Cidades

MUDANÇAS

Governo federal e estados divergem sobre a PEC da Segurança Pública

Vice-governador Barbosinha representou o Estado em reunião com o presidente Lula e o ministro Ricardo Lewandowski

Continue lendo...

O projeto de emenda à Constituição (PEC), proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para modificar a forma de atuação das forças policiais tem encontrado resistência por parte dos estados. Segundo o vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, uma das preocupações é quanto à autonomia das unidades federativas.

Barbosinha, que representou o governador Eduardo Riedel (PSDB) no encontro de quinta-feira com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a proposta não é uma unanimidade entre os estados.

“Fizemos um grande debate, mas o que notei é que não há unanimidade sobre a proposta feita pelo governo federal. Por outro lado, há o sentimento de todos de que algo precisa ser mudado na segurança pública”, declarou Barbosinha.

Segundo o vice-governador, um dos pontos contestados pelos estados, inclusive por Mato Grosso do Sul, é a possível falta de autonomia por parte das unidades da Federação, já que trecho do documento diz que a PEC deve “atribuir à União competência privativa para legislar sobre normas gerais da segurança pública”.

“O que nós precisamos é de apoio para a estrutura existente, criar um comando central, com um banco nacional de consulta de ocorrências e de genética. O que não queremos é que a União edite normas para os estados, ficarmos atrelados à União sem apoio financeiro para isso”, afirmou Barbosinha.

PEC

A proposta é alterar a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24, que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal, e o artigo 144, “que estabelece em detalhes quais são os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileira”, descreveu o ministro. 

A medida traz a inserção na Constituição do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia a atuação tanto da Polícia Federal (PF) como da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que se transformará em Polícia Ostensiva Federal (POF), com mais atribuições. Além disso, a PEC pretende criar um fundo para custear políticas de segurança pública.

De acordo com o texto da PEC apresentado aos governadores, a PRF, na Polícia Ostensiva Federal, estaria destinada ao patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A nova polícia também seria responsável por proteger bens, serviços e instalações federais e “prestar auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais, quando requerido por seus governadores”.

No caso da Polícia Federal, ela passaria a “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, inclusive em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação, ou ainda de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, como as cometidas por organizações criminosas e milícias privadas”. 

Na reunião desta sexta-feira, o ministro da Justiça e da Segurança Pública afirmou que o texto da Constituição Federal de 1988 “precisa ser aprimorado” para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado. 

Durante a reunião, muitos governadores se manifestaram contrários ao projeto, como o chefe do Executivo de Goiás, Ronaldo Caiado, que chegou a protagonizar embate com o presidente Lula.

A ideia da União, porém, era de que a reunião servisse de ponto de partida para trazer sugestões à PEC, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional.

PROPOSTAS DE MS

O vice-governador afirmou que, entre as propostas apresentadas por Mato Grosso do Sul no encontro, está um pedido antigo do Estado, para que o governo federal assuma os presos por tráfico de drogas ou seus custos.

“Mato Grosso do Sul é o estado com o maior porcentual de encarceramento do País, e mais de 40% dos presos são por tráfico de drogas. O que queremos é que essas pessoas sejam encaminhadas para presídios federais, já que o crime é federal, ou que a União arque com esse custo”, declarou Barbosinha.

A PEC assinala que o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária não poderá ser contingenciado e terá o objetivo de “garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social”, porém, não cita especificamente os presos por tráfico.

Outro ponto defendido pelo Estado é referente ao fortalecimento das forças de segurança na fronteira, que, segundo o governo federal, é uma das intenções da PEC.

“Também defendemos que o valor resultante de leilões de bens apreendidos com o tráfico de drogas, como casas, carros, aviões, sejam repassados para o estado que fez a apreensão. Hoje, esse valor vai para a Secretaria Nacional Antidrogas, defendemos que ao menos 50% fique com o estado”, afirmou.

investigação do MPE

Golpe milinário em MS respinga no maior consórcio do país

Gerente da Ademicon de Campo Grande foi o corretor de uma série de investidores de Campo Grande que perderam pelo menos R$ 5 milhões

05/04/2025 12h25

O apresentador Tadeu Schmidt é o garoto-progaganda da empresa que está sendo alvo de investigação em MS

O apresentador Tadeu Schmidt é o garoto-progaganda da empresa que está sendo alvo de investigação em MS

Continue Lendo...

Com a promessa de juros atrativos, de até 4% ao mês, investidores de Campo Grande levaram um calote de pelo menos R$ 5 milhões em 2022 e 2023 e agora o caso virou alvo de iquérito civil do Ministério Público de Estadual. 

Conforme publicação do diário oficial do MPE desta segunda-feira (7 de abril), que já está disponível no site da instituição deste este sábado (5), a investigação apura, entre outros, o suposto envolvimento da empresa que se diz a maior administradora  independente de consórcios do país, a Ademicon, que tem o apresentador do Big Brother Brasil, Tadeu Schmidt, como gatoro-propaganda. 

Conforme a denúncia encaminhada em julho do ao passado ao MPE pelo advogado Gervásio Oliveira, que representa um grupo de oito investidores, as aplicações de seus clientes na Invest X começaram em agosto de 2022 e a cada trimestre os rendimentos poderiam ser sacados. O saque final, porém, somente poderia ser feito ao final de um ano. 

Mas, como o rendimento era bom, ninguém sacava nada. A promessa era de que os juros seriam de pelo menos o dobro daquilo que os bancos tradicionais pagavam.

Em 2022, por exemplo, a média mensal anunciada pela Global Holding (a Invest X se apresentou com uma das empresas desta holding) foi de 1,97% ao mês. No ano anterior, as aplicações teriam tido rendimento médio mensal de 2,44% e em 2020,  impressionantes 4,4% por mês. 

E nos primeiros meses das aplicações os rendimentos realmente eram atrativos e por isso ninguém fazia os saques. Uma viúva de 58 anos que mora no centro de Campo Grande, por exemplo, fez um aporte de R$ 500 mil em 14 de agosto de 2023. Dois meses depois a arquiteta e pecuarista já tinha R$ 541.677,77 em sua conta, o que equivale a pouco mais de 4% de rendimento ao mês. 

Para dar um ar de seriedade ao negócio, em determinados meses as aplicações até chegavam a encolher, mas em percentual insignificante. Porém, em novembro de 2023, quando boa parcela das aplicações completou um ano, os representantes da empresa Global/Valorama simplesmente sumiram do mapa. 

Também para convencer os investidores de que a Global Holdin é uma empresa séria no ramo de títulos e valores mobiliários, ela garantia ter aval do Banco Central e se apresentava como tendo capital social de R$ 3,27 bilhões. O capital social do Bradesco, para efeito de comparação, é de R$ 10,5 bilhões.

Por coincidência, conforme a denúncia apresentada ao MPE, todas as vítimas haviam feito as aplicações com o mesmo corretor, Maurélio Obenaus. Ele atuava como gerente local do consórcio Ademicon, no escritório na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Jardim dos Estados. 

Segundo a denúncia, ele usava a estrutura física, e-mail e telefone do consórcio para conquistar investidores e por isso, diz a denúncia, o consórcio é responsável pelo golpe. Advogados que representam o consórcio já se reuniram, por vídeoconferência, com a promotoria e alegaram que a empresa não tem participação no suposto estelionato. 

Em seu site, a Ademicon diz que está no mercado desde 1991 e que tem mais de 360 mil clientes atendidos. Neste período, foram quase R$ 97 bilhões de créditos comercializados nos setores de  imóveis, veículos e serviços em 214 unidades espalhadas pelo Brasil.

CORRETOR

O gerente da loja do consórcio em Campo Grande, Maurélio Obenaus, por sua vez, diz que também foi vítima da Global e alega ter perdido R$ 500 mil que supostamente investiu no mesmo esquema. Até ação judicial ele está movendo contra a Global. 

“Diante desses acontecimentos e toda a suspeita de fraude pelas vítimas, com o provável intuito de não ser responsabilizado pelos fatos, rapidamente o Sr. Maurélio Obenaus procurou algumas pessoas a quem assessorava e propôs uma ação contra o Grupo Global, para demonstrar sua “boafé” e para aparentar como se também fosse vítima”, escreveu o advogado em sua denúncia do MPE. 

O advogado das vítimas, porém, acredita que ele seja um dos golpistas. No inquérito ele inclusive cita que Maurélio está sendo alvo de ação judicial e foi demitido do banco Santander, em Santa Catarina, por ter apresentado atestado médico falso. 

E, enquanto estava de atestado já trabalhava como gerente na empresa da esposa, a Ademicon, em Campo Grande, conforme o advogado Gervásio Oliveira. Além disso, o advogado elenca pelo menos outras quatro ações judiciais nas quais ele já estaria sendo alvo. 

Em uma delas, um juiz de Jaraguá (SC) determinou o bloqueio de R$ 312.292.23 de suas contas bancárias justamente para cobrir prejuízos que ele teria provocado em clientes daquele Estado. Maurélio também é alvo de ação judicial semelhante no Rio de Janeiro, conforme documentos anexados ao inquérito do MPE.

Apesar de a promotoria já ter recebido explicações da Maurélio e da Ademicon, ambos seguem como alvos da publicação que informa a transformação da notícia de fato em inquérito civil que apura supostos “fatos contrários à legislação consumerista e criminal, eventualmente praticado por Maurélio Obenaus, Ademicon, Global Holding e Invest X.” 

Moradia social

Vila da 3ª Idade tem 23 candidatos por apartamento

932 idosos vão concorrer no sorteio de 40 apartamentos de 33,70m²

05/04/2025 11h30

Lançamento do edital de seleção, em julho do ano passado

Lançamento do edital de seleção, em julho do ano passado Divulgação

Continue Lendo...

A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande (Emha), divulgou na última sexta-feira (4) a lista de inscritos no Programa Locação Social, para seleção dos idosos que irão habitar o Condomínio da Melhor Idade, conhecido como Vila dos Idosos.

Conforme divulgado na edição extra do Diário Oficial, nº 7886, o programa teve um total de 1144 inscritos. Destes 212 foram desclassificados por não atenderem aos critérios de elegibilidade.

Outros 932 estão aptos para participarem do sorteio dos 40 apartamentos disponíveis. Desta forma, há cerca de 23 idosos concorrendo por cada moradia.

Estrutura

Localizada próxima ao Horto Florestal, a habitação é o primeiro empreendimento do município construído para locação social.

Os 40 apartamento possuem 33,70m² cada, com sala integrada à cozinha, área de serviço e um quarto com banheiro. Por serem dedicados ao público idoso, todos estão dentro das normas de acessibilidade.

O condomínio conta com amplos corredores que permitem iluminação e ventilação natural, salas de apoio, escada de emergência e elevador para todos os andares.

Além disso, áreas de sociabilização como sala multiuso, capela e espaço de convivência estarão disponíveis para os moradores.

Para auxiliar nos custos de administração e manutenção do prédio, há uma parceria com a utilização de 10 salões comerciais dispostos no térreo, cada um com área individual de 39,40m².

As unidades não serão mobiliadas, ficando sob a responsabilidade de cada idoso levar seus para a moradia.

Além disso, os apartamentos não serão totalmente gratuitos. Haverá um custo mensal relativo ao pagamento da locação e da taxa de condomínio.

Critérios

Os 932 idosos que vão participar do sorteio dos apartamentos atenderam aos seguintes critérios: 

  • Possuir renda de até 3 salários mínimos;
  • Não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;
  • Estar cadastrado(a) no Cadastro Geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha);
  • Ter idade igual ou superior a 60 anos.

Além dos candidatos regulares, no sorteio também serão atendidas duas cotas: pessoa idosa enquadrada como de Prioridade Especial (acima de 80 anos) e pessoa idosa com deficiência.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).