Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.

O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.

Nesse contexto, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo do preço médio de mercado.

Vale lembrar que é importante consultar, junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, se o estabelecimento possui alvará/licença sanitária válida, bem como conferir nos conselhos profissionais as credenciais dos profissionais que atuam no estabelecimento.

Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade dos produtos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.

O consumidor pode consultar também o site Reclame Aqui por meio do link https://www.reclameaqui.com.br/, basta inserir o nome da empresa que deseja obter informações e verificar se existem reclamações registradas por outros usuários referentes aos serviços prestados pelo estabelecimento.

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Violência Doméstica

Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica

O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.

04/04/2025 17h42

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal

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Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica. 

Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês. 

A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março

Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.

Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália. 

O processo segue em sigilo. 

Relembre outros casos de feminicídios no estado

O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

Lei do feminicídio

Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês. 

Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.

Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
 

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