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Indígenas que vivem em terras de retomada serão identificados em MS

Conforme publicação no Diário Oficial desta terça-feira (3), um grupo de trabalho ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos irá realizar a identificação dos indígenas

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Será criado no Estado um grupo de trabalho com o objetivo de cadastrar de maneira mais eficiente dados de indígenas que vivem em áreas de retomada. A equipe está subordinada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD).

A resolução, publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial, institui o grupo de trabalho para realizar o levantamento com o intuito de criar e desenvolver políticas públicas eficazes para áreas de retomada.

O processo de identificação e cadastramento dos indígenas está respaldado no art. 93 da Constituição Estadual e no inciso II do art. 72 da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022.

Ficará a cargo da SEAD nomear servidores de diversas áreas vinculadas à pasta para compor o grupo que realizará o levantamento de informações.

Além disso, serão convidados representantes dos seguintes órgãos para integrar o grupo:

  • Secretaria de Estado de Administração (SAD);
  • Secretaria de Estado de Cidadania (SEC);
  • Secretaria de Estado de Educação (SED);
  • Secretaria de Estado de Saúde (SES);
  • Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI/MS);
  • FUNAI - Coordenação Regional de Campo Grande;
  • FUNAI - Coordenação Regional de Dourados;
  • FUNAI - Coordenação Regional de Ponta Porã;
  • Defensoria Pública da União (DPU);
  • Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPEMS);
  • Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC).


Outras pessoas poderão ser convocadas conforme o andamento dos debates relacionados aos trabalhos.

Segundo a resolução, ficou estabelecido que o trabalho deve ser concluído em 30 dias.

Entenda o trabalho

  • Proposta de ações: Criar e organizar um cadastro das pessoas indígenas que vivem em áreas de terras não regularizadas no Mato Grosso do Sul.
  • Controle de riscos: Elaborar um plano para lidar com possíveis problemas na contratação de serviços, se necessário.
  • Estudo técnico e legal: Analisar questões técnicas, legais e operacionais necessárias para implementar o plano.

Conflitos no Estado

Mato Grosso do Sul registrou no ano passado 116 conflitos por terras, de acordo com pesquisa divulgada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Em todo o Brasil foram 1.724 casos, incluindo ocupações e retomadas de áreas, no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Estado foi o sexto do País com o maior número de conflitos, a maioria deles relacionado a disputa entre indígenas e fazendeiros.

Dos 116 conflitos em 2023 pelo levantamento, 105 eram de indígenas, e a maior parte deles ocorreram em Dourados, onde foram registrados 30. Os outros 11 relatados estão entre os sem-terra (4), assentados (6) e posseiros (1).

** Colaborou Judson Marinho

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Cidades

Lista suja do trabalho escravo tem 13 empregadores de Mato Grosso do Sul

Cadastro é atualizado a cada seis meses e manteve o quantitativo da divulgação anterior; Confira a lista

09/04/2025 16h01

Treze empregadores de MS estão inscritos na chamada lista suja do trabalho escravo

Treze empregadores de MS estão inscritos na chamada lista suja do trabalho escravo Foto: Agência Brasil / Arquivo

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Mato Grosso do Sul tem 13 empresas e empregadores na chamada lista suja do trabalho escravo. O Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão foi atualizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quarta-feira (9).

Em comparação com a lista anterior, divulgada em outubro de 2024, o Estado manteve o mesmo quantitativo de propriedades cadastradas.

Em Mato Grosso do Sul, o município de Corumbá concentra a maioria das propriedades onde foram encontrados trabalhadores em situação de escravidão, com seis locais e 22 trabalhadores resgatados.

Também há empregadores de Ponta Porã, Angélica, Porto Murtinho, Aparecida do Taboado, Laguna Carapã, Dourados e Caracol. Somando os trabalhadores resgatados nestas propriedades, foram 81.

Em todo o Brasil, são 745 nomes cadasttrados na lista suja.

Entre as atividades econômicas com maior número de patrões incluídos estão:

  • criação de bovinos;
  • cultivo de café e
  • trabalho doméstico.

Conhecido como lista suja do trabalho escravo, o cadastro é atualizado a cada seis meses com o objetivo de dar transparência às atividades de auditores-fiscais do trabalho no enfrentamento ao problema. 

O Cadastro existe desde 2003 e é regulamentadpo atualmente pela Portaria Interministerial nº 18, de 13 de setembro de 2024.

Empresas e empregadores

De acordo com nota divulgada pelo MTE, os nomes incluídos são de empresas e empregadores que passaram por processos administrativos finalizados e sem possibilidade de recurso.

Após um flagrante, “é lavrado um auto de infração específico que descreve a situação de trabalho análogo ao de escravo. Cada auto dá origem a um processo administrativo, no qual os empregadores têm garantidos seus direitos de defesa, podendo apresentar argumentos e recorrer em duas instâncias”, descreve.

Após a inclusão, o nome permanece publicado por dois anos, conforme determina a instrução normativa que regula a lista.

Na última sexta-feira (4), foram retirados 120 nomes que haviam completado esse prazo.

Cidades

Encomenda com pistola e entorpecente é interceptada nos Correios

A apreensão realizada pela GCM ocorreu nesta quarta-feira (9) em uma agência em Campo Grande

09/04/2025 15h33

Arma e drogas vieram da Turquia e foram interceptadas nos Correios

Arma e drogas vieram da Turquia e foram interceptadas nos Correios Foto: Divulgação

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A Guarda Civil Metropolitana apreendeu, na agência dos Correios, uma pistola de origem turca enviada da fronteira e outro pacote com entorpecentes, em Campo Grande.

A apreensão ocorreu nesta quarta-feira (9), na agência localizada na Rua Vasconcelos Fernandes. A GCM foi acionada por volta das 10h para verificar o conteúdo suspeito.

A Gerência de Segurança Corporativa dos Correios repassou aos agentes que se tratava de três encomendas: uma pistola Canik 9mm, de fabricação turca, sem munição, e tabletes de skunk.

A encomenda que continha a arma de fogo foi enviada de uma cidade que faz fronteira com Mato Grosso do Sul, cujo nome não foi divulgado, e teria como destino o estado de Minas Gerais.

Junto com a pistola, havia dois carregadores que não estavam municiados.

Já outra encomenda, postada em Campo Grande com destino ao Rio de Janeiro, continha, em um pote que deveria armazenar proteína em pó, um líquido que passará por perícia para determinar sua composição.

A terceira apreensão, conforme pesagem da Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar), continha 3,422 kg de skunk, divididos em seis pacotes que estavam dentro de um micro-ondas. A encomenda também foi remetida em Campo Grande com destino à fronteira.

O líquido e o entorpecente foram levados até a Denar, enquanto a pistola foi entregue à Depac Cepol para os devidos procedimentos.

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