Integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) prometem lotar a Câmara de Vereadores de Campo Grande nesta quinta-feira para exigir, mais uma vez, o pagamento do adicional de periculosidade aos 1.253 agentes da corporação.
A manifestação coincide com a data prevista para a votação do projeto que pode até dobrar, para R$ 70 mil, os rendimentos dos auditores fiscais da Secretaria de Finanças e elevar os ganhos de todos aqueles que ocupam cargos de confiança na Sefin.
Conforme Hudson Pereira Bonfim, presidente do sindicato dos guardas municipais, eles não são contra as possíveis conquistas salariais dos auditores fiscais, mas “o que a gente quer é isonomia. Se não tem dinheiro para pagar o nosso adicional, como se explica que exista folga de caixa para eles”, questiona.
No dia da votação, conforme Hudson, outras categorias também prometem marcar presença na Câmara. "Faço parte de um grupo de watsapp de presidentes de sindicatos e vários deles prometem mobilizar os filiados para acompanhar essa votação e exigir melhorias que estão travadas". Neste ano, por exemplo, os servidores não tiveram nem mesmo a reposição da inflação, lembra.
Para um guarda municipal em início de carreira, cujo salário-base é da ordem de R$ 1,9 mil, o adicional de periculosidade de 30% significaria em torno de R$ 570,00 a mais por mês, o que seria um “ganho extraordinário para uma categoria que nunca foi valorizada”, segundo Hudson.
Para aqueles que já subiram alguns degraus na carreira, o ganho seria um pouco mais significativo. E para os cofres municipais, o pagamento do adicional representaria menos de R$ 900 mil mensais, segundo Hudson Bonfim.
Convive que o sindicato da GCM está enviado aos filiadosDe acordo com ele, em 19 capitais brasileiras existe guarda municipal. Em 18 delas os agentes recebem o adicional, menos em Campo Grande. Além disso, das seis cidades de Mato Grosso do Sul onde existe a instituição (Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Corumbá, Bonito e Ladário), somente na Capital é que a categoria não recebe o incremento salarial.
E por conta disso, o sindicato já recorreu à Justiça e no dia 7 de outubro conseguiu uma liminar em que o juiz mandou a prefeitura pagar imediatamente o adicional, mas nem isso foi suficiente para que recebessem.
A alegação da prefeitura, conforme Hudson Bonfim, é que a prefeitura está gastando com o funcionalismo acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso está impedida de conceder a melhoria.
“Mas para esse pessoal que já ganha em torno de R$ 35 mil líquidos por mês e deve passar a ganhar até R$ 70 mil não existe restrição de caixa? É isso que a gente quer saber dos vereadores. Se tem dinheiro para eles então também existe para a nossa categoria”, argumenta o sindicalista.
O projeto que reorganiza a carreira dos auditores fiscais foi enviado à Câmara pelo próprio Executivo, sob a alegação de que é necessário adequar a legislação municipal à iminente reforma tributária para que não haja prejuízo arrecadatório ao município de Campo Grande, embora o projeto trate exclusivamente sobre a carreira de auditoria fiscal.
Além disso, o texto garante que “em nada modifica a forma ou a regra de cálculo de verbas remuneratórias percebidas pelos Auditores Fiscais da Receita Municipal” e que as verbas salariais ficarão dentro do limite remuneratório da Constituição Federal.
Porém, o advogado Márcio Almeida, que há quase uma década e meia defende interesses de sindicatos como o dos guardas municipais, trabalhadores da enfermagem, médicos e outros, está convicto de que o projeto é muito mais amplo do que a administração faz acreditar.
Segundo ele, a mudança permite que a partir agora os servidores comissionados da Sefin também passem a receber parte de um bônus sobre aumento da arrecadação, que até agora é restrito aos auditores.
Além disso, atualmente este bônus, que incide somente sobre o ISS e garante em torno de R$ 15 mil líquidos mensais aos auditores, passaria a ser calculado sobre todos os impostos, inclusive IPTU e os repasses estaduais e federais caracterizados como imposto, o que automaticamente faria aumentar o tamanho do bolo.
Mas, mais grave, segundo o advogado, é que a legislação atual estipula uma espécie de trava para que o bolo a ser rateado entre os auditores nunca fique muito grande, por mais que a arrecadação aumente.
A partir de agora, explica, essa trava desaparece e quem vai definir o tamanho deste bolo a ser dividido é o secretário de finanças e uma equipe da própria auditoria.
“Ou seja, esse projeto simplesmente abre as portas para aumentos incalculáveis, ainda mais levando em consideração que o próprio secretário de finanças será beneficiado com bônus”, avalia o advogado Márcio Almeida.
Auditores fiscais de outras secretarias ouvidos pela reportagem e auditores aposentados da própria Sefin estimam que estas mudanças vão elevar, praticmente de imediato, o rendimento líquido da categoria para cerca de R$ 70 mil mensais
Hoje, o salário está limitado pelo teto da prefeita, de R$ 21,2 mil. Depois de descontados os impostos, sobram em torno de R$ 14 mil líquidos.
Além disso, eles recebem auxílio-transporte de cerca de R$ 5 mil mensais e mais cerca de R$ 15 mil de bônus, o que garante em torno de R$ 35 mil ao final do mês na conta de cada auditor.
Pela estimativa dos auditores ouvidos pelo Correio do Estado, o valor do bônus saltaria dos atuais R$ 15 mil para cerca de R$ 50 mil. Então, somando os R$ 5 mil do auxílio-transporte e aos R$ 14 mil ao salário líquido, o embolso médio no final do mês chegaria à casa dos R$ 70 mil.
De acordo com o advogado Márcio Almeira, o projeto "estende o aumento de salário a comissionados sem que haja prévia dotação e em momento em que o município só pode dar aumento por determinação judicial ou determinação legal prévia", alerta.
Para ele, para ser coerente com o que vem falando ao longo dos últimos meses, a prefeitura poderia repassar somente a reposição da inflação, pagar insalubridade, periculosidade e pagar os quinquênios, que estão represados de milhares de servidores.
