Imóvel foi desapropriado para construção de uma unidade básica de saúde, no dia 27, a cinco dias do fim do mandato

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Acatando ação popular impetrada pelo prefeito eleito de Ladário, Munir Sadeq Ramunieh (PSDB), o juiz Jessé Cruciol Junior, da comarca de Corumbá, determinou, por meio de liminar, a imediata suspensão do decreto nº 5.929/2024 e do contrato administrativo nº 11/2024, através dos quais a prefeitura de Ladário adquiriu um imóvel urbano de um ex-funcionário do município, por ato de desapropriação, no valor de R$ 492 mil.

O prefeito Iranil Soares (DEM) efetuou o pagamento no dia 27 de dezembro, a cinco dias do término do seu mandato, o que demonstra, segundo o juiz, “a probabilidade suficiente do direito invocado (dano aos princípios e patrimônio público), considerando os possíveis vícios no ato de desapropriação”.

O imóvel – casa antiga em terreno de 500m², situado em rua de terra no bairro Santo Antônio - foi desapropriado para construção de uma unidade básica de saúde.

Munir acusa o prefeito pelo que considera uma “negociata” e fere os princípios constitucionais da “moralidade, eficiência e continuidade administrativa”. E alega que, como agravante, a declaração de utilidade pública do imóvel, ao final da gestão, não tem caráter de urgência justificada, estudo técnico, previsão orçamentária e o valor pago teria sido superfaturado. “O terreno não vale mais do que R$ 150 mil”, apontou.

Devolução e multas

O juiz Jessé Junior determinou a devolução integral do valor pago pela prefeitura, em juízo, em 24h. Foi fixada multa punitiva no valor de R$ 100 mil para cada requerido, havendo descumprimento, acrescido de multa diária coercitiva de R$ 20 mil, por eventual renitência. E ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de não cumprimento da suspensão do decreto. A ação foi encaminhada ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

De família tradicional de Ladário, o proprietário do imóvel, Luiz Eduardo da Costa Urt, aliado ao atual prefeito, disse que cumpriria nesta segunda-feira (30) a decisão judicial, com a devolução do dinheiro pago pelo imóvel.

Garantiu que fez o negócio “com a melhor das intenções”, acatando a desapropriação por entender que era de interesse do município e aceitando a avaliação “feita pela própria prefeitura”.

Cidades

Com 80 vagas, inscrições para concurso do IFMS seguem até dia 10

Interessados poderão se inscrever pelo portal do IFMS e também pelo portal da organizadora do certame

03/04/2025 18h00

Reprodução, Alexandre Oliveira/IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) mantém até o próximo dia 10, as inscrições para o processo seletivo que definirá os novos professores do ensino básico, técnico e tecnológico, e de técnico-administrativo, em diversas áreas. Com 80 vagas, os interessados poderão se inscrever pelo portal do IFMS e também pelo site do Instituto AOCP.

As provas objetivas dos dois concursos serão aplicadas nas cidades de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas, ou também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação dos municípios.

Há vagas nas áreas: Design Gráfico, Biologia, Ciências Agrárias, Educação Física, Filosofia, Física, História, assistente de aluno, técnico de laboratório.

A carga horária de trabalho será de 40 horas semanais, exceto para a vaga de médico, de 20 horas por semana. Os requisitos e atribuições dos cargos estão dispostos em cada edital. Há reserva de vagas para pretos, pardos e pessoas com deficiência.

O exercício dos aprovados e convocados poderá se dar em qualquer um dos campi do IFMS ou em qualquer outra unidade que venha a ser criada.

O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo, desde que a prova objetiva seja realizada em períodos distintos, devendo observar os períodos de aplicação da prova (manhã e tarde) estabelecidos nos editais.

Cadastrados no CadÚnico e doadores de medula óssea poderão solicitar isenção da taxa de inscrição até 20 de março, conforme os procedimentos descritos nos editais.

Cronograma - Todas as datas e etapas dos concursos estão disponíveis nos editais, sendo as principais:

Inscrições | 14/03 a 10/04
Pagamento da taxa | até 11/04
Divulgação de horário e local da prova | 05/05
Aplicação da prova objetiva | 25/05
Gabarito preliminar | 26/05

Edital 20/2025 | Professor

Vagas: 19, para diversas áreas

Taxa de inscrição: R$150

Seleção: provas Objetiva, Desempenho Didático e de Títulos

Edital 19/2025 | Técnico-administrativo

Vagas: 61, para diversas áreas

Taxa de inscrição: R$80, R$100 ou R$110 (dependendo do cargo)

Seleção: prova Objetiva (Língua Portuguesa, Informática Básica, Legislação e Conhecimentos Específicos)

Serviço

Em caso de dúvidas, o contato deve ser feito pelo endereço eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.

	PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
Design Gráfico	Graduação em Tecnologia em Jogos Digitais; Tecnologia em Design de Animação; Bacharelado em Design de Animação; Tecnologia em Design Gráfico; Bacharelado em Design Gráfico; Tecnologia em Desing; Bacharelado em Design; Tecnologia em Mídias Sociais Digitais	1
Biologia	Licenciatura em Ciências Biológicas	1
Ciências Agrárias/ Zootecnia	Graduação em Zootecnia; ou Graduação em Engenharia Agronômica; ou Medicina Veterinária	1
Edificações	Engenharia Civil; ou Tecnologia em Construção Civil; ou Tecnologia em Material De Construção; ou Tecnologia em Construção de Edifícios	1
Educação Física	Licenciatura em Educação Física	1
Elétrica/Automação	Graduação em Engenharia Elétrica; ou Graduação em Engenharia de Controle e Automação; ou Graduação em Engenharia Mecatrônica; ou Graduação em Engenharia Eletrônica; ou Tecnologia em Automação Industrial; ou Tecnologia em Eletrônica Industrial; ou Tecnologia em Eletrotécnica Industrial; ou Tecnologia em Mecatrônica; ou Tecnologia em Mecatrônica Industrial; ou Tecnologia em Eletromecânica	1
Filosofia	Graduação em Filosofia	2
Física	Graduação em Física	1
História	Graduação em História	2
Informática/ Desenvolvimento Web	Graduação em Ciência da Computação ou em Análise de Sistemas ou em Engenharia da Computação ou em Gestão da Tecnologia da Informação ou em Sistemas para Internet ou em Sistemas de Informação ou em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Licenciatura em Ciência da Computação ou área equivalente	1
Português/Inglês	Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Língua Inglesa	3
Português/Português	Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa	1
Química	Licenciatura em Química	1
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO
NÍVEL C
Assistente de Alunos	Ensino Médio completo	4
NÍVEL D
Assistente em Administração	Ensino Médio completo	18
Técnico de Laboratório - Agropecuária	Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com curso técnico em Agropecuária ou técnico Agrícola ou técnico em Agricultura ou técnico em Agroecologia	1
Técnico de Laboratório - Biologia	Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com curso técnico em Biologia	2
Técnico de Laboratório - Biologia/Física/Química	Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com Curso Técnico em Biologia ou Física ou Química	1
Técnico de Laboratório - Edificações	Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio completo com Curso Técnico na área de Edificações, com registro no Conselho de Classe competente	1
Técnico de Laboratório - Informática	Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo e Curso Técnico na área de Informática	10
Técnico de Tecnologia da Informação	Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio e Curso Técnico na área de Informática ou em Eletrônica com ênfase em Sistemas Computacionais	13
Técnico em Agropecuária	Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com curso técnico em Agricultura ou Agropecuária e Registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia	1
Técnico em Contabilidade	Ensino Médio Profissionalizante ou Médio completo com Curso Técnico em Contabilidade, com registro no Conselho de Classe competente	2
NÍVEL E
Analista de Tecnologia da Informação	Curso Superior, em nível de Graduação, na área de Computação reconhecido pelo Ministério da Educação	2
Enfermeiro	Curso Superior em Enfermagem reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem	1
Médico/Médico do Trabalho	Curso Superior em Medicina reconhecido pelo Ministério da Educação com Título de Especialista em Medicina do Trabalho reconhecido pela Associação Médica Brasileira ou Residência Médica em Medicina do Trabalho, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, com registro no Conselho Regional de Medicina	1
Nutricionista	Curso Superior em Nutrição reconhecido pelo Ministério da Educação	1
Técnico em Assuntos Educacionais	Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas reconhecidas pelo Ministério da Educação	1
Tecnólogo em Gestão Pública	Curso Superior em Administração, Administração Pública ou Tecnologia em Gestão Pública reconhecido pelo Ministério da Educação	2

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Oportunidade

Correios promove leilão de imóveis em Campo Grande

As licitações estão agendadas para acontecer nos dias 14 e 22 de abril e serão realizadas em formato eletrônico.

03/04/2025 17h46

Correios promove leilão de imóveis em Campo Grande Foto: Emerson Nogueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

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Durante o mês de abril, os Correios irão promover dois leilões de imóveis localizados em Campo Grande. As licitações estão agendadas para acontecer nos dias 14 e 22 de abril e serão realizadas em formato eletrônico.

O leilão do dia 14/04 é referente a uma sala comercial com 35,64 m² no Condomínio Terminal do Oeste, Antiga Rodoviária (licitação nº 1066180). No dia 22/04, o leilão será de um prédio com 353,24 m² na Rua João Rosa Pires, nº 211, Bairro Amambaí (licitação nº 1065541). Os dois imóveis estão localizados em uma região central, ocupada predominantemente por locações comerciais.

Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, as alienações fazem parte das ações de reestruturação da carteira imobiliária dos Correios realizada pela atual gestão da empresa. A assessoria ressalta que imóveis históricos e de valor simbólico para a empresa não serão alienados. Nestes casos, os Correios irão avaliar a concessão a órgãos públicos, permitindo a recuperação e reforma dos imóveis por parceiros que os utilizarão para serviços de interesse público.

Como participar

As licitações serão realizadas em formato eletrônico. Para participar, os interessados devem obter uma chave de acesso em uma agência do Banco do Brasil. Após o cadastro, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas poderão dar suas propostas por meio da plataforma Licitações-e, para competir na disputa on-line.

Para visualizar imagens como fotos e vídeos dos imóveis além de informações detalhadas de cada propriedade, e possível acessar o site www.imovelcorreios.com.br. Nele também é possivel conferir as datas e editais das licitações.