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Governo inclui parques na lista de serviços essenciais durante a pandemia

Com a determinação, locais podem funcionar desde que observadas normas de biossegurança

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O governo de Mato Grosso do Sul incluiu parques públicos na lista de atividades e serviços considerados essenciais durante a pandemia do coronavírus.

Deliberação do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir), com a alteração, foi publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial do Estado.

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Atividades consideradas essenciais são aquelas que podem funcionar e permanecer abertas durante o período, observando as medidas de biossegurança.

Até então, os parques públicos constavam como atividades e serviços não recomendados.

O Parque das Nações Indígenas, que foi fechado em março como medida de enfrentamento à Covid-19, reabriu no dia 8 de outubro, em Campo Grande. 

Parques municipais da Capital também já estão reabertos desde o dia 14 de setembro. 

Todos os locais têm medidas de biossegurança, como uso obrigatório de máscara, sendo permitida a retirada para a prática de esportes.

Com a inclusão, o Estado passa a ter 61 atividades e serviços essenciais. 

Confira atividades e serviços considerados essenciais:

Atividades e serviços considerados essenciais:

  • Assistência à saúde, incluídos serviços médicos, odontológicos (somente urgência e emergência), fisioterapêuticos e terapeutas ocupacionais e hospitalares;
  • Assistência social a vulneráveis;
  • Segurança pública e privada;
  • Defesa civil;
  • Transporte e entrega de cargas;
  • Transporte coletivo intermunicipal de passageiros;
  • Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
  • Coleta de lixo;
  • Transporte coletivo;
  • Telecomunicações e internet;
  • Serviço de call center;
  • Abastecimento de água;
  • Esgoto e resíduos;
  • Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
  • Produção, transporte e distribuição de gás natural;
  • Iluminação pública;
  • Indústria e comércio de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
  • Serviços funerários;
  • Atividades com substâncias radioativas e materiais nucleares;
  • Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
  • Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
  • Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
  • Vigilância agropecuária;
  • Controle e fiscalização de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
  • Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados;
  • Tecnologia da informação e data center para suporte das atividades essenciais;
  • Fiscalização tributária e aduaneira;
  • 1Transporte de numerários;
  • Mercado de capitais e seguros;
  • Fiscalização ambiental;
  • Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
  • Monitoramento de construções e barragens;
  • Geologia (alerta de riscos naturais e de cheias e inundações);
  • Atividades agropecuárias, incluindo serviços de produção pecuária e cultivos lavouras temporárias e permanentes;
  • Serviços mecânicos em geral;
  • Comércio de peças para veículos de toda natureza;
  • Serviços editoriais, jornalísticos, publicitários e de comunicação em geral;
  • Centrais de abastecimentos de alimentos;
  • Manutenção, instalação e reparos de máquinas, equipamentos, aparelhos e objetos de atividades essenciais e de baixo risco;
  • Serviços de entrega de alimentos, produtos de higiene e medicamentos;
  • Construção civil, montagens metálicas e serviços de infraestrutura em geral;
  • Serviços delivery em geral;
  • Drive Thru para alimentos e medicamentos;
  • Frigoríficos, curtumes, produção de artefatos de couro;
  • Extração mineral;
  • Indústria têxtil e confecções;
  • Serrarias, marcenarias, produção de papel e celulose;
  • Industrialização e distribuição de produtos à base de petróleo;
  • Indústrias do segmento de plástico e embalagens;
  • Produção de cimento, cerâmica, artefatos de concreto;
  • Indústria metalúrgica;
  • Indústria química;
  • Consultorias, serviços contábeis e advocatícios, imobiliária e corretagem em geral;
  • Serviços de engenharia, agronomia e atividades científicas e técnicas;
  • Usinas e destilarias de álcool e açúcar;
  • Serviços cartoriais;
  • Atividades da Justiça Eleitoral, incluídas a preparação e a realização dos pleitos;
  • Serviços de higienização, sanitização, lavanderia e dedetização;
  • Educação dos níveis fundamentais e médio, em formato presencial;
  • Educação de nível superior e pós-graduação, em formato presencial;
  • Parques públicos.

Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para o final de semana em Campo Grande e demais regiões de MS

Chove em todo o estado durante todo o final de semana

01/11/2024 04h30

Chuva em Campo Grande

Chuva em Campo Grande Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A previsão para o final de semana em Mato Grosso do Sul, entre sexta-feira (1) e domingo (3), indica condições meteorológicas mais instáveis e favoráveis para aumento de nebulosidade, chuvas mais intensas e tempestades acompanhadas de raios, rajadas de vento e, pontualmente, queda de granizo. São esperados acumulados significativos de chuva com valores que podem ficar acima de 30 mm/24h.

Essa situação meteorológica ocorre devido ao deslocamento de cavados, aliado ao intenso transporte de calor e umidade. Além disso, a formação de áreas de baixa pressão atmosférica deverá favorecer a formação de instabilidades no estado de Mato Grosso do Sul.

Os ventos atuam do quadrante norte com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperaturas mínimas de 23°C e 24°C e máximas entre 28°C e 32°C. Chove sexta, sábado e domingo.
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas mínimas entre 23ºC e 26°C e máximas entre 29°C e 34°C. Pode chover durante sexta, sábado e domingo.
  • Em Porto Murtinho são esperadas mínimas de 24°C e 26°C e máximas de 31ºC e 33°C. Há previsão de chuva na sexta-feira, sábado e domingo.
  • O Norte do estado deve registrar temperaturas mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 30°C e 35°C. Deve chover durante todo o final de semana. 
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas mínimas entre 21°C e 24°C e máximas entre 30°C e 33°C. Há possibilidade de chuva sexta, sábado e domingo.
  • Anaurilândia terá mínimas de 22°C e 23°C e máximas entre 29°C e 34°C. Choverá na sexta-feira, no sábado e no domingo.
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínimas de 22°C e 23°C e máximas entre 30°C e 34°C. Há probabilidade de chuva sexta e sábado.
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas mínimas entre 21°C e 23°C e máximas de 28°C e 32°C. Irá chover sexta, sábado e domingo.
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínimas de 22°C e 23°C e máximas de 30°C e 36°C. Chove todo o final de semana.

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Cidades

Lula destaca infiltração de facções em processos eleitorais e defesa do pacto de segurança

Declaração foi dada durante encontro de apresentação da PEC da Segurança Pública; governadores de oposição criticaram a medida ao chegar no Planalto

31/10/2024 23h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Foto: Reprodução

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O presidente Lula (PT) disse nesta quinta-feira (31) que facções criminosas se infiltram até em eleições, e defendeu a governadores a criação de um pacto federativo com uma proposta definitiva para a segurança pública.

A declaração ocorreu durante reunião de apresentação do texto da PEC da Segurança Pública aos governadores, no Palácio do Planalto.

"Estamos dispostos a discutir quantas horas necessárias, quantas reuniões, através de secretários, representantes do Poder Judiciário, para apresentar proposta definitiva de combate ao chamado crime organizado, que está hoje espalhado em todo território. Tem estado que há 20 anos [os criminosos] não estavam e agora estão", disse, no início da reunião.

"O Comando Vermelho, PCC estão em quase todos os estados disputando eleições, elegendo vereador, quem sabe indicando pessoas para cargos importantes nas instituições", afirmou ainda.

"Logo, logo crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político candidato. Essa é uma coisa que é quase incontrolável se não montar pacto federativo que envolva todos Poderes da federação, envolvido indireta ou diretamente nisso, e construir um processo que discuta desde o sistema prisional ate sistema do cadastro que cada estado tem", afirmou.

O chefe do Executivo não apresentou qualquer detalhe sobre a participação das facções em eleições.

Em seguida, falaram os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Ricardo Lewandowski.

Rui Costa seguiu a linha do presidente e afirmou que o crime organizado está migrando para a economia real e para as instituições de Estado. E citou que as organizações criminosas estão se aproximando da definição de máfia.

"Se no passado eram as gangues de bairro, o bandido isolado, violento que existia em uma cidade ou outra, estado ou outro, hoje estamos falando de uma organização criminosa, que muito bem definiu o secretário nacional de segurança pública, que ganha contornos rápidos de organização mafiosa no Brasil", afirmou Rui Costa.

"Não só estão no crime, mas estão migrando para a economia real, estão dando cursos de formação para concursos da polícia militar, concurso de polícia civil, estão participando no financiamento das campanhas eleitorais. Enfim, está sendo tomado contorno de organização criminosa no Brasil", completou.

Lewandowski, por sua vez, disse que o texto não mexe na competência dos estados de regular as competências dos estados quanto a suas policiais, e que as diretrizes coordenadas pelo governo federal serão elaboradas com os estados.

"Pretendemos aqui com nossa PEC criar estrutura semelhante a esse sistema já existente [de SUS e de Sistema Nacional de educação]. A PEC pretende padronizar protocolos, informações e dados", disse, citando que hoje cada estado faz boletim de ocorrência conforme quiser.

Ele contou que, quando fez uma apresentação das linhas gerais ao governador Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), o gaúcho se queixou da falta de participação dos estados e respondeu: "Vamos ouvir os estados quando formos elaborar diretrizes, a política nacional, com a participação no Conselho Nacional de Segurança Pública". O colegiado está previsto em lei, mas não devidamente implementado
Lewandowsk citou, duas vezes, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que acompanha a reunião. Disse que apresentou a ele, em visita, que o estado estava aquém da transição para a nova carteira de identidade nacional. Mas, depois da conversa, o governador conseguiu agilizar na mudança.

A proposta elaborada pela equipe do ministro chegou no Palácio do Planalto no meio do ano, mas só agora está pública.

O texto foi modificado, em relação à sua forma original, para contemplar a principal crítica de gestores estaduais: que estariam sendo excluídos da coordenação da segurança pública, que é de suas responsabilidades.

A proposta inicial incluía brevemente na Constituição que compete à União coordenar o sistema penitenciário nacional e o sistema único de segurança pública, além de elaborar os planos nacionais penitenciário e de segurança pública.

A PEC apresentada aos governadores nesta quinta fala que compete à União: "Estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário, instituindo o plano correspondente, cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma da lei".

O texto também fala que cabe à União "coordenar o sistema único de segurança pública e defesa social e o sistema penitenciário mediante estratégias que assegurem a integração, cooperação e interoperabilidade dos órgãos que o compõem nos três níveis político-administrativos da Federação".

Todos os gestores estaduais foram convidados, mas apenas 18 participaram, sendo cinco em exercício. No total, a reunião tem a participação de sete ministros de estado, três representantes do judiciário (STJ, STF, MPF), além de secretários de segurança pública.

Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás), que são cotados como possíveis candidatos de oposição para a eleição presidencial de 2026, também participarão.

Alguns, como Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) participam online, outros enviaram representantes, como Ibaneis Rocha (Distrito Federal). A vice-governadora, Celina Leão, participará do encontro com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

A reunião ocorre quatro dias depois do segundo turno das eleições, quando Tarcísio e Caiado saíram vitoriosos das urnas com seus candidatos em São Paulo e em Goiânia.

A PEC foi elaborada pelo Ministério da Justiça e entregue ao Palácio do Planalto em julho deste ano. O texto quer dar ao governo federal o poder de estabelecer diretrizes de segurança pública e do sistema penitenciário, e obrigar os estados a segui-las.

A proposta elaborada pela equipe de Ricardo Lewandowski também sugere transformar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Polícia Ostensiva Federal.

O texto extingue a existência da PRF e da Polícia Ferroviária Federal -que, apesar de constar no artigo 144 da Constituição, nunca saiu do papel- e inclui na Constituição a criação da Polícia Ostensiva Federal.

Essa nova polícia atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais. O texto autoriza ainda a possibilidade, em caráter emergencial e temporário, de ajuda às forças de segurança estaduais, quando demandada por governadores.
Muitos secretários e governadores de oposição já se posicionaram de forma contrária à PEC.

A ideia de receber os governadores para construir junto o texto não é de hoje. Lula disse, no meio do ano, que queria recebê-los antes de encaminhar a proposta ao Congresso.
"Não vou fazer junto com Lewandowski aqui, Casa Civil, AGU um projeto de segurança", disse Lula. "Vou chamar os 27 governadores de estado para dizer o seguinte, 'governo federal quer participar de segurança pública, qual nosso papel, onde a gente entra, como a gente pode ajudar'".

A fala de Lula ocorreu durante reunião para anúncios referentes ao setor da indústria de alimentos, no Palácio do Planalto. "Segurança é mais estadual que federal. Queremos construir uma coisa neste país para dar um pouco de tranquilidade", completou.
A PEC deverá ainda receber contribuições de parlamentares, segundo o próprio presidente tem dito em entrevistas, antes de ser enviada ao Congresso.
 

*Informações da Folhapress 

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