Cidades

VENDA DE SENTENÇAS

Lobista preso em MT fez negócio milionário com advogado de MS

Andreson de Oliveira Gonçalves foi detido ontem (25), em Cuiabá, por determinação do ministro do STF Cristiano Zanin em apuração sobre o Tribunal de Justiça de MT

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O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso ontem, em Cuiabá (MT), a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin em investigação que trata sobre suposta prática de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Gonçalves também foi alvo de operação semelhante em Mato Grosso do Sul. Aqui no Estado, ele teria fortes relações com o advogado Félix Jayme, a quem fez transferência milionária.

Gonçalves, segundo a Polícia Federal (PF), atuava na venda de influências sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de negociar decisões antecipadas de processos.

De acordo com relatório da PF que baseou a Operação Ultima Ratio, que investiga a possível venda de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), mesmo morando em Mato Grosso, Gonçalves tinha relação recorrente com o advogado Félix Jayme, de Campo Grande, apontado como um dos operadores do suposto esquema.

A quebra de sigilo bancário mostrou que, em 2017, a empresa de Gonçalves fez vários depósitos para o advogado da Capital, com valores altos.

Entre os dias 27 de março e 27 de julho daquele ano, a empresa Florais Transportes, sediada em Cuiabá, transferiu R$ 1.130.000.00 para Félix Jayme, e grande parte desse valor foi sacado em espécie, conforme a PF.

“Em pesquisas aos sítios dos tribunais de Justiça de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, não foram identificadas ações judiciais da empresa Florais Transportes em que apareça o nome de Félix Jayme Nunes da Cunha como patrono.

Em pesquisas na rede mundial de computadores, não se identificou vínculo aparente entre Andreson e Félix, tampouco ligação do empresário com o meio político. [...] Não foi possível criar uma hipótese plausível que justificasse a transferência de elevados montantes de recursos financeiros de Florais Transportes para Félix Jayme Nunes da Cunha”, diz trecho do documento.

Em outro trecho, a PF diz ter encontrado nas conversas de WhatsApp entre Gonçalves e Félix Jayme indícios de que houvesse “articulação e influência visando a decisão favorável” em processo que tramitava no STJ, em que o advogado, inclusive, trata o lobista como “seu correspondente em Brasília”. 

“Em arquivo datado de 21/3/2016, Andreson atualiza Félix sobre o andamento de determinado Recurso Especial. Andreson alega que teria passado a semana esperando por uma resposta, a qual viria somente na semana seguinte, e acrescenta: ‘Aquele resp que vc [sic] me passo [sic]. O dr. Silvano avia [sic] me passado já que está com ministro Humberto. Mais falo que a pessoa só tinha [R$] 290 mil para pagar. Isso aqui é café’”, mostra trecho.

*Saiba

Em Mato Grosso do Sul, a Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro, mirou desembargadores do TJMS e advogados que estariam envolvidos em suposta rede de compra e venda de sentenças. Além deles, a PF diz que Gonçalves era o principal operador do grupo e atuava como intermediário, obtendo informações privilegiadas sobre decisões não publicadas.  

“Salvo melhor juízo, as frases proferidas levam a crer que Gonçalves estaria insinuando que a quantia de R$ 290.000,00 seria considerada irrisória para o pagamento de propina.

Entretanto, frente às informações disponíveis até o momento, não foi possível identificar qual o processo relacionado a essa parte do diálogo nem quem possam ser os servidores públicos envolvidos, sendo que a referência ao ministro Humberto não é indício de qualquer tipo de atuação criminosa de tal autoridade”, completou o documento.

Gonçalves também foi pego em troca de conversas com o desembargador do TJMS Marcos Brito, um dos alvos da operação de outubro e que foi afastado do cargo durante as investigações. Segundo a PF, há indícios de que o lobista teria relação próxima ao magistrado.

Mato Grosso 

A prisão de Gonçalves, por determinação do ministro Cristiano Zanin, ocorreu no âmbito da Operação Sisamnes, que apura suposto esquema de venda de sentenças no TJMT.

A operação de ontem também mirou assessores de ministros do STJ, incluindo chefes de gabinete de ministros, porém, não existe confirmação de que algum membro da Corte esteja sendo investigado.

Assim como em Mato Grosso do Sul, as investigações mostram que Gonçalves se apresentava como advogado, embora não tenha registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sua esposa, porém, é advogada e ele, seguidas vezes, fala em seu nome, como mostra a investigação da PF. A investigação ganhou força após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido no fim do ano passado, em Cuiabá, quando o celular da vítima foi apreendido pelo Ministério Público.

Durante a apuração do crime, foram encontrados diálogos comprometedores nos quais Zampieri, conhecido por sua atuação no TJMT, trocava informações com Gonçalves sobre a venda de decisões judiciais.

Os diálogos indicam que o lobista compartilhava minutas antecipadas de decisões do STJ e mencionava ter influência direta sobre assessores dos ministros, como Gallotti e Og Fernandes. (Colaborou Neri Kaspary)

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Cidades

Pé-de-Meia: nascidos em julho e agosto recebem incentivo matrícula

Parcela de R$ 200 será paga a 3,9 milhões de estudantes até 7 de abril

03/04/2025 20h00

Natasha Ferreira, aluna que representou o Estado na cerimônia do programa Pé-de-Meia, em Brasília

Natasha Ferreira, aluna que representou o Estado na cerimônia do programa Pé-de-Meia, em Brasília Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O Ministério da Educação (MEC) paga nesta quinta-feira (3) R$ 200 aos beneficiários do Pé-de-Meia que nasceram em julho e agosto. O valor corresponde ao incentivo-matrícula, a primeira parcela do ano do programa na edição 2025.

Este é o quarto dia de depósitos escalonados, conforme o mês de nascimento dos estudantes do ensino médio da rede pública.

Os nascidos em janeiro e fevereiro receberam na segunda-feira (31). Na terça-feira, 1º de abril, foi a vez dos nascidos em março e abril. Em seguida, os aniversariantes de maio e junho foram contemplados nesta quarta-feira (2). O calendário de pagamentos segue até a próxima segunda-feira (7).

O programa tem o objetivo de incentivar o estudante de baixa renda da rede pública a permanecer na escola e se formar no ensino médio.

Depósitos

A Caixa Econômica Federal confirma que, neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.

Neste mês, ainda serão pagas também parcelas remanescentes de 2024 dos incentivos conclusão e de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como do incentivo-frequência para os estudantes que tinham pendências.

A parcela única anual no valor de R$ 200 já poderá ser sacada, se o estudante quiser. Não é necessário esperar a formatura no ensino médio para usufruir dos recursos financeiros.

A instituição avisa que não é preciso ir à agência bancária abrir a conta. O dinheiro do incentivo do Pé-de-Meia que serão cai direto na conta bancária aberta pelo banco público em nome do beneficiário.

Outras informações relativas ao dia de pagamento do benefício podem ser consultadas também no app Caixa Tem.

Quem pode participar?

O estudante não precisa fazer cadastro nenhum para entrar no Pé-de-Meia. Para ser incluído, basta:

·         estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas de ensino e ter 14 e 24 anos de idade ou estar matriculado na educação de jovens adultos (EJA) das redes públicas, com idade entre 19 e 24 anos.

·         possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF)regular.

·         ser parte de uma família que tenha se inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, com renda média por pessoa de até meiosaláriomínimo.

A inclusão dos que se encaixam nos requisitos é automática na chamada Poupança do ensino médio.

As regras valem para os novos alunos que começaram o ensino médio em 2025 e para aqueles que já participava desde o primeiro ano do Pé-de-Meia. Os estudantes que passaram de série em 2024 e, neste ano, cursam a segunda ou a terceira série do ensino médio tiveram a inclusão renovada.

Saiba se tem direito

Como a entrada no Pé-de-Meia dos estudantes do ensino médio público que cumprem os critérios do programa ocorre automaticamente, o Ministério da Educação não faz contato com beneficiários do Pé-de-Meia. 

Caso o aluno ou o responsável pelo estudante menor de 18 anos tenha dúvidas sobre estar ou não na lista de participantes do programa, pode consultar o aplicativo (app) Jornada do Estudante do MEC para conferir se tem direito a receber os benefícios e os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

A ferramenta pode ser baixada de graça em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

O app também ajuda a entender quais possíveis critérios não foram atendidos para que o estudante fosse considerado inelegível

Calendário

A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento de todos os incentivos financeiros do programa Pé-de-Meia em 2025, até o início de 2026.

Além dos depósitos relativos ao incentivo-matrícula, ainda estão programados os pagamentos das bolsas de incentivo-frequência dos estudantes nas aulas, e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.

Os estudantes que participarem do Pé-de-Meiadurante os três anos podem ter depósitos que somam até R$ 9,2 mil por aluno ao fim do ensino médio.

Confira o calendário do Pé-de-Meia para o ensino regular:

Natasha Ferreira, aluna que representou o Estado na cerimônia do programa Pé-de-Meia, em Brasília

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JÚRI POPULAR

Motoristas envolvidos em racha que terminou com morte são condenados

Jurados desclassificaram o crime de homicídio doloso para culposo e penas somadas ultrapassam 10 anos

03/04/2025 18h11

Motoristas disputaram racha na Avenida Júlio de Castilho em 2022 e foram a júri nesta quinta

Motoristas disputaram racha na Avenida Júlio de Castilho em 2022 e foram a júri nesta quinta Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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William Goes Abbade, 39 anos, e Olliver Richerd Ferreira Siebra, 22 anos, que disputaram um racha que causou a morte de uma jovem de 25 anos, foram condenados a penas que, somadas, ultrapassam 10 anos. Julgamento foi realizado nesta quinta-feira (3), na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

O caso aconteceu no dia 16 de abril de 2022, na Avenida Júlio de Castilho, em Campo Grande.

William respondia por homicídio doloso, tentativa de homicídio, dirigir embriagado e por participar de racha.

Ele dirigia um Ford KA, ocupado por sete pessoas, incluindo ele, onde estava Roberta da Costa Coelho, que morreu após o carro bater contra um poste de energia.

O outro motorista envolvido na disputa automobilística, Olliver, dirigia um Gol e foi julgado por participar de racha, omissão de socorro às vítimas e dirigir sem carteira nacional de habilitação (CNH).

No júri, a defesa de Willian apresentou as teses de desclassificação de homicídio doloso para culposo na direção de veículo automotor, e, com relação as tentativas de homicídio, a desclassificação para lesão corporal culposa na direção de veículo. Quanto ao crime de disputa automobilística, pediu absolvição por ausência de materialidade.

A defesa de Olliver pediu absolvição por negativa de materialidade e de autoria para os crimes de omissão de socorro e disputa automobílistica e condenação com aplicação da pena no mínimo por dirigir sem habilitação.

O Conselho de Sentença, por maioria de votos, reconheceu a materialidade e autoria dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio e acolheu a tese da defesa de William de desclassificação dos delitos.

Como os crimes atribuídos ele é que se enquadravam como dolosos contra a vida, diante da desclassificação,as imputações alusivas a Olliver também foram desclassificadas.

Ao fixar a pena, o juiz Aluízio Pereira dos Santos afirmou que William Abbade não tem antecedentes criminais, mas que a culpabilidade é exacerbada, visto que ele dirigiu o veículo embriagado, em alta velocidade e com número de passageiros além do permitido.

A pena base foi fixada em seis anos de prisão por homicídio culposo e lesão corporal, mas com aumento de mais três anos por se tratar de seis vítimas.

Ele foi absolvido de dirigir sob a influência de álcool, pois este crime já foi considerado na pena anterior.

Por participar de racha, a pena foi de 6 meses de detenção, 10 dias multa e suspensão da habilitação para dirigir.

Assim, William Abbade foi condenado a 9 anos de reclusão e 6 meses de detenção, em regime fechado, e 10 dias multa, além de suspensão de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Já quanto ao acusado Olliver Siebra, o juiz afirmou que ele não apresentou "justa causa" para abandonar o acidente, sendo condenado a seis meses de prisão por omissão de socorro, mais seis meses pela disputa de racha e outros seis por dirigir sem cnh.

No total, a pena para ele é de 1 ano e seis meses de detenção, 10 dias multa vigente ao tempo dos fatos, e a suspensão do direito de obter licença para habilitação pelo período de 6 meses.

Olliver aguardou o julgamento em liberdade, enquanto William cumpria prisão domiciliar.

Motoristas disputaram racha na Avenida Júlio de Castilho em 2022 e foram a júri nesta quintaImagens anexadas no processo da disputa de racha

Relembre

O acidente ocorreu na madrugada do dia 16 de abril, em trecho da avenida Júlio de Castilho, região do Jardim Panamá.

William Goes Abbade era motorista do Ford Ka que bateu em um poste de energia elétrica.

O carro dele era ocupado por sete pessoas, incluindo ele. Uma das passageiras, Roberta da Costa Coelho, 25, morreu na batida.

Segundo a denúncia, Roberta estava com o namorado em uma tabacaria e, quando decidiram se retirar do local, encontraram um amigo e William bebendo do lado de fora.

Eles passaram a conversar e o motorista ofereceu carona até a casa da jovem, que aceitou. Os quatro entraram no Ford Ka, onde já havia outras três pessoas.

Mesmo tendo bebido, William assumiu a direção e, durante o trajeto, um veículo Gol emparelhou com o Ka e começou a acelerar, iniciando uma disputa de corrida em alta velocidade na avenida.

Além da alta velocidade, os motoristas também furaram sinal vermelhos e o Ford Ka acabou por colidir em um poste de energia elétrica.

Roberta morreu na hora e os demais ocupantes do carro foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhados para hospitais da cidade.

O carro estaria trafegando a uma velocidade superior a 100 km por hora na via que permite 50 km por hora.

A polícia identificou a placa do carro que concorria com o Ford e o motorista foi identificado e preso dias depois.

Por serem crimes graves, o motorista do Ford Ka teve a prisão decretada, sendo a mesma substituída por prisão domiciliar posteriormente.

Motoristas disputaram racha na Avenida Júlio de Castilho em 2022 e foram a júri nesta quintaDurante racha, motorista perdeu o controle da direção, bateu em poste e passageira morreu (Foto: Naiara Camargo)

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