Cidades

julgamento

Jamil Name Filho é condenado a 23 anos de prisão pela execução de estudante

Tribunal do Júri considerou Jamilzinho culpado pelo crime de homicídio qualificado e por posse ilegal de arma de fogo

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Jamil Name Filho, o Jamilzinho, de 46 anos, na noite de ontem foi condenado a 23 anos e 6 meses de prisão pelo crime de homicídio qualificado e posse ilegal de arma de fogo, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, pela morte do acadêmico de Direito Matheus Coutinho Xavier, no dia 9 de abril de 2019, em Campo Grande. Foram 20 anos pelo assassinato e 3 anos e 6 meses pelas armas.

Já o ex-guarda municipal Marcelo Rios, de 46 anos, foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, receptação de carro roubado e posse ilegal de arma de fogo. O terceiro réu, o ex-policial-civil Vladenilson Daniel Olmedo, de 63 anos, recebeu a pena de 21 anos e 6 meses de prisão pelo homicídio de Matheus e pela posse ilegal de arma de fogo.

A sentença dos réus começou a ser lida a partir das 23h02min de quarta-feira, dois dias depois do início 
do julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri, na segunda-feira.

Com esse resultado, os jurados concordaram com a tese do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) de que Jamilzinho foi o mandante do atentado que resultou na morte de Matheus Xavier.
Com mais essa pena, Jamilzinho agora é condenado a 46 anos e 10 meses de prisão. Ele já foi considerado culpado por outros três crimes.

Segundo advogado ouvido pela reportagem, o chefe de uma milícia armada, segundo investigação do MPMS, poderá ser posto em liberdade após cumprir um sexto da pena, porém, caso ele tenha mandado de prisão preventiva por outros crimes ainda não julgados quando esse prazo para progressão de pena chegar, ele poderá continuar na cadeia por mais tempo.

Após o anúncio da sentença, a defesa dos três réus afirmou que recorrerá do resultado do julgamento.
Ao fim do julgamento, o juiz Aluízio Pereira dos Santos falou sobre seu trabalho: “Na vocação do juiz de Direito, gosto muito da área criminal. Me sinto orgulhoso por representar os interesses da sociedade. Valeu o trabalho”.

Para o MPMS, a condenação põe fim a um ciclo de quatro décadas em que o grupo comandado pelo pai de Jamilzinho, Jamil Name, determinava a morte dos desafetos da organização sem nunca ser incomodado pelas autoridades.

Jamil Name morreu em junho de 2021 em decorrência da Covid-19. Quando adoeceu, ele estava encarcerado no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

SENTENÇAS

Jamil Name Filho, o Jamilzinho, foi condenado a 20 anos de prisão pelo homicídio duplamente qualificado: o motivo torpe e o emprego de recursos que dificultaram a defesa da vítima.

Ainda, foi condenado por posse ilegal de arma de fogo (um fuzil AK-47, de calibre 7,62) a 3 anos e 6 meses de prisão, além de pagamento de 60 dias-multa, que representam 1/15 do salário mínimo à época do crime.

Vladenilson, que além de policial também trabalhava para a família Name, foi condenado a 18 anos pela morte do rapaz, por ter atuado como intermediário do crime. Foi ele que fez o monitoramento para a tocaia em frente a casa de Paulo Xavier.

Vlad, como é conhecido no meio policial, também foi condenado a 3 anos e 6 meses pelo porte do fuzil que matou o rapaz. Ele e o ex-guarda municipal de Campo Grande Marcelo Rios fizeram a logística do assassinato, repassando o armamento para os executores: Juanil Miranda Lima, que não foi mais visto desde que a organização dos Name desconfiou que estava sendo monitorada pela Polícia Civil, e José Moreira Freire, o Zezinho, pistoleiro que morreu em troca de tiros com a polícia no Rio Grande do Norte.

Vlad e Jamilzinho foram absolvidos de outra acusação feita pelo Ministério Público nesse mesmo processo: a receptação de um Chevrolet Onix, o qual foi usado pelos executores de Matheus Xavier. O veículo foi encontrado queimado em 11 de abril de 2019, dia seguinte ao assassinato.

Já Marcelo Rios não foi absolvido de nada, mas ainda assim teve sua pena menor que a de Jamilzinho: ele pegou 18 anos por homicídio duplamente qualificado, mais 1 ano e 6 meses por receptação e outros 3 anos por posse ilegal de arma de fogo.

OPERAÇÃO OMERTÀ

Investigações conduzidas inicialmente pela Polícia Civil, que resultaram na Operação Omertà, em setembro de 2019, e depois em inquérito no MPMS, acusaram Jamilzinho de ter sido o mandante do crime e os dois comparsas como seus intermediadores, ou seja, responsáveis pela contratação de uma dupla de pistoleiros.

Pelas apurações descritas em um processo de 15 mil páginas, Jamilzinho pediu aos cúmplices para matarem um de seus desafetos, o capitão reformado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Paulo Roberto Teixeira Xavier, conhecido como PX. 

Em depoimento, Jamilzinho disse ter conhecido Xavier, que também era seu segurança, há quase 15 anos. 
Os dois teriam se afastado por influência de uma briga entre Jamilzinho e o advogado Antônio Augusto de Souza Coelho, com quem se desentendeu em uma negociação acerca da compra de uma fazenda, situada aos arredores de Jardim.

PX, na interpretação de Jamilzinho, teria “traído” o patrão ao ficar do lado do advogado, e não dele.
Conforme o promotor Douglas Oldegardo, a dívida que provocou o atrito entre a família Name e o advogado era da ordem de R$ 30 milhões.

Por causa dessa dívida, a família Name teria procurado Paulo Xavier para que ele desse a localização do advogado. Quando o capitão reformado da PM não ajudou, segundo a Promotoria, ele teria se tornado o alvo do grupo criminoso. 

No dia 9 de abril de 2019, dois pistoleiros foram à casa de PX, no Bairro Jardim Bela Vista, em Campo Grande. 

Assim que a caminhonete saiu da garagem do militar, a dupla disparou tiros de fuzil contra o motorista. Ocorre que o filho de PX era quem conduzia o veículo.

“Quero agradecer do picolezeiro ao governador”

Após o juiz Aluízio Pereira dos Santos anunciar a condenação dos réus Jamil Name Filho, Marcelo Rios e Vladenilson Daniel Olmedo pela morte do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, o pai da vítima, Paulo Xavier, o PX, usou a conhecida frase de Jamilzinho para agradecer as pessoas que ajudaram de alguma forma no resultado do julgamento.

“De uma forma geral, [quero] agradecer do ‘picolezeiro ao governador’ por essa vitória da Justiça, por essa vitória do estado de Mato Grosso do Sul. A partir dessas condenações, com certeza virão outras, e outras pessoas que foram vítimas dessa milícia, desse grupamento armado que há 40 anos retirava o poder de decisão da sociedade, que fazia o que queria e não acontecia nada [deverão denunciar]”, pediu PX.

Paulo Xavier parafraseou Jamilzinho, que em mensagem de texto afirmou que promoveria “a maior matança da história de MS, de picolezeiro a governador”.

PX também lembrou que, apesar de ter ficado feliz com o resultado do julgamento, a sentença não mudará o fato de o estudante ter sido assassinado.

“Não vai trazer o meu filho de volta, mas é um passo dado para poder acalmar a alma do meu filho, que morreu há quatro anos. Mas o que eu tenho a fazer é parabenizar, porque nessa batalha, que foi de picolezeiro a governador, trabalharam muitos anônimos, muitos não aparecendo”, declarou Xavier, também agradecendo às forças de segurança que atuaram no caso.

A mãe de Matheus, a advogada Cristiane de Almeida Coutinho, que atuou no julgamento como assistente de acusação, não quis falar muito ao fim do dia. Ela se limitou a dizer que o filho “está em paz”. (Daiany Albuquerque e Judson Marinho)

Programa habitacional

MS terá 420 novas construções do Minha Casa Minha Vida

Ao todo, 14 municípios serão contemplados

22/11/2024 18h00

Mato Grosso do Sul terá 420 novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida

Mato Grosso do Sul terá 420 novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida Paulo Ribas / Correio do Estado

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O programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) está prestes a ampliar significativamente sua presença em Mato Grosso do Sul. Conforme anúncio do governo federal nesta sexta-feira (22), 14 municípios sul-mato-grossenses serão contemplados com a construção de 420 novas unidades habitacionais, beneficiando famílias de baixa renda. São eles:

  • Água Clara: 25 unidades habitacionais
  • Aquidauana: 25 unidades habitacionais
  • Aral Moreira: 25 unidades habitacionais
  • Bandeirantes: 25 unidades habitacionais
  • Bodoquena: 25 unidades habitacionais
  • Chapadão do Sul: 50 unidades habitacionais
  • Dois Irmãos do Buriti: 25 unidades habitacionais
  • Iguatemi: 20 unidades habitacionais
  • Ivinhema: 25 unidades habitacionais
  • Miranda: 50 unidades habitacionais
  • Porto Murtinho: 25 unidades habitacionais
  • Ribas do Rio Pardo: 25 unidades habitacionais
  • São Gabriel do Oeste: 50 unidades habitacionais
  • Taquarussu: 25 unidades habitacionais

A iniciativa faz parte da primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para cidades com até 50 mil habitantes. O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União a lista com as propostas selecionadas, que abrange um total de 37.295 unidades habitacionais em 1.164 cidades de 26 estados brasileiros.

O governo federal estima que cerca de 150 mil pessoas serão beneficiadas nacionalmente com "moradia digna para famílias de baixa renda, residentes nos pequenos municípios brasileiros". O investimento total previsto é de R$ 4,85 bilhões.

Seleção das propostas

As moradias são destinadas principalmente a famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, correspondente a até R$ 2.850, com possibilidade de atendimento também à Faixa Urbano 2, de R$2.850,01 até R$ 4.700.

Os projetos apresentados pelos municípios foram selecionados priorizando propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem:

  • Requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural
  • Sustentabilidade
  • Redução de vulnerabilidades
  • Prevenção de riscos de desastres
  • Elevação dos padrões de habitabilidade e segurança socioambiental

Como participar

O processo de inscrição no Minha Casa Minha Vida foi simplificado, mas ainda varia conforme a faixa de renda do interessado. Veja como funciona para cada grupo:

Faixa Urbano 1

  • Procure a prefeitura ou o órgão local responsável pelo programa
  • Faça o cadastro fornecendo as informações necessárias
  • Aguarde a análise dos dados
  • Em caso de alta demanda, pode haver sorteio para selecionar os beneficiários

Faixa Urbano 2

  • Dirija-se diretamente a uma instituição financeira parceira, como a Caixa Econômica Federal
  • Apresente a documentação que comprove sua renda e capacidade de pagamento
  • O processo de análise e aprovação é geralmente mais rápido nesta faixa

Documentos necessários (para todas as faixas)

  • RG e CPF de todos os membros da família
  • Comprovante de renda atualizado
  • Comprovante de residência
  • Certidão de nascimento (para menores de idade) ou casamento

Critérios de elegibilidade

  • Não possuir imóvel próprio na cidade onde o financiamento será realizado.
  • Ser maior de 18 anos.
  • Não ter restrições de crédito.
  • Não ser funcionário da Caixa Econômica Federal ou cônjuge de um.

Prioridades

  • Famílias lideradas por mulheres têm prioridade no programa.
  • Os contratos e registros das moradias serão feitos preferencialmente em nome das mulheres.

Condições de financiamento

Faixa Urbano 1

  • Famílias nesta faixa podem conseguir um imóvel com até 95% de subsídio do governo federal.
  • As taxas de juros variam de 4% a 5% ao ano.
  • Metade das unidades do programa é destinada a famílias desta faixa.

Faixa Urbano 2

  • O subsídio pode chegar a R$ 55 mil.
  • As taxas de juros ficam entre 4,75% e 7% ao ano.

Condições gerais

  • Para ambas as faixas, o valor máximo do imóvel na área urbana é de R$ 264 mil.
  • As famílias nas faixas 1 e 2 pagarão parcelas que comprometem entre 10% e 15% da renda familiar.
  • O prazo máximo para o financiamento da casa própria é de 35 anos.
  • É possível usar o FGTS Futuro para realizar pagamentos das prestações ou amortizar o financiamento.

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TRIÊNIO 2025-2027

Bito Pereira é reeleito presidente OAB-MS

O atual presidente superou o candidato da oposição, Lucas Rosa, em uma disputa pela Ordem dos Advogados do Brasil

22/11/2024 17h50

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O advogado Bito Pereira segue para seu segundo mandato como presidente da Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), para o triênio 2025-2027. Ele venceu nas urnas o advogado Lucas Rosa.   

Bito Pereira teve 5.041 votos enquanto Lucas Rosa conseguiu  3.429. No total foram 8.867 advogados que compareceram para votar. Enquanto  177 votaram branco e 220 anularam. 

O ex-presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, ressaltou a vitória expressiva de Bito, que inclusive - em suas próprias palavras - obteve mais votos do que ele na campanha. 

Ao comentar a vitória, o presidente reeleito da OAB-MS ressaltou que teve uma vitória "maiúscula". Para o próximo triênio a promessa foi de empreendedorismo na advocacia. 

"Esse é o momento de externar a nossa gratidão a uma festa democrática que escolheu optar por um trabalho que nós fizemos não só na Capital, mas em todas as subseções. Foi uma vitória histórica que nos deixa com muita alegria e com muito mais vontade de trabalhar, então aproveito para agradecer a advocacia sul-mato-grossense", ressaltou Bito. 
 

Conforme noticiado pelo Correio do Estado a chapa  "Pelo futuro da OAB" foi registrada no dia 8 de outubro, pelo presidente, com a diretoria e  conselheiros seccionais e federais que vão representar a advocacia do Mato Grosso do Sul pelos próximos três anos.

Veja composição do grupo “Pelo futuro da OAB”:

Diretoria seccional

  • Presidente: Luís Cláudio Alves Pereira – OABMS nº 7.682
  • Vice-Presidente: Marta Taques –  OAB/MS
  • Secretário-Geral: Luiz Renê Gonçalves do Amaral – OAB/MS nº 9.632
  • Secretária-Geral Adjunta: Letícia Arrais Miranda Guimarães – OAB/MS nº 23.983
  • Diretor-Tesoureiro: Fábio Nogueira Costa – OAB/MS nº 8.883

Conselho seccional titular

  • Alex Ribeiro Campagnoli – OAB/MS nº 17.405-A
  • Aline Coelho Granzotto – OAB/MS nº 13.365
  • Ana Maria Medeiros Navarros Santos – OAB/MS nº 6.380
  • André Luiz Garcia de Freitas – OAB/MS nº 6.160
  • Andressa Nayara Moulie Rodrigues Basmage Machado – OAB/MS nº 12.529
  • Andriela de Paula Queiroz Aguirre – OAB/MS nº 12.365-A
  • Antônio Teixeira da Luz Ollé – OAB/MS nº 13.029
  • Arnaldo Escobar – OAB/MS nº 8.777
  • Beatriz Fonseca Sampaio Stuart – OAB/MS nº 9.272 
  • Bianca Della Pace Braga Medeiros – OAB/MS nº 10.943
  • Bruna Cândido Diniz Teixeira – OAB/MS nº 26.053 
  • Bruna Milan – OAB/MS nº 22.946
  • Bruno Mendonça de Azambuja – OAB/MS nº 18.690 
  • Caio Cesar Pereira de Moura Kai – OAB/MS nº 22.950
  • Caio Magno Duncan Couto – OAB/MS nº 15.936
  • Camila Faria Gonçalves da Silva – OAB/MS nº 15.731
  • Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho – OAB/MS nº 12.353-B
  • Carlos Rogério da Silva – OAB/MS nº 8.888
  • Carolina Cury Braff – OAB/MS nº 13.748
  • Caroline Lemos Karmouche – OAB/MS nº 17.284
  • Cecília Saad Cruz – OAB/MS nº 10.620
  • Christiane Gonçalves da Paz – OAB/MS nº 10.081
  • Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos – OAB/MS nº 25.173
  • Cláudia Bossay Assumpção Fassa – OAB/MS nº 7.670
  • Cláudia Guimarães Vieira – OAB/MS nº 13.796
  • Daniel Iachel Pasqualotto – OAB/MS nº 19.600-A
  • Davi Araújo Quadros – OAB/MS nº 17.479
  • Denise Tiosso Sabino – OAB/MS nº 6.833
  • Diogo Ferreira Rodrigues – OAB/MS nº 12.085
  • Douglas de Oliveira Santos – OAB/MS nº 14.666
  • Eliton Carlos Ramos Gomes – OAB/MS nº 16.061
  • Felipe Ramos Baseggio – OAB/MS nº 8.944
  • Felipe Simões Pessoa – OAB/MS nº 16.155
  • Giulliano Gradazzo Catelan Mosena – OAB/MS nº 13.646
  • Guilherme Almeida Tabosa – OAB/MS nº 17.880
  • Guilherme Azambuja Falcão Novaes – OAB/MS nº 13.997
  • Gustavo Cruz Nogueira – OAB/MS nº 10.669
  • Gustavo Gottardi – OAB/MS nº 8.640
  • Heitor Canton de Matos – OAB/MS nº 21.998
  • Heloisa Nonato de Lima – OAB/MS nº 25.499
  • Heloysa Vareschini Furtado – OAB/MS nº 16.637
  • Herika Cristina dos Santos Ratto – OAB/MS nº 13.155
  • Ilson Roberto Morão Cherubim – OAB/MS nº 8.251
  • Isa Maria Formaggio Marques Guerini – OAB/MS nº 11.853
  • Jackeline Torres de Lima – OAB/MS nº 14.568
  • Janaína Galeano Silva – OAB/MS nº 10.139
  • Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues – OAB/MS nº 11.154
  • Jéssica Caroline Ferreira dos Reis – OAB/MS nº 23.694
  • João Paulo Calves – OAB/MS nº 15.503
  • João Paulo Mendonça Thomazini – OAB/MS nº 13.777
  • José Armando Cerqueira Amado – OAB/MS nº 11.292
  • Julianna Lolli Ghetti – OAB/MS nº 18.988
  • Juliano Tannus – OAB/MS nº 10.292
  • Larissa Marques Brandão – OAB/MS nº 19.574
  • Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo – OAB/MS nº 10.610
  • Lucas Arguelho Rocha – OAB/MS nº 21.855
  • Luciana Ramires Fernandes Magalhães – OAB/MS nº 10.995
  • Luiz Carlos Ormay Junior – OAB/MS nº 19.029
  • Márcio Ricardo Gardiano Rodrigues – OAB/MS nº 7.527-B
  • Maria Caroline Scheeren do Valle – OAB/MS nº 10.549
  • Maria Clara Cintra Paim – OAB/MS nº 24.328
  • Maria Fernanda Carli de Freitas Muller – OAB/MS nº 11.963
  • Marília Bachi Comerlato Paschoalick – OAB/MS nº 22.372
  • Michell Moreira Caiçara – OAB/MS nº 20.078
  • Michelly Bruning – OAB/MS nº 9.269
  • Murillo Pereira Cruvinel – OAB/MS nº 15.109
  • Natália Feitosa Beltrão de Morais – OAB/MS nº 13.355
  • Nikollas Breno de Oliveira Pellat – OAB/MS nº 18. 471
  • Nubielli Dalla Valle Rorig – OAB/MS nº 12.878
  • Paula Coelho Barbosa Tenuta – OAB/MS nº 8.962
  • Paulo de Tarso Azevedo Pegolo – OAB/MS nº 10.789
  • Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira – OAB/MS nº 14.607
  • Raíssa Duailibi Maldonado Carvalho – OAB/MS nº 20.769
  • Raquel da Silva Borges – OAB/MS nº 25.701
  • Renata de Cássia Moraes Nicodemos – OAB/MS nº 18.240
  • Salvador Divino de Araújo – OAB/MS nº 12.444
  • Sebastião Rolon Neto – OAB/MS nº 7.689
  • Sidnei Escudero Pereira – OAB/MS nº 4.908
  • Stevão Martins Lopes – OAB/MS nº 12.336
  • Thaís Nascimento Moreira – OAB/MS nº 19.174
  • Tiago Bunning Mendes – OAB/MS nº 18.802
  • Valéria Ferreira de Araújo Oliveira – OAB/MS nº 13.716
  • Vania Aparecida Stefanes Antunes – OAB/MS nº 9.086
  • Vitória Faverão Junqueira de Andrade – OAB/MS nº 22.810
  • Wilson Vilalba Xavier – OAB/MS nº 13.341

Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados

  • Presidente: Gabriel Affonso de Barros Marinho – OAB/MS nº 16.715
  • Vice-Presidente: Marta dos Carmo Taques – OAB/MS nº 3.245
  • Secretário-Geral: Euclydes José Bruschi – OAB/MS nº 5.127
  • Secretária-Geral Adjunta: Ildália Aguiar de Souza Santos – OAB/MS nº 16.599
  • Diretor-Tesoureiro: Roberto Santos Cunha – OAB/MS nº 8.974

Conselho federal titular

  • Alexandre Ávalo Santana – OAB/MS nº 8.621
  • Daniel Castro Gomes da Costa – OAB/MS nº 12.480
  • Fabíola Machetti Sanches Rahim – OAB/MS nº 10.828
  • Gaya Lehn Schneider Paulino – OAB/MS nº 10.766
  • Mansour Elias Karmouche – OAB/MS nº 5.720
  • Mara Regina Goulart – OAB/MS nº 10.325

Diretoria da Escola Superior de Advocacia

  • Diretor-Geral: João Paulo Sales Delmondes – OAB/MS nº 17.876
  • Vice-Diretora Geral: Renata Alves Amorin – OAB/MS 19.102
  • Secretário-Geral: Luís André de Carvalho Macena – OAB/MS nº 22.689-B
  • Secretário-Geral Adjunto: Juliana Medina de Aragão – OAB/MS nº 10.036
  • Tesoureiro: Régis Santiago de Carvalho – OAB/MS 8.019

 

Crédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Perfil


Bitto Pereira, de 48 anos,  concorreu com a chapa "Pelo Futuro da OAB", permanece à frente da instituição para o segundo mandato. Ele entrou no lugar de Mansur Elias Karmouche.


No currículo da academia possui pós-graduação em Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco.

Com 25 anos de profissão, o campo-grandense Bitto Pereira, comandou também:

  •  Comissão da Jovem Advocacia como também Instituto dos Advogados de MS.
  • Instituto dos Advogados de MS e conselheiro federal da OAB (2016 a 2021);
  • vice-presidente da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA) .

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