Cidades

MEIO AMBIENTE

Governo vai "financiar" quem combate incêndios no Pantanal

Entre os focos do Fundo Clima Pantanal deve estar a destinação de recursos para instituições e comunidades ribeirinhas que formam e mantêm brigadas no bioma

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O Fundo Clima Pantanal, que será usado para financiar serviços ambientais prestados no bioma, deverá ter uma “linha de crédito” para instituições que ajudam a evitar os incêndios no bioma.

Segundo o secretário-executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Henrique Leite Falcette, o edital para o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Pantanal deve ser publicado até o final deste mês.

“Vamos ter dois grandes focos: a questão da degradação e desmatamento evitado, os incêndios evitados; e a remuneração pela biodiversidade preservada”, afirmou Falcette.

No caso dos incêndios florestais evitados, devem ser elegíveis para o PSA instituições que atuam no Pantanal com a formação de brigadas, assim como comunidades ribeirinhas distantes que pretendem formar a própria brigada.

“O edital vai valorar cada ação, se a instituição atua na formação de brigadas, o valor para manter esse cursos vai estar descrito, se ribeirinhos ou pequenos produtores querem manter uma brigada, isso também vai estar descrito. O governo vai pagar para ter essa estrutura em funcionamento”, explicou o secretário-executivo da Semadesc.

INCÊNDIOS

Este ano os incêndios florestais no Pantanal de Mato Grosso do Sul começaram antes do esperado. Somente em junho, segundo dados do Mapbiomas, 370 mil hectares foram queimados no bioma, a maior parte no Estado.

De janeiro até a quinta-feira (11), de acordo com dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foram consumidos pelas chamas 770 mil hectares no Pantanal. 

A curva, que há duas semanas era ascendente, agora mostra uma certa estagnação, principalmente após a chegada de uma frente fria no Estado, que derrubou as temperaturas e trouxe mais umidade para a região.

Na semana passada o governo do Estado chegou a divulgar que os focos de incêndios estavam todos debelados, entretanto, horas depois uma outra região começou a pegar fogo. A chama seria na região de Maracangalha e mobilizou bombeiros e brigadistas para combater o surgimento de incêndio de grande proporção.

PESQUISA

Levantamento do MapBiomas mostra que Corumbá é o município brasileiro mais afetado por queimadas no primeiro semestre de 2024, com 332,802 mil hectares destruídos.

Os dados também revelam, através do “Monitor do Fogo”, que de janeiro a junho deste ano, o Pantanal foi o terceiro bioma mais atingido pelas chamas, com 458,548 mil hectares.

No ranking de territórios mais afetados pelas queimadas, Mato Grosso do Sul está em terceiro lugar, com 469,577 mil hectares prejudicados. 

Entre janeiro e junho deste ano, a área queimada no Pantanal aumentou em 529%, ou seja, a porcentagem é seis vezes maior do que a média do mesmo período dos anos anteriores.

Ainda conforme o mapeamento, a área degradada do bioma pode variar de 800 mil hectares (6,8%) até 2,1 milhões de hectares (quase 19%). 

Embora seja um local que convive com o fogo, a incidência de incêndios nos últimos cinco anos fez com que 9% das formações florestais no Pantanal, que são áreas sensíveis ao fogo, tenham sido prejudicadas.   

Em 2023, foram mais de 600 mil hectares queimados no Pantanal, 97% dos quais ocorreram entre setembro e dezembro. O mês de novembro concentrou 60% do total da área queimada.

Saiba

O Fundo Clima Pantanal, ferramenta criada dentro da Lei Estadual nº 6.160/2023 tem buscado parceiros para doações à plataforma, no entanto, ainda não conseguiu consolidar nenhum repasse externo, além do aporte feito pelo governo do Estado em sua criação, de R$ 40 milhões.

Para engordar o fundo, o Executivo Estadual quer fazer uma força-tarefa com entidades ligadas ao setor produtivo e organizações não-governamentais (ONGs).

*Colaborou Thais Cintra

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Nova lei

Lula sanciona lei que cria crime de 'vicaricídio' e amplia pena para violência contra mulher

O homicídio será considerado um crime hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão.

09/04/2026 19h00

Presidente Lula

Presidente Lula Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula das Silva sancionou nesta quinta-feira, 9, um pacote de leis de combate à violência contra mulher. Entre as propostas sancionadas estão o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em caso de violência doméstica e o PL que estabelece um novo tipo penal.

Aprovado pelo Senado Federal no último mês, o Projeto de Lei (PL) 3880/2024 sancionado pelo presidente inclui a violência contra filhos, enteados e parentes com objetivo de atingir psicologicamente a mulher na Lei Maria da Penha.

O "vicaricídio", como foi denominado o homicídio, será considerado um crime hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão. Ele consiste em "matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar".

A pena poderá aumentar em um terço se o crime for praticado na presença da mulher, contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.

Outra proposta sancionada exige que homens que cometem violência doméstica contra mulheres ou crianças usem tornozeleira eletrônica de imediato. O PL 2942/2024 determina a colocação imediata da tornozeleira, autoriza a aplicação da medida por delegados em cidades sem juiz e amplia os recursos públicos direcionados à compra de equipamentos para monitorar com urgência os agressores.

O juiz, após ser comunicado, terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, ele precisará explicar o motivo. O projeto coloca como prioridade a compra e manutenção de tornozeleiras e de dispositivos de alerta para as vítimas, permitindo aos governos separar recursos específicos no orçamento para aplicação na proteção à mulher.

O texto altera ainda a Lei Maria da Penha para aumentar o adicional de um terço para até metade da pena - hoje, de reclusão de 2 a 5 anos, mais multa - por descumprimento de medidas protetivas, como violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente (onde o agressor não pode ir), ou remoção, violação ou alteração da tornozeleira sem autorização judicial.

O pacote de leis institui ainda o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas, que será celebrado no dia 5 de setembro.

aproveite

Expogrande terá emissão da carteira de identidade com 80 senhas por dia

Haverá duas estações de atendimento no Parque de Exposições Laucídio Coelho, entre os dias 9 e 19 de abril

09/04/2026 17h30

Estrutura foi montada no Parque de Exposições Laucídio Coelho durante a Expogrande

Estrutura foi montada no Parque de Exposições Laucídio Coelho durante a Expogrande Foto: Divulgação

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) montou uma estrada para emissão da Carteira de Identidade Nacional no Parque de Exposições Laucídio Coelho, durante a Expogrande. Diariamente, serão distribuídas 80 senhas para atender a população em duas estações.

De acordo com a Sejusp, o atendimento será realizado de 9 a 19 de abril, das 14h às 19h. A primeira via do documento é gratuita.

A estrutura funcionará na esquina da entrada principal do parque. Caso a procura supere a previsão inicial, a capacidade poderá ser ampliada.

A ação é realizada pela Sejusp, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, e integra a política de ampliação do serviço de identificação civil em locais de grande circulação de pessoas.

Além do local na Expogrande, a rede de atendimento para emissão de RG no Estado conta com 93 postos de identificação em funcionamento.

Carteira de Identificação Nacional

Segundo dados do Instituto de Identificação, Mato Grosso do Sul já contabiliza 723.439 registros desde a implantação do novo documento, em janeiro de 2024.

O volume corresponde a cerca de 24,7% da população estadual, com base na estimativa de 2.924.631 habitantes.

Para solicitar a CIN, é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento ou da certidão de casamento, conforme o estado civil do requerente.

O novo documento adota o CPF como número único de identificação, conta com QR Code para verificação de autenticidade e traz também a MRZ, padrão internacional usado em passaportes.

A Carteira de Identidade Nacional tem validade de cinco anos para crianças de 0 a 11 anos, de dez anos para pessoas de 12 a 59 anos, e validade indeterminada para cidadãos a partir de 60 anos.

O documento antigo permanece válido até 2032, sem exigência de troca imediata.

Serviço

Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na Expogrande
Data: 9 a 19 de abril
Horário: 14h às 19h
Local: esquina da entrada principal da Expogrande, em Campo Grande
Senhas: 80 por dia
Custo: primeira via gratuita

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