Cidades

Combate aos incêndios

Governo Federal destina R$ 514 milhões ao combate de incêndios florestais

O valor tem como objetivo combater os incêndios florestais na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, aeronaves e embarcações foram enviadas para o combate ao fogo nas áreas de queimadas severas.

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O governo federal liberou, na tarde desta quinta-feira (19), o valor de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (18), faz parte das medidas coordenadas para enfrentar a emergência climática que vem afetando diversas regiões do país.

Deste total, aproximadamente R$ 154,75 milhões serão destinados às Forças Armadas para atuação na Amazônia Legal. Outros R$ 130 milhões serão repassados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de defesa civil e proteção, além de gestão de riscos e desastres. A medida provisória destina R$ 114,35 milhões ao Ministério do Meio Ambiente para ações de proteção e recuperação da biodiversidade, bem como combate ao desmatamento e incêndios.

Crise climática 

O país enfrenta há meses uma das piores secas já registradas em sua história. As chamas localizadas no Pantanal de Mato Grosso do Sul, na Amazônia, na região de Rondônia e no cerrado, próximo a Brasília, especificamente no Parque Nacional de Brasília, geraram críticas da imprensa pela demora do governo federal em atuar no combate ao fogo.

O cenário piorou ainda mais com a falta de chuva em Brasília (DF), que já dura mais de 110 dias, gerando pânico entre os moradores.

Em Mato Grosso do Sul, há menos de 15 dias, enfrentamos uma situação semelhante, com queimadas florestais no Pantanal e o ar insalubre que dificultou a vida dos sul-mato-grossenses.

As fumaças das queimadas na Amazônia, no cerrado, na Mata Atlântica e em outras regiões atingiram quase 75% das cidades brasileiras, do norte ao sul do país.

O caso repercutiu internacionalmente. Por isso, no início desta semana, mais de R$ 38,6 milhões foram destinados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para custeio das forças de segurança dos estados e do Distrito Federal nas operações de proteção aos biomas, incluindo o combate a incêndios em situações extremas.

O valor corresponde a um aumento de mais de 400% em relação ao ano de 2022, quando foram pagos R$ 9,4 milhões. Ao todo, somando o último efetivo enviado, são 312 bombeiros da Força Nacional atuando em 22 municípios da Amazônia Legal e no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Aproximadamente 20 municípios dos estados de Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre e Mato Grosso do Sul receberam brigadistas do Corpo de Bombeiros, além de viaturas e equipamentos especializados para o combate às chamas.

Contratação de brigadistas 

Apesar do clima mais ameno em Mato Grosso do Sul, a tendência é piorar ainda mais até o final de semana, com o retorno do calor e a pouca chuva que não molhou o solo, como os meteorologistas esperavam.

Devido ao risco de mais incêndios, o número de brigadistas do Ibama chegou a 2.255, sendo 1.116 indígenas. Estima-se que aproximadamente 18% dos brigadistas sejam quilombolas ou provenientes de regiões rurais, incluindo pessoas de áreas de reforma agrária e que possuem conhecimento das regiões de matas. A soma total dos brigadistas contratados pelo Ibama e ICMBio é de 3.245.

De acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o número recorde de brigadistas atua também em áreas sob responsabilidade dos governos estaduais e municipais.

"Em muitos estados estamos trabalhando junto com os bombeiros de governos locais, que têm efetivo muito maior. Uma 'estrutura de guerra' foi mobilizada nos últimos dias".

Aeronaves e embarcações 

Nesta luta contra as severas condições climáticas, no início desta semana, o Ministério do Meio Ambiente enviou 30 aeronaves do Governo Federal para regiões de queimadas severas. Esse total inclui nove aviões e 15 helicópteros do Ibama e ICMBio, além de dois aviões e quatro helicópteros das Forças Armadas. No Pantanal, 39 embarcações do governo estão atuando no bioma: 33 das Forças Armadas, cinco do Ibama e ICMBio, e uma da Polícia Federal.

 

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Campo Grande

Novo dono do Consórcio Guaicurus deve buscar prorrogação da concessão

Grupo goiano aposta em modelo validado pelo STF que troca alongamento da concessão de transporte coletivo por investimentos sem novos aportes públicos

23/07/2026 05h00

Em Goiânia, Grupo HP já adota ônibus elétrico no sistema de transporte coletivo

Em Goiânia, Grupo HP já adota ônibus elétrico no sistema de transporte coletivo Carlos Júnior

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A recente aquisição do Consórcio Guaicurus, em Campo Grande, pela HP Mobilidade – operadora protagonista do sistema de transporte coletivo de Goiânia (GO) – marca um movimento estratégico no setor de transportes da Capital e também do Brasil. A operação demonstra ainda que o comprador, para viabilizar os investimentos pretendidos, tem interesses que vão muito além do cumprimento do contrato atual.

Sobre os planos nacionais, o grupo HP, por meio de seu proprietário, Edmundo Pinheiro, não esconde de ninguém que pretende se tornar o maior conglomerado de transporte urbano do Brasil até 2035.

A aquisição do Consórcio Guaicurus, concessionária do transporte coletivo de Campo Grande desde 2012, é um dos primeiros grandes movimentos desse plano, assim como o atual processo de intervenção conduzido pela Prefeitura de Campo Grande.

A tendência é que a capital sul-mato-grossense se torne um laboratório para a aplicação do modelo de negócios que já colhe resultados em Goiânia, cidade de origem do grupo HP. Em Campo Grande, o grupo HP e seu proprietário, Edmundo Pinheiro, abriram a Maas Transportes, empresa que comprou o Consórcio Guaicurus e que tem um capital social de R$ 10 mil. 

Na capital goiana, o grupo HP passou a investir pesadamente, nos últimos anos, na modernização da frota e na melhoria da experiência do usuário. Goiânia é considerada uma das poucas capitais brasileiras que não enfrentam uma grave crise de financiamento do sistema de transporte coletivo.

A transformação da cidade, que culminou na conquista do prêmio internacional UITP Awards 2026, não foi resultado apenas da renovação da frota, mas também de uma engenharia jurídica e financeira inovadora. O modelo baseia-se na relicitação ou na prorrogação antecipada e patrocinada.

É esse dispositivo que o grupo HP pretende implantar em Campo Grande. No caso da capital sul-mato-grossense, a prorrogação antecipada e patrocinada desponta como o caminho mais indicado.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, já deu algumas pistas ao falar sobre a renovação da frota e a melhoria dos serviços. O interventor do Consórcio Guaicurus, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, também sinalizou nessa direção ao afirmar que os caminhos da intervenção são dois: a aditivação do contrato, com alterações em suas cláusulas, ou a decretação da caducidade da concessão, o que abriria espaço para uma nova licitação.

A aquisição do Consórcio Guaicurus indica que a primeira alternativa é a mais viável. A concessão do transporte coletivo, iniciada em 2012, vence em 2032 e pode ser renovada por mais 20 anos. É justamente essa possibilidade que despertou o interesse do operador goiano.

A prorrogação antecipada, já adotada em Goiânia, permite estender contratos vigentes em troca de investimentos imediatos e da modernização do sistema, desde que o objeto original da concessão seja mantido.

O modelo pioneiro no Brasil foi o do BRT-ABC, em São Paulo, operado pela NEXT Mobilidade, seguido posteriormente por Goiânia. A legalidade desse mecanismo foi consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, ao validar a prorrogação antecipada como instrumento para viabilizar melhorias sem a necessidade de novos aportes diretos de recursos públicos.

Project Finance

No centro da estratégia da HP Transportes está o project finance non-recourse. Nessa modalidade, as garantias do financiamento são os próprios direitos emergentes da concessão e o fluxo de caixa gerado pela operação.

Para viabilizar esse modelo em Goiânia, o grupo HP criou a GreenMob, uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) responsável por toda a modelagem e estruturação financeira.
Diferentemente dos modelos tradicionais, os riscos para o poder público são mitigados. O governo atua assegurando contratos robustos e segurança jurídica, o que melhora a financiabilidade do projeto perante as instituições financeiras e permite que o setor privado assuma integralmente os investimentos em frotas elétricas e infraestrutura.

O futuro de Campo Grande

Atualmente, o Consórcio Guaicurus enfrenta sérias dificuldades financeiras e está sob intervenção da Prefeitura de Campo Grande, além de travar disputas judiciais envolvendo o bloqueio de recursos. No entanto, a entrada da HP Mobilidade abre a perspectiva de replicar, na Capital, o modelo bem-sucedido adotado em Goiânia.

Os movimentos recentes indicam que o caminho para a recuperação e a modernização do transporte coletivo de Campo Grande passa pela relicitação ou pela repactuação da concessão. Esse processo poderá ser estruturado durante o período de intervenção, permitindo a revisão do contrato com a inclusão de novos investimentos – como a aquisição de ônibus com ar-condicionado e a reforma de terminais – em troca da ampliação do prazo da concessão.

Seguindo a lógica do project finance, esses investimentos seriam financiados pela própria concessão, tendo como garantia um contrato estruturado de forma a proporcionar segurança jurídica e econômica. 

 

R$ 200 milhões

O Consórcio Guaicurus e o grupo HP não confirmam o valor da transação. Mas, há dois meses, o valor que estava na mesa de negociação pelo contrato de concessão de Campo Grande era de R$ 200 milhões. 

 

APOSTAS

Justiça do DF manda Virginia apagar publicidade irregular de bets

Influenciadora está proibida de fazer postagens que sugiram lucro fixo

22/07/2026 22h00

Edilson Rodrigues/Agência Senado

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A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais postagens de propaganda de apostas eletrônicas (bets) que não estão acordo com as regras da legislação.

A decisão foi proferida nessa terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e atendeu ao pedido liminar feito pelo Ministério Público (MP).

Pela decisão, Virginia terá prazo de 48 horas para retirar postagens feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também foi acionada pelo MP.

O magistrado determinou que Virginia está proibida de fazer postagens que sugiram lucros fixos, renda extra, fonte de renda, investimento ou forma alternativa de emprego.

Segundo o desembargador, a legislação que autorizou o funcionamento das plataformas de bets impede a realização de publicidade com sugestões de ganho fácil com as apostas eletrônicas.

"A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida", afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Virginia e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Pagamento solidário de R$ 120 milhões

No início deste mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a influenciadora digital e a plataforma de apostas Blaze.

O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas.

Na ação, o MP também solicitou uma liminar para proibir a influenciadora de divulgar publicidade irregular de bets, mas o pedido foi rejeitado pela primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Em seguida, o MP recorreu à segunda instância.

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