Cidades

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Lei que reajusta incentivo estadual deve beneficiar mais de 7 mil agentes de saúde em MS

Texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção de Eduardo Riedel

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Foi aprovado, durante a última sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei que tem como objetivo reajustar o valor do incentivo estadual pago a agentes públicos da saúde. O texto agora aguarda sanção do governador do Estado, Eduardo Riedel.

O incentivo deve ir de 50 para 100% do salário mínimo vigente, e será composto de um valor fixo equivalente a 15% do salário mínimo vigente, acrescido de um valor variável de forma escalonada até o ano de 2026, da seguinte forma:

  • até 55% do salário mínimo vigente de julho de 2024 a dezembro de 2024, de acordo com o cumprimento dos indicadores de produção; 
  • até 70% do salário mínimo vigente de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, de acordo com o cumprimento dos indicadores de produção;
  • até 85% do salário mínimo vigente de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, de acordo com o cumprimento dos indicadores de produção.

 Estão inclusos na proposta os servidores que exercem a função de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias, Agente de Saúde Indígena, Agente de Saúde Pública, Agente de Vigilância Epidemiológica e de Guarda de Endemias.

O acréscimo para os Agentes de Saúde Indígenas será repassado do Fundo Estadual de Saúde diretamente para a instituição responsável pela contratação desses profissionais, observadas as disposições legais aplicáveis para efetivação desse repasse, e para os servidores com vínculo estadual (Guardas de Endemias e ou Agentes de Saúde Pública), lotados na Coordenação Estadual de Controle de Vetores, será implementado diretamente pelo Poder Executivo Estadual.

Confira a proposta completa aqui.

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PESO NO BOLSO

Pedágio em rodovia estadual de MS sofre tarifaço

Valores corrigidos em 13,9% serão cobrados em três pedágios da MS-306, com uma diferença de R$ 1,70 na comparação com o valor anterior

04/04/2025 12h30

Pedágio em rodovia de MS sofre tarifaço

Pedágio em rodovia de MS sofre tarifaço Divulgação

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O pedágio da MS-306, composta pelo trecho da rodovia federal BR-359 será reajustado em 13,9% a partir da meia-noite do dia 9 de abril. A portaria referente ao reajuste foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (4).

O aumento do valor compreende as praças de pedágio localizadas em trechos explorados pela Concessionária Way 306.

Segundo a publicação, foi aprovada a 4ª Revisão Ordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), com aumento de 8,09%, que aumentou o valor das tarifas quilométricas de R$ 0,1181321 para R$ 0,1276979.

Além disso, foi concedido 5º Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio (TP), onde o valor do reajuste foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), alcançando 5,06%.

Desta forma, veículos simples, agora terão que pagar R$ 13,90, uma diferença de R$ 1,70 na comparação com o valor anterior (R$ 12,20). Além disso, na nova tabela de tarifas, as motocicletas deverão pagar R$ 6,95, enquanto de caminhões com nove eixos serão cobrados R$ 125,10. 

Os valores atualizados serão cobrados em três pedágios da rodovia estadual: 

  • P1 – que fica na região de Costa Rica
  • P2 – localizado em Chapadão do Sul; e
  • P3 – em Cassilândia

Confira como ficaram os preços para cada categoria:

Pedágio em rodovia de MS sofre tarifaço

Importante lembrar que, como meios de pagamento, nas cabines de cobranças manuais são aceitos: dinheiro; DBTrans; Visa Vale Pedágio; cartões de crédito e débito.  

Já em pistas de cobrança automáticas, há 5% de desconto no valor da tarifa de pedágio e, para utilizar essa modalidade é preciso consultar as empresas que oferecem os meios de pagamento eletrônicos, como a ConectCar, Greenpass, Move Mais, Sem Parar e Velor.

O pedágio na rodovia MS-306 começou a ser cobrado em abril de 2021. À época, o valor do pedágio era de R$ 10 para a veículos classificados na categoria 1, que compreende o grupo de automóveis, caminhoneta, triciclo e furgão. Para as demais categorias, como caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque, o valor calculado era de R$ 90.

Balanço 2024

Conforme dados relativos a agosto do ano passado, na soma das três praças passaram 112 mil carros de passeio e 179 mil veículos de carga naquele mês. E, de acordo com dados anunciados pela empresa, o faturamento total cresceu 60%, passando de R$ 214,1 milhões, em 2022, para R$ 342,7 milhões. 

O lucro oficial, de acordo com o balanço da MS Way, foi de R$ 16 milhões. Esta sobra, conforme a Agência de Regulação, ficou abaixo do previsto e por conta disso a empresa passou por uma revisão do contrato, para lhe garantir faturamento extra da ordem de R$ 12 milhões. 

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Selvíria

MP cobra prefeitura para frear epidemia de dengue em cidade de MS

Estado conta com 2 mil casos confirmados em 2025 e sete mortes

04/04/2025 11h45

Município de Selviria

Município de Selviria Foto: Divulgação

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Por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), busca frear epidemia de dengue em Selvíria, município localizado a 400 km de Campo Grande. A situação se agravou, e a cidade, que já figurava entre os municípios com alta incidência de casos de dengue, agora ocupa a 2ª posição no ranking estadual, entre os municípios de maior incidência do mosquito, atrás apenas de Jateí. O aumento alarmante de casos motivou o MPMS a intensificar a fiscalização e cobrar ações mais eficazes da Prefeitura. Neste momento, cidade conta com 390 casos prováveis.

O órgão solicitou que a administração municipal faça a identificação do perfil epidemiológico, mapeamento das áreas com maior incidência da doença, e a aplicação de medidas de controle como o fumacê (inseticida UBV pesada).

Além disso, o MPMS exige que a prefeitura busque soluções para acessar residências fechadas, onde o mosquito transmissor pode estar se proliferando, e que intensifique as campanhas de conscientização, com palestras e divulgação em rádios locais.

Outras ações incluem o projeto “Tampa Fossa”, que visa eliminar criadouros de mosquitos em fossas domésticas, além da promoção de medidas educativas para prevenir a doença e orientar a população sobre a importância do atendimento médico precoce.

Esse conjunto de ações visam não apenas combater a epidemia de dengue, mas também prevenir a disseminação de outras doenças transmitidas pelo mosquito, como o zika e a chikungunya.

A Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, titular da 4ª Promotoria, explica que com base nas diretrizes do Ministério da Saúde para prevenção e controle da dengue, o MPMS expediu um novo ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria, solicitando que sejam reforçadas medidas integradas e efetivas de controle da doença.

“Sem medidas preventivas e estratégias de controle bem definidas, os surtos de doenças como dengue, zika e chikungunya podem se espalhar rapidamente, causando impacto negativo na qualidade de vida da população e sobrecarregando os sistemas de saúde locais”, destacou. 

O MPMS continua monitorando a situação de perto e reforçando a necessidade de uma resposta rápida e coordenada para proteger a saúde da população.

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