A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio de R$ 18.396.020,80 em bens da empresa ANL Comércio de Equipamentos Ltda (ANL Energia Limpa) a fim de assegurar o pagamento de uma dívida milionária pelo não cumprimento de um contrato de prestação de serviço junto à Arquidiocese de Campo Grande .
A decisão proferida pelo juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias da 14ª Vara Cível de Campo Grande é referente ao descumprimento do acordo de financiamentos para construção de uma usina de energia solar, que serviria para suprir o consumo gerado por sua matriz, paróquias, capelas, seminários, institutos religiosos e casas paroquiais de Campo Grande, Corguinho, Rochedo, Jaraguari, Bandeirantes, Terenos, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Distrito de Anhanduí, com 321 unidades consumidoras cadastradas junto a Energisa, à época.
A Arquidiocese pleiteava a rescisão do contrato, o ressarcimento do valor pago, indenização por danos materiais e lucros cessantes, além da aplicação de multa contratual. O caso foi conduzido em segredo de justiça, e após tentativas de conciliação e manifestações das partes, um acordo foi formalizado e aceito pelo Judiciário.
O bloqueio foi determinado via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), como forma de garantir a efetividade do cumprimento da decisão e eventual ressarcimento. Diversas tentativas foram realizadas junto a instituições financeiras, como Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, XP, porém os relatórios retornaram com "saldo inexistente" ou "contas inativas". Em uma das ordens, o sistema bloqueou apenas R$ 609,99.
Histórico
Em março deste ano, ANL Comércio de Equipamentos Ltda obteve recurso negado contra o cumprimento de sentença que obrigava a empresa realizar o pagamento de R$ 11,967 milhões à Arquidiocese de Campo Grande, referente ao descumprimento do acordo entre as partes.
O contrato de prestação de serviço entre as partes foi assinado em junho de 2021, e a estrutura seria construída aos fundos de um prédio da Arquidiocese denominado "Centro de Formação de Pastoral", no Jardim Seminário.
Sem todo o valor em caixa, a Arquidiocese realizou um empréstimo bancário de R$ 4 milhões para retirar a obra do papel e repassou o valor total à empresa, que por sua vez, não deu início às obras no prazo estipulado em contrato.
Batalha judicial
O imbróglio se desenrola judicialmente desde setembro de 2022, onde, em comunicado divulgado em seu site oficial, a Arquidiocese de Campo Grande revelou tomar medidas de natureza cível e criminal contra a empresa, por esta, segundo a igreja, não realizar os serviços contratados.
À época, Dom Dimas, Arcebispo Metropolitano, explicou que o projeto havia sido elaborado a fim de buscar soluções sustentáveis para as instalações da arquidiocese.
"Foi com esse espírito que um significativo projeto na área de energia havia sido elaborado, seguindo as etapas necessárias para que o resultado fosse a geração de energia limpa com redução de custos na conta de energia para todas as Paróquias, Capelas e Comunidades".
O projeto foi apresentado ao Conselho Econômico e ao Colégio de Consultores, órgãos canonicamente oficiais que auxiliam na administração extraordinária dos bens da Igreja, e discutido em reunião geral do Clero.Segundo a nota divulgada, a empresa já teria lesado outros clientes.
"Infelizmente, o fornecedor escolhido, que havia apresentado a proposta menos custosa, não cumpriu sua parte do contrato, o que nos obrigou a medidas de natureza cível e criminal, que já estão em andamento".
Em urgência, o Arcebispo nomeou o Reverendíssimo. Pe. Wagner Divino de Souza, cura da Catedral Nossa Senhora da Abadia e Pároco da Paróquia Santo Antônio de Pádua, como Interventor da Cúria Metropolitana.
Dom Dimas pediu orações dos fiéis e participação para ajudar neste momento.
"Sem dúvida, um tempo muito difícil se aproxima. Peço as orações de todos, e conto com a participação efetiva de cada fiel padres, diáconos, religiosos e leigos de nossa Arquidiocese nas ações que faremos para buscar os recursos necessários para sanar essa dívida. Juntos, com a graça de Deus, haveremos de superar essa tormenta".
