O Governo do Estado irá realizar nesta terça-feira (30) a entrega de novos materiais para a Polícia Militar, a solenidade acontece no Comando-Geral da Polícia Militar, no Parque dos Poderes. 

Na cerimônia serão entregues 522 novas viaturas, se tornando essa a maior entrega da história da segurança pública do estado, além de 970 coletes balísticos e 624 pistolas, fazendo o investimento chegar à R$ 176.190.029,49. 

Os novos equipamentos não ficarão restritos ao uso apenas na capital e será distribuído entre os 79 municípios que possuem no estado, além de alguns distritos como Anhanduí (Campo Grande), Casa Verde (Nova Andradina), Nova Itamarati (Ponta Porã), Palmeiras e Piraputanga (Aquidauana) entre outras localidades. 

Do montante total, cerca de R$ 174,1 milhões foram destinados para a compra de viaturas, os outros R$ 2 milhões restantes foram utilizados para a aquisição dos coletes e armamento. 

Não foi apenas a Polícia Militar que se beneficiou do investimento, o Corpo de Bombeiros também recebeu novos equipamentos, como por exemplo 98 caminhões e viaturas especializadas para o Corpo de Bombeiros Militar, incluindo veículos de salvamento, bomba-tanque, unidades de resgate, combate a incêndios florestais, UTVs para operações em áreas de difícil acesso e dois micro-ônibus com capacidade para 17 passageiros. 

A Polícia Militar receberá cerca de 219 viaturas e contará com automóveis hats, sedãs, SUVs caracterizados e descaracterizados, podendo servir para todo o tipo de operação. 

Além das viaturas, quatro micro-ônibus, um ônibus e um caminhão que será destinado ao transporte de animais. 

Já a Polícia Civil receberá 131 novos veículos, sendo 9 sedãs e 122 SUVs caracterizados, servindo para ampliar toda a capacidade de atuação e abranger todas as regiões do Estado. 

Ao todo nove esferas da segurança pública irão receber o investimento de novos equipamentos e além da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, a Polícia Científica, a Coordenadoria-Geral de Perícias, o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e a Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA), também serão contempladas pela a entrega dos novos materiais. 

A Prefeitura de Campo Grande programou para julho a publicação de processo licitatório para o serviço de tapa-buracos, porém, os contratos ativos se encerram justamente no mês que vem e, como um certame não leva menos de 30 dias para ser concluído, a situação do serviço só deve ser regularizada a partir de agosto, caso não haja nenhum problema na concorrência.

Conforme o portal da Transparência da prefeitura, os contratos em vigor começam a perder a validade a partir de sexta-feira, nas regiões Bandeira, Prosa, Centro e Imbirussu.

Já no caso das regiões Lagoa e Segredo o contrato se encerra no dia 24 de julho, e no Anhanduizinho a extensão do acordo termina no dia 31 de julho.

Rua Caiçara, no Bairro Piratininga, está cheia de crateras e faz parte da região Anhanduizinho - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Entretanto, em quatro dessas localidades o serviço já está paralisado. É o caso dos contratos com a Construtora Rial, que foi alvo da Operação Buraco Sem Fim do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). 

De acordo com a prefeitura, quando houve a operação, em 12 de maio, a própria empresa teria solicitado a paralisação dos serviços e, posteriormente, o município também decidiu pela suspensão do contrato.

“A Construtora Rial solicitou a paralisação dos serviços de tapa-buracos após a deflagração da Operação ‘Buraco Sem Fim’. Na mesma ocasião, a Controladoria-Geral do Município (CGM) encaminhou ofício à Sisep recomendando a suspensão dos serviços para fins de auditoria instaurada sobre os contratos, incluindo a suspensão de pagamentos de medições recentes até a conclusão das análises técnicas”, disse a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), em nota. 

“A medida tem caráter cautelar e preventivo, com o objetivo de resguardar o interesse público, assegurar a regularidade dos processos administrativos e garantir a adequada verificação dos procedimentos de execução contratual, conforme diretrizes encaminhadas pela CGM à Sisep”, completou a Pasta.

Segundo a investigação, a empresa faria parte de um esquema que teria sido implantado na secretaria para desviar recursos públicos. Com o apoio de servidores, que após a operação foram exonerados, a empresa receberia recursos por buracos que não teriam sido tapados.

A operação levou sete pessoas à prisão: o ex-secretário de obras e na época diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), Rudi Fiorese; o dono da Construtora Rial, Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa; Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa (pai do proprietário); Erick Antônio Valadão Ferreira de Paula (ex-servidor da Sisesp); Edivaldo Aquino Pereira (responsável pela medição do tapa-buraco); Fernando de Souza Oliveira (ex-servidor); Mehdi Talayeh (engenheiro e ex-servidor da Sisep).

NOVOS CONTRATOS

Conforme a Sisep, o contrato a ser publicado em julho não será de emergência, o que significa que seguirá os ritos normais de uma concorrência.

Isso significa que, em caso de pregão eletrônico, o processo deve durar cerca de 40 dias, isso se nenhuma das empresas interessadas no certame apresentar recurso sobre o edital.

Levando em conta o cenário otimista, em agosto esse processo deverá ser finalizado e as empresas poderão iniciar os trabalhos.

Entretanto, como os contratos se encerram em julho, a Capital deve ficar um período sem o serviço em todas as regiões, como adiantou o Correio do Estado na semana passada, já que a prefeitura afirmou que não vai prorrogar o prazo de nenhum dos acordos vigentes.

Ainda de acordo com a prefeitura, a ideia é que, além dos contratos convencionais, a gestão também utilize a fábrica de asfalto alugada pelo Consórcio Central-MS para complementar o serviço na Capital.

A Sisep, porém, não respondeu se, durante esse período entre o processo licitatório e a assinatura dos novos contratos, o serviço será feito com recursos próprios.

“Está em andamento a reorganização do modelo de execução, com previsão de atuação de duas novas frentes, uma contratada e outra própria da Secretaria. A partir da segunda semana de julho, além da abertura de um novo processo licitatório para solucionar a situação dos contratos, paralelamente, está em fase de estruturação junto ao Consórcio Central o credenciamento de empresas especializadas na recuperação funcional de pavimento”, disse a Sisep em nota.

“A atual gestão da Sisep, em conjunto com o corpo técnico, atua para garantir a regularização dos serviços de tapa-buracos no decorrer do segundo semestre”, completou a Pasta.

* Saiba 

Das sete regiões, a Construtora Rial era responsável por quatro: Anhanduizinho, Imbirussu, Segredo e Bandeira. Esses quatro contratos, somados aos seus aditivos, totalizam R$ 114.608.571,16 pagos à empresa.

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