Cidades

MANIFESTAÇÕES MORO

Maia e STF são alvos em ato de solidariedade ao ministro da Justiça no Rio

Maia e STF são alvos em ato de solidariedade ao ministro da Justiça no Rio

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O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram os principais alvos do protesto realizado neste domingo, 30, na praia de Copacabana, movimento inicialmente organizado por grupos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro para prestar solidariedade ao ministro da Justiça, Sergio Moro, que teve conversas com os procuradores da Operação Lava Jato revelados pelo site Intercept nas últimas semanas.

As acusações do Intercept foram minimizadas pelos participantes, como fez o técnico em segurança do trabalho Henrique Andrade, de 44 anos: "O fim justifica os meios, meu pai me falava desde que eu era pequeno que não tinha ninguém no Brasil para prender os corruptos, e o Moro foi lá e fez", afirmou Andrade sobre as denúncias de que Moro teria extrapolado o poder ao se comunicar com membros da Lava Jato durante as investigações.

Com público estimado pela Polícia Militar em cerca de 10 mil pessoas, uma onda verde e amarela ocupou durante toda a manhã e começo da tarde pelo menos seis quadras da orla do mais famoso bairro carioca, ancorada por oito carros de som e patrocinados por grupos que apoiam Bolsonaro, como Movimento Brasil Livre (MBL), Endireita Brasil, Vem pra Rua, Brasil Conservador, entre outros.

Muitos manifestantes ao serem abordados pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo se recusavam a dar declarações, afirmando que os jornalistas deturpam tudo o que o governo fala. Os poucos que se dispuseram a falar, demonstravam desconfiança.

O MBL, que não participou do último evento a favor do governo Bolsonaro, também chegou a ser hostilizado aos gritos de "traidor do País", devido a supostas críticas feitas ao governo, mas não se deixou intimidar. Do alto de um dos carros de som, representantes do grupo acusavam a esquerda de tentar dividir a direita, pedindo união e prometendo amor eterno ao ex-capitão. A polícia chegou a ser acionada após um breve tumulto entre manifestantes pró e contra MBL, mas nenhuma ocorrência foi registrada.

Mais forte do que o apoio a Moro, os manifestantes gritavam palavras de ordem contra o Supremo Tribunal Federal (STF), dirigidas principalmente aos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, considerados "petistas". Na conta do Congresso, o mais atacado era o deputado Rodrigo Maia, criticado pelos bolsonaristas por não apoiar projetos como o da posse de armas, a redução da maioridade penal, e acusado de querer manter a "mamata" dos parlamentares. "Ninguém aguenta mais essa barganha do Congresso", dizia uma faixa.

"O STF é uma vergonha", "Rodrigo Maia se acha 1º ministro", "Fora PT" e a velha política, e até mesmo críticas ao nióbio, recentemente alvo de uma 'live' do presidente Bolsonaro, faziam a festa das pessoas que foram prestigiar o ministro Moro. De acordo com um dos coordenadores do MBL, Carlos Eduardo Moraes, o evento tem por objetivo chamar também a atenção para a necessidade da aprovação da reforma da Previdência, além de apoio ao decreto das armas e a redução da maioridade penal.

Até mesmo a morte do menino Rhuan, que foi decapitado pela mãe e pela namorada, foi usada como exemplo do comportamento da esquerda, pelo fato das duas serem lésbicas e, portanto, defensoras da ideologia de gênero, que segundo os manifestantes é "coisa da esquerda". 

Intervenção militar

Fardados e marchando, um grupo de militares pedia a volta da intervenção militar, enquanto um carro de som tocava uma das músicas símbolos da campanha bolsonarista, do MC Reaça. O MC se matou depois de espancar a namorada por causa de uma gravidez e pediu a esposa para cuidar da possível futura criança.

Do alto de uma bicicleta decorada em verde e amarelo e com duas cadelas da raça Yorkshire, também vestidas com a bandeira do Brasil, Carlos Afonso, 53, não escondia a felicidade de estar de novo na rua. "Participamos de toda a campanha (do Bolsonaro) e não podíamos deixar de vir hoje. Minhas cachorras odeiam a Dilma e o PT, e se não tomarmos cuidado eles voltam de novo", justificou.

 

 

URGÊNCIA

MEI terá direito a faturar até R$ 10,8 mil mensais, prevê projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o PLP que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais

17/03/2026 19h25

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs), nesta terça-feira, 17.

Com a aprovação do requerimento, o projeto tramita de forma acelerada. O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta.

O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal com a proposta de enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil, como ocorre atualmente. Na prática, a matéria permite que mais empreendedores tenham isenções do Imposto de Renda. Também fica permitido ao MEI a contratação de até dois empregados.

Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em 2022, houve um parecer em favor de um limite ainda mais flexível, de R$ 144 913,41, segundo a renda bruta no ano anterior, a ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Setores empresariais defendem essa proposta.

Nesse parecer da CFT, passariam a ser enquadradas como microempresas aquelas que tiverem receita bruta anual de até R$ 869.480,43, e não mais até R$ 360 mil, como ocorre atualmente. As empresas de pequeno porte também têm o enquadramento ampliado de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 8.694.804,31.

Técnicos legislativos ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam, no entanto, que o projeto não aponta o impacto fiscal da ampliação do limite dos MEIs, nem a medida compensatória para o projeto.

CONTROLE

MPF instaura processo administrativo para fiscalizar "emendas pix" em municípios do MS

Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89,424 milhões das emendas individuais por transferências especiais. O Estado ocupou a 4ª colocação no ranking dos que mais tiveram acesso a este recurso

17/03/2026 19h15

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas "Emendas PIX", em 2025 Divulgação / Governo do Estado

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais oriundos das "emendas pix", aquelas referentes a emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, transferidas aos municípios. A ação foi vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que é o órgão dedicado ao combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. 

A proposta de trabalho encaminhada pela 5ª CCR do MPF é saber onde e como os recursos são aplicados e coibir atos de corrupção. As transferências especiais, ou "emendas PIX", devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de acordo com o artigo 163-A da Constituição.

Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a 4ª colocação no ranking de estados que mais receberam recursos das "Emendas PIX". Ao todo, foram repassados R$ 33,53 milhões, segundo o site de transparência do Tesouro Nacional.

O Estado só ficou atrás da Bahia, que recebeu R$121,70 milhões; São Paulo, R$40,70 mi; e Amapá, com R$36,33 mi recebidos pelo Governo Federal através da emenda individual por meio das transferências especiais.

Além disso, os municípios de MS receberam, no total, R$ 89,424 milhões destas emendas individuais especiais.

Entre os municípios que mais receberam os recursos estão:

  1. Dourados - R$ 9,90 milhões
  2. Sidrolândia - R$ 4,16 milhões
  3. Maracaju - R$ 3,96 milhões
  4. Ponta Porã - R$ 3,20 milhões
  5. Caarapó - R$ 3,16 milhões

Campo Grande recebeu apenas R$ 500 mil durante o ano de 2025, segundo o site do Tesouro Nacional.

Emenda PIX

As "Emendas Pix" são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade.

O diferencial destas emendas é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.

"O artigo 166-A, I, e §§ 2º, 3º e 5º, da Constituição Federal, dispositivos acrescidos pela Emenda Constitucional n° 105/2019, instituíram as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", as quais, nos termos da Constituição, serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado", é o que considera o MPF na análise que instaurou o procedimento administrativo de acompanhamento.

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