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SEGURANÇA

Lula fecha acordo com a Bolívia para combate ao narcotráfico

Presidentes dos dois países assinaram três acordos na área de segurança pública com validade de dois anos, abrangendo inclusive atuação de facções criminosas

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Com a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma grande comissão à Bolívia nesta terça-feira (9), três acordos firmados em Santa Cruz de la Sierra pretendem intensificar na região de fronteira em Mato Grosso do Sul, a partir de Corumbá, ações de segurança pública.

Os acordos correspondem a fortalecer o combate ao tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e crimes conexos, bem como cooperação técnica, científica e tecnológica para aprimorar o controle migratório, que desorganizado pode favorecer o tráfico de drogas e contrabando; além de um documento específico para haver combate ao narcotráfico.

Autoridades das forças de segurança dos dois países já vinham atuando em conjunto desde 2023 e neste ano houve uma intensificação de polícias bolivianas para identificar integrantes de facção criminosa brasileira autuando principalmente em Santa Cruz de la Sierra.

Dessas ações, houve a extradição de criminosos condenados no Brasil, mas que estavam vivendo na Bolívia, principalmente com documento falso.

Somente neste ano, entre janeiro e meados de junho, ao menos 12 brasileiros acabaram presos na Bolívia e foram extraditados, via Corumbá ou em Mato Grosso, após haver a identificação deles com o tráfico de drogas, ligação com a facção criminosa PCC.

Os três acordos firmados neste dia 9, que foram assinados pelos ministros de relações exteriores Celinda Sosa Lunda e Mauro Vieira, preveem uma intensificação dessas ações de seguranças nacional. 

Em seu discurso, Lula citou diretamente as ações segurança.

“Conversamos sobre a importância de garantir segurança jurídica a brasileiros na Bolívia, para que eles continuem colaborando com o desenvolvimento econômico deste país. A Polícia Federal e o Consulado da Bolívia em São Paulo estão trabalhando juntos para regularizar a situação migratória dos milhares de bolivianos que tanto têm contribuído para dinamizar nossa economia e enriquecer nossa cultura”, declarou o presidente brasileiro.

O acordo básico de cooperação técnica, científica e tecnológica para o projeto “Estratégia Brasil-Bolívia de capacitação do pessoal encarregado da luta contra o narcotráfico” vai permitir que a polícia boliviana possa fazer intercâmbio e troque experiências diretas com as autoridades policiais brasileiras, em especial a Polícia Federal.

Quem vai coordenar esse trabalho pelo Brasil é a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, enquanto a PF vai executar as atividades.

O Vice-Ministério do Investimento Público e Financiamento Externo é quem coordenará, pela Bolívia, as atividades e a Direção Geral da Força Especial de Luta contra o Narcotráfico (FELCN) vai fazer o intercâmbio direto com a Polícia Federal.

O presidente boliviano Luis Arce Catacora enfatizou, em seu discurso, que a integração entre os dois países está em um nível mais fortalecido.

“Essa é uma nova era das relações exteriores entre Bolívia e Brasil. As relações estavam mais ligadas ao gás, mas hoje, Bolívia não é somente gás. A integração física é importante, para olhar para dentro e temos grandes desafios pela frente para enfrentar. A integração física estava menos enfatizada, mas Bolívia está no coração da América Latina.” 

Para essas atividades conjuntas, não está previsto a transferência de recursos, mas não está descartada que ações conjuntas possam ser financiadas por organismos internacionais, de fundos e programas regionais e internacionais.

Inclusive, o atual acordo faz uma atualização de um antigo termo que havia sido assinado em 17 de dezembro de 1996. As atividades conjuntas devem ser realizadas pelo período dos dois próximos anos.

Saiba

Tanto a FELCN como a Polícia Federal ainda não detalharam como as ações coordenadas devem ocorrer, mas o que já existe é que ambas as instituições policiais já tem trocado informações de inteligência para tentar identificar criminosos que usam identidades falsas na Bolívia.

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Cidades

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal e por eventuais danos ao meio ambiente

05/04/2025 14h30

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS Divulgação

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Uma construtora é suspeita de realizar a extração e pesquisa de basalto sem as devidas licenças ambientais no município de Deodápolis - localizado a 264km de Campo Grande. Diante da possível irregularidade, o Ministério Público do Estado (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar o caso e investigar se houve dano ambiental.

Segundo a portaria que deu origem ao procedimento, a empresa possui alvará da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a pesquisa e exploração do minério. No entanto, a legislação ambiental brasileira exige, além da autorização da ANM, o licenciamento ambiental específico para esse tipo de atividade o que pode não ter sido obtido pela construtora.

Diante destes fatos, o MPMS encaminhou ofícios à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e à Polícia Civil de Deodápolis, solicitando diligências no local da extração. As equipes devem verificar se a atividade está sendo realizada de forma irregular, sem a documentação ambiental necessária.

Após a conclusão das diligências e a análise dos documentos reunidos, o Ministério Público decidirá quais medidas tomar. Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal de basalto e por eventuais danos ao meio ambiente.

O que diz a lei ?

De acordo com o art.10 da Lei nº 6.938/1981 Política Nacional do Meio Ambiente, 'atividades modificadoras do meio ambiente estão sujeitas a licenciamento ambiental prévio'. Esse licenciamento deve ser feito junto ao órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal, dependendo do impacto).

Já o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) e normas da Agência Nacional de Mineração (ANM) diz que a instituição pode conceder alvarás de pesquisa e autorizações de lavra, mas isso não substitui o licenciamento ambiental.

O empreendedor precisa da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental estadual - como é o caso do IMASUL, em MS - antes de iniciar a operação.

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investigação do MPE

Golpe milinário em MS respinga no maior consórcio do país

Gerente da Ademicon de Campo Grande foi o corretor de uma série de investidores de Campo Grande que perderam pelo menos R$ 5 milhões

05/04/2025 13h25

O apresentador Tadeu Schmidt é o garoto-progaganda da empresa que está sendo alvo de investigação em MS

O apresentador Tadeu Schmidt é o garoto-progaganda da empresa que está sendo alvo de investigação em MS

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Com a promessa de juros atrativos, de até 4% ao mês, investidores de Campo Grande levaram um calote de pelo menos R$ 5 milhões em 2022 e 2023 e agora o caso virou alvo de iquérito civil do Ministério Público de Estadual. 

Conforme publicação do diário oficial do MPE desta segunda-feira (7 de abril), que já está disponível no site da instituição deste este sábado (5), a investigação apura, entre outros, o suposto envolvimento da empresa que se diz a maior administradora  independente de consórcios do país, a Ademicon, que tem o apresentador do Big Brother Brasil, Tadeu Schmidt, como gatoro-propaganda. 

Conforme a denúncia encaminhada em julho do ao passado ao MPE pelo advogado Gervásio Oliveira, que representa um grupo de oito investidores, as aplicações de seus clientes na Invest X começaram em agosto de 2022 e a cada trimestre os rendimentos poderiam ser sacados. O saque final, porém, somente poderia ser feito ao final de um ano. 

Mas, como o rendimento era bom, ninguém sacava nada. A promessa era de que os juros seriam de pelo menos o dobro daquilo que os bancos tradicionais pagavam.

Em 2022, por exemplo, a média mensal anunciada pela Global Holding (a Invest X se apresentou com uma das empresas desta holding) foi de 1,97% ao mês. No ano anterior, as aplicações teriam tido rendimento médio mensal de 2,44% e em 2020,  impressionantes 4,4% por mês. 

E nos primeiros meses das aplicações os rendimentos realmente eram atrativos e por isso ninguém fazia os saques. Uma viúva de 58 anos que mora no centro de Campo Grande, por exemplo, fez um aporte de R$ 500 mil em 14 de agosto de 2023. Dois meses depois a arquiteta e pecuarista já tinha R$ 541.677,77 em sua conta, o que equivale a pouco mais de 4% de rendimento ao mês. 

Para dar um ar de seriedade ao negócio, em determinados meses as aplicações até chegavam a encolher, mas em percentual insignificante. Porém, em novembro de 2023, quando boa parcela das aplicações completou um ano, os representantes da empresa Global/Valorama simplesmente sumiram do mapa. 

Também para convencer os investidores de que a Global Holdin é uma empresa séria no ramo de títulos e valores mobiliários, ela garantia ter aval do Banco Central e se apresentava como tendo capital social de R$ 3,27 bilhões. O capital social do Bradesco, para efeito de comparação, é de R$ 10,5 bilhões.

Por coincidência, conforme a denúncia apresentada ao MPE, todas as vítimas haviam feito as aplicações com o mesmo corretor, Maurélio Obenaus. Ele atuava como gerente local do consórcio Ademicon, no escritório na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Jardim dos Estados. 

Segundo a denúncia, ele usava a estrutura física, e-mail e telefone do consórcio para conquistar investidores e por isso, diz a denúncia, o consórcio é responsável pelo golpe. Advogados que representam o consórcio já se reuniram, por vídeoconferência, com a promotoria e alegaram que a empresa não tem participação no suposto estelionato. 

Em seu site, a Ademicon diz que está no mercado desde 1991 e que tem mais de 360 mil clientes atendidos. Neste período, foram quase R$ 97 bilhões de créditos comercializados nos setores de  imóveis, veículos e serviços em 214 unidades espalhadas pelo Brasil.

CORRETOR

O gerente da loja do consórcio em Campo Grande, Maurélio Obenaus, por sua vez, diz que também foi vítima da Global e alega ter perdido R$ 500 mil que supostamente investiu no mesmo esquema. Até ação judicial ele está movendo contra a Global. 

“Diante desses acontecimentos e toda a suspeita de fraude pelas vítimas, com o provável intuito de não ser responsabilizado pelos fatos, rapidamente o Sr. Maurélio Obenaus procurou algumas pessoas a quem assessorava e propôs uma ação contra o Grupo Global, para demonstrar sua “boafé” e para aparentar como se também fosse vítima”, escreveu o advogado em sua denúncia do MPE. 

O advogado das vítimas, porém, acredita que ele seja um dos golpistas. No inquérito ele inclusive cita que Maurélio está sendo alvo de ação judicial e foi demitido do banco Santander, em Santa Catarina, por ter apresentado atestado médico falso. 

E, enquanto estava de atestado já trabalhava como gerente na empresa da esposa, a Ademicon, em Campo Grande, conforme o advogado Gervásio Oliveira. Além disso, o advogado elenca pelo menos outras quatro ações judiciais nas quais ele já estaria sendo alvo. 

Em uma delas, um juiz de Jaraguá (SC) determinou o bloqueio de R$ 312.292.23 de suas contas bancárias justamente para cobrir prejuízos que ele teria provocado em clientes daquele Estado. Maurélio também é alvo de ação judicial semelhante no Rio de Janeiro, conforme documentos anexados ao inquérito do MPE.

Apesar de a promotoria já ter recebido explicações da Maurélio e da Ademicon, ambos seguem como alvos da publicação que informa a transformação da notícia de fato em inquérito civil que apura supostos “fatos contrários à legislação consumerista e criminal, eventualmente praticado por Maurélio Obenaus, Ademicon, Global Holding e Invest X.” 

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