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Lei do Pantanal entra em vigor com fiscalização via satélite

Técnicos do Instituto de Meio Ambiente de MS passaram por capacitação para aprender sobre mudanças da nova lei e orientar produtores da região sobre o tema

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A Lei do Pantanal, sancionada em dezembro do ano passado, entra em vigor nesta semana e passa a valer em todo o território pantaneiro sul-mato-grossense. A fiscalização sobre as mudanças na preservação do bioma e as proibições de desmatamento do Pantanal começam a ser feitas via satélite.

Ao Correio do Estado, o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, informou que, neste primeiro momento, a fiscalização do cumprimento da lei será feita por meio de satélites do sistema de monitoramento de desmatamento ilegal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

“A fiscalização nós entendemos que passa pelo sistema de vigilância, por meio de um conjunto de satélites, a cada 15 dias, automaticamente nós temos a consolidação daquelas áreas que tiveram alguma mudança de uso alternativo, permitindo a análise se ali tem algum desmatamento ilegal e se está previamente autorizado ou não”, detalhou o secretário.

Jaime Verruck acredita que, além desse critério de fiscalização via satélite ser importante, com o uso da tecnologia, por se tratarem de áreas de difícil acesso, também devem ser repassadas as orientações necessárias para os produtores rurais sobre a nova lei.

“O primeiro trabalho é de informação para os produtores rurais do Pantanal, para que entendam efetivamente o que está previsto na nova legislação, o que eles podem e não podem fazer e quais são as novas formas de licenciamento ambiental”, pontuou Verruck.

Segundo o secretário, além do trabalho efetivo de fiscalização feito pelo Imasul, a Polícia Militar Ambiental (PMA) também está sendo capacitada para atuar na fiscalização dentro da nova lei.

“É importante também destacar que, agora, qualquer desmatamento ilegal já não é permito ser convertido em multa, o dano tem de ser restaurado para que esta propriedade possa voltar a ter suas atividades normais. A legislação se tornou mais rígida e a fiscalização também será mais rígida e automatizada”, declarou.

FUNDO DO PANTANAL

Uma das inovações mais destacadas da Lei do Pantanal é a criação do Fundo do Pantanal que visa promover o desenvolvimento sustentável do bioma e gerir operações financeiras destinadas ao financiamento de programas de pagamentos por serviços ambientais na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR Pantanal).

Conforme informado pelo governo, o fundo vai possibilitar a criação de programas de pagamentos por serviços ambientais prestados na região pantaneira.

O dispositivo vai contar com recursos de dotação estadual, transferências de acordos, contratos, convênios, doações, emendas parlamentares e até comercialização de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), os créditos de carbono.

Verruck explicou que o Fundo Clima Pantanal tem previsão de operar neste ano com R$ 40 milhões de investimento local, e que recursos internacionais também serão buscados pelo governo do Estado.

“Estamos fazendo uma série de articulações para que esse fundo tenha recursos internacionais de preservação do Pantanal, para que possamos criar a Unidade de Conservação do Pantanal, além de pagar os produtores rurais da pecuária sustentável e orgânica, que preservam o bioma”, disse.

PROIBIÇÕES

A Lei do Pantanal, aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Riedel, traz uma série de regulamentações destinadas a promover a preservação do bioma e, ao mesmo tempo, permitir o desenvolvimento sustentável da região.

Entre as proibições que a lei traz em seu texto estão a implantação de cultivos agrícolas como soja, cana-de-açúcar, eucalipto e qualquer cultivo florestal exótico. Os cultivos já existentes até a publicação da lei poderão ser mantidos, mas a expansão da área está sujeita ao devido licenciamento ambiental.

A nova legislação também impõe limitações à supressão de vegetação, reforçando o compromisso com a preservação ambiental. É determinado na lei que, em propriedades rurais, será necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o porcentual é de 40%.

A autorização para supressão da vegetação nativa dependerá da inscrição e da aprovação no Cadastro Ambiental Rural, da inexistência de infrações ambientais nos últimos três anos e da aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental para conversões acima de 500 hectares, entre outros.

A instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de novos empreendimentos de carvoaria também está proibida na lei, sendo permitida apenas a manutenção dos já existentes até o vencimento da licença ambiental concedida.

Tragédia

Acidente matou três pessoas da mesma família na BR-163 em MS

Mãe e filhos, naturais de Mato Grosso, seguiam viagem com destino ao Rio Grande do Sul, onde passariam as festas de fim de ano

18/12/2024 19h20

Reprodução Redes Sociais

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O acidente, que envolveu uma caminhonete S10 e um caminhão, tirou a vida de três pessoas da mesma família na manhã desta quarta-feira (18), no km 319 da BR-163, próximo à cidade de Sonora, município distante 362 km de Campo Grande.

A mãe, identificada como Luzimar Costa da Silva, de 40 anos, e os filhos, Maria Eduarda Ruppenthal, de 19 anos, e Miguel Ruppenthal Gomes, de 10 anos, não resistiram e faleceram no local.

A família seguia em uma caminhonete com placa de Tangará da Serra (MT) quando o pneu de um caminhão, que transitava no sentido Coxim/Sonora, estourou. O condutor perdeu o controle da direção, invadiu a pista o que culminou na colisão frontal.

Segundo informações do Idest, o motorista do caminhão, identificado como Van Cristino dos Reis, de 48 anos, ficou ferido. A previsão era de que fosse transferido para Campo Grande, onde passaria por exames.

Já o condutor da caminhonete, Antenor Ruppenthal, de 59 anos, sofreu fraturas nos dois braços e no fêmur devido ao impacto da batida. Ele deve ser encaminhado a Rondonópolis (MT) para dar continuidade ao tratamento hospitalar.

Também estava na caminhonete uma criança de 7 anos, que sofreu escoriações leves. Ela permanece em observação no hospital, aguardando alta médica.

Nas redes sociais, o grupo de oração Filhos de Maria, do qual Maria Eduarda Ruppenthal fazia parte, lamentou a perda:

“Com profunda tristeza nos despedimos da nossa irmã Duda (Maria Eduarda Ruppenthal), uma menina meiga e cheia de vida, devota de Nossa Senhora Aparecida. Sua partida deixa uma lacuna irreparável no coração de seus familiares, amigos e em nosso grupo de oração. Oremos para que a Duda descanse em paz e que sua alma seja abençoada. Mãezinha, receba sua filha amada em seus braços e console todos os seus amados”, diz a mensagem publicada na página do grupo no Facebook.

Naturais de Mato Grosso, a família, que residia em Tangará da Serra, tinha como destino Horizontina, no Rio Grande do Sul, onde passariam as festas de fim de ano.

** Colaborou Alison Silva

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Cidades

Corumbá tem novo espaço cultural com exposição permanente para destacar tradições do Pantanal

Prédio do século XIX abriga o Memorial Homem Pantaneiro, que conta com recursos audiovisuais e cenografia sobre a história dos pantaneiros

18/12/2024 18h59

Memorial Homem Pantaneiro remodelou prédio do Porto Geral

Memorial Homem Pantaneiro remodelou prédio do Porto Geral Foto: Divulgação

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Conhecida como Capital do Pantanal, Corumbá passa a ter a partir deste dia 19 de dezembro um espaço cultural para expor informações sobre as tradições pantaneiras.

O Memorial Homem Pantaneiro, mantido pelo Instituto Homem Pantaneiro (IHP), remodelou um dos prédios mais imponentes do Porto Geral para abrigar uma exposição permanente sobre a ocupação do Pantanal por povos originários, bandeirantes vindos de São Paulo, paraguaios, bolivianos e tantos outros povos. 

O local, identificado como Ponto de Memória pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) abre as portas a partir das 18h30, com entrada gratuita. O prédio que abriga o espaço é histórico, permaneceu erguido mesmo com a realização da Guerra do Paraguai nessa região. Sua construção data do século XIX.

O Memorial Homem Pantaneiro é um programa do IHP, iniciado em 2019 e que busca promover a cultura pantaneira, construída ao longo de séculos de ocupação.

Neste ano, houve uma reforma e o espaço ficou fechado entre março e começo de dezembro. Houve mudanças para inserção de cenografia, bem como uso de recursos audiovisuais para se contar um pouco da história pantaneira.

A partir do dia 20 de dezembro, o Memorial volta a receber visitantes de forma normal. A entrada é gratuita e o horário de funcionamento acontece de quarta-feira a sexta-feira, das 15h às 18h30; e aos sábados e domingos, das 8h às 11h.

O espaço tem o Instagram @memorialhomempantaneiro e visitas de escolas e grupos podem ser agendadas pelo email [email protected].

O presidente do IHP, Angelo Rabelo, indicou que a proposta do Memorial é promover as tradições de pantaneiras e pantaneiros ligadas à produção pecuária, bem como destacar como a ocupação do território ocorreu com respeito aos limites da natureza.

“As mulheres e homens pantaneiros possuem um jeito muito específico e particular de lidar com a produção e a natureza. Eles chegam a se transformar quase em um só, diante do respeito aos limites e desafios do território. Essa cultura tão rica ensina muito sobre como devemos lidar com nosso Planeta e diz muito sobre a conservação.” 

No circuito de visitação que foi criado estão objetos pessoais que remetem à ocupação dos pioneiros no sistema de produção de gado no território. Tem também a exemplificação sobre a fé e a música e como elas se manifestam até hoje.

Os povos originários e pessoas de outras nacionalidades também compuseram esse mosaico pantaneiro. A mulher pantaneira faz parte dessa construção e vai ter voz ativa para contar sobre a história de ocupação e conservação ao longo dos séculos.

O historiador Juliano Borges, que concebeu o projeto conceitual, explica que o Memorial permite uma fluidez no trabalho para garantir que haja a nova exposição de longa duração e outras atividades também vão acontecer no espaço.

“O conceito de memorial é diferente de museu. O memorial não tem uma obrigação científica de contar e explicar uma história. Ele homenageia alguém, um lugar, um conteúdo ou uma população. Ele tem mais obrigação com a poesia, com o lúdico. O memorial deve emocionar.”

O arquiteto Ricardo Oliveira Alcarpi, responsável pela nova cenografia, comenta que a acessibilidade é um dos pontos dessa estrutura remodelada.

Agora o prédio passa a contar com banheiro, um elevador para acesso ao segundo piso e rampas para permitir a entrada no espaço. O mezanino de mais de 5 metros e com mais de 100 anos de construção também ganhou uma nova função para impressionar os visitantes.

Além disso, diante de suas cinco portas de mais de 6 metros de altura, o Memorial vai ter uma entrada alterada para instigar a visitação.

“Antes, as portas estavam sempre abertas e a luz do dia entrava até o fundo. Agora foi criado um hall de entrada. A pessoa que estará na rua não vai ver tudo que tem lá dentro, queremos que ela entre para descobrir o que está na exposição.”

O Ministério da Cultura deu suporte para remodelação do Ponto de Memória a partir de incentivos da Lei Rouanet e houve apoio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, autarquia do governo do Estado; além de parceria do Instituto Aegea/Ambiental MS Pantanal, ISA ENERGIA BRASIL, Hinove e Fort Atacadista.

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