Cidades

Apelo

Mães de crianças com deficiência denunciam falta de fraldas e alimentação especial

Crianças com baixa mobilidade que necessitam de dieta especial, fraldas, não estão recebendo insumos da Prefeitura de Campo Grande

Continue lendo...

Mães de crianças com deficiência compareceram à audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, para denunciar que mesmo com liminar, os filhos não estão recebendo a dieta adequada e fraldas. Além disso, falta de profissionais para atender as crianças nas escolas que não estão perdendo aulas. 

Após irem até a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), na manhã desta segunda-feira (17), buscaram uma reunião com a médica Rosana Leite - titular da pasta e não terem sido recebidas, decidiram ir protestar na Câmara Municipal.

"Pediram para a gente aguardar. Esperamos por cerca de 40 minutos e [decidimos] ir até a Câmara, pois estava tendo audiência e poderíamos ser ouvidas", explicou Elisangela. 

A Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos na Câmara Municipal, estava promovendo o debate sobre saúde mental dos jovens quando as mães começaram o manifesto e foram convidadas a compartilhar suas demandas. 

A mãe Elisangela Silva de Souza, de 41 anos, mãe de um menino de 8 anos com quadro de cardiopatia e paralisia cerebral, e uma menina de 3 anos, relatou que os filhos precisam de leite especial. 

"Não está sendo cumprida [por parde do município] essas liminares de fralda e de dieta. No caso do meu filho, ele tem cardiopatia complexa, faz uso de marcapasso e tem paralisia cerebral. Existe uma liminar que obriga o município a fornecer a fralda e o leite do meu filho. São dois processos e não está sendo cumprido. Não está sendo fornecido no Cem esse leite, e essa dieta. A nossa briga é essa para que a prefeita cumpra com a liminar e faça valer o direito das nossas crianças", explicou Elisangela.

O quadro de saúde do filho de Elisangela inspira cuidados já que possui imunidade baixa, tendo inclusive na semana anterior passado por uma internação. A alimentação especial precisa de reforço na proteína não pode conter qualquer componente do leite. A filha dela, também nasceu APLV, ou seja, com alergia a proteína do leite de vaca. 

"Ele tem alergia ao leite e como tem problema cardíaco o coração dele bate mais acelerado. Então, mesmo parado, ele perde calorias. Esse leite [especial] supre a perda. Ele tem alergia de tudo,  a gente fica com medo, dependendo da alimentação que fizermos pode até matar", disse Elisangela ressaltando a importância da dieta adequada.

Invisibilidade

A mãe, Lili Daiane, em sua fala na Câmara, ao representar as mães, relatou que as famílias de crianças com limitações físicas são a "exclusão da exclusão". 

"Ninguém quer ver pessoas com deficiência na rua, não quer, se quisesse todo lugar teria fácil acesso, tinha vaga reservada, as escolas estariam preparadas, a Secretaria de Saúde estaria preparada. Todos os dias a gente acorda e pensa se nosso filho vai chegar ao final do dia. É uma preocupação que as outras mães não têm. Toda mãe tem medo de perder o filho, só que a gente tem esse medo constante", disse Lili Daiane. 

Durante a fala, Lili Daiane, denunciou a morosidade no processo de licitação, segundo ela, o pagamento por parte do município é feito para compra dos insumos, entretanto a empresa não entrega. O que gera a demora na entrega das fraldas e a alimentação especial que contempla a necessidade das crianças com deficiência.

"Recentemente tive que ir ao CRAS porque fui notificada por falta escolar e ninguém pergunta o motivo das faltas. Por ele não ir à escola, muitas vezes por alimentação inadequada, como ele está agora com intestino péssimo porque não estou recebendo a alimentação de alto custo que ele precisa, muitas vezes não tenho a fralda adequada para mandá-lo para a escola, porque não tem ninguém lá que consiga atender e ficar trocando toda hora", pontuou Lili Daiane e complementou:

Na escola, Lili relatou aos vereadores que o diretor chegou a consultá-la se não poderia ficar com o filho no estabelecimento educacional para prestar atendimento ao filho.

"A Secretaria de Saúde me enrola há dois anos para fazer a sonda nele, é um procedimento que uma criança de oito anos, com deficiência intelectual e cognitiva, está sendo responsável por fazer por ele mesmo na escola, isso acarreta várias e várias internações. Fomos descartados na Secretaria de Saúde, fomos tratadas com desprezo".

A convite dos vereadores componentes da Comissão, as mães irão participar da sessão desta terça-feira (18), para relatar a situação na Casa de Leis e irão solicitar que a demanda seja encaminhada a Prefeitura Municipal.

Outro lado

A reportagem questionou a Sesau acerca da falta de insumos que por meio de nota respondeu que estão passando por processos em fase final para adquirir tanto fraldas quanto a alimentação especial. Veja a nota na íntegra:

"A Sesau informa que possui dois processos em fase de finalização para aquisição de fraldas e fórmulas infantis. Contudo, para podermos responder com maior precisão sobre estes os casos desses pacientes, é necessário que nos encaminhe o nome completo e cartão SUS, uma vez que o fornecimento destes insumos não é preconizado pelo SUS, sendo feito o atendimento de quem possui decisões judiciais".

Assine o Correio do Estado

 

INVESTIGAÇÃO

Ação do MPE tenta impedir nova mortandade de bovinos em fazenda de MS

Fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA) observou várias carcaças de bovinos no local e outros sem forças para levantar devido a avançada condição de magreza e desnutrição

15/03/2025 09h45

Bovinos maltratados achados pela PMA durante apuração no local

Bovinos maltratados achados pela PMA durante apuração no local Fotos: Divulgação/MPMS

Continue Lendo...

A Fazenda Rubi e Safira, localizada em Rio Negro, município a 153 quilômetros de Campo Grande, está sendo investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após a Polícia Militar Ambiental (PMA) observar gados sob condições de maus-tratos e abandono.

Segundo consta nos documentos do inquérito civil, a propriedade rural tem cerca de 3,4 mil hectares, cujo dono é Quan Tsu Duh. 

Em outubro, na primeira fiscalização da PMA, os agentes ambientais encontraram 24 bezerros guachos sendo alimentos pela filha e esposa do capataz, que disseram que estavam fazendo isso pelas mães destes bezerros terem morrido de desnutrição ou elas não terem condição de amamentar os filhotes por não produzirem leite suficiente.

O capataz, identificado como Senhor Ivanildo, afirmou estar alimentando os animais da fazenda com feno, mas que ainda não havia recebido uma nova remessa e estava sem ter o que oferecer para eles. 

Ainda nesta primeira vistoria, uma das duas mangas não tinha água e estava com o bebedouro danificado, além de não haver alimento nas vasilhas. Na outra manga, tinha água e sal boiadeiro, mas também sem alimento nos cochos.

No inquérito, os agentes descreveram uma cena “curiosa” e triste. Ao chegarem perto da manga, os gados foram até eles na esperança que tivessem algum tipo de alimento, comportamento anormal da raça nelore, que geralmente se afasta ou corre quando pessoas ou veículos se aproximam.

No segundo dia de fiscalização, os agentes foram recebidos pelo filho do proprietário, do qual se identificou como Fernando. Ele contou aos policiais as dificuldades em comprar feno para alimentar os animais devido à alta demanda nos fornecedores.

Ao percorrer a fazenda, foram encontradas várias carcaças de bovinos no local e outros sem forças para levantar devido a avançada condição de magreza e desnutrição. Além disso, áreas onde deveriam ter grama e pasto para servir de alimentos aos gados estavam apenas com terra.

Diante dos fatos observados, a PMA aplicou um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.013.500,00, além de determinar a apreensão dos 2.027 gados presentes na fazenda. Também foi notificado solicitando a contratação de um veterinário para cuidar dos animais.

Após essas primeiras visitas, os agentes da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Iagro) constataram que a Fazenda já está passando por algumas mudanças positivas, impulsionadas pela volta da chuva, o que fez a pastagem voltar ao “normal”. 

Ainda, o proprietário se comprometeu a reduzir a quantidade de cabeças de gado em sua propriedade. Em novembro, foram observados 156 bovinos já embarcando rumo a outro lugar.

Mesmo com algumas melhorias nos últimos meses, o MPMS retifica a necessidade de mudança de postura do proprietário quanto ao seu imóvel de maneira urgente, cujo, caso contrário, será punido.

Assine o Correio do Estado

Mato Grosso do Sul

Contrato da Lotesul pode durar até 35 anos; licitação é mantida pelo governo

Após pedidos de impugnação, a Secretaria de Estado de Fazenda refutou cancelar o certame, o mantendo para o dia 17

15/03/2025 08h00

Sefaz negou impugnação do edital de licitação para escolha de gestora da nova loteria estadual

Sefaz negou impugnação do edital de licitação para escolha de gestora da nova loteria estadual Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

A vencedora da licitação para gerir a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) pode ficar à frente do negócio milionário por até 35 anos, caso o contrato seja prorrogado. 

O certame que escolherá a empresa que cuidará da loteria em MS ocorre nesta segunda-feira, após o governo do Estado decidir manter a concorrência, mesmo com dois pedidos de impugnação.

O contrato com a vencedora terá inicialmente o prazo de 10 anos, porém, se todos os aditivos legais de tempo forem aplicados, a empresa poderá chegar a 35 anos no comando da Lotesul, que tem a estimativa de gerar uma receita média anual de R$ 51,4 milhões, segundo o edital de licitação.

O prazo dilatado seria, para o governo do Estado, uma forma de aumentar “o potencial de as empresas oferecerem propostas mais vantajosas, com o oferecimento de maior retorno ao Estado pela obtenção do contrato”.

“O prazo de vigência se justifica pelo fato de demandar grandes investimentos e atualizações constantes, cuja amortização demanda tempo, especialmente diante da preferência de o Estado de se manter detentor dos códigos-fonte da plataforma ao término do contrato”, justifica.

A licitação busca uma empresa para gerir a loteria estadual, que pode retornar à ativa após quase 20 anos de sua extinção. O vencedor do certame deverá repassar, pelo menos, 16,17% da receita bruta para o governo de Mato Grosso do Sul.

Esse porcentual, no entanto, pode ser maior, uma vez que as propostas serão justamente em cima do repasse ao governo, ou seja, vence a licitação quem propuser o maior repasse à administração estadual.

IMPUGNAÇÃO

Nesta semana, duas empresas ingressaram com um pedido de impugnação contra o edital de licitação para a Lotesul. Porém, aos 45 do segundo tempo, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), responsável pelo certame, refutou a ideia de adiar ou cancelar a concorrência.

Um dos impugnantes, conforme antecipou o Correio do Estado, era Jamil Name Filho, o Jamilzinho, que atualmente está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

Na resposta da Pasta ao pedido do ex-bicheiro, entre as justificativas para negar o pedido, a Sefaz afirma que ele não seria parte afetada do certame porque, segundo ela, Jamilzinho não teria vínculo com a licitação.

“No presente caso, o impugnante não demonstrou vínculo com a licitação em questão, seja como participante direto, seja como parte afetada, não sendo proprietário, representante legal nem empregado de empresa que potencialmente participaria do certame, o que configura ausência de legitimidade para apresentar a impugnação. O impugnante não demonstra como o edital ou o como o processo licitatório causariam prejuízo direto a seus direitos ou interesses, mas sim interferir no processo licitatório sem justificativa, prejudicando o andamento do certame”, diz a Sefaz.

À reportagem, o advogado de Jamilzinho, André Borges, afirmou que a decisão “não examinou a impugnação à luz das previsões legais”. “A licitação tem um claro direcionamento, restringindo gravemente o universo de participantes. 

Logo teremos a decisão do TCE-MS [Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul]. Se necessário, levaremos o assunto ao Judiciário, que saberá corrigir o que está errado”, declarou.

No caso do segundo pedido de impugnação, feito pela empresa Criativa Technology, que afirmou que o edital estaria favorecendo apenas uma empresa, a Sefaz negou e informou que o documento “está alinhado às diretrizes normativas federais”.

“A alegação de que essa exigência limitaria a concorrência a empresas que já operam nos estados do Rio de Janeiro e do Paraná também não se sustenta, pois a União já autorizou a operação de 79 empresas, as quais estão aptas a atuar no mercado de apostas. O número de empresas autorizadas ainda pode crescer, demonstrando que a exigência de homologação no Bacen [Banco Central do Brasil] não restringe a concorrência, mas sim estabelece um critério essencial para a segurança do setor”, alega o Estado.

“O edital adota práticas comuns do mercado e está alinhado às diretrizes normativas federais. Além disso, os argumentos apresentados na impugnação refletem uma interpretação equivocada sobre as exigências de interoperabilidade dos sistemas, compliance financeiro e regras de jogo responsável”, segue em outro trecho.

“FAVORITA”

Reportagem publicada nesta sexta-feira pelo Correio do Estado mostrou que, segundo fontes da reportagem, a empresa que hoje estaria contada entre as “favoritas” a vencer a licitação da loteria esportiva seria a PayBrokers, sediada no Paraná e que já é responsável pela loteria daquele estado.

A empresa, no entanto, é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco em esquema de casas de apostas ilegais. Conforme a investigação, empresas habilitadas estariam lavando dinheiro para jogos de azar para bets não regularizadas.

No caso da PayBrokers, entre 2022 e 2023, ela teria recebido quase R$ 10 milhões da Sports Entretenimento e Promoção de Eventos Esportivos Ltda. Além disso, teria feito pagamentos à influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, que foi presa na operação deflagrada no ano passado.

Por causa desses indícios, o dono da PayBrokers, Edson Antônio Lenzi Filho, e Thiago Heitor Presser, ex-sócio da empresa, tiveram mandados de prisão emitidos contra eles. Presser foi preso em Cascavel (PR), e com ele foram apreendidos R$ 70 mil em diferentes moedas. Já Lenzi Filho não foi encontrado na época.

Saiba

A licitação para a escolha de empresa que vai gerir a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) pelos próximos 35 anos será realizada a partir das 8h30min desta segunda-feira, virtualmente, por meio do site compras.ms.gov.br.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).