Este ano tem tudo para ser o ano em que os projetos de duplicação de rodovias no Estado serão levados adiante. Além da assinatura da nova concessão da BR-163, entre a União e a CCR MSVia, também está prevista a decisão do Ministério dos Transportes sobre o pedido do governo de Mato Grosso do Sul para administrar trechos da BR-262, entre Campo Grande e Três Lagoas, e da BR-267, entre Nova Alvorada do Sul e a divisa com o estado de São Paulo, para que possa concedê-los à iniciativa privada.
Nesse contexto, está nos planos do governador Eduardo Riedel (PSDB) a duplicação do trecho de 96 quilômetros da BR-262 entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo.
“Nem que o Estado tenha de aportar alguma coisa, mas é um trecho importante”, disse o governador de Mato Grosso do Sul em entrevista concedida ao Correio do Estado em dezembro, antes de entrar em férias.
O governo de Mato Grosso do Sul, por meio de seu escritório de parcerias e projetos, já estuda um modelo de concessão que envolve três rodovias que fazem a ligação com o estado de São Paulo: BR-262, BR-267 e MS-040. Além dessas três rodovias, a concessão também poderia englobar outras estradas que se ligam a elas.
“É curioso, porque o ministro dos Transportes [Renan Filho] me disse que já viu governador pedindo para a União assumir rodovia estadual, mas nunca viu estado pedindo para a União delegar rodovia federal”, afirmou Eduardo Riedel ao Correio do Estado.
O motivo de o governador ter citado o trecho compreendido entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo está diretamente relacionado ao crescimento pelo qual a cidade vizinha da Capital vem passando desde o início da construção da unidade da Suzano na cidade. A expectativa é de que a planta processadora de celulose seja inaugurada neste ano.
Quanto à delegação de rodovias, este não seria um problema para Mato Grosso do Sul, pois o Estado já concedeu trecho da BR-158 (de Cassilândia até a MS-444) e toda a BR-436 (que liga a cidade de Aparecida do Taboado ao Rio Paranaíba) à concessionária Way.
A Way tem dois contratos com o governo do Estado, para administrar o bloco composto pelas rodovias BR-158, BR-436 e MS-112 e outro para administrar a MS-306.
BR-163
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a CCR MSVia aguardam apenas a confirmação do Tribunal de Contas da União (TCU) para colocar em prática a repactuação do contrato de concessão do trecho da BR-163 que atravessa Mato Grosso do Sul de norte a sul, entre as cidades de Sonora e Mundo Novo, um trajeto de 847 quilômetros.
Entre as novidades do novo contrato está a duplicação contínua de um trecho de pouco mais de 180 km, entre as cidades de Bandeirantes e Nova Alvorada do Sul.
Esse trecho, que passa por Campo Grande e inclui o Anel Viário, é o maior encargo para a duplicação da rodovia previsto no novo contrato. No primeiro ano da nova concessão, o investimento previsto é de R$ 2,5 bilhões, nos demais, de R$ 12,5 bilhões.
“É uma mudança robusta no projeto. Serão R$ 2,5 bilhões nos dois primeiros anos”, informou ao Correio do Estado o governador de Mato Grosso do Sul, que participou ativamente das negociações entre o órgão federal regulador e o concessionário para a repactuação do contrato.
No vínculo que está em atividade e prestes a ser substituído pelo novo, era prevista a duplicação de toda a rodovia.
A redução do fluxo prevista no contrato inicial e o estancamento do financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a rodovia, somados a decisões tomadas pela concessionária ao longo do período, inviabilizaram a duplicação da via, reduziram o movimento e levaram a CCR MSVia a pedir para deixar a concessão.
A expectativa do governo de Mato Grosso do Sul é de que o Tribunal de Contas da União valide o novo contrato até março. Com o novo vínculo em atividade, as obras na BR-163 deverão começar no segundo trimestre deste ano.
AS OBRAS
Além da duplicação completa dos trechos entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes (que já conta com aproximadamente 10 km dos 180 km já duplicados), a CCR MSVia deve construir terceiras faixas em outros 160 km da rodovia.
Os trechos estão localizados no norte e no sul do Estado, em regiões onde as condições de tráfego se tornam mais arriscadas em dias de grande movimento de caminhões, por não haver acostamento.
Também há a expectativa de que outros 30 km de duplicação sejam feitos em trechos próximos a entradas de cidades e de grande movimento em outras regiões da rodovia.
Há demandas de trechos de pista dupla no extremo-norte do Estado, entre as cidades de Dourados e Caarapó, além do acesso da cidade de Mundo Novo até o Rio Paraná, perto de Salto del Guairá (Paraguai). Os trechos, porém, não foram definidos.
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