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Lula destaca infiltração de facções em processos eleitorais e defesa do pacto de segurança

Declaração foi dada durante encontro de apresentação da PEC da Segurança Pública; governadores de oposição criticaram a medida ao chegar no Planalto

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O presidente Lula (PT) disse nesta quinta-feira (31) que facções criminosas se infiltram até em eleições, e defendeu a governadores a criação de um pacto federativo com uma proposta definitiva para a segurança pública.

A declaração ocorreu durante reunião de apresentação do texto da PEC da Segurança Pública aos governadores, no Palácio do Planalto.

"Estamos dispostos a discutir quantas horas necessárias, quantas reuniões, através de secretários, representantes do Poder Judiciário, para apresentar proposta definitiva de combate ao chamado crime organizado, que está hoje espalhado em todo território. Tem estado que há 20 anos [os criminosos] não estavam e agora estão", disse, no início da reunião.

"O Comando Vermelho, PCC estão em quase todos os estados disputando eleições, elegendo vereador, quem sabe indicando pessoas para cargos importantes nas instituições", afirmou ainda.

"Logo, logo crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político candidato. Essa é uma coisa que é quase incontrolável se não montar pacto federativo que envolva todos Poderes da federação, envolvido indireta ou diretamente nisso, e construir um processo que discuta desde o sistema prisional ate sistema do cadastro que cada estado tem", afirmou.

O chefe do Executivo não apresentou qualquer detalhe sobre a participação das facções em eleições.

Em seguida, falaram os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Ricardo Lewandowski.

Rui Costa seguiu a linha do presidente e afirmou que o crime organizado está migrando para a economia real e para as instituições de Estado. E citou que as organizações criminosas estão se aproximando da definição de máfia.

"Se no passado eram as gangues de bairro, o bandido isolado, violento que existia em uma cidade ou outra, estado ou outro, hoje estamos falando de uma organização criminosa, que muito bem definiu o secretário nacional de segurança pública, que ganha contornos rápidos de organização mafiosa no Brasil", afirmou Rui Costa.

"Não só estão no crime, mas estão migrando para a economia real, estão dando cursos de formação para concursos da polícia militar, concurso de polícia civil, estão participando no financiamento das campanhas eleitorais. Enfim, está sendo tomado contorno de organização criminosa no Brasil", completou.

Lewandowski, por sua vez, disse que o texto não mexe na competência dos estados de regular as competências dos estados quanto a suas policiais, e que as diretrizes coordenadas pelo governo federal serão elaboradas com os estados.

"Pretendemos aqui com nossa PEC criar estrutura semelhante a esse sistema já existente [de SUS e de Sistema Nacional de educação]. A PEC pretende padronizar protocolos, informações e dados", disse, citando que hoje cada estado faz boletim de ocorrência conforme quiser.

Ele contou que, quando fez uma apresentação das linhas gerais ao governador Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), o gaúcho se queixou da falta de participação dos estados e respondeu: "Vamos ouvir os estados quando formos elaborar diretrizes, a política nacional, com a participação no Conselho Nacional de Segurança Pública". O colegiado está previsto em lei, mas não devidamente implementado
Lewandowsk citou, duas vezes, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que acompanha a reunião. Disse que apresentou a ele, em visita, que o estado estava aquém da transição para a nova carteira de identidade nacional. Mas, depois da conversa, o governador conseguiu agilizar na mudança.

A proposta elaborada pela equipe do ministro chegou no Palácio do Planalto no meio do ano, mas só agora está pública.

O texto foi modificado, em relação à sua forma original, para contemplar a principal crítica de gestores estaduais: que estariam sendo excluídos da coordenação da segurança pública, que é de suas responsabilidades.

A proposta inicial incluía brevemente na Constituição que compete à União coordenar o sistema penitenciário nacional e o sistema único de segurança pública, além de elaborar os planos nacionais penitenciário e de segurança pública.

A PEC apresentada aos governadores nesta quinta fala que compete à União: "Estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário, instituindo o plano correspondente, cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma da lei".

O texto também fala que cabe à União "coordenar o sistema único de segurança pública e defesa social e o sistema penitenciário mediante estratégias que assegurem a integração, cooperação e interoperabilidade dos órgãos que o compõem nos três níveis político-administrativos da Federação".

Todos os gestores estaduais foram convidados, mas apenas 18 participaram, sendo cinco em exercício. No total, a reunião tem a participação de sete ministros de estado, três representantes do judiciário (STJ, STF, MPF), além de secretários de segurança pública.

Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás), que são cotados como possíveis candidatos de oposição para a eleição presidencial de 2026, também participarão.

Alguns, como Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) participam online, outros enviaram representantes, como Ibaneis Rocha (Distrito Federal). A vice-governadora, Celina Leão, participará do encontro com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

A reunião ocorre quatro dias depois do segundo turno das eleições, quando Tarcísio e Caiado saíram vitoriosos das urnas com seus candidatos em São Paulo e em Goiânia.

A PEC foi elaborada pelo Ministério da Justiça e entregue ao Palácio do Planalto em julho deste ano. O texto quer dar ao governo federal o poder de estabelecer diretrizes de segurança pública e do sistema penitenciário, e obrigar os estados a segui-las.

A proposta elaborada pela equipe de Ricardo Lewandowski também sugere transformar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Polícia Ostensiva Federal.

O texto extingue a existência da PRF e da Polícia Ferroviária Federal -que, apesar de constar no artigo 144 da Constituição, nunca saiu do papel- e inclui na Constituição a criação da Polícia Ostensiva Federal.

Essa nova polícia atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais. O texto autoriza ainda a possibilidade, em caráter emergencial e temporário, de ajuda às forças de segurança estaduais, quando demandada por governadores.
Muitos secretários e governadores de oposição já se posicionaram de forma contrária à PEC.

A ideia de receber os governadores para construir junto o texto não é de hoje. Lula disse, no meio do ano, que queria recebê-los antes de encaminhar a proposta ao Congresso.
"Não vou fazer junto com Lewandowski aqui, Casa Civil, AGU um projeto de segurança", disse Lula. "Vou chamar os 27 governadores de estado para dizer o seguinte, 'governo federal quer participar de segurança pública, qual nosso papel, onde a gente entra, como a gente pode ajudar'".

A fala de Lula ocorreu durante reunião para anúncios referentes ao setor da indústria de alimentos, no Palácio do Planalto. "Segurança é mais estadual que federal. Queremos construir uma coisa neste país para dar um pouco de tranquilidade", completou.
A PEC deverá ainda receber contribuições de parlamentares, segundo o próprio presidente tem dito em entrevistas, antes de ser enviada ao Congresso.
 

*Informações da Folhapress 

Influenza

Mesmo com hospitais lotados, procura pela vacina é baixa em Campo Grande

Prefeitura monta força-tarefa para desafogar atendimentos nas UPAS

02/04/2025 14h00

Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Na tentativa de frear o número de internações, evitar o colapso na saúde municipal, e elevar a cobertura vacinal contra a Influenza, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira (2), a 1ª reunião do Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública (COE).

O debate abordou os temas de aumento dos Casos de Vírus Respiratórios, tanto em crianças quanto em adultos, reflexo da sobrecarga enfrentada pelas unidades de urgência e emergência no município. 

A reunião contou com a presença da prefeita Adriane Lopes, a secretária municipal de Saúde, Rosana Leite, além de autoridades da área da saúde de Campo Grande, representantes do Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público e Defensoria Estadual, e alertou para a importância da cobertura vacinal contra a Influenza, na capital, atualmente em 6%.

Iniciada no último dia 27, com a distribuição de 25.300 doses para as 74 unidades de saúde do município, a administração municipal imunizou apenas 18.122 pessoas até o momento. 

“Quero dizer a todos que estamos vendo a importância de se vacinar as crianças e os idosos neste primeiro momento para diminuir o número da incidência de vírus e das doenças respiratórias na capital.”, destacou a prefeita Adriane Lopes.  

Com 562 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) em 2025, a secretaria municipal de saúde alerta que, apesar da queda de 44% em relação ao número de casos registrados em relação ao ano passado, a “virulência” dos casos deste ano é representativamente maior.

“O ano passado nós vimos um aumento na gravidade, principalmente sobre a Influenza A. Esperamos que isso não ocorra, mas se ocorrer, crianças podem apresentar uma gravidade maior”, destacou a secretária. 

Outro ponto abordado pela prefeitura foi a ampliação de profissionais dentro das unidades de saúde, que atualmente contam com 36  equipes volantes, formadas especificamente para desafogar a superlotação das unidades de saúde, que apesar de atenderem em média 3,6 mil pessoas, já assistiram 5 mil por dia. 

Leitos

O déficit de leitos na capital também é outro ponto crítico da administração. Neste momento, são 1,3 mil leitos ocupados, e a fila de espera por um ponto de internação é de 213 pessoas, sendo 195 adultos e 18 crianças, entre pacientes da capital e do interior do Estado. 

“Nós temos déficit de leitos, nós estamos numa emergência de vírus respiratórios que causa as doenças respiratórias e continuamos com o problema. Hoje nós temos aproximadamente 1.300 leitos, eles estão todos ocupados, aí vem aquela história das filas das cirurgias eletivas, além de nossa capital também registra muitos acidentes”, disse a titular da Sesau, que afirmou que, neste momento, 80% da superlotação das Unidades de Pronto Atendimento são casos que poderiam ser resolvidos via Pronto-Socorro. 

Proteção 

A prefeita frisou que outro ponto em debate é a criação de uma espécie de ronda nas UPAS, sobretudo para garantir a segurança dos pacientes. “Assim como criamos a ronda escolar, estamos em fase de licitação para que o médico possa acionar através de seu celular, um  aplicativo que permita a Guarda Municipal chegar na unidade de saúde em torno de dois, três minutos.  O município contratou 56 médicos na última semana, todos devem assumir postos de trabalho já nos próximos dias.

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OPORTUNIDADE

Bioparque abre processo seletivo com 23 vagas e salários de mais de R$ 5 mil

As vagas são para quem possui ensino médio, técnico e superior

02/04/2025 13h20

Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena

Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena FOTO: GERSON OLIVEIRA

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Nesta quarta-feira (02), foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, o processo seletivo simplificado de contratação temporária para o Bioparque Pantanal.

Foram divulgadas 23 vagas no total, sendo 15 para atendente de visitante/ condutor, seis vagas para gestor de atividades ambientais e duas vagas para técnico de atividades ambientais.

Para o cargo de atendente de visitante/condutor, requisito básico é de nível superior completo em Turismo ou Biologia. Para essa função, cinco vagas são para pessoas bilíngues. Neste caso, além da formação, é necessário ter fluência em uma segunda língua, espanhol ou inglês. O salário é de R$ 5 mil para a primeira oportunidade e R$ 5.500,00 para vaga bilíngue.

Já para o cargo de gestor de atividades ambientais, é necessário ter formação em Ciências Biológicas, Medicina Veterinária, Zootecnia ou Engenharia de Aquicultura, com inscrição no registro no respectivo conselho de classe. O salário é de R$ 5 mil.

Por último, o edital prevê duas vagas para técnico de atividades ambientaiss com salário de R$ 3.232,82. O requisito para o cargo é ensino médio e curso de auxiliar de veterinária ou técnico profissionalizante de técnico em agropecuária, meio ambiente ou técnico agrícola.

Todas a vagas têm jornada de 40 horas semanais. Os interessados devem acessar o site do E-CONCURSO MS, através do endereço www.econcursoms.ms.gov.br, e acessar a área do candidato.

ANIVERSÁRIO

Na semana passada, dia 28 de março, o Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, comemorou três anos de inauguração.

O complexo foi inaugurado em 28 de março de 2022 e aberto o público em 2 de maio de 2022, após 11 anos em obras.

De acordo com dados divulgados pela assessoria de comunicação, em três anos, o complexo abrigou 458 espécies, sendo 80 reproduzidas no local, entre elas, algumas ameaçadas de extinção e outras que não podem mais ser reinseridas na natureza.

Em 13 de dezembro de 2024, o local celebrou a marca de um milhão de visitantes. Até a data citada, o local havia recebido turistas de mais de 3,5 mil municípios, 27 estados brasileiros e 120 países.

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