Juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, foi absolvido e teve o processo administrativo arquivado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) instaurado pelo Ministério Público Estadual para acusar seu envolvimento em um golpe milionário - pelo menos R$ 5,3 milhões - que teria como mentora a advogada Emmanuelle Alves Ferreira, presa em julho de 2018.
Como publicado pelo Correio do Estado, Emmanuelle ingressou com ação na Justiça, em 2016, para cobrar promissória supostamente assinada por um aposentado, que mora em Petrópolis (RJ). No processo, a advogada alegava que seu cliente, João Nascimento, teria vendido uma fazenda em Tangará da Serra (MT) ao idoso e cobrava a dívida, com a execução do título.
Quando ficou sabendo da ação, a vítima contratou uma advogada e recorreu à Justiça. Mas o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, negou provimento e extinguiu a ação do aposentado.
A advogada do aposentado recorreu novamente e o magistrado acabou, em juízo de retratação, admitindo o questionamento contra a liberação do dinheiro. O idoso alegou que houve falsificação da sua assinatura e disse, ainda, que nunca assinou promissória nem adquiriu imóvel em Mato Grosso. Ele também garantiu que nunca saiu da cidade onde mora.
Mas o juiz rejeitou o pedido da vítima para que fosse feito um exame grafotécnico de modo a conferir a veracidade da assinatura usada na promissória. Isso porque Emmanuelle alegou que o documento apresentado para comprovar a dívida milionária tinha fé pública, pois havia sido reconhecido em cartório. O argumento foi aceito pelo magistrado, que rejeitou os embargos e ainda condenou o aposentado a pagar 10% do valor da causa, estimado em R$ 11,6 milhões.
“De um lado, eu tinha um título reconhecido em cartório, de outro um argumento do devedor, fora do prazo. Eu só fiquei sabendo da falsificação após a decisão. Em algum momento, eu senti meu ânimo prejudicado para julgar a ação”, afirmou Paulo de Oliveira, na época que o golpe foi descoberto, em 2018.
Nesta sexta-feira, por maioria absoluta, o Órgão Especial - presidido pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro - julgou improcedente o processo administrativo disciplinar contra o juiz e determinou o seu arquivamento.
André Borges, advogado de defesa do Juiz, disse que a “absolvição por expressiva votação revela o que todos sabem sobre o juiz Paulo Afonso: um homem do bem, justo, rápido e imparcial. É o modelo do juiz sul-mato-grossense”.
CONCLUSÃO
Mais uma vez, o aposentado recorreu da decisão e conseguiu ser ouvido pelo desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que considerou grave a suspeita de falsificação de assinatura. Ele deferiu o embargo e suspendeu a execução da dívida. Paulo Afonso estava de férias quando houve a sentença final do processo de execução de dívida.
Ocorre que Emmanuelle já havia sacado R$ 5,3 milhões da conta do aposentado e distribuído entre várias contas, sendo algumas delas em nome de José Geraldo Tadeu de Oliveira, Ronei Pécora e Delvanei Custódio. O trio foi preso em flagrante quando se preparava para sacar R$ 1,8 milhão numa agência bancária. Eles confessaram parte do crime e as investigações apontaram a advogada como a mentora do plano.
CASAL DE CRIMINOSOS
Emmanuelle é mulher do juiz afastado Aldo Ferreira da Silva Júnior, da 5º Vara de Famílias e Sucessões, supostamente envolvido em esquema de comercialização de decisões judiciais, popularmente conhecido como venda de sentenças. Em um dos casos investigados, conforme o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), houve solicitação de vantagem indevida de R$ 250 mil para a autorização judicial para venda de um imóvel inventariado em processo.
