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Mapeamento

Indígenas que vivem em terras de retomada serão identificados em MS

Conforme publicação no Diário Oficial desta terça-feira (3), um grupo de trabalho ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos irá realizar a identificação dos indígenas

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Será criado no Estado um grupo de trabalho com o objetivo de cadastrar de maneira mais eficiente dados de indígenas que vivem em áreas de retomada. A equipe está subordinada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD).

A resolução, publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial, institui o grupo de trabalho para realizar o levantamento com o intuito de criar e desenvolver políticas públicas eficazes para áreas de retomada.

O processo de identificação e cadastramento dos indígenas está respaldado no art. 93 da Constituição Estadual e no inciso II do art. 72 da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022.

Ficará a cargo da SEAD nomear servidores de diversas áreas vinculadas à pasta para compor o grupo que realizará o levantamento de informações.

Além disso, serão convidados representantes dos seguintes órgãos para integrar o grupo:

  • Secretaria de Estado de Administração (SAD);
  • Secretaria de Estado de Cidadania (SEC);
  • Secretaria de Estado de Educação (SED);
  • Secretaria de Estado de Saúde (SES);
  • Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI/MS);
  • FUNAI - Coordenação Regional de Campo Grande;
  • FUNAI - Coordenação Regional de Dourados;
  • FUNAI - Coordenação Regional de Ponta Porã;
  • Defensoria Pública da União (DPU);
  • Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPEMS);
  • Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC).


Outras pessoas poderão ser convocadas conforme o andamento dos debates relacionados aos trabalhos.

Segundo a resolução, ficou estabelecido que o trabalho deve ser concluído em 30 dias.

Entenda o trabalho

  • Proposta de ações: Criar e organizar um cadastro das pessoas indígenas que vivem em áreas de terras não regularizadas no Mato Grosso do Sul.
  • Controle de riscos: Elaborar um plano para lidar com possíveis problemas na contratação de serviços, se necessário.
  • Estudo técnico e legal: Analisar questões técnicas, legais e operacionais necessárias para implementar o plano.

Conflitos no Estado

Mato Grosso do Sul registrou no ano passado 116 conflitos por terras, de acordo com pesquisa divulgada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Em todo o Brasil foram 1.724 casos, incluindo ocupações e retomadas de áreas, no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Estado foi o sexto do País com o maior número de conflitos, a maioria deles relacionado a disputa entre indígenas e fazendeiros.

Dos 116 conflitos em 2023 pelo levantamento, 105 eram de indígenas, e a maior parte deles ocorreram em Dourados, onde foram registrados 30. Os outros 11 relatados estão entre os sem-terra (4), assentados (6) e posseiros (1).

** Colaborou Judson Marinho

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Interdições no Trânsito

Corrida fecha trechos da Afonso Pena e altera trânsito neste domingo

Prova do Shopping Campo Grande terá interdições e mudanças no trânsito das 6h às 11h

12/09/2026 15h00

Divulgação

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Motoristas que precisarem circular pela região do Shopping Campo Grande na manhã deste domingo (13) devem ficar atentos às interdições e alterações temporárias no trânsito provocadas pela Corrida do Shopping Campo Grande. Segundo a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), as mudanças ocorrerão das 6h às 11h, período em que a largada e a chegada da prova serão realizadas em frente ao shopping.

Os principais pontos afetados ficam nas avenidas Afonso Pena, Professor Luís Alexandre de Oliveira (Via Park), Arquiteto Rubens Gil de Camilo e Furnas, além de acessos e retornos próximos à região.

Na Avenida Afonso Pena, o trecho entre a região da Cacildo Arantes e os acessos ao Parque dos Poderes funcionará em sistema de contrafluxo. Acessos e retornos da avenida também serão interditados durante a passagem dos corredores.

Também serão bloqueados o acesso da Avenida Furnas à Afonso Pena, em frente ao Shopping Campo Grande, e o retorno da Furnas no mesmo ponto. O acesso da Avenida Doutor Luís Alexandre de Oliveira, próximo à Caixa Econômica Federal, para travessia da Afonso Pena, também ficará fechado.

Outro ponto de interdição será o acesso da Rua Euclides da Cunha à Avenida Furnas, no sentido Afonso Pena. O acesso à Afonso Pena pelo retorno localizado na região da Avenida Jintoku Minei também não estará disponível durante o evento.

Para quem estiver na Afonso Pena no sentido Parque dos Poderes/Centro, o trânsito será direcionado pelo contrafluxo até a Rua Doutor Mário Edson de Barros. De lá, os motoristas deverão seguir pela via até a Avenida Doutor Zerbini e, posteriormente, pela Cacildo Arantes.

Outra alternativa para continuar o deslocamento pela região é utilizar a Avenida Arquiteto Rubens Gil de Camilo e acessar a Avenida Furnas, em frente ao Shopping Campo Grande.

Já os motoristas que estiverem na Rua Euclides da Cunha, no sentido Avenida Furnas, deverão seguir em direção à Avenida Mato Grosso ou continuar no sentido Via Park. O acesso à Furnas no sentido Afonso Pena ficará impedido.

A circulação será alterada conforme o avanço da corrida, com pontos de travessia controlada e mudanças temporárias no fluxo. A Agetran orienta os condutores a evitarem a região sempre que possível, respeitarem a sinalização e seguirem as orientações dos agentes de trânsito para reduzir os impactos no deslocamento.

Pós-temporal

Prefeitura decreta emergência após estragos causados pela chuva na Capital

Medida tem validade de 180 dias e permite mobilização de órgãos municipais

12/09/2026 14h00

Paulo Ribas

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Dois dias depois do temporal que derrubou árvores, danificou estruturas, interrompeu o fornecimento de energia e afetou serviços essenciais, a Prefeitura de Campo Grande decretou situação de emergência. O Decreto nº 16.735, assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), na sexta-feira (11) e publicado em edição extra do Diogrande neste sábado (12), reconhece oficialmente os danos provocados pela tempestade e estabelece medidas excepcionais para a recuperação da cidade.

A situação de emergência tem validade de 180 dias e alcança as áreas comprovadamente afetadas pelo fenômeno classificado como Tempestade Local. O decreto determina que a extensão dos prejuízos seja detalhada em levantamento da Defesa Civil.

A medida ocorre após a Capital registrar um dos temporais mais intensos dos últimos meses. Na tarde de quinta-feira (10), rajadas de vento chegaram perto de 84 km/h, conforme registrou o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), ao mesmo tempo, em que informações do meteorologista Natálio Abrahão indicaram 24,4 milímetros de chuva em 28 minutos e mais de 3 mil raios em apenas 36 minutos. 

Os efeitos se espalharam pelas sete regiões da cidade. Foram contabilizados mais de 100 registros de árvores caídas até a manhã de sexta-feira, além de quedas de postes, vias interditadas, alagamentos, danos em estruturas e falta de energia em dezenas de bairros. A Prefeitura informou que 26 escolas municipais, três unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) tiveram impactos provocados pelo temporal e ficaram sem aula.

O decreto considera o conjunto de ocorrências para justificar a emergência. Entre os motivos citados no documento estão danos materiais, ambientais, econômicos e sociais em imóveis, residências, comércios, equipamentos urbanos, arborização e vias, além de quedas de árvores e postes, destelhamentos e obstrução de ruas com risco à população.

A publicação deste sábado também aponta graves danos à infraestrutura de energia elétrica, incluindo postes, cabos e transformadores, com interrupção do fornecimento em diversos bairros. A falta de energia chegou a comprometer outros serviços: na sexta-feira, moradores relataram ao Correio do Estado quase 24 horas sem luz, com casos em que o desabastecimento também afetou o fornecimento de água.

O que muda com o decreto

Na prática, a declaração permite que a Prefeitura concentre e mobilize estruturas para responder aos danos. O artigo 2º autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, enquanto o artigo 3º prevê atuação integrada com órgãos estaduais e federais, Corpo de Bombeiros e concessionárias.

O texto também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para atendimento das pessoas atingidas.

Outro ponto é a autorização para utilização de recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) na implantação, manutenção e recuperação da iluminação e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) em ações ambientais de prevenção, mitigação e recuperação. O decreto, porém, determina que a utilização desses recursos siga suas finalidades legais, a disponibilidade orçamentária e as regras de execução da despesa.

A principal medida excepcional está no artigo 6º, que autoriza a dispensa de licitação para a contratação de bens, serviços e obras necessárias à resposta e reabilitação do desastre. Isso não significa, porém, autorização irrestrita para contratações. O próprio decreto limita a dispensa ao que for necessário para enfrentar a emergência e determina justificativa, comprovação de preço de mercado e adequação do objeto. 

O decreto determina ainda que os órgãos municipais façam um levantamento detalhado dos danos provocados pelo temporal. A apuração deverá incluir infraestrutura urbana, arborização, iluminação pública, equipamentos, unidades de saúde, educação e assistência social, prédios públicos, residências, comércios, vias, pontes e drenagem.

Também deverão ser registrados os impactos provocados pela falta de energia e os prejuízos econômicos e sociais.

A medida dá sequência ao levantamento iniciado pela Prefeitura na sexta-feira. Na ocasião, Adriane Lopes afirmou que a decisão dependeria do relatório final dos danos. “Só vai decretar situação de emergência após relatório final”, disse a prefeita ao Correio do Estado. 

 

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