Cidades

no apagar das luzes

Juiz vê negociata e anula desapropriação de imóvel em Ladário

Prefeitura pagou R$ 492 mil por imóvel que, segundo o prefeito eleito, não vale mais de R$ 150 mil. Dinheiro terá de ser devolvido

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Acatando ação popular impetrada pelo prefeito eleito de Ladário, Munir Sadeq Ramunieh (PSDB), o juiz Jessé Cruciol Junior, da comarca de Corumbá, determinou, por meio de liminar, a imediata suspensão do decreto nº 5.929/2024 e do contrato administrativo nº 11/2024, através dos quais a prefeitura de Ladário adquiriu um imóvel urbano de um ex-funcionário do município, por ato de desapropriação, no valor de R$ 492 mil. 

O prefeito Iranil Soares (DEM) efetuou o pagamento no dia 27 de dezembro, a cinco dias do término do seu mandato, o que demonstra, segundo o juiz, “a probabilidade suficiente do direito invocado (dano aos princípios e patrimônio público), considerando os possíveis vícios no ato de desapropriação”.

O imóvel – casa antiga em terreno de 500m², situado em rua de terra no bairro Santo Antônio - foi desapropriado para construção de uma unidade básica de saúde.

Munir acusa o prefeito pelo que considera uma “negociata” e fere os princípios constitucionais da “moralidade, eficiência e continuidade administrativa”. E alega que, como agravante, a declaração de utilidade pública do imóvel, ao final da gestão, não tem caráter de urgência justificada, estudo técnico, previsão orçamentária e o valor pago teria sido superfaturado. “O terreno não vale mais do que R$ 150 mil”, apontou.

Devolução e multas

O juiz Jessé Junior determinou a devolução integral do valor pago pela prefeitura, em juízo, em 24h. Foi fixada multa punitiva no valor de R$ 100 mil para cada requerido, havendo descumprimento, acrescido de multa diária coercitiva de R$ 20 mil, por eventual renitência. E ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de não cumprimento da suspensão do decreto. A ação foi encaminhada ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

De família tradicional de Ladário, o proprietário do imóvel, Luiz Eduardo da Costa Urt, aliado ao atual prefeito, disse que cumpriria nesta segunda-feira (30) a decisão judicial, com a devolução do dinheiro pago pelo imóvel.

Garantiu que fez o negócio “com a melhor das intenções”, acatando a desapropriação por entender que era de interesse do município e aceitando a avaliação “feita pela própria prefeitura”.

Cidades

Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS

Acidente aconteceu na noite desta sexta-feira (4); homem teve fratura facial e está internado

05/04/2025 16h00

Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS

Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS Reprodução - TL Notícias

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Um peão identificado como Johanderson Britto, representante da cidade de Teodoro Sampaio (SP), sofreu um grave acidente durante uma montaria na noite desta sexta-feira (4), na Festa do Peão de Inocência, município localizado a 337 km de Campo Grande. As informações são do portal TL Notícias.

Durante a apresentação, Johanderson foi violentamente atingido pela cabeça do touro e caiu já desacordado dentro da arena. O competidor foi socorrido imediatamente pela equipe de emergência do rodeio.

Ainda inconsciente, foi encaminhado inicialmente ao hospital de Inocência. Porém, devido à gravidade do impacto, precisou ser transferido com urgência ao Hospital Auxiliadora, em Três Lagoas.

Segundo informações preliminares obtidas pelo TL Notícias, Johanderson sofreu fratura facial e foi sedado por recomendação médica. Apesar da gravidade, ele passou a noite estável, sem alterações clínicas.

Em uma publicação nas redes sociais, a mãe de Johanderson pediu orações e agradeceu o apoio que tem recebido:

"Estamos em orações para sua rápida recuperação. Que Deus esteja com ele e com toda a equipe médica."

Veja o vídeo: 

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Cidades

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal e por eventuais danos ao meio ambiente

05/04/2025 14h30

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS Divulgação

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Uma construtora é suspeita de realizar a extração e pesquisa de basalto sem as devidas licenças ambientais no município de Deodápolis - localizado a 264km de Campo Grande. Diante da possível irregularidade, o Ministério Público do Estado (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar o caso e investigar se houve dano ambiental.

Segundo a portaria que deu origem ao procedimento, a empresa possui alvará da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a pesquisa e exploração do minério. No entanto, a legislação ambiental brasileira exige, além da autorização da ANM, o licenciamento ambiental específico para esse tipo de atividade o que pode não ter sido obtido pela construtora.

Diante destes fatos, o MPMS encaminhou ofícios à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e à Polícia Civil de Deodápolis, solicitando diligências no local da extração. As equipes devem verificar se a atividade está sendo realizada de forma irregular, sem a documentação ambiental necessária.

Após a conclusão das diligências e a análise dos documentos reunidos, o Ministério Público decidirá quais medidas tomar. Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal de basalto e por eventuais danos ao meio ambiente.

O que diz a lei ?

De acordo com o art.10 da Lei nº 6.938/1981 Política Nacional do Meio Ambiente, 'atividades modificadoras do meio ambiente estão sujeitas a licenciamento ambiental prévio'. Esse licenciamento deve ser feito junto ao órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal, dependendo do impacto).

Já o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) e normas da Agência Nacional de Mineração (ANM) diz que a instituição pode conceder alvarás de pesquisa e autorizações de lavra, mas isso não substitui o licenciamento ambiental.

O empreendedor precisa da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental estadual - como é o caso do IMASUL, em MS - antes de iniciar a operação.

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