O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), publicou hoje uma medida que deve desafogar a alta demanda por procedimento nas delegacias especializadas de atendimento à mulher de Campo Grande e de Dourados.
Trata-se do pagamento de horas extras a policiais para dar mais celeridade aos inquéritos abertos para investigar casos de violência doméstica, situação que tem sobrecarregado os policiais que atuam neste setor.
O decreto que institui o Programa MS Acolhe e Protege reforça, de forma extraordinária e temporária, o efetivo da Polícia Civil.
O decreto de Eduardo Riedel libera a Polícia Civil para empregar policiais em turnos suplementares de trabalho. Cada plantão será de 12 horas, com limite de 60 horas semanais, com o pagamento de R$ 200 por plantão.
A expectativa do governo do Estado, segundo apurou o Correio do Estado, é de que aproximadamente 1.250 plantões mensais nas duas delegacias de atendimento à Mulher de Campo Grande e na delegacia de Dourados sejam realizados.
As horas extras terão impacto orçamentário nulo.
Os valores do custo dos plantões – que devem se aproximar de R$ 250 mil – serão realocados de outras rubricas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
“Isso ainda está sendo regulamentado pelo delegado-geral, que estabelerá um plano estratégico de ação para cumprimento de metas e posterior pagamento das horas extras, com anuência da Sejusp”, disse ao Correio do Estado o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSD).
A justificativa para a criação do programa de pagamento de horas extras para os policiais é o aumento da violência doméstica em Mato Grosso do Sul, e da alta demanda nestas delegacias, o que tem formado um gargalo, que além da sobrecarga aos policiais, potencializa o risco de que as vítimas não estejam sendo protegidas como previsto em lei.
O Ministério Público tem acompanhado de perto a crescente demanda por atendimento nas delegacias que cobrem os casos de violência doméstica no Estado, e já havia sugerido e recomendado o reforço no efetivo.
A ação do governo do Estado deve contribuir para melhorar o atendimento às vítimas de violência doméstica.
Desde o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro deste ano, o governo de Mato Grosso do Sul tem implantado medidas para melhorar a qualidade e a efetividade do atendimento e impedir que tragédias como a de Vanessa, que foi assassinada pelo ex-companheiro horas depois de ser atendida na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), aconteçam.
INVESTIGAÇÃO
Matéria publicada neste mês pelo Correio do Estado mostrou que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para acompanhar o andamento dos boletins de ocorrências (BOs) registrados na Deam de Campo Grande. Segundo o promotor responsável pela apuração, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, no fim do mês passado, a delegacia tinha quase dois mil procedimentos sem andamento na unidade.
A investigação começou em fevereiro deste ano, após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, que deu entendimento de um problema na delegacia, que é a demora no andamento dos BOs.
Publicação no Diário Oficial do MPMS deste mês trouxe que o procedimento virou inquérito civil porque, na visão de Oldegardo, apesar de terem se passado seis meses desde a fiscalização na Deam, o número de boletins represados segue semelhante ao do início do processo.
A investigação seguirá a cargo do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), coordenado por Oldegardo.
No documento assinado no fim de agosto, o promotor lembra que, na vistoria realizada no dia 21 de fevereiro deste ano, foi identificado que na Deam, que funciona dentro da Casa da Mulher Brasileira, atuavam 67 servidores, com 11 delegadas e 12 escrivães no total.
Mesmo com esse time teriam ativos 3.721 BOs no segundo semestre de 2024, “sobre os quais pesou um índice de conversão de 66,19%”.
Oldegardo ainda lembra que por causa desta quantidade de boletins de ocorrência, houve a intitulada Força-Tarefa Deam, que recebeu esses procedimentos e que, com a força conjunta de mais de uma dezena de delegados de polícia durante aproximadamente quatro meses, teria dado andamento para esses boletins que estavam paralisados.
A medida, ao ver do promotor, não teria solucionado a situação da delegacia, já que atualmente há quase dois mil boletins parados e, segundo Oldegardo, “há, em 420 dias, potencial represamento de novos seis mil boletins”.
*SAIBA
Em inquérito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) o promotor responsável pela apuração, Douglas Oldegardo, afirmou que de janeiro até agosto haviam 1.814 boletins de ocorrência sem andamento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande.
