Cidades

julgamento

Jamilzinho deve ficar pelo menos mais 4 anos em regime fechado

Apesar dos 46 anos totais de prisão a que Jamil Name Filho foi sentenciado, a progressão de regime por bom comportamento reduz o tempo de encarceramento

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Com a condenação de Jamil Name Filho, o Jamilzinho, de 46 anos, a 23 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e posse ilegal de arma de fogo, em julgamento pela morte do acadêmico de Direito Matheus Coutinho Xavier, o réu, em decorrência de outras três condenações em primeira instância, soma agora 46 anos de prisão sentenciados pela Justiça.

Porém, todos esses anos de pena não devem ser cumpridos em regime fechado, isso porque a lei garante ao detento a progressão de regime por bom comportamento. Com isso, Jamil Name Filho tem direito a cumprir um sexto da pena em regime fechado, o que significa que, com a sentença que ele tem hoje, seriam 7 anos e 6 meses.

Levando em consideração que o condenado já vem cumprindo a sua pena desde o fim de 2019, quando foi preso na Operação Omertà, há 3 anos e 10 meses, Jamilzinho ainda terá de cumprir 3 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado antes de ser transferido para uma prisão de regime semiaberto e, posteriormente, no aberto.

Mesmo sendo condenado por homicídio duplamente qualificado, segundo advogado consultado pelo Correio do Estado, Jamilzinho deve cumprir um sexto da pena em regime fechado, como diz a lei.
Ainda não se sabe se a pena total de Jamilzinho será de 46 anos, porque ele é acusado por diversos crimes, entre eles, chefiar organização criminosa e ser o mandante de outro homicídio, e responderá por esse processo no Tribunal do Júri.

CONDENAÇÕES

Desde a morte de Matheus Teixeira Xavier, de 19 anos, no dia 9 de abril de 2019, Jamilzinho já sofreu três condenações em primeira instância, que se somaram aos 23 anos e 4 meses de prisão em sua sentença. 
Em dezembro de 2020, Jamil Name Filho foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão acusado de ser proprietário de um arsenal de 26 armas.

O armamento estava em um imóvel residencial no Bairro Monte Líbano, na região central de Campo Grande, que pertencia à família Name.

E justamente por conta desta casa é que Jamil Name Filho foi condenado a outros 12 anos e 8 meses de prisão no fim de junho de 2022. 

Conforme a denúncia do Ministério Público acatada pela Justiça, o imóvel foi tomado à força de um casal que havia tomado um empréstimo de R$ 80 mil com a família Name, que durante décadas agiu impunemente com agiotagem em Campo Grande.

Depois que ele foi preso, em setembro de 2019 na Operação Omertà, sob a acusação de chefiar grupo de extermínio, o casal denunciou este caso. 

Além da pena de quase 13 anos, Jamilzinho foi condenado ao pagamento de indenização de ao menos R$ 1,7 milhão ao casal.

A terceira condenação de Jamil Name Filho veio no fim de julho do ano passado, dessa vez a mais 6 anos de cadeia. 

A Justiça aceitou a denúncia de organização criminosa porque ele tinha a seu serviço um pequeno batalhão de pistoleiros para executar uma série de crimes.

EM ANDAMENTO

O principal processo que ainda tramita na Justiça contra Jamil Name Filho é a acusação de que ele teria sido o mandante da execução de Marcel Colombro, o Playboy da Mansão, assassinado em um bar na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no dia 18 de outubro de 2018.

Jamil está sendo acusado com outros cinco subalternos, entre eles, o ex-guarda municipal Marcelo Rios, apontado como uma espécie de gerente do grupo de pistolagem.

Na denúncia, o Ministério Público diz que “segundo apurado, a vítima Marcel Costa Hernandes Colombo e o denunciado Jamil Name Filho se desentenderam em uma casa noturna da cidade, oportunidade em que Marcel Colombo desferiu um soco no nariz de Jamil Name Filho”.

O motivo desse desentendimento foi informado em depoimento do ex-policial militar Paulo Teixeira durante o julgamento da morte de Matheus. 

Segundo Paulo Teixeira, o desentendimento ocorreu porque Marcel Colombo “pegou cubos de gelo que estavam na mesa do Jamilzinho para jogar em tom de brincadeira em outros indivíduos que estavam na festa”. 

O crime deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri, porém, ainda não tem data para acontecer. Jamilzinho ainda é acusado de liderar, com o pai, Jamil Name, um núcleo de organização criminosa voltado ao jogo do bicho, sobre a qual, segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), com a deflagração da Operação Omertà, foi constatada uma série de novos crimes com o resultado das buscas e apreensões. 

Por causa disso, foi feita a suspensão das atividades financeiras e econômicas da empresa Pantanal CAP. O caso segue em investigação.

SAIBA

Após as condenações de Jamilzinho, Vladenilson e Marcelo Rios, por terem sido os mandantes do assassinato por engano de Matheus Coutinho Xavier, a defesa dos três réus, após leitura da sentença final feita pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, recorreu da decisão.

TENSÃO

Lula e Riedel discutem suposto elo entre narcotráfico e retomadas indígenas

Os dois falaram por vídeo nesta quarta-feira (18), após a morte de um indíngena em Antônio João. Nesta quinta, Riedel promete levar a Brasília um relatório comprovando a ação do narcotráfico entre os indígenas

18/09/2024 19h15

Pela manhã, depois que o confronto com a PM resultou em uma morte de indígena, Eduardo Riedel reuniu parte do secretariado

Pela manhã, depois que o confronto com a PM resultou em uma morte de indígena, Eduardo Riedel reuniu parte do secretariado

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Horas depois da morte de um indíngena em meio a uma operação da Polícia Militar em Antônio João, no extremo sul do Estado, o O governador Eduardo Riedel discutiu com o presidente Lula, no final da tarde desta quarta-feira (18), um relatório sobre o conflito fundiário na região de fronteira com o Paraguai. 

"Estamos empenhados em que não haja mais conflitos", frisou o governador Riedel ao presidente Lula, indicando também que já solicitou abertura de inquérito para apuração das circunstâncias que levaram ao óbito, informou nota divulgada pela assessoria.

Na manhã desta quarta-feira, ogovernador e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, atribuíram a tensão e o próprio confronto entre policiais e indígenas, a uma suposta atuação do narcotráfico, que estaria "exportando" indígenas paraguaios para o lado brasileiro a fim de empliar seu poder de domínio e facilitar o escoamento da maconha que é produzida do lado paraguaio. 

De acordo com a assessoria do Governo, Riedel e Lula falaram abertamente sobre as suspeitas que envolvem o narcotráfico na região, com roças de maconha localizadas do outro lado da fronteira, próximas à propriedade ocupada no Brasil, e a presença de facções criminosas que estariam aliciando pessoas dentro das comunidades indígenas.

Ainda conforme a assessoria, um relatório da inteligência produzido pelas forças de segurança de Mato Grosso do Sul será apresentado pelo governador a representantes do Governo Federal e no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (19).

No confroto ocorrido no começo da manhã desta quarta-feira foi morto o indígena Nery da Silva, da etnia Guarani Kaiowa. Os indígenas reivindicam uma propriedade que desde 2005 está homolgada, mas até agora está na posse de fazendeiros. 

Para atender decisão da Justiça Federal, cerca de 100 policiais foram à região para, segundo o secretário de segurança, garantir a ordem na região e acabaram entrando em confronto com o grupo que está na fazenda Barra faz semanas. Esses povos originários residem na Terra Indígena batizada de Nanderu Marangatu, onde ainda existe uma propriedade que seria a última na posse de outros que não os povos originários. 

"Nós percebemos que nos últimos dias foi acirrando com a presença de 'índios paraguaios'. Nós estamos ali numa região onde a fronteira é um rio pequeno, facilmente transponível; e do lado de lá nós temos diversas plantações de maconha... então há um interesse de facções criminosas que exploram o tráfico de drogas", afirmou o secretário na manhã desta quarta-feria. 

Segundo Videira, a Fazenda Barra fica menos de 5 km da linha internacional de fronteira, com informações da inteligência apontando a região como "estrategicamente posicionada" para escoar a produção do tráfico de drogas. 

"A grande produção de toda essa região tem como destino grandes centros, por meio de aldeias. De aldeia em aldeia até chegar próximo de Campo Grande; Dourados; e aí ter acesso aos maiores centros consumidores", afirmou o Videira.

Tensão

O governador, por sua vez, reforçou que o Estado "tem buscado avançar" nas políticas públicas voltadas para as comunidades indígenas e seu desenvolvimento. 

"Sou representante dos governadores na mesa de conciliação do STF, é um tema complexo, difícil, mas o que nós estamos vendo aqui foge completamente a essa discussão", afirmo Riedel. 

Com base no que lhe foi repassado pelo setor de inteligência, Riedel apontou para a versão de "disputa de facções criminosas paraguaias", destacando que a ordem recebida judicialmente é para que se mantenha a ordem.

"Em uma propriedade que está em litígio, do ponto de vista fundiário, mas que tem uma família morando na casa e que não sai de lá, dizendo que vão morrer lá. A decisão é que o Estado garanta a segurança dessa família e o acesso das pessoas nessa propriedade", reforçou o governador. 

 

Cidades

Após morte de indígena, deputados devem enviar pedido de solução à Lula

Crime ocorreu na madrugada desta quarta-feira (18) quando atiradores atacaram propriedade localizada em Antônio João

18/09/2024 18h15

Após morte de indígena, deputados devem enviar pedido de solução à Lula

Após morte de indígena, deputados devem enviar pedido de solução à Lula Reprodução

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Após registro de morte de um indígena, em confronto com a polícia durante a madrugada de hoje (18), em território Nanderu Marangatu, deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se reuniram na sessão plenária para planejar um pedido urgente de solução que deve ser entregue ao presidente Lula (PT) pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional).

“Não estou acusando a polícia, mas o tiro não caiu do céu, partiu da arma de alguém e uma coisa tem que ser registrada: nesses conflitos somente indígenas morrem. Eles são vulneráveis, passam fome, tem crianças, idosos, mulheres. Há mais de 20 anos eu faço a defesa pacífica dos conflitos, dando logo a indenização aos fazendeiros, porque é irracional deixar as partes brigando, em um bang bang sem fim”, criticou Kemp.

O parlamentar fez um apelo para a Polícia Federal intervir, investigar e elucidar o caso. O deputado Zeca do PT (PT) relembrou que já falou ao presidente Lula sobre o assunto em seu primeiro mandato. 

“Levei para o presidente Lula, que se interessou, conversei com ministro na sequência, mas aí depois vieram [os presidentes] Dilma, Temer, Bolsonaro e agora de novo Lula e nada se resolveu. Absolutamente não dá mais para ter conflitos”.

Já a deputada Gleice Jane (PT) disse que na vinda de Lula a Corumbá (MS), o presidente discursou a membros de diversas comunidades e ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), dizendo que tem a intenção de resolver.

Gleice ainda ressaltou que policiais também são vítimas de um sistema que não protege o trabalhador, mas que por outro lado chamou a atenção a quantidade de policiais da tropa de choque em defesa de uma propriedade privada. “Não podemos ver privilégio a alguns em detrimento de outros”, considerou.

O caso ocorrido nesta madrugada fez com que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul convocasse a sala de situação onde o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, culpou "índios paraguaios a serviço do tráfico de drogas" pelo acirramento dos confrontos no interior de MS. 

"Nós percebemos que nos últimos dias foi acirrando com a presença de 'índios paraguaios'. Nós estamos ali numa região onde a fronteira é um rio pequeno, facilmente transponível; e do lado de lá nós temos diversas plantações de maconha... então há um interesse de facções criminosas que exploram o tráfico de drogas", afirma o titular da Sejusp. 

Segundo Videira, que há um ano soltou a afirmação: "Policial meu não vai morrer na faca com fuzil na mão", a Fazenda Barra fica menos de 5 km da linha internacional de fronteira, com informações da inteligência apontando a região como "estrategicamente posicionada" para escoar a produção do tráfico de drogas. 

"A grande produção de toda essa região tem como destino grandes centros, por meio de aldeias. De aldeia em aldeia até chegar próximo de Campo Grande; Dourados; e aí ter acesso aos maiores centros consumidores", afirma o titular da pasta de Segurança Pública de MS.

Vale lembrar que esses povos originários residem na Terra Indígena batizada de Nanderu Marangatu, onde ainda existe uma propriedade que seria a última na posse de outros que não os povos originários, e que com homologação datando de 2005, essa propriedade estaria sobreposta em uma área voltada para ocupação tradicional dos indígenas de Nanderu Marangatu. 

Força Nacional

Apesar de acompanharem os membros da Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), agentes da Força Nacional não estavam presentes na Terra Indígena Nanderu Marangatu, da qual os povos originários foram alvos de ataques durante o fim da madrugada.

Segundo texto do Conselho Indigenista, a violência iniciada se estendeu ainda durante o período da manhã, quando a Polícia Militar teria arrastado o corpo de Neri para um pedaço de mata, o que causou comoção e revolta dos demais indígenas. 

Medidas

O governador Eduardo Riedel disse que "lamenta profundamente" o episódio, já Videira reforça que a ideia era tentar evitar confrontos, porém, que a situação fugiu ao controle. 

"Tudo o que a gente não queria era que isso acontecesse. Nós queremos de agora para frente é que se gerencie a crise para que nós não tenhamos mais nenhuma morte", cita o secretário. 

Apoiado na ordem judicial, Videira complementa que a decisão sob a qual a polícia age foi inclusive estendida, para que as forças policiais garantam o "ir e vir" dos funcionários e "proprietários" da fazenda, desde a rodovia até a sede, num percurso de mais de 10 quilômetros. 

"Temos aproximadamente 100 militares lá, de PMs; do Tático; batalhões da região; quatro equipes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e batalhão de Choque também... vamos manter porque estamos cumprindo a ordem judicial", completa o titular da Sejusp. 

Indígena morto

Em 2005 houve homologação da Terra Indígena em Antônio João como de ocupação tradicional dos indígenas de Nanderu Marangatu, na qual está sobreposta a chamada Fazenda Barra. 

Ao que tudo indica, essa seria a última propriedade sob ocupação de não indígenas, sendo que no último dia 12 houve ação de retomada, na qual foi registrada esse primeiro confronto. 

"Na madrugada [de hoje, (18)] começaram a atacar a comunidade; derrubar os barracos; queimar, e teve uma pessoa assassinada, parece que executada, que dizem que tinha atirador no meio e executou o indígena e a Tropa de Choque está lá cercando o corpo, a gente tentando que a PF vá lá retirar e fazer a perícia", afirma Anderson Santos, advogado pelo Conselho Indigenista Missionário. 

***Colaborou Léo Ribeiro e Naiara Camargo***

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