Cidades

PANTANAL

Governo federal triplica valor de multas em casos de incêndios

Novo valor foi aplicado na semana passada para advogado que defendeu Fernandinho Beira-Mar e tem fazenda onde fogo começou em Corumbá

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A repressão passou a ser uma das principais medidas que o governo federal decidiu aplicar para combater os incêndios florestais. Por meio de decreto, a União triplicou o valor mínimo da multa aplicada no caso de identificação de uso de fogo de forma não regular em áreas de fazendas. A penalidade era de R$ 1 mil por hectare e passou, nesta semana, a ser de R$ 3 mil. 

Além disso, houve a inclusão de duas novas sanções nesse mesmo decreto. Incêndios que venham atingir florestas cultivadas têm multa de R$ 5 mil por hectare, se a área atingida for com pastagem ou floresta nativa, o valor passa a ser de R$ 10 mil por hectare.

Ao realizar a medida por meio de alteração de decreto, o de n. 6.514/2008, os efeitos passam a ser imediatos e não precisam passar por apreciação de congressistas para ser validada. 

“O Brasil enfrenta a pior seca dos últimos 75 anos. Em termos de incêndios florestais, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) atualizados até o dia 23 apontam que, desde 1º de janeiro, foram detectados por satélite 202.102 focos de calor no País, praticamente o dobro do ano passado no mesmo período (101.899)”, indicou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), em nota oficial. 

“Conforme o Boletim do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Tocantins e Mato Grosso do Sul são estados que registram o maior número de focos de calor”, completou a nota.

As novas sanções foram publicadas em Diário Oficial este mês e os fiscais já utilizaram esse novo valor para aplicar uma autuação milionária na semana passada, ao lavrarem multa que chegou a R$ 100 milhões a dois donos de um imóvel rural localizado no município de Corumbá.

R$ 100 MILHÕES

Conforme o sistema de Consulta de Autuações Ambientais e Embargos do Ibama, R$ 50 milhões foram para Ademir Aparecido de Jesus e os outros R$ 50 milhões para Luiz Gustavo Battaglin Maciel, este último é advogado e ficou conhecido por ter como cliente o traficante Fernandinho Beira-Mar.
As apurações dos fiscais do Ibama demoraram mais de 20 dias, envolvendo análise de dados de satélite e perícia. O incêndio foi identificado que começou na fazenda Astúrias e se espalhou por 333 mil hectares, atingindo outros 135 imóveis rurais. 

Essa área devastada pelo fogo corresponde a mais de duas vezes o tamanho do município de São Paulo, cidade que é a maior em população da América Latina.

Nos autos da multa consta que houve danificação de florestas e vegetação nativas após fogo, que não estava autorizado e licenciado. Além disso, as sanções administrativas foram aplicadas em dobro. 

Conforme a avaliação dos fiscais, com base nos artigos que foram expostos no auto de infração, houve transformação de madeira oriunda de floresta nativa em carvão para exploração econômica, mas principalmente o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização de órgão competente e registro ambiental.

Apesar da aplicação da multa, que ocorreu no dia 24 de setembro, quando a nova legislação já estava vigente, a atual etapa dela é de homologação e prazo de defesa. 

Com isso, não há definição se elas serão pagas ou que o valor a ser pago será o mesmo da multa lavrada. Toda a área de 333 mil hectares foi embargada também para que ocorram medidas de recuperação da vegetação.

NOTIFICAÇÃO

Enquanto de um lado as multas que podem ser aplicadas estão duplicando ou triplicando de valor, o Ibama também passou a notificar proprietários de imóveis rurais que estão próximos de áreas atingidas por incêndios florestais no Pantanal. 

Esse tipo de prática não era utilizada até agora e passou a ser implantada depois que houve a instituição da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n. 14.944, de 31 de julho de 2024).

“As notificações orientam os proprietários sobre como proteger suas propriedades contra incêndios e alertam sobre as sanções aplicadas em caso de uso ilegal do fogo. A medida visa, principalmente, dissuadir novas ignições e evitar danos ambientais de grandes proporções”, disse o Ibama. 

“Os imóveis rurais notificados foram selecionados com base no cruzamento de dados de áreas com maior incidência de incêndios e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Apenas propriedades classificadas como ‘não queimadas’ foram incluídas no processo”, explicou.

Essa comunicação oficial ainda cria a condição que essas propriedades próximas de áreas queimadas estão sendo monitoradas sobre a possível ignição de fogo. 

“As propriedades listadas serão monitoradas remotamente, por meio de imagens de satélite, além de inspeções realizadas por equipes do Ibama em campo”, confirmou o órgão federal.

A União está com mais de 2,7 mil servidores do Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em atuação no Pantanal e no Cerrado, além da disponibilidade de oito helicópteros para realização de deslocamentos longos.
 

R$ 100 mil multas pagas no ano passado em ms

Dados do Consulta de Autuações Ambientais e Embargos, do Ibama, mostra que as únicas multas quitadas de 2023 foram duas, uma de R$ 5 mil e outra de R$ 95 mil, ambas aplicadas em Corumbá. No total, aparecem na relação de multas aplicadas por conta de danos à flora 40 registros, sendo que a maioria está com status “para homologação/prazo de defesa”.

investigação do MPE

Golpe milinário em MS respinga no maior consórcio do país

Gerente da Ademicon de Campo Grande foi o corretor de uma série de investidores de Campo Grande que perderam pelo menos R$ 5 milhões

05/04/2025 12h25

O apresentador Tadeu Schmidt é o garoto-progaganda da empresa que está sendo alvo de investigação em MS

O apresentador Tadeu Schmidt é o garoto-progaganda da empresa que está sendo alvo de investigação em MS

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Com a promessa de juros atrativos, de até 4% ao mês, investidores de Campo Grande levaram um calote de pelo menos R$ 5 milhões em 2022 e 2023 e agora o caso virou alvo de iquérito civil do Ministério Público de Estadual. 

Conforme publicação do diário oficial do MPE desta segunda-feira (7 de abril), que já está disponível no site da instituição deste este sábado (5), a investigação apura, entre outros, o suposto envolvimento da empresa que se diz a maior administradora  independente de consórcios do país, a Ademicon, que tem o apresentador do Big Brother Brasil, Tadeu Schmidt, como gatoro-propaganda. 

Conforme a denúncia encaminhada em julho do ao passado ao MPE pelo advogado Gervásio Oliveira, que representa um grupo de oito investidores, as aplicações de seus clientes na Invest X começaram em agosto de 2022 e a cada trimestre os rendimentos poderiam ser sacados. O saque final, porém, somente poderia ser feito ao final de um ano. 

Mas, como o rendimento era bom, ninguém sacava nada. A promessa era de que os juros seriam de pelo menos o dobro daquilo que os bancos tradicionais pagavam.

Em 2022, por exemplo, a média mensal anunciada pela Global Holding (a Invest X se apresentou com uma das empresas desta holding) foi de 1,97% ao mês. No ano anterior, as aplicações teriam tido rendimento médio mensal de 2,44% e em 2020,  impressionantes 4,4% por mês. 

E nos primeiros meses das aplicações os rendimentos realmente eram atrativos e por isso ninguém fazia os saques. Uma viúva de 58 anos que mora no centro de Campo Grande, por exemplo, fez um aporte de R$ 500 mil em 14 de agosto de 2023. Dois meses depois a arquiteta e pecuarista já tinha R$ 541.677,77 em sua conta, o que equivale a pouco mais de 4% de rendimento ao mês. 

Para dar um ar de seriedade ao negócio, em determinados meses as aplicações até chegavam a encolher, mas em percentual insignificante. Porém, em novembro de 2023, quando boa parcela das aplicações completou um ano, os representantes da empresa Global/Valorama simplesmente sumiram do mapa. 

Também para convencer os investidores de que a Global Holdin é uma empresa séria no ramo de títulos e valores mobiliários, ela garantia ter aval do Banco Central e se apresentava como tendo capital social de R$ 3,27 bilhões. O capital social do Bradesco, para efeito de comparação, é de R$ 10,5 bilhões.

Por coincidência, conforme a denúncia apresentada ao MPE, todas as vítimas haviam feito as aplicações com o mesmo corretor, Maurélio Obenaus. Ele atuava como gerente local do consórcio Ademicon, no escritório na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Jardim dos Estados. 

Segundo a denúncia, ele usava a estrutura física, e-mail e telefone do consórcio para conquistar investidores e por isso, diz a denúncia, o consórcio é responsável pelo golpe. Advogados que representam o consórcio já se reuniram, por vídeoconferência, com a promotoria e alegaram que a empresa não tem participação no suposto estelionato. 

Em seu site, a Ademicon diz que está no mercado desde 1991 e que tem mais de 360 mil clientes atendidos. Neste período, foram quase R$ 97 bilhões de créditos comercializados nos setores de  imóveis, veículos e serviços em 214 unidades espalhadas pelo Brasil.

CORRETOR

O gerente da loja do consórcio em Campo Grande, Maurélio Obenaus, por sua vez, diz que também foi vítima da Global e alega ter perdido R$ 500 mil que supostamente investiu no mesmo esquema. Até ação judicial ele está movendo contra a Global. 

“Diante desses acontecimentos e toda a suspeita de fraude pelas vítimas, com o provável intuito de não ser responsabilizado pelos fatos, rapidamente o Sr. Maurélio Obenaus procurou algumas pessoas a quem assessorava e propôs uma ação contra o Grupo Global, para demonstrar sua “boafé” e para aparentar como se também fosse vítima”, escreveu o advogado em sua denúncia do MPE. 

O advogado das vítimas, porém, acredita que ele seja um dos golpistas. No inquérito ele inclusive cita que Maurélio está sendo alvo de ação judicial e foi demitido do banco Santander, em Santa Catarina, por ter apresentado atestado médico falso. 

E, enquanto estava de atestado já trabalhava como gerente na empresa da esposa, a Ademicon, em Campo Grande, conforme o advogado Gervásio Oliveira. Além disso, o advogado elenca pelo menos outras quatro ações judiciais nas quais ele já estaria sendo alvo. 

Em uma delas, um juiz de Jaraguá (SC) determinou o bloqueio de R$ 312.292.23 de suas contas bancárias justamente para cobrir prejuízos que ele teria provocado em clientes daquele Estado. Maurélio também é alvo de ação judicial semelhante no Rio de Janeiro, conforme documentos anexados ao inquérito do MPE.

Apesar de a promotoria já ter recebido explicações da Maurélio e da Ademicon, ambos seguem como alvos da publicação que informa a transformação da notícia de fato em inquérito civil que apura supostos “fatos contrários à legislação consumerista e criminal, eventualmente praticado por Maurélio Obenaus, Ademicon, Global Holding e Invest X.” 

Moradia social

Vila da 3ª Idade tem 23 candidatos por apartamento

932 idosos vão concorrer no sorteio de 40 apartamentos de 33,70m²

05/04/2025 11h30

Lançamento do edital de seleção, em julho do ano passado

Lançamento do edital de seleção, em julho do ano passado Divulgação

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A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande (Emha), divulgou na última sexta-feira (4) a lista de inscritos no Programa Locação Social, para seleção dos idosos que irão habitar o Condomínio da Melhor Idade, conhecido como Vila dos Idosos.

Conforme divulgado na edição extra do Diário Oficial, nº 7886, o programa teve um total de 1144 inscritos. Destes 212 foram desclassificados por não atenderem aos critérios de elegibilidade.

Outros 932 estão aptos para participarem do sorteio dos 40 apartamentos disponíveis. Desta forma, há cerca de 23 idosos concorrendo por cada moradia.

Estrutura

Localizada próxima ao Horto Florestal, a habitação é o primeiro empreendimento do município construído para locação social.

Os 40 apartamento possuem 33,70m² cada, com sala integrada à cozinha, área de serviço e um quarto com banheiro. Por serem dedicados ao público idoso, todos estão dentro das normas de acessibilidade.

O condomínio conta com amplos corredores que permitem iluminação e ventilação natural, salas de apoio, escada de emergência e elevador para todos os andares.

Além disso, áreas de sociabilização como sala multiuso, capela e espaço de convivência estarão disponíveis para os moradores.

Para auxiliar nos custos de administração e manutenção do prédio, há uma parceria com a utilização de 10 salões comerciais dispostos no térreo, cada um com área individual de 39,40m².

As unidades não serão mobiliadas, ficando sob a responsabilidade de cada idoso levar seus para a moradia.

Além disso, os apartamentos não serão totalmente gratuitos. Haverá um custo mensal relativo ao pagamento da locação e da taxa de condomínio.

Critérios

Os 932 idosos que vão participar do sorteio dos apartamentos atenderam aos seguintes critérios: 

  • Possuir renda de até 3 salários mínimos;
  • Não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;
  • Estar cadastrado(a) no Cadastro Geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha);
  • Ter idade igual ou superior a 60 anos.

Além dos candidatos regulares, no sorteio também serão atendidas duas cotas: pessoa idosa enquadrada como de Prioridade Especial (acima de 80 anos) e pessoa idosa com deficiência.

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