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Cotidiano

Governo perde R$ 260 milhões após Coronavac vencer no estoque por atraso na compra

Ministério dispensou proteção contratual e 80% do lote encalhou; Saúde atribui às fake news a baixa procura por doses.

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O governo Lula (PT) desperdiçou ao menos R$ 260 milhões em vacinas Coronavac compradas no fim de setembro de 2023, quando o imunizante já apresentava papel secundário na campanha do SUS (Sistema Único de Saúde) por não estar atualizado para variantes da Covid.

Dias antes da entrega das doses, o Ministério da Saúde isentou o Instituto Butantan da obrigação de substituir os lotes com validade inferior ao prazo definido no contrato.
O valor perdido equivale a cerca de oito milhões de doses que seguem no estoque do ministério, todas vencidas ou nos últimos dias de validade, das dez milhões de unidades que foram adquiridas. Os dados sobre as vacinas armazenadas foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.

A conta sobre o prejuízo do governo ainda é conservadora, pois o "vacinômetro" do Ministério da Saúde indica que doses distribuídas aos estados e municípios também perderam validade. Isso porque somente 260 mil unidades da Coronavac foram aplicadas no país desde outubro do ano passado, ou seja, no pior cenário mais de 97% da compra foi desperdiçada.

O ministério não respondeu por qual razão manteve a compra da vacina que já estava em desuso no SUS. A pasta também não confirmou quantas doses foram perdidas, além daquelas que seguem no estoque.

O processo de aquisição do imunizante se arrastou de 24 de fevereiro a 28 de setembro do ano passado. A ideia da Saúde era ter aplicado as doses a partir de maio na campanha de multivacinação, mas o imunizante chegou aos estoques do governo Lula em 25 de outubro.
A pasta disse que comprou a Coronavac para o público infantil e que o quantitativo "levou em consideração a estimativa para completar o esquema vacinal (três doses) de crianças de 3 a 11 anos". No total, as 10 milhões de doses custaram R$ 330 milhões.

A decisão de dispensar a carta de troca das doses com validade curta se deu por e-mail e sem parecer jurídico anexado ao processo. Técnicos da pasta apontaram, entre outras justificativas, que a compra estava atrasada e havia veto da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a produção de novos produtos que só tivessem autorização emergencial de uso.

Ou seja, seria inviável o Butantan fabricar novas doses para repor o estoque eventualmente vencido, pois a Coronavac não tem o registro definitivo da agência. Os documentos também apontam que o laboratório fabricou as vacinas entre fevereiro e março de 2023, cerca de sete meses antes da formalização da compra.

Com as doses entregues à Saúde, o instituto informou à Anvisa que desistiu do pedido de registro definitivo do imunizante, pois não estava mais interessado em produzir a vacina, encerrando o ciclo da Coronavac no Brasil.
O contrato foi o mais volumoso de vacinas da Covid assinado no primeiro ano do governo Lula. Ainda assim, não foi divulgado no site e redes sociais da Saúde. A formalização da compra saiu apenas no Diário Oficial da União.

"Em outubro de 2023 já não era mais recomendado o uso da Coronavac por não ser um imunizante atualizado para a variante ômicron. Tecnicamente, não seria adequado administrar uma vacina baseada na cepa original de Wuhan, quando já havia vacinas atualizadas disponíveis", afirma o infectologista e pesquisador da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Julio Croda.

Em dezembro de 2023, semanas depois de receber as doses, o ministério mudou orientações sobre a campanha de imunização no SUS e definiu que a Coronavac deveria ser utilizada em "situações específicas", como na falta ou contraindicação de outros imunizantes em crianças de 3 a 4 anos, também em crianças não vacinadas na idade recomendada.

Questionada, a Saúde não respondeu se havia um acerto, ainda que informal, para comprar as doses já fabricadas do laboratório paulista.

O Butantan disse que "o lote de 10 milhões, disponível já em março de 2023, foi entregue dentro do prazo de validade estipulado pelo Ministério da Saúde". O instituto formalizou propostas em fevereiro, maio e setembro, todas com entrega das doses em até dez dias, segundo o processo de compra. Já o Ministério da Saúde atrasou a finalização da compra diversas vezes para resolver pendências técnicas e jurídicas.

A última versão do "termo de referência" que baliza o contrato manteve a exigência de que as vacinas não tivessem consumido mais de 35% de validade "entre a data de fabricação e a data da entrega do imunobiológico". Em casos diferentes, era preciso garantir a troca das doses que perdessem validade.

As vacinas da Coronavac tinham entre 38,3% e 43,5% da validade já consumida no momento da entrega, segundo documentos inseridos no processo de compra. A dispensa da exigência de troca foi formalizada em 11 de outubro.

A decisão se deu sob argumentos de que a "aquisição foi iniciado em fevereiro de 2023", "considerando a urgência em receber essas doses que estavam planejadas para utilização nas campanhas de multivacinação a partir de maio e junho de 2023", entre outros pontos citados no e-mail interno da Saúde, obtido pela reportagem.

O governo Lula escolheu como uma bandeira a retomada das coberturas vacinais, mas ainda não conseguiu adquirir doses da Covid suficientes para dar início a uma campanha nacional de imunizações.

Em 2023, a pasta fez apenas aditivos de contratos de vacinas negociadas por Jair Bolsonaro (PL), além de assinar a compra da Coronavac que foi praticamente toda perdida. Ainda no ano passado, o ministério suspendeu uma aquisição para esperar a aprovação de novos imunizantes na Anvisa.

A Saúde prometeu, para 2024, entregar 70 milhões de imunizantes, mas só fechou uma compra emergencial de 12,5 milhões de vacinas da Moderna, adaptadas à variante XBB, e entregues com atraso a partir de maio. Outra licitação de até 69 milhões de unidades está em andamento.
 

*Informações da Folhapress 

investigação do MPE

Golpe milinário em MS respinga no maior consórcio do país

Gerente da Ademicon de Campo Grande foi o corretor de uma série de investidores de Campo Grande que perderam pelo menos R$ 5 milhões

05/04/2025 12h25

O apresentador Tadeu Schmidt é o garoto-progaganda da empresa que está sendo alvo de investigação em MS

O apresentador Tadeu Schmidt é o garoto-progaganda da empresa que está sendo alvo de investigação em MS

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Com a promessa de juros atrativos, de até 4% ao mês, investidores de Campo Grande levaram um calote de pelo menos R$ 5 milhões em 2022 e 2023 e agora o caso virou alvo de iquérito civil do Ministério Público de Estadual. 

Conforme publicação do diário oficial do MPE desta segunda-feira (7 de abril), que já está disponível no site da instituição deste este sábado (5), a investigação apura, entre outros, o suposto envolvimento da empresa que se diz a maior administradora  independente de consórcios do país, a Ademicon, que tem o apresentador do Big Brother Brasil, Tadeu Schmidt, como gatoro-propaganda. 

Conforme a denúncia encaminhada em julho do ao passado ao MPE pelo advogado Gervásio Oliveira, que representa um grupo de oito investidores, as aplicações de seus clientes na Invest X começaram em agosto de 2022 e a cada trimestre os rendimentos poderiam ser sacados. O saque final, porém, somente poderia ser feito ao final de um ano. 

Mas, como o rendimento era bom, ninguém sacava nada. A promessa era de que os juros seriam de pelo menos o dobro daquilo que os bancos tradicionais pagavam.

Em 2022, por exemplo, a média mensal anunciada pela Global Holding (a Invest X se apresentou com uma das empresas desta holding) foi de 1,97% ao mês. No ano anterior, as aplicações teriam tido rendimento médio mensal de 2,44% e em 2020,  impressionantes 4,4% por mês. 

E nos primeiros meses das aplicações os rendimentos realmente eram atrativos e por isso ninguém fazia os saques. Uma viúva de 58 anos que mora no centro de Campo Grande, por exemplo, fez um aporte de R$ 500 mil em 14 de agosto de 2023. Dois meses depois a arquiteta e pecuarista já tinha R$ 541.677,77 em sua conta, o que equivale a pouco mais de 4% de rendimento ao mês. 

Para dar um ar de seriedade ao negócio, em determinados meses as aplicações até chegavam a encolher, mas em percentual insignificante. Porém, em novembro de 2023, quando boa parcela das aplicações completou um ano, os representantes da empresa Global/Valorama simplesmente sumiram do mapa. 

Também para convencer os investidores de que a Global Holdin é uma empresa séria no ramo de títulos e valores mobiliários, ela garantia ter aval do Banco Central e se apresentava como tendo capital social de R$ 3,27 bilhões. O capital social do Bradesco, para efeito de comparação, é de R$ 10,5 bilhões.

Por coincidência, conforme a denúncia apresentada ao MPE, todas as vítimas haviam feito as aplicações com o mesmo corretor, Maurélio Obenaus. Ele atuava como gerente local do consórcio Ademicon, no escritório na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Jardim dos Estados. 

Segundo a denúncia, ele usava a estrutura física, e-mail e telefone do consórcio para conquistar investidores e por isso, diz a denúncia, o consórcio é responsável pelo golpe. Advogados que representam o consórcio já se reuniram, por vídeoconferência, com a promotoria e alegaram que a empresa não tem participação no suposto estelionato. 

Em seu site, a Ademicon diz que está no mercado desde 1991 e que tem mais de 360 mil clientes atendidos. Neste período, foram quase R$ 97 bilhões de créditos comercializados nos setores de  imóveis, veículos e serviços em 214 unidades espalhadas pelo Brasil.

CORRETOR

O gerente da loja do consórcio em Campo Grande, Maurélio Obenaus, por sua vez, diz que também foi vítima da Global e alega ter perdido R$ 500 mil que supostamente investiu no mesmo esquema. Até ação judicial ele está movendo contra a Global. 

“Diante desses acontecimentos e toda a suspeita de fraude pelas vítimas, com o provável intuito de não ser responsabilizado pelos fatos, rapidamente o Sr. Maurélio Obenaus procurou algumas pessoas a quem assessorava e propôs uma ação contra o Grupo Global, para demonstrar sua “boafé” e para aparentar como se também fosse vítima”, escreveu o advogado em sua denúncia do MPE. 

O advogado das vítimas, porém, acredita que ele seja um dos golpistas. No inquérito ele inclusive cita que Maurélio está sendo alvo de ação judicial e foi demitido do banco Santander, em Santa Catarina, por ter apresentado atestado médico falso. 

E, enquanto estava de atestado já trabalhava como gerente na empresa da esposa, a Ademicon, em Campo Grande, conforme o advogado Gervásio Oliveira. Além disso, o advogado elenca pelo menos outras quatro ações judiciais nas quais ele já estaria sendo alvo. 

Em uma delas, um juiz de Jaraguá (SC) determinou o bloqueio de R$ 312.292.23 de suas contas bancárias justamente para cobrir prejuízos que ele teria provocado em clientes daquele Estado. Maurélio também é alvo de ação judicial semelhante no Rio de Janeiro, conforme documentos anexados ao inquérito do MPE.

Apesar de a promotoria já ter recebido explicações da Maurélio e da Ademicon, ambos seguem como alvos da publicação que informa a transformação da notícia de fato em inquérito civil que apura supostos “fatos contrários à legislação consumerista e criminal, eventualmente praticado por Maurélio Obenaus, Ademicon, Global Holding e Invest X.” 

Moradia social

Vila da 3ª Idade tem 23 candidatos por apartamento

932 idosos vão concorrer no sorteio de 40 apartamentos de 33,70m²

05/04/2025 11h30

Lançamento do edital de seleção, em julho do ano passado

Lançamento do edital de seleção, em julho do ano passado Divulgação

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A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande (Emha), divulgou na última sexta-feira (4) a lista de inscritos no Programa Locação Social, para seleção dos idosos que irão habitar o Condomínio da Melhor Idade, conhecido como Vila dos Idosos.

Conforme divulgado na edição extra do Diário Oficial, nº 7886, o programa teve um total de 1144 inscritos. Destes 212 foram desclassificados por não atenderem aos critérios de elegibilidade.

Outros 932 estão aptos para participarem do sorteio dos 40 apartamentos disponíveis. Desta forma, há cerca de 23 idosos concorrendo por cada moradia.

Estrutura

Localizada próxima ao Horto Florestal, a habitação é o primeiro empreendimento do município construído para locação social.

Os 40 apartamento possuem 33,70m² cada, com sala integrada à cozinha, área de serviço e um quarto com banheiro. Por serem dedicados ao público idoso, todos estão dentro das normas de acessibilidade.

O condomínio conta com amplos corredores que permitem iluminação e ventilação natural, salas de apoio, escada de emergência e elevador para todos os andares.

Além disso, áreas de sociabilização como sala multiuso, capela e espaço de convivência estarão disponíveis para os moradores.

Para auxiliar nos custos de administração e manutenção do prédio, há uma parceria com a utilização de 10 salões comerciais dispostos no térreo, cada um com área individual de 39,40m².

As unidades não serão mobiliadas, ficando sob a responsabilidade de cada idoso levar seus para a moradia.

Além disso, os apartamentos não serão totalmente gratuitos. Haverá um custo mensal relativo ao pagamento da locação e da taxa de condomínio.

Critérios

Os 932 idosos que vão participar do sorteio dos apartamentos atenderam aos seguintes critérios: 

  • Possuir renda de até 3 salários mínimos;
  • Não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;
  • Estar cadastrado(a) no Cadastro Geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha);
  • Ter idade igual ou superior a 60 anos.

Além dos candidatos regulares, no sorteio também serão atendidas duas cotas: pessoa idosa enquadrada como de Prioridade Especial (acima de 80 anos) e pessoa idosa com deficiência.

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