A primeira investida do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), contra o empresário Lucas de Andrade Coutinho, preso ontem (29), por supostas fraudes em licitações promovidas pelo governo de MS, ocorreu em janeiro de 2017, e foi conduzida pela promotora de Justiça Candy H.C. Marques Moreira.
Coutinho foi encarcerado no âmbito da Turn Off, operação que motivou as oito prisões e 35 mandados de busca e apreensão. Os implicados agiam em licitações para contratar empresas que negociavam equipamentos hospitalares e ares-condicionados. A expressão Turn Off significa "desligar".
Entre os detidos, além do empresário, um dos sócios da Comercial Isototal Ltda, também foi preso o ex-secretário-adjunto estadual de Educação, Édio Antônio de Castro. Participantes do plano recebiam dinheiro para facilitar trama. O governo estadual demitiu os envolvidos.
1ª DENÚNCIA
Em trecho da denúncia contra o dono da Isototal, instaurada no dia 23 de janeiro de 2017, quase seis anos atrás, é narrado que:
“Consta do incluso inquérito policial que em 30 de outubro de 2015, por volta das 16h30min, por meio do sistema eletrônico de licitação da Superintendência de Licitação da Secretaria de Estado de Administração, localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, nesta Capital, o denunciado LUCAS DE ANDRADE COUTINHO concorreu para o uso de uma licença sanitária falsificada, sob n. 15103 (fl. 10), em tese emitida pela Secretaria Municipal de Saúde Pública, a fim de participar de processo licitatório nº 63/101.334/2015 promovido pela Secretaria de Estado de Administração de Estado de Mato Grosso do Sul, ao fornecê-lo à pessoa credenciada junto ao sistema de licitação, a qual anexou o documento falso ao processo de habilitação da empresa Comercial Isototal Ltda., de propriedade do denunciado e sócios”.
Pelo publicado no portal do Tribunal de Justiça de MS, onde é permitido as consultas dos processos em curso, o empresário, em depoimento, confessou ter falsificado a licença sanitária.
“Os sócios da empresa Comercial Isototal Ltda [Lucas tem como sócio o irmão Sérgio Duarte Coutinho Júnior, também preso na operação de ontem] foram intimados a prestar esclarecimentos, oportunidade em que o denunciado LUCAS DE ANDRADE COUTINHO relatou à autoridade que por diversas vezes compareceu à Vigilância Sanitária para obter a licença sanitária pretendida, porém, não obteve êxito. Disse que, em uma dessas ocasiões, foi abordado por um indivíduo ao sair do local, o qual lhe disse que lhe conseguiria a citada licença, mediante o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), com o que concordou”, diz a petição.
Segue trecho do depoimento do empresário:
“Assim, no dia seguinte, foi novamente contatado pelo indivíduo [não é citado o nome dele], que o orientou a buscar a licença pronta em frente ao prédio da Vigilância Sanitária. Ademais, confessou que utilizou a licença falsificada, que foi apresentada, por meio do sistema eletrônico de licitação, ao órgão estadual para participação de licitação”.
A tal licença sanitária era falsa, conforme a apuração do MPMS. Servidoras que atuam na vigiância sanitárias foram ouvidas e elas disseram que o documento era uma fraude.
O processo em questão, contudo, ainda não teve desfecho.
PRISÕES
Conforme a edição desta quinta-feira (30), do Correio do Estado, esquema de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos públicos que funcionava em três secretarias do governo de Mato Grosso do Sul e em pelo menos três prefeituras do interior foi revelado ontem em operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc). Ao todo, oito pessoas foram presas.
O destaque é para os operadores do esquema, os irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior, donos da Isototal e para os servidores estaduais Simone de Oliveira Ramires Castro, pregoeira-chefe da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e para o atual secretário-adjunto de Educação, Édio Antônio Resende de Castro.
Também estão presos Andreia Cristina Souza Lima, Paulo Henrique Muleta Andrade, Thiago Haruo Mishima e Victor Leite de Andrade. O esquema investigado tem ao todo R$ 68 milhões em contratos e convênios ativos com o governo de Mato Grosso do Sul, segundo informações apuradas com o MPMS.
