Mais recente o Governo Federal publicou relatório, contendo balanço das transferências realizadas aos Estados e municípios, que mostra que Mato Grosso do Sul está prestes a voltar alguns milhões aos cofres da União por não conseguir liquidar os valores referentes à Lei Paulo Gustavo.
Registrada como a Lei Complementar nº 195/2022, o texto homenageia o ator ícone da comédia nacional, Paulo Gustavo - morto em 04 de maio, após dois meses internado vítima da Covid-19 -.
Vale lembrar, conforme o Governo Federal, que ao fim de 2023 houve prorrogação do período para execução dos recursos, através da Lei Complementar nº 202, jogando esse prazo para o último dia de 2024.
Conforme o texto legal: “encerrado o prazo para a execução dos recursos, o saldo remanescente das contas criadas para receber as transferências e gerir os recursos será restituído em até 10 dias úteis pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios à conta única do Tesouro Nacional por meio da emissão e do pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica”.
O repasse - considerado até então o maior valor da história do Brasil para o setor cultural - reuniu o montante de R$ 3,8 bilhões, para promover e incentivar ações de cultura, setor esse que foi duramente afetado durante a pandemia iniciada em 2020.
Valores de MS
Pelo balanço Federal, Mato Grosso do Sul recebeu a transferência de R$ 52,28 milhões para o Estado e seus municípios, usando R$ 47,45 milhões desse montante.
Numa análise regional detalhada, cerca de R$ 25,08 milhões em recursos foram transferidos aos municípios sul-mato-grossenses, que apontam para o uso de pouco mais de 21 milhões e meio de reais.
Ou seja, dos valores que chegaram até as cidades sul-mato-grossenses, quase quatro milhões de reais têm a chance de voltar para os cofres da União.
Trabalhador da cultura local, o jornalista Tero Queiroz, que acumula os títulos de ator, roteirista, diretor e produtor cultural, comenta a respeito da execução da lei pelos municípios, lembrando que algumas cidades sequer pegaram recursos por achar que "não possuem artistas em sua cidade".
"Erro grosseiro. Eles não sabiam como fazer um edital cultural. Não sabiam a diferença entre um de premiação e um para produção e geração de conhecimento. Estive em Ivinhema recentemente produzindo um documentário, em dois dias de entrevistas falei com dezenas de artistas", relembra.
Tero ainda salienta que, nesse município citado, distante cerca de 289 km da Capital, inclusive, todo o dinheiro foi utilizado.
Demais repasses
Aqui é importante traçar o diferencial entre a Lei Paulo Gustavo e a chamada Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), iniciativa do Governo Federal gerida pelo Ministério da Cultura, instituída por lei que data de seis de julho de 2022, que só começou a ser executada de fato neste ano, com o findar de 2023.
Através da chamada PNAB, a União destinará anualmente R$ 3 milhões para os entes federativos pelos próximos cinco anos.
Segundo balanço do Governo Federal, pela Política Nacional Aldir Blanc, R$ 40,89 milhões transferidos ao Mato Grosso do Sul e seus municípios, que receberam um montante de R$ 20,65 milhões, dos quais pouco mais de três milhões de reais foram usados neste primeiro ano efetivo da PNAB.
