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Mais 3 inquéritos são instaurados por 4,2 mil hectares queimados

O Ministério Público, através do Diário Oficial do órgão desta terça-feira (31), divulgou mais três fazendas que serão investigadas, a fim de saber se houve crime ambiental na origem do foco

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O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) divulgou, através do Diário Oficial do órgão desta terça-feira (31), mais três propriedades rurais que serão investigadas por 4,2 mil hectares queimados nos últimos meses. 

A Fazenda Brasil Fronteira e Fazenda Porto Vitória I, sob responsabilidade de Geraldo Majella Pinheiro e Josiene de Freitas Pinheiro, estão sendo investigadas para “apurar a regularidade jurídico-ambiental de 2.366,10 hectares de área incendiada, sem autorização da autoridade ambiental competente”. Ao todo, a propriedade tem 16,6 mil hectares.

Segundo consta na vistoria, feita no dia 05 de julho, o encarregado pelo imóvel, Edivaldo Costa de Pinho, afirmou que uma aldeia indígena mora do outro lado do Rio Paraguai e alguns atravessam para o Brasil, praticando atividades ilícitas. Inclusive, o senhor ainda disse que é comum ver eles transitando ilegalmente pela fazenda.

A próxima é a Fazenda São Joaquim, localizada à margem esquerda do acesso do Rio Paraguai, sob investigação de 1.776,55 hectares queimados. O gerente Milton Torres Abrão afirmou que o fogo não teria começado na propriedade rural, e sim no outro lado do Rio Paraguai e, por conta do forte vento na região, atravessou até adentrar no imóvel.

Ainda, o senhor disse que “e tem tido problemas com pessoas que residem do outro lado do rio (paraguaios); que os mesmos adentram em área da fazenda (lado brasileiro) para efetuar caça com arma de fogo e que tem o costume de atear fogo na vegetação, e que por esses motivos é obrigado a contratar pessoas oriundas do país vizinho (PY) com o intuito de resolver tal situação amigavelmente, sem conflitos, pois o idioma paraguaio (guarani) é de difícil compreensão aos brasileiros”.

Outro contatado no local, Alfredo Bogarin, disse que o fogo não pôde ser controlado devido aos fortes ventos na região e por ser uma vegetação descrita pelo homem como “o semi arbustiva de cipozal, carandazal e pequenas áreas de vegetações de pasto nativo, com abundância de vegetações rasteiras”.

“Diante da situação constatada e da impossibilidade de apontar o que de fato foi o causador do incêndio, a guarnição sugere a realização de uma perícia técnica para apontar a causa da ignição que deu início ao incêndio. Esta perícia será essencial para determinar se o incêndio foi causado por fatores naturais ou por ação humana, e, consequentemente, identificar o possível responsável”, conclui o documento.

A última com inquérito civil aberto foi a Fazenda São Fernando Parte 2A, endereçada na região do Carandazal, do qual será periciada por 11,56 hectares queimados. O proprietário Sebastião Nogueira Pael acredita que uma pessoa tenha sido responsável pelo início do fogo e que solicitou ajuda de vizinhos para conter o incêndio descontrolado.

“Deparamo-nos com uma infração ambiental tendo em vista que a atividade em pauta ocasionou destruição pelo fogo descontrolado, na queima de 11,56 hectares, como também na dispersão de grande quantidade de fumaça gerando poluição atmosférica provocando risco de danos à saúde. Neste ínterim, verifica-se que a guarnição da Polícia Militar Ambiental não obteve êxito em apurar as reais causas”, afirma a vistoria, feita na primeira semana de julho.

TRÊS HOJE, TRÊS ONTEM

Nesta segunda-feira (30), O MPMS divulgou outras três fazendas que serão investigadas por incêndios no Pantanal. Porém, dois desses inquéritos levam o sobrenome da Família Alves de Albres, ainda com uma delas sob responsabilidade de Nildo Alves de Albres, atual prefeito de Anastácio.

A primeira fazenda é a Fazenda Pé de Ferro, do qual a requerida é Vilma Carneiro Albres, mãe de Nildo. Segundo consta no inquérito, a investigação é por causa de 2.990,03 hectares de área incendiada, em Corumbá. Além de Nildo, a outra responsável pelo local é Cássia Cristina Miliatti Albres. Ao todo, o imóvel apresenta uma área total de 7.576 hectares.

Já a segunda fazenda investigada é a Fazenda Guanabara, do qual está sob responsabilidade de Bruno Rocha da Silva Alves de Albres, Paula Alves de Albres Conceição, Cláudia Alves de Albres, Marcia Alves de Albres, Vilma Carneiro Albres (novamente) e Meyre Alves de Albres. Além de Vilma, a mãe, as outras pessoas são irmãos de Nildo.

Porém, mesmo que Nildo não apareça na lista de responsáveis, foi confirmado que ele é o proprietário do local. Desta vez, a área incendiada corresponde a 1.976,64 hectares e o imóvel todo tem 14.852 hectares. 

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Educação infantil

Com recursos federais, Capital promete finalizar obra de 5 Emeis

Repasse de R$ 21 milhões do FNDE virá por meio de programa para finalizar construções inacabadas

04/04/2025 10h00

Construção da Emei do Jardim Talismã está parada desde o mandato do ex-prefeito Alcides Bernal

Construção da Emei do Jardim Talismã está parada desde o mandato do ex-prefeito Alcides Bernal Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Financiamento do governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai garantir R$ 21 milhões para a conclusão de cinco Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e uma escola infantojuvenil que estavam paralisadas em Campo Grande.

O anúncio foi feito ontem pela prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP), após uma reunião que contou com a presença do secretário municipal de Educação, Lucas Bittencourt, o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Youssif Domingos, vereadores da Câmara Municipal, além do presidente da Casa de Leis, Papy, o deputado federal Dagoberto Nogueira e o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Anderson Sampaio.

As obras das Emeis que serão retomadas ficam nos bairros Jardim Talismã, Jardim Colorado, Serraville, Jardim Nashville e Moreninha 2. Também está prevista a conclusão de uma escola regular na Vila Nathália. 
Atualmente, duas obras estão em execução, nos bairros Oliveira 3 e Jardim São Conrado. Outras três estão em fase de licitação nos bairros Jardim Radialista, Jardim Anache e Vila Popular.

Os repasses fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante, que busca concluir construções paralisadas sob gestão do FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

OBRAS RETOMADAS

Durante a reunião, Adriane afirmou que, quando assumiu a gestão de Campo Grande, a cidade tinha 13 obras paradas. Dessas, oito já estão em andamento, e a do Jardim Inápolis já foi entregue. 

“Agora, com o financiamento federal já disponível, a meta é concluir todas”, disse a prefeita. Além disso, ela ressaltou que assumiu a responsabilidade de concluir as obras em andamento e trazer novas para Campo Grande. 

“Temos um cronograma de avanço na execução da retomada dessas obras e, com isso, nós estamos avançando para aquilo que nos propusemos a fazer, que é zerar a fila de espera por uma vaga na Emei, para que as mães possam trabalhar e nossas crianças possam crescer seguras”, acrescentou Adriane.

Conforme a representante do Executivo municipal, a gestão tem apresentado bons resultados em um curto espaço de tempo. “Com recursos próprios e agora com os recursos do governo federal, Campo Grande vai ganhar mais 10 unidades escolares”, afirmou.

Segundo ela, o recurso anunciado pelo FNDE foi resultado de muito trabalho e contribuiu para a retomada de obras pelo Brasil. 

“Fomos oito vezes ao FNDE, e quando nossa equipe chegava, ainda não tinha o encaminhamento. Então, acredito que do estudo do caso de Campo Grande houve essa sensibilização do governo federal, que avançou nessa pauta”, disse.

Saiba

Estão no cronograma para serem concluídas as obras das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) dos seguintes bairros: Jardim Talismã, Jardim Colorado, Serraville, Jardim Nashville e Moreninha 2.
Não foram divulgadas as datas das licitações.

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Cidades

Sem medidas efetivas, governo estadual institui programa "MS Sem Racismo"

Estado pretende prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância

04/04/2025 09h45

Foto: Freepick / Divulgação

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O Governo do Estado instituiu na manhã desta sexta-feira (4), o programa “MS Sem Racismo”, que apesar de uma série de diretrizes, não destaca nenhuma ação efetiva no combate ao racismo em MS.

Entre os pontos abordados, o estado pretende “prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de racismo, de discriminação racial, de xenofobia e de intolerância correlata, promovendo a igualdade de direitos e de oportunidades para todas as populações étnico-raciais”.

Outro objetivo é avaliar a efetividade das políticas públicas e propor aprimoramentos ao programa, que atuará no monitoramento das ações voltadas ao enfrentamento do racismo.

O decreto tem como base a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, dispondo sobre as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate à discriminação étnico-racial em diversas áreas, como educação, saúde, trabalho e cultura.

Será instituído o Comitê Gestor Estadual, de natureza consultiva, composto por representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e de entidades representativas da promoção da igualdade racial, sem qualquer remuneração.

O programa ficará sob a tutela do setor de políticas públicas do estado: Abaixo algumas das medidas a serem adotadas pelo governo estadual:

  • desenvolver e promover campanhas de conscientização e de sensibilização sobre a questão étnico-racial, visando à formação de uma sociedade mais igualitária e respeitosa com as diversidades;
  • fomentar e articular ações integradas para o enfrentamento de todas as formas de racismo, de discriminação e de violência motivadas por questões étnico-raciais;
  • apoiar e coordenar a implementação de políticas públicas afirmativas, reparatórias e valorizadoras, voltadas às populações negras, quilombolas, ciganas, povos de terreiros e comunidades de matriz africana;
  • acompanhar e fortalecer a implementação da educação antirracista por meio de políticas educacionais, em conformidade com o disposto no art. 26-A da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o Decreto Estadual nº 16.398, de 13 de março de 2024;
  • promover ações intersetoriais para o enfrentamento do racismo institucional e estrutural, com ênfase no mercado de trabalho e nas organizações públicas e privadas;
  • propor estratégias e ferramentas para a coleta, a análise e a divulgação de dados estatísticos, de indicadores socioeconômicos e de mapeamentos que permitam a formulação de políticas públicas voltadas às populações negras, quilombolas, ciganas, povos de terreiros e comunidades de matriz africana;
  • divulgar e ampliar o acesso a mecanismos de prevenção e de repressão aos crimes de racismo, de injúria racial e de intolerância religiosa, fortalecendo os canais de denúncia e de proteção às vítimas;
  • apoiar a implementação de políticas públicas de saúde integral para a população negra, considerando suas especificidades epidemiológicas, culturais e sociais, em alinhamento às diretrizes nacionais de saúde;
  • fomentar a criação e a implementação de protocolos antirracistas, assegurando o acolhimento humanizado de vítimas de racismo, a orientação sobre direitos e a efetividade de canais de denúncia;
  • promover ações e iniciativas que valorizem a diversidade cultural das populações negras e dos povos e comunidades tradicionais; XI - promover o intercâmbio e a disseminação de boas práticas e de experiências antirracistas entre instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, com foco na construção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa.

 

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