A Justiça do Rio julga nesta terça-feira, 16, o habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que considera ilegal a quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar no âmbito do caso Coaf.
O Ministério Público estadual pediu em abril a quebra de sigilo, autorizada no mesmo mês por um juiz fluminense, a fim de investigar a suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Além de Flávio, 85 pessoas e nove empresas ligadas a ele foram afetadas pela medida.
O julgamento será na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), composta por cinco desembargadores. Um deles é o relator do caso, Antônio Carlos Nascimento Amado. No final do mês passado, Amado rejeitou liminar apresentada pelos advogados do senador, que dizem que a quebra de sigilo é uma forma de disfarçar "medidas arbitrárias" que estariam sendo adotadas contra o parlamentar. Foi a primeira derrota do criminalista paulistano Frederick Wassef à frente do caso - ele assumiu a defesa do filho do presidente da República no início de junho.
Em abril, Amado também negara outro pedido feito por Flávio, alegando que não houve fornecimento de dados sigilosos antes da autorização judicial. A defesa do senador já havia sofrido derrota no início de fevereiro no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro Marco Aurélio Mello não permitiu que as investigações do MP-RJ fossem suspensas. Relator do caso na Corte, ele foi contrário à decisão do ministro Luiz Fux, que havia suspendido provisoriamente a investigação no recesso do Judiciário.
'Rachadinha'
O Ministério Público estadual alega que havia um esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj entre 2007 e 2018, período abarcado pela quebra de sigilo. Foi nesse intervalo de tempo que o policial militar Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente.
A tese do MP é a de que assessores "fantasmas" devolviam parte dos próprios salários - e Queiroz seria o responsável pelo gerenciamento. O caso, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, teve como origem relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram movimentações consideradas atípicas nas contas do policial militar: R$ 1,2 milhão no período de um ano, o que seria incompatível com seus rendimentos.
A sessão desta terça não julgará ainda o habeas corpus impetrado pela defesa de Queiroz. A defesa dele, representada pelo advogado Paulo Klein, ainda aguarda que o pedido seja pautado. No final de maio, o desembargador Antônio Amado negou a liminar apresentada pelos advogados. A defesa de Queiroz alega que o inquérito do MP-RJ foi "contaminado por diversas e insanáveis ilegalidades", como o "cruzamento" e o "vazamento" de dados.
Cidades
CASO COAF
Justiça do Rio julga hoje habeas de Flávio Bolsonaro contra quebra de sigilo
Justiça do Rio julga hoje habeas de Flávio Bolsonaro contra quebra de sigilo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MP cobra vagas emergenciais para idosos após falhas no acolhimento
Prefeitura deverá contratar acolhimento na rede privada e reorganizar atendimento a pessoas vulneráveis
14/04/2026 11h30
Idosos em situação de vulnerabilidade devem ser transferidos para vagas adequadas após intervenção do MPMS em Três Lagoas Divulgação
A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) levou a Prefeitura de Três Lagoas a adotar medidas emergenciais para ampliar o acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa inclui a contratação imediata de vagas na rede privada e a reestruturação do fluxo de atendimento na assistência social do município.
A mudança ocorre após a 4ª Promotoria de Justiça identificar falhas no atendimento à população idosa, durante procedimento administrativo instaurado no início de 2026. Relatórios técnicos apontaram que a Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias (Acolhimento POP) operava acima da capacidade e recebia públicos para os quais não estava preparada, como idosos, pessoas acamadas e indivíduos com deficiência.
Diante do cenário, o MPMS expediu recomendação formal e passou a acompanhar o caso de perto. Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou a aquisição de 15 vagas em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) da rede privada, medida que permitirá a transferência imediata de idosos que aguardavam acolhimento adequado.
Além de desafogar a estrutura existente, a providência também deve reorganizar o atendimento de outros grupos vulneráveis. Pessoas com deficiência e transtornos mentais, por exemplo, passarão a ser direcionadas para serviços específicos, como residências inclusivas e terapêuticas.
Segundo o Ministério Público, a intervenção busca garantir o cumprimento da legislação e assegurar condições dignas de atendimento à população idosa. O órgão destaca que continuará monitorando as medidas adotadas pelo município para evitar novas irregularidades e assegurar a efetividade das políticas públicas.
Infraestrutura
Governo do Estado irá custear a construção de ponte sobre o Rio do Peixe
Ao todo devem ser investidos pouco mais de R$ 13 milhões, para a construção da ponte definitiva
14/04/2026 11h15
Álvaro Rezende/Secom-MS
Na última segunda feira (13) o governador do estado, Eduardo Riedel, realizou uma vistoria na obra emergencial da ponte sobre o Rio do Peixe, na cidade de Rio Negro à 158 quilometros de Campo Grande, o investimento está na casa dos R$ 13,2 milhões.
A visita aconteceu em decorrência da queda da ponte anterior que ocorreu em fevereiro deste ano devido às fortes chuvas. Antes do acordo firmado para a construção de uma nova estrutura, estava sendo utilizada uma ponte provisória, feita de materiais metálicos.
A nova ponte será construída no mesmo local da anterior, ela terá cerca de 80 metros de extensão e dois metros à mais de altura, para garantir que em épocas de cheia, a vazão ocorra com mais facilidade, evitando assim novos desmoronamentos. Com a assinatura da ordem de serviço já realizada, as obras começam de imediato.
O governador que esteve no local, pontuou a importância do projeto.
“Importante que já contratamos a obra definitiva. São R$ 13 milhões de investimento. Iremos construir a ponte do lado, no mesmo local, sendo um novo acesso para a rodovia. O objetivo é a retomada do fluxo até melhor do que era antes, beneficiando as pessoas, veículos e toda região”
A ponte sobre o Rio do Peixe, faz parte do trajeto da MS-080, uma das rotas para chegar à Campo Grande, e por ter alguns rios e córregos em suas proximidades, ela costuma inundar em períodos de grandes chuvas.
Em uma dessas épocas, mais especificamente em fevereiro deste ano, foi responsável por comprometer a estrutura da ponte do Rio do Peixe. Para resolver previamente a situação, enquanto a construção da ponte definitiva, não fica pronta, a alternativa encontrada foi, realizar a montagem de uma ponte provisória, feita de metal e custou cerca de R$ 854,7 mil.
MAIS LIDAS
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
