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MATO GROSSO DO SUL

Justiça nega a homem mudança de nome para Junior

Homem pedia para que agnome se tornasse primeiro nome, sem exclusão do atual, Onofre
04/03/2020 17:46 - Adriel Mattos


A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou a um homem chamado Onofre o direito de mudar seu nome para Junior. Na primeira instância, ele havia pedido para alterar seu registro civil do nome atual para Junior, um agnome.

Conforme os autos do processo, o homem disse que desde a infância sempre foi chamado por seu agnome e nunca reconheceu a si mesmo pelo nome de batismo, causando-lhe desconforto e constrangimento. Além disso, Onofre afirmou que fica constrangido ao ter que explicar a outras pessoas porque se identifica pelo agnome Junior, causando danos à sua dignidade.

Assim, ele pede apenas que o nome seja alterado a fim de que Junior seja seu primeiro nome, colocando o nome atual em segundo. A defesa argumentou que isso não causaria prejuízos, já que os sobrenomes não sofreriam alterações.

Em seu voto, o desembargador João Maria Lós, relator do processo, destacou que a mudança só é possível em casos excepcionais e com fundamentação, como previsto na Lei de Registros Públicos. “Vigora no ordenamento jurídico a regra da imutabilidade do nome em prestígio à segurança jurídica e, desse modo, somente em casos excepcionais é que se autoriza a retificação do nome da pessoa, como por exemplo, para proteção de testemunhas, exposição a ridículo, inserção de apelidos notórios, erros manifestos de grafia. Apesar de o recorrente sustentar que sempre foi chamado de Junior, não se reconhecendo pelo nome de registro, tal afirmação, por si só, não se mostra suficiente para que se promova a alteração requerida, já que não se trata de um nome vexatório”, escreveu.  

O desembargador argumentou ainda que apenas um descontentamento não é motivo suficiente para autorizar a alteração do registro civil, sendo necessário para tal que o nome seja vexatório, o que não é o caso. “Diante da ausência de amparo legal e jurídico e por transparecer a retificação mera vontade pessoal, o indeferimento da pretensão e a consequente manutenção da sentença é medida de rigor. Isso posto, com o parecer, nego provimento ao recurso, mantendo inalterada a sentença”, concluiu.

 

Felpuda


É quase certo que a aposentadoria deverá ocorrer de maneira mais rápida do que se pensava em determinado órgão. O que deveria ser a tal ordem natural dos fatos acabou sendo atropelada por acontecimentos considerados danosos para a imagem da instituição. Os dias estão passando, o cerco apertando e já é praticamente unanimidade de que a cadeira terá de ter substituto. Mas, pelo que se ouve, a escolha não deverá ser com flores e bombons de grife.