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Indígenas que vivem em terras de retomada serão identificados em MS

Conforme publicação no Diário Oficial desta terça-feira (3), um grupo de trabalho ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos irá realizar a identificação dos indígenas

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Será criado no Estado um grupo de trabalho com o objetivo de cadastrar de maneira mais eficiente dados de indígenas que vivem em áreas de retomada. A equipe está subordinada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD).

A resolução, publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial, institui o grupo de trabalho para realizar o levantamento com o intuito de criar e desenvolver políticas públicas eficazes para áreas de retomada.

O processo de identificação e cadastramento dos indígenas está respaldado no art. 93 da Constituição Estadual e no inciso II do art. 72 da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022.

Ficará a cargo da SEAD nomear servidores de diversas áreas vinculadas à pasta para compor o grupo que realizará o levantamento de informações.

Além disso, serão convidados representantes dos seguintes órgãos para integrar o grupo:

  • Secretaria de Estado de Administração (SAD);
  • Secretaria de Estado de Cidadania (SEC);
  • Secretaria de Estado de Educação (SED);
  • Secretaria de Estado de Saúde (SES);
  • Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI/MS);
  • FUNAI - Coordenação Regional de Campo Grande;
  • FUNAI - Coordenação Regional de Dourados;
  • FUNAI - Coordenação Regional de Ponta Porã;
  • Defensoria Pública da União (DPU);
  • Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPEMS);
  • Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC).


Outras pessoas poderão ser convocadas conforme o andamento dos debates relacionados aos trabalhos.

Segundo a resolução, ficou estabelecido que o trabalho deve ser concluído em 30 dias.

Entenda o trabalho

  • Proposta de ações: Criar e organizar um cadastro das pessoas indígenas que vivem em áreas de terras não regularizadas no Mato Grosso do Sul.
  • Controle de riscos: Elaborar um plano para lidar com possíveis problemas na contratação de serviços, se necessário.
  • Estudo técnico e legal: Analisar questões técnicas, legais e operacionais necessárias para implementar o plano.

Conflitos no Estado

Mato Grosso do Sul registrou no ano passado 116 conflitos por terras, de acordo com pesquisa divulgada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Em todo o Brasil foram 1.724 casos, incluindo ocupações e retomadas de áreas, no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Estado foi o sexto do País com o maior número de conflitos, a maioria deles relacionado a disputa entre indígenas e fazendeiros.

Dos 116 conflitos em 2023 pelo levantamento, 105 eram de indígenas, e a maior parte deles ocorreram em Dourados, onde foram registrados 30. Os outros 11 relatados estão entre os sem-terra (4), assentados (6) e posseiros (1).

** Colaborou Judson Marinho

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Cidades

Polícia mata 2 em operação para prender assassinos no sul de MS

Segundo a Polícia Civil, os investigados faziam parte de um grupo criminoso considerado extremamente perigoso, conhecido por empregar violência, ameaças e uso de armas de fogo durante a prática de roubos

04/04/2025 10h45

Polícia mata 2 em operação para prender assassinos no sul de MS

Polícia mata 2 em operação para prender assassinos no sul de MS Divulgação

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Na manhã desta sexta-feira (4), as Polícias Civil e Militar deflagraram uma operação conjunta para o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em dois homicídios registrados no mês de março, em Ponta Porã (MS). A ação resultou na morte de dois indivíduos durante confronto.

Os alvos principais da operação eram Caio Alexandre Aranda Benitez, de 29 anos, e Edson Rodrigo Garcia, investigados pelos assassinatos de Mauritoni Gleberson da Silva, ocorrido no último dia 24, e de Rosangela Ojeda de Souza, morta dois dias depois.

Durante a abordagem, um dos suspeitos reagiu e efetuou disparo contra a equipe policial, que respondeu e atingiu o autor. Em seguida, outro homem armado com uma espingarda calibre 12 foi avistado e também entrou em confronto com os agentes. 

Ambos foram baleados, socorridos e encaminhados para atendimento médico, mas não resistiram aos ferimentos.

Os dois indivíduos mortos foram identificados como Caio Alexandre Aranda Benitez e Alan Cristaldo Romero, de 19 anos. Contra Caio havia um mandado de prisão em aberto relacionado aos homicídios investigados. Já o segundo indivíduo era investigado por participação, ao lado de Caio e outros comparsas, em um roubo ocorrido no início de março.

O terceiro alvo da operação, Edson Rodrigo Garcia, não foi localizado e é considerado foragido. As autoridades seguem com as diligências para efetuar a prisão e esclarecer as circunstâncias dos crimes.

Segundo a Polícia Civil, os investigados faziam parte de um grupo criminoso considerado extremamente perigoso, conhecido por empregar violência, ameaças e uso de armas de fogo durante a prática de roubos.

A equipe da Perícia Científica foi acionada e realizou os levantamentos no local do confronto. As investigações continuam.

Homicídios

Conhecido como “Toni”, Mauritoni Gleberson da Silva de 33 anos, foi executado a tiros no bairro Residencial I, em Ponta Porã, ele estava sendo investigado por aplicar golpes financeiros em pelo menos duas empresas da região, incluindo uma de monitoramento eletrônico onde ele trabalhava.

De acordo com informações do portal Dourados Agora, Mauritoni ocupava o cargo de responsável por cobranças e vendas na empresa de monitoramento e utilizava o posto para desviar valores pagos por clientes.

Ele recebia diretamente as quantias referentes a mensalidades e vendas de produtos, mas não repassava os valores para a empresa, alegando falsamente que os pagamentos não haviam sido realizados. A prática teria durado cerca de seis meses, causando um prejuízo estimado em mais de R$ 17 mil.

Em outra situação, Toni recebeu um cheque no valor de R$ 2.376, que deveria ser usado para quitar uma dívida da empresa, mas se apropriou do valor ao repassar o cheque a um agiota. Questionado posteriormente, alegou que havia perdido a folha de cheque e não sabia do paradeiro do documento.

Conforme o jornal Dourados News, Rosangela Ojeda de Souza, namorada de Toni, foi encontrada dois dias depois em avançado estado de decomposição, na região de Jotabasso, zona rural da cidade. A vítima foi alvejada com múltiplos disparos de arma de fogo.

Cápsulas de pistola encontradas próximas ao local onde o corpo foi localizado reforçam a hipótese de execução. As investigações buscam esclarecer se a mulher foi morta em razão do relacionamento com Mauritoni ou se há outros fatores envolvidos.

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coffee break

Justiça condena 11 pessoas envolvidas com esquema que cassou Alcides Bernal

Denúncia afirma que políticos e empresários atuaram para derrubar o ex-prefeito; condenação prevê indenização de R$ 2 milhões

04/04/2025 10h30

Alcides Bernal durante sessão que cassou seu mandato em 2014

Alcides Bernal durante sessão que cassou seu mandato em 2014 Arquivo/Correio do Estado

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Quase 10 anos depois, decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande condenou 11 pessoas, entre políticos e empresários, por envolvimento em suposto esquema de compra de votos que culminou na cassação do ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal.

Resultado da Operação Coffee Break, o processo foi movido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O processo estava tramitando na Justiça desde 2015, tendo como base informações obtidas em interceptações telefônicas durante investigação da Operação Lama Asfáltica, que apurava delitos relacionados ao superfaturamento de licitações do governo do Estado.

Nessas conversas telefônicas, segundo consta na investigação do MPMS, foi interceptada uma intensa movimentação de conversas sobre indicações à ocupação de cargos no Poder Executivo municipal, que ocorreram logo após a ascensão de Gilmar Antunes Olarte ao cargo de prefeito de Campo Grande.

Conforme descreve a investigação, insatisfeitos com a derrota do candidato da situação e a eleição de Alcides Bernal, em 2012, vereadores passaram a se reunir com o vice-prefeito Gilmar Antunes Olarte para articular estratégias voltadas à cassação do prefeito eleito. Olarte teria prometido vantagens aos vereadores que satisfizessem seus interesses.

Em gravação obtida pelo MPMS, em agosto de 2013, o assessor de Olarte, Ronan Edson Feitosa de Lima, teria confidenciado a um interlocutor que “já se contava com o voto de 19 vereadores” e mencionava promessas que Gilmar Olarte teria feito aos parlamentares do município, caso assumisse a prefeitura, na futura lotação de cargos no Poder Executivo.

A investigação ainda informa que a CPI da Inadimplência, ou CPI do Calote, instaurada pela Câmara Municipal de Campo Grande em maio de 2013, que se posicionava em defesa de empresas que não estariam recebendo seus pagamentos relativos a contratos com a Capital, foi criada como uma espécie de instrumento de oposição à gestão municipal.

Alcides Bernal foi eleito ao cargo de prefeito de Campo Grande no pleito eleitoral de 2012, mas foi cassado do mandato executivo em sessão de julgamento realizada pela Câmara Municipal no dia 12 de março de 2014, tendo 23 votos favoráveis à cassação e apenas 6 votos contrários.

Segundo decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, foram condenados nesta ação: André Luiz Scaff (ex-procurador da Câmara Municipal de Campo Grande); Jamal Mohamed Salem (atual vereador de Campo Grande); os ex-vereadores Edil Afonso Albuquerque, José Airton, espólio de José Alceu Padilha Bueno, Mário César Oliveira da Fonseca e Paulo Siufi Neto; o ex-prefeito Gilmar Antunes Olarte; e os empresários Carlos Eduardo Belineti Naegele, João Alberto Krampe Amorim dos Santos e João Roberto Baird.

Alcides Bernal durante sessão que cassou seu mandato em 2014

As penas variam desde suspensão de direitos políticos até perda da função pública. Além disso, todos os envolvidos também deverão pagar quase R$ 2 milhões em indenizações pelo dano moral coletivo. Nenhum dos condenados recebeu em sua sentença mandado de prisão.

Entre os absolvidos estão: Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda.; Proteco Construções Ltda.; LD Construções Ltda.; CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.; André Puccinelli (ex-governador); Nelson Trad Filho (ex-prefeito de Campo Grande e atual senador); Flávio César Mendes de Oliveira (titular da Secretaria de Estado de Fazenda); Carlos Augusto Borges (ex-presidente da Câmara); Eduardo Pereira Romero (ex-vereador); Gilmar Nery de Souza (ex-vereador); João Batista da Rocha (ex-vereador); Otávio Augusto Trad Martins (vereador); Waldecy Batista Nunes (ex-vereador); Raimundo Nonato (produtor rural); e Luiz Pedro Gomes Guimarães (advogado).

ALCIDES BERNAL

Em entrevista ao Correio do Estado, o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal afirmou que sempre acreditou no Judiciário e que entende que a justiça está sendo feita.

“A gente ergue as mãos para o céu e agradece a Deus pela decisão, méritos também ao Judiciário, à polícia e ao Ministério Público [de Mato Grosso do Sul], mérito para todos que se dedicaram e trabalharam neste processo”, disse Bernal.

Cassado em 2014, o ex-prefeito reassumiu o mandato em agosto de 2015, após a Justiça anular o resultado da sessão da Câmara Municipal um ano e cinco meses após sua cassação, destituindo Gilmar Olarte da função. 

Alcides Bernal permaneceu no cargo de prefeito até o fim do seu mandado, em 1º de janeiro de 2017.
Já Gilmar Olarte foi condenado a 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, em maio de 2017, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

“A maior vítima de toda esta organização não sou eu, Alcides Bernal, o grande prejudicado é o município de Campo Grande, porque, após esse crime praticado, eles detonaram com a Prefeitura Municipal de Campo Grande”, declarou o ex-prefeito.

Bernal ainda acrescentou como se sentiu durante todo o processo de investigação desencadeado pela Operação Coffee Break até chegar à decisão das sentenças.

“Nestes 10 anos, sofri bastante, perdi a saúde e minha condição financeira, mas, graças a Deus, não perdi a fé e nem a esperança. Está confirmado que existe justiça divina e justiça do Judiciário”, finalizou.

POSICIONAMENTOS

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com com os envolvidos na investigação e suas defesas.

Atual vereador por Campo Grande, Jamal Mohamed Salem (MDB) declarou não ter envolvimento com o esquema de compra de votos que cassou Alcides Bernal e disse não ter recebido nenhum tipo de propina para votar pela cassação.

“Para mim, foi espantoso uma decisão dessa [a condenação]. Foram feitas duas decisões sobre mim, em uma fui condenado e na outra fui absolvido por outro juiz”, declarou.

O vereador informou que vai recorrer da decisão da Justiça e também negou ter recebido cheques entre outubro de 2013 e dezembro de 2014 que, segundo a investigação, tinham relação com a compra de votos para a cassação de Bernal.

“Eu respeito a decisão do Ministério Público [de Mato Grosso do Sul], mas não concordo. A verdade é que estes cheques nunca entraram na minha conta e não tem elemento nenhum comprobatório”, disse o vereador Jamal.

Conforme informou a defesa de Edil Albuquerque, Paulo Siufi Neto e Mario César da Fonseca à reportagem: “Todos eles consideram a decisão equivocada e profundamente injusta e vão recorrer, buscando a reforma da decisão”.

O empresário e sócio-fundador do Jornal Midiamax, Carlos Eduardo Belineti Naegele, informou à reportagem que vai recorrer.

“Recebo com tranquilidade [a condenação] porque já conheço o jogo político em MS. Claramente a atuação ministerial foi seletiva com relação às robustas provas que me inocentam e induziu o julgador a essa aberração. Nem servidor público sou, e nunca recebi qualquer vantagem financeira. Mas confio na Justiça e estou tranquilo com a correção desse equívoco nas instâncias recursais”.

Absolvido da condenação, a defesa do vereador Otávio Trad, representada pelo advogado André Borges, informou que “o resultado era esperado por Otávio Trad. A absolvição foi justa e correta, a sentença afastou qualquer conduta desonesta dele, e ele está muito feliz, de alma e honra lavada”.

Saiba

O ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte segue preso, cumprindo pena em regime semiaberto desde 2023.

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