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Risco

Imasul classifica três barragens como 'alto risco' em Campo Grande

O comunicado de classificação de barragem foi publicado na sexta-feira (30) no Diário Oficial

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Após o rompimento da barragem do Nasa Park, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou na sexta-feira (30) no Diário Oficial um comunicado indicando três barragens classificadas como de alto risco em Campo Grande.

O órgão avaliou as barragens de acordo com as leis (art. 7º da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010) e a Resolução Semagro nº 757, de 3 de agosto de 2021.

Com base nessas leis e nas informações fornecidas pelos responsáveis, o Imasul classificou as barragens em dois fatores, conforme a categoria de risco que indica a possibilidade do rompimento, assim como aspectos que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente ou desastre. Neste quesito, apenas uma barragem está na categoria de baixo risco.

A classificação do Dano Potencial Associado é trata do potencial de perda de vidas e nos impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes de uma possível ruptura da barragem.

Entenda 

A classificação está dividida em três níveis, sendo alto, médio ou baixo para duas categorias.

  • Categoria de Risco: refere-se a possibilidade de um eventual rompimento da barragem;
  • Dano Potencial Associado: Referente ao estrago que o possível rompimento da barragem pode causar.

Barragens

Entre as barragens apontadas com "Dano Potencial Associado", ou seja, aquelas que têm potencial para causar perdas de vidas humanas, constam:

  • Córrego Bandeira
  • Córrego Pontal
  • Córrego Lageado


O Córrego Bandeira, especificamente a barragem do Lago do Amor, que é de responsabilidade da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, é destacada tanto na classificação de categoria de risco associado quanto de dano potencial, ambos como altos.

A Barragem Atlântico, do Córrego Pontal, localizada na saída de Três Lagoas, é gerida pela Incorporadora Atlântico S/S LTDA - ME, e apresenta uma situação similar (categoria de risco associaso e dano potencial: alto).

A terceira barragem é a do Córrego Lageado, de responsabilidade da empresa Águas Guariroba. Diferentemente das outras duas, a categoria de risco associado desta barragem é indicada como baixa, enquanto o dano potencial associado está classificado como alto.

A Águas Guariroba por meio de nota informou que suas barragens passam por constante vistorias. 

E que embora a do Lageado tenha recebido a classificação de alto risco para dano potencial, isto é, o tamanho do impacto que ela pode desempenhar, a outra categoria que imputa risco de rompimento foi apontada como baixo. 

Leia a nota na íntegra:

 "Águas Guariroba informa que suas barragens de captação de água, localizadas nos córregos Guariroba e Lageado, são vistoriadas diariamente, por meio de um controle rigoroso.

A concessionária possui um Plano de Segurança de Barragem, que estabelece um monitoramento e ações específicas para as construções, além de uma empresa contratada para conservação dos locais com visitas diárias.

É importante ressaltar que o comunicado emitido pelo Imasul, nesta sexta-feira (30), classifica como alto o “Dano Potencial Associado à barragem”, ou seja, os danos que ela poderia causar na ocorrência de um rompimento.

Porém, o mesmo relatório mostra que a barragem tem categoria de risco BAIXO, ou seja, está em condições seguras.

A Águas Guariroba reforça ainda o compromisso por meio de um Comitê Interno de Segurança das Barragens, que se reúne mensalmente entre colaboradores de diversos setores da concessionária. Todas as informações são constantemente compartilhadas com o poder público."

Responsabilidade e classificação

Na publicação do Diário Oficial, o Imasul informou que pode reavaliar a classificação das barragens, seja por iniciativa própria ou a pedido do proprietário, sempre com a devida justificativa.

"Mesmo que a barragem não esteja submetida à Lei Nacional de Segurança de Barragens, o empreendedor é responsável por sua segurança, devendo zelar pela manutenção e operação para reduzir a possibilidade de acidentes e suas consequências”, afirma o comunicado do Imasul.

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Cidades

ANTT autoriza Arauco a construir ferrovia de 47 km em MS

Ramal ferroviário localizado no município de Inocência será utilizado para escoar celulose

09/04/2025 10h45

Foto: Mairinco de Paula/Semadesc

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou por unanimidade a proposta da Arauco Celulose do Brasil S.A. para a construção e exploração de um ramal ferroviário de 47 km no município de Inocência, pelo prazo de 99 anos.

Por lá, a empresa constrói uma fábrica de celulose com investimentos de US$ 4,6 bilhões  e pretende usar o trajeto que se estende até a Malha Norte para escoar a produção estimada de 3,5 milhões de toneladas do polissacarídeo. 

Conhecida como Ferrovia Norte Brasil, a Malha Norte (EF-364) se estende por aproximadamente 755 km, conectando Santa Fé do Sul, em São Paulo, a Rondonópolis, no Mato Grosso. Atualmente, é operada pela Rumo Logística, após a aquisição da concessão original da Ferronorte S.A.

No último final de semana, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, visitou o local onde deve ser construído o terminal da fábrica da Arauco.

Cabe destacar que a Suzano já possui um terminal ferroviário também na Malha Norte, que leva a produção de caminhão de celulose de Ribas do Rio Pardo até a ferrovia que é despachada até o Porto de Santos e exportada.

"Esses investimentos refletem a importância estratégica da Malha Norte para o setor de celulose, proporcionando uma solução logística eficiente para o escoamento da produção até os portos de exportação. Essa aqui é a principal ferrovia de escoamento da celulose do Mato Grosso do Sul", salientou o secretário.

Segundo Verruck, a logística da celulose está pautada exatamente nessa ferrovia. "Para o Governo é importante que ela mantenha essa atividade e que efetivamente conecte toda a produção de celulose na nossa Malha Norte", reitera.

De acordo com Verruck, o Governo do Estado entende que as ferrovias são fundamentais na logística do escoamento da produção. "Entendemos que a ferrovia é operacional e altamente competitiva. Por isso apostamos também no desenvolvimento da Malha Oeste conectando com a Malha Norte", concluiu.

Tratativas

Apesar da concessão, outros trechos de ferrovias em Mato Grosso do Sul, que também possuem o aval da ANTT, seguem no papel. Um dos exemplos são os 231 quilômetros de ferrovia que liga Ribas do Rio Pardo a Inocência, trecho em que a Suzano Celulose foi autorizada a construir em janeiro de 2022, contudo, o projeto segue no papel. À época, a decisão autorizou investimentos de R$ 1,770 bilhão, com direito de a empresa de celulose  explorar o serviço por 99 anos.

Conforme o processo aprovado para interligar o novo trecho de ferrovia à malha da RMN, a Suzano pretende construir um “pátio de espera-despacho com um comprimento útil de 1.800 m, podendo absorver composições de até 80 vagões típicos de celulose.”

Em julho do ano passado, a Eldorado recebeu o aval para a construção de um ramal ferroviário entre a fábrica de celulose, em Três Lagoas, e a Ferronorte, em Aparecida do Taboado.

A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado, e cedeu à Eldorado a licença prévia para a instalação do ramal ferroviário, período em que a empresa se comprometeu a pagar mais de R$ 7,8 milhões em compensações ambientais ao governo do Estado.

O ramal, que está previsto para ter 89 quilômetros e exigir investimentos de R$ 890 milhões, pode enfrentar ajustes no orçamento. O valor estimado de R$ 10 milhões por quilômetro, com base em uma projeção de quatro anos atrás, já está defasado. A empresa chilena Arauco, por exemplo, estima um custo de R$ 17 milhões por quilômetro para um ramal de 47 quilômetros na cidade de Inocência.

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Verticalização

MPE tenta barrar construção de torres no entorno do Parque do Prosa

EStado e município tem prazo de 30 dias para acatarem à recomendação

09/04/2025 10h30

Parque Estadual do Prosa

Parque Estadual do Prosa Divulgação

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Foi recomendado ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município de Campo Grande, por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a interrupção das licenças que permitem construções verticais na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.

O pedido foi feito pelas 34ª e 26ª Promotorias de Justiça de Campo Grande sob o argumento de que a falta de regulamentação no local pode causar impactos ambientais irreversíveis e comprometer os objetivos da unidade de conservação.

Foi instaurado um Inquerito Civil para investigar a ausência de regulamentação sobre padrões urbanísticos na área ao redor do Parque, como taxa de permeabilidade, densidade demográfica líquida e altura máxima das edificações.

De acordo com o MPMS, essa falta de esclarecimento sobre a regulamentação tem permitido a concessão de licenças sem critérios adequados, colocando em risco o equilíbrio ecológico da unidade de conservação, com possíveis impactos graves e irreversíveis.

Recomendações

A recomendação feita ao Estado de Mato Grosso do Sul, envolve o Governador Eduardo Riedel, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Conselho Gestor do Parque.

As entidades tem um prazo de 60 dias para regulamentar a zona de amortecimento, seguindo as diretrizes da Moção nº 01/2025 do Conselho Consultivo. Entre as propostas estão:

  • Limitar a densidade demográfica líquida a 120 habitantes por hectare;
  • Garantir que ao menos 40% dos terrenos sejam permeáveis;
  • Definir altura máxima de 12 metros para edificações;
  • Proibir fachadas com vidro ou espelhadas;
  • Expandir os corredores ecológicos.

Já para a Prefeitura de Campo Grande, as recomendações foram direcionadas à Prefeita Adriane Lopes, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb). As ações sugeridas incluem:

  • Suspensão imediata dos processos para emissão de diretrizes urbanísticas e licenças para novos empreendimentos na área;
  • Interrupção da validade das licenças já emitidas até que seja feita a regulamentação estadual.

Também foi orientada uma revisão das licenças concedidas após a regulamentação estadual, com o objetivo de garantir que estejam alinhadas às novas regras.

Riscos

Regulamentadas pela Lei Federal nº 9.985/00, as unidades de conservação como o Parque Estadual do Prosa tem como objetivo preservar ecossistemas de relevância ecológica e permitir atividades de educação ambiental, pesquisa científica e turismo ecológico.

A zona de amortecimento é essencial para reduzir impactos negativos causados por atividades humanas no entorno da área preservada.

Conforme aponta o Plano de Manejo do Parque, a crescente verticalização e valorização imobiliária da região pode comprometer rotas migratórias de aves, piorar a supressão da vegetação nativa e aumentar o risco de atropelamento de animais.

A drenagem pluvial, o equilíbrio dos fundos de vale e a biodiversidade local também são ameaçados. Isso porque a impermeabilização do solo eleva a carga de escoamento e contribui para erosões e assoreamento de cursos d’água.

Todos esses riscos foram pontuados pelo Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa na Moção nº 01/2025.

Tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Campo Grande tem o prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público se irão seguir ou não a recomendação do MPMS. Caso se neguem a cumprir, o Ministério Público poderá garantir a adoção das providências indicadas por meio de processos judiciais.

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