Cidades

Combate aos incêndios

Governo Federal destina R$ 514 milhões ao combate de incêndios florestais

O valor tem como objetivo combater os incêndios florestais na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, aeronaves e embarcações foram enviadas para o combate ao fogo nas áreas de queimadas severas.

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O governo federal liberou, na tarde desta quinta-feira (19), o valor de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (18), faz parte das medidas coordenadas para enfrentar a emergência climática que vem afetando diversas regiões do país.

Deste total, aproximadamente R$ 154,75 milhões serão destinados às Forças Armadas para atuação na Amazônia Legal. Outros R$ 130 milhões serão repassados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de defesa civil e proteção, além de gestão de riscos e desastres. A medida provisória destina R$ 114,35 milhões ao Ministério do Meio Ambiente para ações de proteção e recuperação da biodiversidade, bem como combate ao desmatamento e incêndios.

Crise climática 

O país enfrenta há meses uma das piores secas já registradas em sua história. As chamas localizadas no Pantanal de Mato Grosso do Sul, na Amazônia, na região de Rondônia e no cerrado, próximo a Brasília, especificamente no Parque Nacional de Brasília, geraram críticas da imprensa pela demora do governo federal em atuar no combate ao fogo.

O cenário piorou ainda mais com a falta de chuva em Brasília (DF), que já dura mais de 110 dias, gerando pânico entre os moradores.

Em Mato Grosso do Sul, há menos de 15 dias, enfrentamos uma situação semelhante, com queimadas florestais no Pantanal e o ar insalubre que dificultou a vida dos sul-mato-grossenses.

As fumaças das queimadas na Amazônia, no cerrado, na Mata Atlântica e em outras regiões atingiram quase 75% das cidades brasileiras, do norte ao sul do país.

O caso repercutiu internacionalmente. Por isso, no início desta semana, mais de R$ 38,6 milhões foram destinados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para custeio das forças de segurança dos estados e do Distrito Federal nas operações de proteção aos biomas, incluindo o combate a incêndios em situações extremas.

O valor corresponde a um aumento de mais de 400% em relação ao ano de 2022, quando foram pagos R$ 9,4 milhões. Ao todo, somando o último efetivo enviado, são 312 bombeiros da Força Nacional atuando em 22 municípios da Amazônia Legal e no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Aproximadamente 20 municípios dos estados de Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre e Mato Grosso do Sul receberam brigadistas do Corpo de Bombeiros, além de viaturas e equipamentos especializados para o combate às chamas.

Contratação de brigadistas 

Apesar do clima mais ameno em Mato Grosso do Sul, a tendência é piorar ainda mais até o final de semana, com o retorno do calor e a pouca chuva que não molhou o solo, como os meteorologistas esperavam.

Devido ao risco de mais incêndios, o número de brigadistas do Ibama chegou a 2.255, sendo 1.116 indígenas. Estima-se que aproximadamente 18% dos brigadistas sejam quilombolas ou provenientes de regiões rurais, incluindo pessoas de áreas de reforma agrária e que possuem conhecimento das regiões de matas. A soma total dos brigadistas contratados pelo Ibama e ICMBio é de 3.245.

De acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o número recorde de brigadistas atua também em áreas sob responsabilidade dos governos estaduais e municipais.

"Em muitos estados estamos trabalhando junto com os bombeiros de governos locais, que têm efetivo muito maior. Uma 'estrutura de guerra' foi mobilizada nos últimos dias".

Aeronaves e embarcações 

Nesta luta contra as severas condições climáticas, no início desta semana, o Ministério do Meio Ambiente enviou 30 aeronaves do Governo Federal para regiões de queimadas severas. Esse total inclui nove aviões e 15 helicópteros do Ibama e ICMBio, além de dois aviões e quatro helicópteros das Forças Armadas. No Pantanal, 39 embarcações do governo estão atuando no bioma: 33 das Forças Armadas, cinco do Ibama e ICMBio, e uma da Polícia Federal.

 

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Cotidiano

Governo Lula propõe aumento de pena para responsáveis por incêndios florestais

Proposta é que punição a quem comete esse tipo de crime passe a ser de quatro a seis anos de detenção; regra atual é de dois a quatro anos

15/10/2024 20h00

Região do Forte Coimbra, no Pantanal  em chamas

Região do Forte Coimbra, no Pantanal em chamas (Fotos: CBMMS)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15) o projeto de lei que endurece as penas para quem pratica crimes ambientais, em particular as queimadas florestais.

A proposta será apensada no Congresso Nacional a um outro projeto de lei, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é favorito para assumir a presidência do Senado a partir de fevereiro.

O governo também solicita a tramitação em regime de urgência no Congresso Nacional.

A proposta aumenta para de três a seis anos de reclusão a pena pelo crime de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação, além de multa. Essa pena, pela legislação atual, é de dois a quatro anos de detenção, mais multa.

O ministro também explicou que houve a modificação de detenção para reclusão, o que fará com que os autores de crimes ambiental já comecem a cumprir suas penas em regime fechado. De acordo com a legislação, nos casos em que se prevê pena de detenção, elas apenas são cumpridas quando a condenação é superior a oito anos.

Além disso, essa pena poderá ser aumentada em um sexto se forem comprovados alguns agravantes, como, por exemplo caso atinja unidades de conservação, seja feito em grupo, cause perigo à saúde pública ou à vida coletiva, ou tenha finalidade de obter vantagem financeira.

Atos culposos (ou seja, não intencionais), reduzem a pena para detenção de um a dois anos, com multa.

E também é considerado agravante (com aumento da punição entre um sexto e um terço) caso o fogo exponha o patrimônio de outra pessoa.

A minuta também propõe que seja igualado ao crime de incêndio florestal o ato de exploração econômica financeira de áreas da União queimadas -tática comum para grilagem de terras públicas.

O governo federal diz que parte das queimadas tem esse perfil.
Em outro ponto, o governo também propõe elevar a pena para crimes de destruir ou danificar florestas de preservação permanente, para reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Atualmente está prevista a detenção de um a três anos.

A proposta também aumenta a pena os crimes de matar e outras formas de violência contra a fauna silvestre, sem licença ou autorização competente. Atualmente, a pena é de seis meses a um ano de detenção, além de multa.

Caso seja aprovada pelo Congresso, a pena subirá para um a três anos, além de multa.
A mensagem ao Congresso Nacional foi assinada durante uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente e dos ministros Ricardo Lewandowski 
(Justiça e Segurança Pública) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Durante o evento, Lula afirmou que a proposta vai mostrar que se não pode poderá mais "brincar com o crime ambiental" e que as pessoas terão que ser "punidas severamente".

"Eu acho que com bom trabalho a gente consegue fazer com que seja aprovado em regime de urgência na Câmara e depois no Senado para que a gente possa dizer de uma vez por todas às pessoas que agem como se fossem bandidos nesse país, achando que estão destruindo uma coisa dos outros, quando na verdade estão destruindo é a qualidade de vida do seu filho, do seu neto, do seu bisneto, das pessoas que virão", afirmou o presidente.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que se trata de uma atualização de uma legislação que estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. Também disse que considera a lei atual defasada.

O ministro afirmou que a pena média para esses crimes varia de dois a três anos de detenção atualmente, o que facilita a prescrição dos crimes. Também permitiem a suspensão do processo ou a liberdade condicional.
Lewandowski ainda acrescenta que apenas 350 pessoas estão presas em todo o país por crimes ambientais, em um universo de 850 mil detentos.

A proposta enviada pelo governo, então, será apensada ao projeto de lei de autoria de Davi Alcolumbre. Esse texto já foi aprovado pelos senadores e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados, tendo como relator o petista Patrus Ananiass (MG).

Por isso, após aprovada pelos deputados, a proposta terá que ser submetida novamente para votação no Senado.

 

*Informações da Folhapress 

Acerte seu relógio

Paraguai entra para o horário de Brasília e fica uma hora à frente de MS

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, assinou um decreto nesta quarta-feira (15) para que a população aproveite melhor a luz natural; medida causa confusão na fronteira

15/10/2024 17h45

Fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero faz da cidade um destino de compras

Fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero faz da cidade um destino de compras Reprodução/

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Enquanto os brasileiros discutem a possibilidade de retornar o horário de verão devido à crise hídrica que preocupa especialistas, no Paraguai, o presidente Santiago Peña (Partido Colorado) decretou, nesta terça-feira (15), a adoção do horário de verão de forma oficial durante todo o ano.

Buscando fortalecer o comércio no país e aproveitar melhor a luz natural para reduzir o consumo de energia elétrica, o Paraguai adotou o horário de verão em outubro deste ano. Agora, o país terá o mesmo fuso horário de Brasília durante todo o ano.

A partir de agora, com a nova lei, o Paraguai está migrando do fuso horário -4 GMT (quatro horas atrás do Meridiano de Greenwich) para o fuso -3 GMT, o mesmo adotado em Brasília, na Argentina e no Uruguai.

A mudança de horário pode desorganizar ainda mais o comércio na fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, uma vez que ambos os municípios operam de forma integrada, separados apenas por uma rua.

No lado brasileiro, a discussão é semelhante. A reinstauração do horário de verão ajudaria a reduzir a conta de luz dos brasileiros, especialmente em um momento em que o país enfrenta uma severa crise hídrica devido às ondas de calor extremo e à falta de chuvas em diversas regiões.

O horário de verão no Brasil foi extinto em 2019, quando o presidente Jair Messias Bolsonaro revogou a prática por meio de um decreto. O texto justificava a medida com base em recomendações do Ministério de Minas e Energia, que indicou a pouca efetividade da prática na economia de energia.

O retorno do horário de verão será decidido a partir de amanhã (16). O tema se tornou um ponto de debate entre senadores e deputados, que argumentam a favor da reinstauração para aproveitar melhor a luz natural e também para alinhar os horários com os demais países do Mercosul.

Se o horário de verão for adotado novamente, Mato Grosso do Sul passará a compartilhar o mesmo horário do Paraguai. Caso a reinstauração do horário de verão não seja aprovada no Brasil, os horários entre os dois países funcionarão com uma hora de atraso em relação ao Paraguai.

Fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero faz da cidade um destino de compras

 

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