Cidades

PRECAUÇÂO

Governo endurece regras para aglomerações rurais em MS

A iniciativa ocorre após o rompimento da barragem do condomínio Nasa Park; uma semana depois da tragédia, moradores ainda limpam as casas atingidas

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O governo do Estado, por meio da Resolução nº 64, publicada no Diário Oficial de ontem, endureceu as regras para condomínios e outras aglomerações humanas que queiram se instalar na área rural de Mato Grosso do Sul. Agora, está especificado na legislação que esses empreendimentos devem ter licenciamento ambiental e estar devidamente inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR-MS).

Esse licenciamento ambiental, que agora passa a ser obrigatório para aglomerações, residenciais ou não, como condomínios, loteamentos e quaisquer outras denominações, não estava especificado na lei antiga, que tinha uma denominação mais ampla.

“Licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e operação de atividades utilizadoras de recursos ambientais, de atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental”, trazia o texto da antiga resolução.

A respeito do CAR-MS, antes da resolução publicada nesta quarta-feira, já estava previsto que “todo licenciamento ambiental em propriedade rural deverá apresentar inscrição”.

Agora, há especificação de que todos esses empreendimentos imobiliários na área rural deverão ter inscrição e licenciamento ambiental previamente analisados e aprovados para a emissão da licença de operação.

Na publicação desta semana, assinada pelo titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, também está previsto que os empreendimentos que tiverem interesse em se instalar em áreas rurais deverão ter matrícula própria, com a reserva legal definida “preferencialmente contígua às áreas de preservação permanente, devidamente resguardada e sem passivo ambiental” e ter apenas um acesso ao curso de água, de uso coletivo, “devidamente licenciado no âmbito de sua liberação”.

A resolução também proíbe ações como: a instalação de acessos aos cursos de água e rampa de lançamento para os lotes e/ou fração ideal limítrofes a área de preservação permanente (APP), inclusive para as hipóteses de isenção para essa atividade; e a instalação e operação de empreendimentos em áreas úmidas e/ou com nível do lençol freático inferior a 3 metros de profundidade e o uso de fossas sépticas ou fossa negra como forma de tratamento do esgoto, devendo ser proposto sistema coletivo de tratamento como a melhor tecnologia disponível.

Quem não cumprir com esse prazo, será considerado irregular, “para efeito da fiscalização ambiental, sujeitando seus detentores a autuação por descumprimento do Decreto Federal n° 6.514/2008, sem prejuízo da obrigação de demolição ou desfazimento da obra/estrutura considerada irregular”, dispõe a publicação.

DESASTRE

Após o rompimento da barragem do condomínio Nasa Park, em Jaraguari, moradores que viviam próximos ao residencial apontam que seguem sem ajuda do poder público, uma semana após perderem tudo.

Na manhã do dia 20, a barragem privada, que ficava no condomínio de luxo, rompeu-se e atingiu residências e plantações, devastando tudo que tinha pela frente.

Gabriele Lopes, que morava em uma casa perto da BR-163 e do Nasa Park, relata que, nesta quarta-feira, foi pela primeira vez, após o desastre, ao local onde ficava sua casa e a de sua mãe.

“É muito triste você ver, tão difícil construir o pouco que a gente tinha e você perder em segundos. E, mais para baixo, onde era a reserva, as plantações, você não vê mais nada, só aquele raio de destruição, lamaçal, começou a subir os bichos peçonhentos, cheio de urubu”, comenta Gabriele.

A moradora alega que recebeu ajuda, com cestas básicas e colchões, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Vila Nasser, mas que a limpeza e a indenização não foram oferecidas pelo poder público, tanto para a residência quanto para o entorno que foi afetado.

O morador Rogério Pedroso dos Santos também teve sua casa atingida e por pouco não perdeu seu filho Igor Pedroso dos Santos, de 14 anos, que estava sozinho em casa, mas foi avisado às pressas sobre o ocorrido pelo pai e conseguiu procurar um lugar alto para se resguardar.

“A situação está feia, dei uma limpada na chácara aqui, mas eu sou caminhoneiro, a limpeza está devagar. Em 48 anos que eu nasci e cresci aqui nesse local, eu penso que nunca mais vou ver aquela paisagem, meus filhos vão chegar a ver, mas eu não vou", afirma Rogério, sobre o impacto ambiental do rompimento e as dificuldades para fazer a limpeza de sua casa.

O caminhoneiro alega que, até o momento, só ocorreu a audiência do MPMS para ouvir os moradores e registrar as perdas que eles tiveram com o desastre, mas que após essa ação não houve novos posicionamentos do poder público.

O MPMS foi procurado, mas, até a publicação deste edição, não deu retorno sobre o que será feito pelas famílias. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Semadesc também foram procurados para comentar a respeito da resolução, mas não responderam à reportagem.

MATO GROSSO DO SUL

Suspeito de furtar loja de celulares morre em confronto com a PM

Um homem de 33 anos quebrou a porta de vidro do estabelecimento e pegou os aparelhos , mas foi atingido com dois tiros após a polícia ser acionada

03/04/2025 08h45

Polícia Militar efetuou dois disparos após reação do suspeito

Polícia Militar efetuou dois disparos após reação do suspeito Foto: Divulgação/PMMS

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Na noite desta quarta-feira (02), um rapaz de 33 anos, identificado como Sérgio Mendonça da Conceição, morreu em confronto com a Polícia Militar após furtar uma loja de celulares, em Rio Brilhante.

Segundo informações policiais, o homem estava junto com outros colegas, que quebraram a porta de vidro do estabelecimento e pagaram seis aparelhos, às 22h45. Diante disso, os agentes foram acionados e começaram a fazer uma ronda pelo local, com base em imagens de câmeras de segurança.

Durante as buscas, localizaram um suspeito que vestia roupas que coincidiam com um dos avistados nas imagens. Porém, ao tentar abordá-lo, o homem desobedeceu a ordem e tentou fugir.

Ele chegou a ser contido, mas logo os agentes observaram que ele portava uma faca. Na tentativa de desarmá-lo, o suspeito tentou agredir os agentes e chegou a ameaçar pegar a arma de um deles, o que fez um dos oficiais disparar um tiro no pé direito do criminoso.

Ao contrário do que se pensava, o homem não parou de reagir, acarretando em mais um disparo, desta vez na perna esquerda, do qual, após esse último, o suspeito parou de insistir. Os policiais o levaram ao Hospital da Vida, em Dourados, mas morreu enquanto esperava atendimento na ala de emergência.

De acordo com a PM, o rapaz possuía passagens por furto, ameaça, receptação e tráfico de drogas. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Rio Brilhante e a faca apreendida pelas autoridades. 

Última morte em confronto policial em MS

No dia 08 de fevereiro, um homem de 33 anos morreu após se envolver em confronto com a Força Tática da Polícia Militar. 

Segundo o Boletim de Ocorrência, registrado pela policial militar responsável pela guarnição, a equipe fazia rondas no bairro Jardim Noroeste quando foi acionada por um homem, que informou que o vizinho estava armado em frente a própria casa.

Ele disse ainda que o homem tinha barba, e estava vestindo uma bermuda e camiseta branca. Com essas informações, os militares foram até o local e identificaram o sujeito, que "apresentava um volume na altura da cintura", o que motivou a abordagem.

O homem não obedeceu, e entrou no imóvel. Os militares foram atrás, e adentraram na residência, seguindo os movimentos so suspeito.

O registro policial detalha que ele havia entrado pela porta da sala, e se dirigido aos fundos do imóvel. Por isso, a equipe se dividiu, com o intuito de cercá-lo.

Ele se refugiou em um dos quartos da residência, e a polícia deu ordem para que ele se entregasse. No entanto, o homem não obedeceu, e no momento em que "apareceu" na porta do quarto, estava com um revólver em mãos, apontando-o para a equipe policial.

Conforme consta no boletim de ocorrência, um dos policiais efetuou um disparo como forma de defesa, o que deu início ao confronto. O homem atirou contra a equipe, que revidou. Ele foi atingido por três disparos, sendo dois no tórax e um no quadril.

Ele foi socorrido com sinais vitais, e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Tiradentes, onde teve a morte constatada.

Mortes em confronto tiveram queda

No ano passado, as mortes causadas por agentes de Estado tiveram queda de 34,3% em Mato Grosso do Sul, com 86 pessoas mortas pela polícia no período, frente às 131 vítimas registradas em 2023.

Apesar da queda do índice, 2024 foi o segundo ano com o maior número de mortes causadas por agentes do estado da série histórica, iniciada em 2015.

O ano anterior havia representado um aumento de 156,8% com relação a 2022, ano em que 51 foram mortos, se firmando como o com maior letalidade policial da história de Mato Grosso do Sul.

Confira o levantamento disponibilizado pela Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp):

Em 2025

Desde o dia 1º de janeiro, 15 pessoas já foram mortas pela polícia em Mato Grosso do Sul. Destas, 13 eram homens, uma era mulher e  outra vítima não teve sexo revelado. 

*Colaborou Alanis Netto

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Conscientização

No dia de conscientização ao Autismo, mãe relembra trajetória contra o preconceito

O dia também foi marcado por ação que procurou mostrar que mostrar que existem muitos caminhos para lidar com o assunto

02/04/2025 17h07

Rayza fala de luta contra o preconceito do autismo

Rayza fala de luta contra o preconceito do autismo Arquivo pessoal

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Kalel tem 13 anos e é autista de suporte 2. Tem hiperfoco em ciências e biologia marinha e diz que vai ser biólogo marinho quando crescer. Hoje, ele toma remédios diários e para dormir pois, além de autista, ele também é diagnosticado com TDAH (Transtorno do Défcit de Atenção e Hiperatividade). 

A mãe, Rayza, lembra que a maior dificuldade foi no começo, quando ela percebeu que havia algo de diferente no filho. 

“Quando eu percebi que meu filho era diferente, ele tinha 3 anos. Há 10 anos, havia pouco conhecimento sobre o autismo aqui na cidade, eram dois ou três neuropediatras que entendiam sobre isso e eu ouvi muitos absurdos, que meu filho tinha retardo mental ou que ele não tinha nenhuma divergência, mas que o problema era eu, que projetava uma necessidade de ser útil para ele”, relembra. 

A luta para conseguir um bom atendimento era grande, tanto na rede particular como na rede pública, mas, aos poucos, foram surgindo bons médicos e terapeutas como opções para ajudar. Com ajuda dos avós e tios, após muito esforço, Rayza conseguiu um atendimento na rede particular, onde o Kalel passou por 6 meses de exame até chegar no diagnóstico do autismo. 

“Hoje, é muito mais rápido, mais fácil e mais simples de se fechar um laudo, mas há 10 anos, a dificuldade era enorme, até porque ele não falava. Inclusive, quando ele recebeu o laudo, a fono e terapeuta me disseram que talvez o kalel não seria verbal. Mas quando ele fez 4 anos, ele falou e foi a maior alegria”, relembra a mãe emocionada. 

Mesmo com a grande quantidade de informações sobre o assunto, o preconceito, vindo dos adultos, já causou muitos transtornos para a família. 


“Quando o Kalel estava na 5ª série e estava perto da época da Páscoa na escola, eu perguntei para a professora de apoio se iria ter algo diferente e ela me disse que não. Mas quando chegou o dia combinado, essa professora estava furiosa porque a regente avisou, quando ele não estava em sala, que teria lanche coletivo, para que ele não participasse. Mas, mesmo assim, as crianças o incluíram, deram chocolate e não deixaram que ele se desregulasse por achar que estaria excluído”, conta e também relembra que outra vez, outra professora pediu que ele tivesse aula sozinho em uma sala separada para que não atrapalhasse a aula.  

Como a família de Kalel, muitas outras passam por situações parecidas e, ainda hoje, precisam lidar com perguntas indiscretas e regadas de preconceito.

“Já tive que ouvir perguntas como ‘será que tem cura?’, ‘se der um remédio nao fica normal?’, ‘isso é carma, como foi a gravidez?’. Vários perguntam de forma inocente, porque não sabem e não tem informação, mas outros falam com maldade e a gente só ignora”, fala entre risadas.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que no mundo existam 70 milhões de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA) — 2 milhões só no Brasil, segundo dados de 2010. Dividido em níveis de suporte, lidar com o diferente pode ser desafiador, existem adaptações que podem ajudar o portador do espectro a conviver de forma agradável e confortável, como evitar deixar a área muito barulhenta para o portador, ou com muitos cheiros, texturas e estímulos. 

A mãe do Kalel sempre relembra que ele é um pré adolescente como todos os outros.

“ A gente entende que, com autismo ou sem autismo, ele é um pré adolescente, então ele gosta de ficar sozinho no quarto, gosta de programar computador, não gosta muito de ler (risos), mas em outras coisas ele é muito sistemático. Tem o lugar no sofá que é dele, o copo que é dele, as coisas que são dele e ninguém pode mexer ou mudar” e finaliza: “ele é bastante sistemático e é uma bênção na minha vida. Se deixar, eu falo dele por horas!”.

Rayza fala de luta contra o preconceito do autismo

Caminhada em prol da conscientização 

Na manhã desta quarta-feira (2), a Associação Juliano Varela promoveu uma caminhada em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

O ato contou com cerca de 150 pessoas e teve como ponto de partida a sede da instituição na Avenida Marquês de Pombal, no bairro Tiradentes. 

O lema da caminhada foi “A inclusão começa com aceitação” e procurou mostrar que existem muitos caminhos para lidar com o autismo.

Segundo dados do CDC (Centers for Disease Control and Prevention), uma a cada 36 crianças de até 8 anos de idade têm autismo. 

Malu Fernandes, presidente da Associação ressalta esse dado para ressaltar que “a sociedade precisa ter conhecimento para acolher a família com um filho autista. Não é algo tão difícil, não. Existem caminhos que levam ao desenvolvimento, porque o autismo não é uma doença, não se cura, mas ele evolui”, afirma e reforça que datas assim são importantes para focar nas habilidades e não na inabilidade, além de conscientizar a sociedade de que o autismo existe. 

No mês de março, os vereadores de Campo Grande aprovaram o Projeto de Lei 9.953/21, que propõe validade indeterminada para laudos médicos periciais que atestam o TEA. A proposta ainda precisa passar por votação em Plenário para análise. 

A Associação

Fundada em 1994, a Associação Juliano Varela nasceu no coração de uma mãe de amor incondicional, Maria Lúcia Fernandes, a Malu que, após enfrentar o preconceito sofrido pelo filho, Juliano Varela, diagnosticado com Síndrome de Down, viu a necessidade de ajudar mais pessoas que passam pela mesma dificuldade que ela enfrentou.

A Instituição está presente na vida de mais de 1.300 famílias, oferecendo terapias, alfabetização, capacitação profissional e atividades complementares como aulas de capoeira, futsal, natação e diversas atividades culturais. 

A associação é referência em Campo Grande e oferece suporte a bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos com Síndrome de Down, Autismo, Microcefalia e outras deficiências intelectuais.

Também é onde funciona a única banda Down Rítmica do Brasil, que já se apresentou em diversos eventos da Capital, como a Sessão Solene de entrega do troféu Celina Jallad, homenageando as mães atípicas da cidade, na Assembleia Legislativa. 
 

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