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Indígenas de MS reivindicam 630 fazendas para demarcação de reservas

Estudo mostra onde estão áreas sobrepostas no País; falta de fiscalização e deficiência em cartórios fazem conflitos aumentarem

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Detalhamento geográfico e jurídico feito ao longo de seis meses transformou-se em um relatório que concluiu que existem 630 propriedades privadas rurais dentro de terras reivindicadas por indígenas, em territórios delimitados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), somente em Mato Grosso do Sul.

O Estado, inclusive, é a unidade federativa onde a iniciativa privada mais está presente nessas áreas, totalizando 238,9 mil hectares, o equivalente a mais de 238 mil campos de futebol sendo disputados – praticamente o tamanho de Luxemburgo, país europeu.

Esse levantamento, denominado “Os invasores”, é inédito e foi produzido pelo Observatório do Agronegócio no Brasil, sendo lançado nesta semana por conta do Dia dos Povos Indígenas, celebrado no dia 19.

O estudo procura levantar detalhes para que autoridades como o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a própria Funai e o governo federal atuem para resolver conflitos que já duram décadas.

Essa sobreposição de fazendas em territórios reivindicados por indígenas no Estado resulta em embates sangrentos. A região com maior repercussão nessa disputa vitimou o povo guarani-kaiowá, no sul de MS.

Ainda, o estudo confirmou que é por aqui que a iniciativa privada mais avançou nesses territórios, mesmo que as terras estejam homologadas e regularizadas para que os indígenas sejam os proprietários.

São 10,9% de toda a área de 238.907,69 hectares que estão regulares e deveriam estar sob a posse total de indígenas, porém, não é o que ocorre. Esse problema específico se concentra na Terra Indígena (TI) Kadiwéu, no município de Porto Murtinho.

O contexto fica ainda mais tenso porque essa área faz divisa com o Paraguai, o que amplia os habitantes para além dos brasileiros na disputa por terra. Há a mesma situação nas TIs Sete Cerros e Arroio-Korá, no município de Paranhos.

A questão resulta em violência e em centenas de mortes. Entre 1985 e 2021, 447 pessoas foram assassinadas nessa disputa, principalmente indígenas. As TIs com sobreposição de propriedades particulares apresentam os maiores índices de morte violenta.

Em comparativo com outros estados, por exemplo, o Maranhão, no mesmo período, foram 59 assassinatos. Já a Bahia registrou 65 mortes. Esses dados também estão inseridos no relatório do Observatório do

Agronegócio no Brasil. Além das mortes, a sobreposição de fazendas em territórios homologados e regularizados constitui crime federal.

A Lei de Registros Públicos especifica esse crime no artigo 246. Também há previsão legal que trata do assunto no Estatuto do Índio. Contudo, a disputa acaba sendo prolongada na Justiça por décadas e ocorre, segundo o levantamento, principalmente nos limites entre o território indígena e o imóvel rural.

Além da incapacidade do governo federal em conseguir fiscalizar essas questões, com aparelhamento deficitário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Funai, ainda ocorre confusão de dados cartoriais.

A maior sobreposição encontrada na pesquisa é em Mato Grosso do Sul, em uma fazenda que invade 10,151 hectares da TI Kadiwéu. Há sobreposições que variam entre 10 hectares, 100 hectares e acima de 1 mil hectares.

“Todo dia é dia dos povos indígenas e todo dia será dia de entender melhor quem ameaça suas terras, portanto, da preservação dos biomas e da diversidade. Este trabalho se propõe, com dados inéditos, a lançar novas luzes sobre quem realmente promove essa invasão territorial e as violências decorrentes”, apontou o diretor responsável pelo observatório, Alceu Luís Castilho.

“O planeta que olha para o Brasil a cobrar a preservação da Amazônia é o mesmo planeta que precisa conhecer melhor quem financia as destruições”, opinou.

Para conseguir mapear o cenário em Mato Grosso do Sul e em outros estados brasileiros, houve cruzamento da base de dados fundiários do Incra. 

As informações de imóveis rurais foram procuradas e cruzadas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI).

Ainda, foi realizado o cruzamento com os metadados de cobertura e uso do solo da plataforma MapBiomas – Coleção 7, com dados disponíveis até 2021, para obter as informações sobre a destinação econômica das áreas sobrepostas.

REGIÕES TENSAS

As sobreposições em Mato Grosso do Sul estão concentradas nos municípios de Laguna Carapã, Caarapó, Juti, Amambai e Iguatemi. Há casos também em Porto Murtinho, Paranhos, Aquidauana e Corumbá. A Terra Indígena Guyraroká, pertencente ao povo guarani-kaiowá, tem 29 sobreposições, ou seja, 96% de sua área.

Já na TI Taquara existe uma sobreposição que ocupa 100% da área. A TI Jarara (guarani-kaiowá) está na mesma condição. A TI Dourados-Amambaipeguá I tem 197 sobreposições, e a TI Iguatemipeguá I tem 64 sobreposições. Todos esses territórios indígenas são de raízes da etnia guarani-kaiowá.

As fazendas que estão nesses territórios e possuem produção de soja e de grãos estão nas TIs Taquara, Guyraroká, Sombrerito e Dourados-Amambaipeguá I. A exploração de madeira ocorre na TI Iguatemipeguá I, em 2.071 hectares sobrepostos.

O setor da pecuária está nas áreas das TIs Cachoeirinha (13.626 hectares), Kadiwéu (mais de 15 mil hectares somados em duas áreas diferentes) e Iguatemipeguá I (5.835 hectares).

O setor sucroenergético sobrepôs áreas na TI Guyraroká e em quatro fazendas diferentes sobre a TI Dourados-Amambaipeguá I.

Saiba: Pelo estudo, foram identificadas 1.692 sobreposições de fazendas em terras indígenas no País, representando 1.187.214,07 hectares (o equivalente ao território do Líbano).

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CAMPO GRANDE

Bioparque Pantanal terá Papai Noel mergulhador em programação especial de Natal

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

14/12/2025 18h00

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

Atração promete encantar visitantes de todas as idades Divulgação/ Gov MS

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O Bioparque Pantanal preparou uma programação especial de Natal para receber o público em dezembro, com uma das atrações mais aguardadas do período: o Papai Noel Mergulhador.

A apresentação está marcada para as 10h dos dias 23 e 24 e promete surpreender famílias e visitantes ao unir magia, educação ambiental e o contato direto com a biodiversidade.

A ação, que já se tornou tradicional no calendário do atrativo, leva o personagem natalino para dentro dos tanques, reforçando de forma lúdica a importância da conservação ambiental e da relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza.

Atenção nos horários!

No dia 24 de dezembro, o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial, das 8h30 às 14h30, permitindo que o público aproveite a véspera de Natal com uma experiência diferente em um dos maiores complexos de água doce do mundo. O último horário de entrada será até 13h30.

Já nos dias 25 e 31 de dezembro, não haverá visitação. O empreendimento também permanecerá fechado entre 1º e 7 de janeiro de 2026, período destinado à realização de manutenções internas, voltadas à segurança dos visitantes e ao bem-estar dos animais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8 de janeiro.

Bioparque Pantanal

Inaugurado em março de 2022, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolidou como referência nacional em turismo científico, inclusivo, sustentável e contemplativo. O espaço é reconhecido pela estrutura moderna e pelo compromisso com a educação ambiental, acessibilidade e conservação da fauna.

A visita ao Bioparque Pantanal é gratuita, mas o agendamento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br.

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MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

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