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Intoxicações por agrotóxicos dobram em Mato Grosso do Sul

Recorde: total de casos registrados em 2023 pela Secretaria de Saúde foi o maior dos últimos 10 anos

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Em dois anos, mais que dobrou o volume de intoxicações de humanos no campo por agrotóxicos em Mato Grosso do Sul. Conforme relatório da Secretaria de Estado de Saúde (SES) ao qual o Correio do Estado teve acesso, os casos de intoxicações no uso agrícola de agrotóxicos saltaram de 73 em 2021 para 152 em 2023.

O mesmo relatório indica que, considerando as intoxicações verificadas em Mato Grosso do Sul nos últimos 10 anos, 2023 teve o maior volume de intoxicações gerais, com 370 casos.

Os municípios de Paraíso das Águas, Costa Rica, Paranaíba, Aral Moreira e Fátima do Sul, nessa ordem, são os que proporcionalmente têm mais intoxicações.

Conforme o relatório da SES, das 370 notificações realizadas no ano passado em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, 152 foram de agrotóxicos de uso agrícola, 74 de agrotóxicos de uso doméstico, 17 de agrotóxicos de uso em saúde pública. Ainda houve 45 notificações por produtos veterinários e 82 por raticidas.

Ao longo dos últimos 10 anos, foram, ao todo, 2.745 notificações de intoxicações por agrotóxicos em Mato Grosso do Sul.

“Neste período, destacaram-se os agentes tóxicos: agrotóxico de uso agrícola, com 908 notificações, e raticidas, com 799 notificações. Estes representam um total de 62% das notificações de intoxicação por agrotóxicos nos últimos dez anos no estado”, informa o relatório da SES.

O ano de 2016 teve o menor volume de intoxicações dos últimos 10 anos, com 54 casos registrados no campo por agrotóxicos de uso agrícola, e 190 no total, considerando uso doméstico, saúde pública, veterinário e raticidas.

Municípios

O setor de Vigilância Sanitária e Epidemiológica da SES ainda verificou os municípios de Mato Grosso do Sul com maior incidência de agrotóxicos.

Uma das menores cidades do Estado, Paraíso das Águas, aparece com a maior incidência de intoxicações de Mato Grosso do Sul, com uma taxa de 471,8 casos por 100 mil habitantes. Na cidade, moram 5.510 pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Costa Rica aparece em segundo lugar, com uma taxa de incidência de 326,4 intoxicações por agrotóxicos para cada 100 mil habitantes, seguida por Paranaíba, com uma taxa de 322,2 habitantes. Em Aral Moreira, a taxa é de 288,4 por 100 mil habitantes, e em Fátima do Sul, de 257,1.

Denúncia em Dourados

Há pouco mais de 1 ano, o Correio do Estado denunciou a contaminação de indígenas da atnia guarani-kaiowa por agrotóxicos. A denúncia era de que os 13 mil moradores das aldeiras Jaguapiru e Bororo estavam exposto à contaminação por agrotóxico, além de expostos à segregagação.  

O vetor do problema era a Fazenda Caiuaná, de 384 hectares, que pertence à Missão Evangélica Caiuá e está arrendada a terceiros para o plantio de soja e milho.

Na época, ironicamente, erra era a ONG  que tinha convênios ativos com a União no valor de R$ 2 bilhões para prestar assistência de saúde a 291,6 mil indígenas em todo o Brasil, 73 mil deles em Mato Grosso do Sul.

Os relatos eram de mortes de animais de indígenas que vivem em casas imediatamente vizinhas à aldeia. Também há queixa dos guarani-kaiowá de que os defensivos agrícolas teriam causado cegueira na moradora da aldeia Jaguapiru Elza Gonçalves Benites, de 72 anos.

Vizinha à aldeia Jaguapiru, a Fazenda Caiuaná está localizada em frente à aldeia Bororo, na rodovia MS-156, que liga as cidades de Dourados e Itaporã. Com um contrato de arrendamento ativo desde 2018, gerou uma renda de R$ 1,34 milhão no ano passado, resultado da colheita de 7.864 sacas de soja repassadas pelos arrendatários. 

Anos de Flexibilização

No ano passado, o volume de liberações de agrotóxicos caiu depois de sete anos seguidos de alta. Os dados são da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA) do Ministério da Agricultura.

No primeiro ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram aprovados 555 produtos, queda de 15% em relação a 2022, ano em que o país liberou 652 novos produtos chamados pela indústria de defensivos agrícolas, recorde para a série histórica iniciada há quase 25 anos.

Apesar da redução, a quantidade de aprovações em 2023, primeiro ano de mandato de Lula, foi a terceira maior da série. Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, foram 2.182 agrotóxicos liberados.

Seguindo a tendência dos últimos anos, a maioria dos pesticidas aprovados são genéricos (520), ou seja, “cópias” de princípios ativos inéditos — que podem ser feitas quando caem as patentes — ou produtos finais baseados em ingredientes já existentes no mercado. Os outros 35 produtos são inéditos.

Município Taxa de incidência (100 mil hab)

  • Paraíso das Águas 471,8
  • Costa Rica 326,4
  • Paranaíba 322,2
  • Aral Moreira 288,4
  • Fátima do Sul 257,1
  • Ivinhema 251,6
  • Alcinópolis 242,4
  • Nova Andradina 234,7
  • Figueirão 226
  • Nioaque 211,8
  • Amambai 211
  • São Gabriel do Oeste 199,4
  • Cassilândia 190,5
  • Sonora 186
  • Laguna Carapã 176,4
  • Chapadão do Sul 174,2
  • Vicentina 173,6
  • Caarapó 173,1
  • Três Lagoas 152,8
  • Antônio João 150,4

 

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1° de julho

TJMS implanta sistema 'eproc' e reforça modernização do Judiciário

'eproc' é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação, movimentação e controle de processos de primeiro e segundo grau

29/06/2026 18h10

Fachada do TJMS, em Campo Grande

Fachada do TJMS, em Campo Grande GERSON OLIVEIRA

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vai implantar o sistema ‘eproc’, a partir de quarta-feira (1°), nas Varas de Execução Fiscal (estadual, municipal e do interior), Vara de Falências e Recuperações e 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial da comarca de Campo Grande. Remessas e ações originárias no 2º Grau também passarão pelo ‘eproc’.

O sistema já está em funcionamento nos processos cíveis dos Juizados Especiais de MS e nas ações referentes à competência delegada previdenciária em 39 comarcas.

O ‘eproc’ é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação, movimentação e controle de processos de primeiro e segundo grau.

A plataforma foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedida ao TJMS.

A ferramenta marca mais um avanço na modernização tecnológica do TJMS. O objetivo é garantir eficiência, segurança, transparência e tecnologia no Judiciário.

“O eproc é, por sua essência, um sistema colaborativo, que se origina e se desenvolve por meio de uma rede de cooperação entre tribunais, respeitando a autonomia institucional. Com uma arquitetura aberta e flexível, o sistema permite adaptações à realidade local de cada tribunal e a criação de modelos próprios de gestão processual”, informou o TJMS por meio de nota enviada à imprensa.

Veja aqui a resolução que regulamenta a tramitação dos processos judiciais eletrônicos e a portaria que regulamenta o cadastro de usuários externos e internos no sistema ‘eproc’.

Serviços de Limpeza

Prefeitura reconhece dívida de R$ 2,3 milhões por limpeza na rede saúde de Campo Grande

Pagamento é referente à continuidade dos serviços após o fim do saldo contratual; reconhecimento ocorreu após sindicância administrativa da Sesau

29/06/2026 18h00

Foto: Divulgação Prefeitura de Campo Grande

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A Prefeitura de Campo Grande reconheceu oficialmente uma dívida de R$ 2.368.870,47 com a empresa Produserv Serviços Ltda., responsável pelos serviços de limpeza, conservação e higienização das unidades da rede municipal de saúde.

A medida foi publicada no Diário Oficial (Diogrande) desta segunda-feira (29) e formaliza o pagamento de despesas realizadas após o encerramento do saldo do contrato vigente.

Segundo o termo de reconhecimento de dívida, o débito corresponde à continuidade dos serviços prestados entre 2 e 30 de abril de 2026, período em que a empresa manteve a execução das atividades consideradas essenciais para o funcionamento da rede pública de saúde, mesmo após o esgotamento dos recursos previstos no contrato anterior.

Os serviços incluem a limpeza e higienização de unidades básicas de saúde, centros de referência e áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), além da lavagem interna e externa de viaturas utilizadas no transporte de pacientes, controle de vetores e pragas urbanas e higienização de caixas d'água.

De acordo com o documento oficial, o reconhecimento do débito foi embasado em uma sindicância administrativa, instaurada para apurar a regularidade da prestação dos serviços e verificar os valores efetivamente devidos à empresa.

Após a análise da comissão responsável, a administração municipal concluiu que havia comprovação da execução dos serviços e autorizou a liquidação da dívida.

O termo destaca que o pagamento representa a quitação das notas fiscais apresentadas pela empresa referentes ao período analisado.

Os recursos utilizados sairão do Tesouro Municipal, por meio de dotação orçamentária destinada à contratação de mão de obra para a Secretaria Municipal de Saúde.

A publicação, entretanto, não detalha os motivos que levaram à continuidade da prestação dos serviços após o encerramento do saldo do contrato nem informa se houve eventual falha administrativa que motivou a abertura da sindicância.

Também não esclarece se houve responsabilização de agentes públicos ou adoção de medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Como a limpeza e a higienização são consideradas atividades essenciais para o funcionamento das unidades de saúde, a interrupção do serviço poderia comprometer o atendimento à população e as condições sanitárias dos estabelecimentos.

Por isso, a empresa manteve a execução das atividades durante o período posteriormente reconhecido como dívida pelo município.

O termo foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela, e pelo representante da empresa, Luiz Carlos Ribeiro, com publicação oficial nesta segunda-feira (29).

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