Uma mulher foi presa na noite da última quinta-feira (15) por comercializar crânios de animais silvestres decorados em Bonito, município conhecido como a capital do ecoturismo no Brasil.

A prisão aconteceu após uma denúncia anônima feita à Polícia Militar Ambiental (PMA). Ao chegar na praça da cidade, a polícia prendeu a mulher em flagrante. Ela vendia, de forma ilegal, nove crânios de animais silvestres, dentre eles de jacaré e veado, e um bico de tucano.

Ela alegou que encontrou as partes dos animais em rodovias e estradas durante viagens, e as coletou para utilizar com fins decorativos.

Tal ação está prevista no Art. 29 da Lei nº 9.605/98, que considera crime vender, expor à venda ou utilizar produtos provenientes da fauna silvestre sem autorização ambiental. A PMA explica que a lei ambiental tem como objetivo evitar o estímulo à caça de animais silvestres.

A multa foi aplicada conforme o Art. 24 do Decreto nº 6.514/08, que detalha as sanções administrativas para infrações ambientais, fixando multa de R$ 500 por indivíduo não ameaçado de extinção, totalizando R$9 000,00(nove mil reais) em multa.

Os itens foram apreendidos e encaminhados, junto com a autora, à delegacia da Polícia Civil local para as medidas legais cabíveis.

"A PMA reforça a importância do respeito à legislação ambiental como uma medida indispensável para a preservação da fauna e flora", diz nota.

O que diz a lei?

Conforme consta no Art. 29 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), é crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Tais ações são passíveis de pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

"§ 1º Incorre nas mesmas penas:

I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

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O Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreendeu, em Nova Alvorada do Sul, um comboio com 14 carros que transportavam mercadorias de origem estrangeira milionárias, com destino a várias cidades do estado de São Paulo.

Os agentes realizavam um bloqueio na BR-267, quando abordaram os veículos suspeitos. Na vistoria, encontraram cigarros, aparelhos de telefone celular, pneus, roupas, eletrônicos, cigarros eletrônicos, componentes de informática, entre outros produtos paraguaios.

Segundo os condutores, eles pegaram as mercadorias em Pedro Juan Caballero (PY) e levariam até algumas cidades de São Paulo. Ao todo, o material apreendido está avaliado em R$ 1,1 milhão, e foi encaminhado para a Receita Federal de Ponta Porã.

Na ação, 14 homens foram presos e devem responder por transporte ilegal, ou seja, contrabando. Segundo prevê a Lei nº 13.008 de 2014, a pena para este crime é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Outros comboios (1)

O DOF apreendeu, no dia 1º de outubro, uma grande quantidade de maconha na divisa entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai, presente em sete caminhonetes, oriundas de duas ocorrências diferentes.

Segundo informações, o comboio de caminhonetes seguia pela MS-299, na região rural entre Japorã e Sete Quedas, quando os policiais interceptaram os veículos em alta velocidade. Das sete caminhonetes que estavam juntas, quatro foram apreendidas no local.

Durante a abordagem, os motoristas conseguiram fugir a pé para o lado paraguaio. Nos veículos, os policiais encontraram 8.810 quilos de maconha. Desconfiados, os policiais do DOF realizaram diligências na região rural de Japorã e avistaram, em uma fazenda local, outras três caminhonetes.

Segundo as investigações, o local era utilizado como entreposto pelos criminosos e continha uma grande quantidade de volumes prensados de drogas. Nos três veículos e na casa, foram encontradas mais de 10 toneladas de maconha. Buscas foram realizadas na região, mas nenhum suspeito foi localizado.

Ao todo, foram apreendidos 19.530 quilos de maconha nesta ação, prejuízo estimado de R$ 41 milhões. Os veículos contendo os entorpecentes foram encaminhados à Defron (Delegacia Especializada em Crimes de Fronteira), em Dourados.

Outros comboios (2)

Achando que conseguiriam driblar a fiscalização, motorista de 12 veículos carregados com contrabandos e produtos de descaminhos foram interceptados pela Polícia Civil  em Campo Grande (MS) na madruga desta quinta-feira (29).

A apreensão ocorreu também na BR-267, no município de Nova Alvorada do Sul, e fazia parte de uma ação desenvolvida pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira (DEFRON). Conforme relatado pela Polícia Civil, as apreensões foram realizadas no âmbito da "Operação Protetor", em conjunto com a equipe de Receita Federal.

De acordo com o informativo, todos os carros estavam carregados de produtos contrabandeados e descaminhados de origem estrangeira. Além dos produtos, os veículos também foram interceptados pela Receita Federal e devem ser enviados para a sede da instituição  na capital. 

A carga apreendida inclui uma grande variedade de produtos, como perfumes, artigos de pesca, relógios, brinquedos, isqueiros e cigarros, todos de origem estrangeira. O valor total da apreensão é estimado em R$ 1,5 milhão.

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