Cidades

Conflito indígena

Governo e Ministério da Justiça discutem indenização para fazendeiros

Em menos de 30 dias, Semião Vilhalva foi morto e mais dois guarani kaiowá ficaram feridos à bala

RODOLFO CÉSAR

24/09/2015 - 19h11
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Sentaram-se em uma mesma mesa representantes dos governos federal e estadual nesta quinta-feira (24) para discutir a melhor forma de iniciar a negociação com fazendeiros para a aquisição de terras hoje em disputa entre produtores rurais e indígenas. O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Os conflitos voltaram a ficar mais tensos no Estado há cerca de dois meses. As brigas resultaram na morte de Semião Fernandes Vilhalva, 24, no dia 29 de agosto, enquanto outros dois guarani kaiowá foram feridos com tiros, um deles é a liderança Elpídio Pires. Vilhalva foi morto com um tiro na cabeça na Fazenda Barra, em Antônio João. Pires e o outro índio foram baleados na Fazenda Ouro Verde, em Paranhos.

O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, participante da reunião, disse que será feito de tudo para resolver a questão. "A intenção do Estado é fazer tudo que pode para buscar a solução. Temos que avançar com urgência nessa pauta. O governo tem expectativa que nos próximos dias seja possível efetivamente iniciar a negociação com os interessados", declarou Riedel após a reunião, via assessoria de imprensa.

Representando o Ministério da Justiça, Flavio Chiarelli de Azevedo destacou também a pressa em desembaraçar os trâmites e efetivar a aquisição das terras. “Ninguém lucra com o conflito. É preciso resolvê-lo com urgência."

A reunião teve as presenças do secretário da Sejusp, Silvio Maluf, do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, do assessor especial do Ministério da Justiça, Flávio Chiarelli de Azevedo, representantes da Polícia Federal, Comando Militar do Oeste (CMO) Procuradoria Geral do Estado (PGE), Advocacia Geral da União (AGU), Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social.

Silvio Maluf ainda encontrou-se com os índios na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Campo Grande. "Índios e produtores estão esgotados", desabafou.

LEGISLAÇÃO

Em 8 de setembro, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) 71. Ela viabiliza a indenização para proprietários de terras que foram demarcadas como reserva indígenas a partir de 5 de outubro de 2013. A pauta foi encaminhada para a Câmara para apreciação. Todos os donos de propriedades poderão ser indenizados se comprovado a aquisição dos lotes de "boa fé", ou seja, com documentação regularizada.

Em agosto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB)  recebeu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Campo Grande para discutir os conflitos nas regiões de Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista e Ponta Porã.

"Gancho"

Detran-MS suspendeu quase 20 mil habilitações em 2025

Do total, cerca de 14 mil condutores foram suspensos por excesso de pontos na CNH

22/12/2025 18h00

Foto: Arquivo / Correio do Estado

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O Detran suspendeu quase 20 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) em Mato Grosso do Sul ao longo de 2025. As penalidades foram aplicadas a motoristas que ultrapassaram o limite de pontos ou cometeram infrações que resultam em suspensão imediata do direito de dirigir.

Do total, cerca de 14 mil condutores foram suspensos por excesso de pontos na CNH, quando o motorista atinge 40, 30 ou 20 pontos em um período de 12 meses, conforme a quantidade de infrações gravíssimas, outros 5.565 motoristas perderam o direito de dirigir por suspensão direta, aplicada em casos como conduzir o veículo em velocidade superior a 50% do limite permitido, entre outras infrações previstas em lei.

Todos os 19.565 motoristas foram afastados temporariamente das vias e obrigados a realizar o Curso de Reciclagem, exigido para recuperar a habilitação.

Infrações 

Até 16 de dezembro de 2025, o estado registrou 976.157 infrações de trânsito. O excesso de velocidade respondeu por 44,06% das autuações, somando casos de até 20%, de 20% a 50% e acima de 50% do limite permitido.

Outras infrações mais recorrentes em 2025 foram avançar sinal vermelho ou parada obrigatória, não usar cinto de segurança e uso de celular ao volante. Mais de 4.500 motoristas também foram penalizados por recusar o teste do bafômetro.

Cassação

Ao longo dos últimos 12 meses, 2.735 condutores tiveram a CNH cassada por reincidência, principalmente por continuarem dirigindo mesmo após a suspensão. A cassação impede o motorista de dirigir por um período mais longo e exige novo processo de habilitação.

O número de recursos administrativos apresentados de forma digital também aumentou. Em 2025, foram registrados 3.862 recursos online, crescimento de 16% em relação ao ano anterior. Em 2022, foram 1.032 recursos digitais; em 2023, 1.247; e em 2024, 3.227.

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PARALISAÇÃO

Prefeitura e Governo Estadual afirmam que repasses à Santa Casa estão em dia

Além da verba repassada pelo convênio entre Município, Estado e Governo Federal, o Executivo alega que aporta R$ 1 milhão extra, por mês, pagos desde o início do ano

22/12/2025 17h30

Os profissionais de enfermagem, limpeza e copa da Santa Casa reivindicam pelo pagamento do 13º salário

Os profissionais de enfermagem, limpeza e copa da Santa Casa reivindicam pelo pagamento do 13º salário Marcelo Victor / Correio do Estado

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A Prefeitura Municipal de Campo Grande emitiu nota, durante a tarde desta segunda-feira (22), para afirmar que os repasses financeiros estão em dia com o Hospital Santa Casa. Além disso, também relata que aporta, mensalmente, R$ 1 milhão extra à instituição.

Atualmente, a Santa Casa recebe R$ 392,4 milhões por ano (R$ 32,7 milhões por mês) do convênio entre Governo Federal, Prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira a nota do Município:

"A Prefeitura de Campo Grande está rigorosamente em dia com todos os repasses financeiros de sua responsabilidade destinados à Santa Casa. Desde o início deste ano vem, inclusive, realizando aportes extras de R$ 1 milhão mensais.

Diante do cenário de greve, o Executivo tem adotado todas as medidas possíveis para colaborar com a instituição neste momento, mantendo diálogo permanente, buscando alternativas que contribuam para a regularidade dos atendimentos e a mitigação de impactos à população".

Além da Prefeitura, o Governo do Estado também se manisfestou sobre os recursos repassados ao hospital. Através da Secretaria Estadual de Saúde (SES) negou estar em débito com a Santa Casa e, por isso, não pode ser responsabilizado pelo pagamento do 13º salário aos servidores. 

Em nota, a Secretaria também afirmou que vem realizando um pagamento extra aos hospitais filantrópicos do Estado nos últimos anos, a fim de auxiliá-los nos custos e no cumprimento de suas obrigações. 

Além disso, a pasta afirmou que todos os pagamentos destinados à Santa Casa são feitos ao Município de Campo Grande, sempre no quinto dia útil. 

O balanço divulgado pela SES mostrou que, de janeiro a outubro de 2025, foram repassados R$ 90,7 milhões, distribuídos em R$ 9,07 milhões mensais. Na parcela referente aos mês de novembro, houve um acréscimo de R$ 516.515, o que elevou o repasse mensal ao hospital para R$ 9,59 milhões. 

“O Estado está integralmente em dia com suas obrigações. Cabe destacar que, além dos repasses obrigatórios, em 2025 o governo estadual já destinou mais R$ 25 milhões em recursos oriundos da bancada federal para atender a Santa Casa de Campo Grande”, ressaltou a nota da SES.

Greve

A paralisação das atividades dos profissionais de enfermagem, limpeza e copa da Santa Casa nesta segunda-feira (22) foi motivada pela falta de pagamento do 13º salário. 

O movimento afeta, até o momento, 30% dos serviços oferecidos no hospital, resultando em 1.200 funcionários “de braços cruzados”, entre profissionais do atendimento (consultas eletivas, cirurgias eletivas, enfermaria, pronto socorro, UTI, etc), limpeza (higienização de centros cirúrgicos, consultórios, banheiros, corredores, etc), lavanderia (acúmulo de roupas utilizadas em cirurgias ou exames) e cozinha (copa).

Na última sexta-feira (20), a Santa Casa alegou que não tinha dinheiro para o pagamento do benefício aos servidores, e propôs o parcelamento do 13º salário em três vezes, em janeiro, fevereiro e março. 

No entanto, a proposta não foi aceita pelos profissionais, que foram às ruas pedindo pelo pagamento integral do salário, em parcela única. 

De acordo com a Lei nº 4.090/1962, o 13º pode ser pago em duas parcelas: uma até o dia 30 de novembro e outra até o dia 20 de dezembro, sem atrasos.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Enfermagem, Lázaro Santana, explicou que a movimentação não se trata de uma greve, mas sim, de uma paralisação, e que os serviços estarão funcionando em períodos. 

“Nós não estamos de greve, estamos fazendo paralisações por período. A gente só vai voltar a hora que o dinheiro estiver na conta. Qualquer 30% que você tira da assistência, isso pode gerar uma morosidade, não uma desassistência, mas uma morosidade no atendimento”, explicou ao Correio do Estado. 

Segundo Santana, Estado e Município dizem que os pagamentos estão em dia.

“Ninguém sabe quem está certo, porque o governo fala que está fazendo tudo em dia, o município também, e a Santa Casa fala que não. Só que toda essa falta de comunicação, esse consenso que eles não chegam nunca gera esse tipo de problema, porque hoje nós estamos reivindicando ao pagamento do décimo, mas durante todo o ano paralisamos também cobrando o pagamento do salário do mês. Isso gera um transtorno muito grande. O que a Santa Casa alega é que ela depende de reajuste de melhorias no contrato para poder honrar o compromisso”.

 

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