O governo de Mato Grosso do Sul finaliza a elaboração de um programa, chamado de Pacto pelo Pantanal, que tem por objetivo melhorar a situação do bioma e de seus moradores no Estado. Além de ações de infraestrutura e educação para os ribeirinhos, o projeto também visa à manutenção da preservação e à atuação contra incêndios florestais.
Em 2024, o bioma novamente se tornou assunto, por conta dos incêndios que tomaram conta do Pantanal ao longo do ano e que começaram muito antes da época de seca, com registros já em janeiro e fevereiro e intensificação dos focos em junho.
Segundo dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Lasa/UFRJ), de janeiro a dezembro de 2024, foram consumidos pelo fogo 2.620.175 hectares no Pantanal. Esse é o maior número depois dos incêndios de 2020, que segue como o recorde de destruição no local.
O fogo, além do grande impacto que traz para a flora e a fauna do bioma, também impactou os cofres dos governos federal e estadual, que chegaram a investir, somados, quase R$ 1 bilhão somente no ano passado, para combater as chamas, segundo fontes do Correio do Estado.
Nessa esteira, o governo do Estado pretende apresentar um projeto, que deve ser discutido com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), para aliar preservação ambiental, desenvolvimento econômico, combate ao fogo, educação, atendimento a ribeirinhos e também o emprego de recursos internacionais.
“O Pacto pelo Pantanal é um projeto que vai ser debatido nessa Casa, amadurecido com o parlamento de Mato Grosso do Sul, e tem um foco na preservação, principalmente, na valorização e na monetização dessa preservação. É algo inédito no País, envolve também as populações tradicionais, envolve todo um sistema, é um arcabouço de proteção contra as queimadas”, declarou ontem o governador Eduardo Riedel (PSDB).
“Tem algumas ações a serem desenvolvidas até março, que é o nosso prazo final para o lançamento. [O projeto] envolve recursos internacionais para o Pantanal e vamos ter esse debate com a Casa, porque isso deve ser a regulamentação da Lei do Pantanal, que já tem avançado, e a gente tem pensado o Pantanal como um todo, na educação, no saneamento e na infraestrutura”, completou Riedel.
INFORMAÇÕES
Conforme informações apuradas com fontes do Correio do Estado, o Pacto pelo Pantanal está sendo construído também com apoio de produtores e ambientalistas, além do governo do Estado.
A medida, como ressaltou o governador, faz parte da Lei nº 6.160, de 2023, conhecida como Lei do Pantanal, que em dezembro do ano passado fez um ano desde sua sanção e neste mês completa um ano em vigor.
Ainda segundo fontes do Correio do Estado, a ação também estaria relacionada ao projeto do carbono neutro e à comercialização de créditos de carbono, já que o mercado impõe que seja realizada uma série de ações de proteção ao meio ambiente e de infraestrutura na região.
Outro ponto que também faz parte dessa obrigação para que a área esteja apta a vender créditos de carbono são ações ligadas ao combate a incêndios, um dos focos do Pacto pelo Pantanal, como informou o governador.
FUNDO PANTANAL
Outra parte importante do projeto é relativa à criação do Fundo Clima Pantanal, ferramenta que pretende captar recursos de fora para financiar a preservação do Pantanal, por meio do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
A ferramenta funcionará da mesma forma que o Fundo Amazônia, que é conhecido internacionalmente.
Segundo Artur Henrique Leite Falcette, secretário-executivo de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o fundo deve ser lançado hoje, e os programas de pagamento devem ser apresentados ainda nesta semana.
O fundo conta com R$ 50 milhões em caixa, recurso injetado pelo governo do Estado, porém, o Correio do Estado já trouxe a informação de que o governo do Estado tem conversas com investidores.
*Colaborou Rodolfo César
