Mato Grosso do Sul é o Estado com o maior crescimento dos casos de homofobia e transfobia no Brasil, e o segundo em termos de crescimento dos casos de injúria racial. As informações constam no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, publicado nesta quinta-feira (18).
Conforme o anuário, que faz um levantamento detalhado de quase todos os dados de ocorrências policiais do Brasil, de 2022 para 2023, os casos de homofobia e transfobia no Estado cresceram 600%. Os registros desses casos saltaram de 2 para 14, e a taxa desse tipo de crime em território sul-mato-grossense passou de 0,1, em 2022, para 0,5, no ano passado.
O segundo maior crescimento dos casos de transfobia e homofobia no Brasil foi verificado em Santa Catarina, com um avanço de 500%. Ainda assim, o índice em Santa Catarina é inferior ao de MS: saiu de 0 e foi para 0,1.
O maior índice de incidência do crime de homofobia e transfobia é no Ceará, cuja taxa em 2023 foi de 3,9. As segundas maiores taxas, respectivamente, são no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal: 3.
O anuário contextualiza que a homotransfobia chegou ao Judiciário antes de aportar no Legislativo, pelo reconhecimento da omissão inconstitucional do Congresso Nacional em tratar do tema.
“Em 2019, o STF, por maioria, reconheceu, nos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, e do Mandado de Injunção (MI) 4.733, que direitos fundamentais da população LGBTQIAPN+ precisavam ser salvaguardados e, enquanto não houvesse lei disciplinando essa matéria a homofobia e a transfobia, reais ou supostas, passariam a ser enquadradas, como tipo penal, na Lei de Racismo (Lei 7.716/89), bem como, no caso de homicídio doloso, constituiriam circunstâncias qualificadoras, por configurarem motivo torpe”, explica o anuário.
Estupro
Mato Grosso do Sul também é o estado brasileiro com mais casos absolutos de estupros de pessoas LGBTQI+. O casos saltaram de 19, em 2022, para 57, em 2023, crescimento de 200%, o maior do Brasil.
O Estado ainda teve dois casos de assassinatos de LFBTQI+ ano ano passado, mesma quantidade de 2022. Os casos de lesão corporal tiveram redução de 20,4%, passaram de 54 em 2022 para 43 no ano passado.
* Para os crimes de lesão corporal dolosa e homicídio doloso, os dados dizem respeito aos registros de boletins de ocorrência cuja motivação do crime foi homofobia ou LGBTfobia. Para os crimes de estupro, foram consideradas vítimas que se declararam, no momento do registro do Boletim de Ocorrência, como homossexuais ou bissexuais.
* Há estados em que não aprecem números absolutos, porque eles não diferenciam a homofobia ou transfobia como motivação ao registrarem as ocorrências
Racismo
O crescimento das notificações de racismo em Mato Grosso do Sul também é vertiginoso: o terceiro maior do Brasil. De 2022 para 2023, conforme o anuário, foi de 342,3%.
O aumento só é menor do que as notificações verificadas no Paraná (630% a mais) e no Rio Grande do Norte (345,7% a mais).
Em 2022, foram 47 casos de racismo registrados em Mato Grosso do Sul, e no ano seguinte, 208. Isso fez com que a taxa saltasse de 1,7 para 7,5 no Estado.
A maior taxa de crimes de racismo no Brasil é verificada no Estado do Rio Grande do Sul: 26,3, seguida por Paraná (14), Sergipe (13,5) e agora, Mato Grosso do Sul.
“A investida atual e sucessiva no enfrentamento ao racismo, em especial em 2023, pode ser causa, juntamente com as alterações legislativas recentes e com os novos parâmetros jurisprudenciais que explique esse movimento dos dados aqui descrito. Considerando que os dados oficiais estão sujeitos a uma série de limites de validade e de confiabilidade, o mais ajustado para interpretar esse aumento nos registros é afirmar que maior atenção tem sido dada àquele tipo penal”, explica o anuário.
No que diz respeito à injúria racial (em que há o xingamento racista contra a honra de alguém, mas sem a intenção de ofender a coletividade, razão que o diferencia do crime de racismo), Mato Grosso do Sul teve 485 casos no ano passado, um crescimento de 0,6% quando comparado aos 482 casos do ano anterior.
