Cidades

INQUÉRITOS

Polícia Federal investiga mais de 20 incêndios no Pantanal, diz Marina Silva

Ministra do Meio Ambiente diz que investigação apura se o fogo foi ateado de maneira dolosa ou culposa e suspeita que há ação criminosa coordenada para atear fogo em várias regiões do País

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse, neste domingo (25) que há mais de 20 inquéritos abertos pela Polícia Federal para investigar incêndios no Pantanal. A informação foi repassada em coletiva de imprensa, na sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), em Brasília.

Segundo a ministra, a força-tarefa do governo federal trabalha com informações de satélite para apurar as origens e causas das chamas nos mais diferentes biomas, com equopamentos capazes de "retroceder e encontrar a origem do fogo".

"Temos 31 inquéritos em andamento, começamos no Mato Grosso, com três, e estamos em mais de 20 no Pantanal, e isso vai ampliando. A operação vai em processo de aspiral, quando mais informação se tem, você alimenta o sistema e vai chegando na rede que faz a propagação do incêndio. Se é doloso ou culposo, a investigação que vai trazer", afirmou a ministra.

As investigações são de responsabilidade da Polícia Federal.

O Pantanal é o bioma onde há mais investigações em andamento. Segundo a ministra, no total, são 31 inquéritos que apuram incêndios, sendo os 20 no Pantanal, dois em São Paulo e os demais na Amazônia.

Em visita ao Pantanal sul-mato-grossense no mês de junho, a ministra já havia afirmado que a maioria dos incêndios registrados no bioma ocorrem por ação humana, seja por ateamento criminoso ou por alguma ação culposa que sai do controle. 

Conforme noticiou o Correio do Estado, até a última quinta-feira (22), mais de 13% do Pantanal foi atingido pelos incêndios florestais, o que equivale a mais de 2,03 milhões de hectares queimados. O avanço da devastação do fogo atingiu um nível intenso neste mês. No prazo de 20 dias, entre os dias 2 e 22, os números que mostram a evolução do fogo também indicam um aumento de área queimada de 107%.

No sábado (24), chuvas atingiram a região e ajudaram a apagar alguns focos de incêndio, mas os bombeiros seguem mobilizados no combate. Equipes do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul foram enviados ao Estado para ajudar e iniciam o trabalho neste domingo.

Isto porque, mesmo com a chuva e queda nas temperaturas, a previsão indica mais calor e baixa umidade ao longo da próxima semana, com tendência de que a situação de incêndios no Pantanal continue crítica até setembro.

São Paulo e "Dia do Fogo"

Os focos de incêndio têm batido recorde neste ano em regiões como a Amazônia, o Pantanal e o Sudeste. O problema se intensificou no interior de São Paulo nos últimos dias.

Segundo dados do governo do estado de São Paulo atualizados neste domingo, 21 cidades paulistas têm com focos de incêndio ativo e 46 municípios estão em alerta máximo para o fogo.

A fumaça dos incêndios se estende do Norte do Brasil até as regiões Sul e Sudeste, passando sobre o Peru, Bolívia e Paraguai.

Com o aumento dos incêndios, Marina Silva disse que o governo federal trabalha com a hipótese de um novo "dia do fogo", em referência ao dia 10de agosto de 2019, quando uma ação orquestrada de criminosos ateou fogo em mais de 470 propriedades rurais.

“Temos uma situação atípica, vários municípios queimando ao mesmo tempo e isso não faz parte da nossa curva de experiência na trajetória de tantos anos de aborgdagem do fogo. Há uma forte suspeita de que está acontecendo de novo [o dia do fogo]”, afirmou. 

"No caso do Pantanal, a gente estava tendo ali a abertura de 10 frentes de incêndios por semana, na Amazõnia o mesmo. Em São Paulo não é natural, em hipótese alguma, que em poucos dias você tenha várias frentes em vários municipios, mas isso a investigação que vai dizer", acrescentou.

"Estamos todos mobilizados para fazer o enfrentamento, mas uma coisa é certa, é preciso parar de atear fogo, porque se não parar, num período em que tempertura é alta, os ventos fortes, a baixa umidade, não há como conter. O fogo não é municipal, nem estadual, o fogo tá acontecendo e prejudicando o Brasil, a fumaça que cobre Brasilia está prejudicando o pulmão de crianças, idosos. É  fundamental que se entenda que o está acontecendo, e quando se trata de ação criminosa, será punidoa com todo o rigor que a lei nos oferece", concluiu a ministra.

Mandado de segurança

IPTU 2026: "guerra jurídica" continua; OAB-MS recorre por retomada de desconto de 20%

Em Campo Grande, OAB-MS obteve vitória parcial ao limitar aumento do IPTU à inflação, mas recorre para restabelecer desconto de 20%.

11/02/2026 21h13

Presidente da OAB-MS, Bitto Pereira

Presidente da OAB-MS, Bitto Pereira Gerson Oliveira

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A “guerra jurídica” contra o município em razão do aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande ainda não terminou.

Apesar de a liminar do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, que limita o aumento do imposto a 5,32%, ter sido confirmada pelo Tribunal de Justiça, a Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) agravou a decisão, pedindo a concessão de pontos não atendidos pelo juiz de 1º grau.

A OAB-MS quer que a 1ª Câmara Cível suspenda a cobrança do IPTU 2026 nas modalidades parcelado e à vista, caso não sejam concedidos os descontos de 10% (para pagamento parcelado) e de 20% (para pagamento à vista), como ocorria nos anos anteriores.

No IPTU deste ano, o município eliminou os 20% de desconto para pagamento à vista e passou a oferecer 10% nessa modalidade. Quem paga parcelado, em princípio, não tem desconto.

O agravo deve ser julgado pela juíza em função especial (que ocupa cargo de desembargadora) Denise Dódero, preventa para o caso.

“Dessa forma, ao suprimir o desconto aplicável ao pagamento parcelado e permitir a imediata exigência do IPTU sob regime mais gravoso, a alteração legislativa viola a anterioridade nonagesimal, pois introduz majoração indireta do tributo em lapso inferior ao constitucionalmente tolerado”, argumenta a OAB no agravo, assinado por seu presidente, Bitto Pereira; pela vice-presidente, Maria do Carmo Taques; pelo secretário-geral, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; pela secretária-adjunta, Letícia Arrais Miranda Guimarães; pelo diretor-tesoureiro, Fábio Nogueira Costa; pelo presidente da Comissão de Assuntos Tributários, Marcelo Barbosa Alves Vieira; e pelos membros da comissão Janaína Galeano Silva e Hugo Gagnin Conforte.

O agravo foi ajuizado na véspera do prazo final para pagamento do IPTU com desconto de 10% à vista. Nesta quinta-feira (12), os contribuintes que não tiveram aumento superior a 5,32% no valor final cobrado deverão pagar o imposto com o desconto à vista ou a primeira parcela.

O município terá de disponibilizar informações, como o valor venal do imóvel nos exercícios de 2025 e 2026, em canal de fácil compreensão para o contribuinte, para que ele possa fazer a comparação e verificar se o vencimento permanece em 12 de fevereiro, nos casos em que o aumento seja inferior à limitação imposta na decisão, ou se o reajuste foi superior a 5,32%, hipótese em que o vencimento deverá ocorrer em até 30 dias após a disponibilização do boleto para pagamento.

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INQUÉRITO CIVIL

Balneário em Bonito é investigado por instalações irregulares às margens do Rio Formoso

O Imasul verificou a existência de rancho comercial, quiosques, poço tubular, fossa séptica, além de diversos decks construídos em desacordo com as normas vigentes

11/02/2026 20h30

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Estruturas turísticas instaladas sem autorização às margens do Rio Formoso, na propriedade rural chamada Fazenda Rincão Bonito,  de Dino Rogério Coinete Franklin, levaram a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito a instaurar inquérito civil para apurar a ocorrência de possíveis danos ambientais e irregularidades consistentes na instalação e operação de empreendimento.

O inquérito vai investigar o local, que tem como finalidade comercial o turismo, e é acusado de intervir em área de preservação permanente (APP) às margens do Rio Formoso e fazer uso de recurso hídrico sem a devida regularização. O procedimento foi aberto após constatações do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). 

Conforme os autos encaminhados ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a fiscalização realizada pelo Imasul verificou a existência de rancho comercial, quiosques, poço tubular, fossa séptica, além de diversos decks construídos em desacordo com as normas vigentes.

As estruturas estavam sendo ofertadas para locação via plataformas digitais e funcionavam como ponto de hospedagem e lazer, o que caracteriza atividade turística não licenciada. Durante a vistoria, também foi constatado que a propriedade recebia grupos de visitantes mediante pagamento, reforçando a natureza comercial da atividade.

Outro ponto que motivou a atuação da Promotoria de Justiça foi a identificação de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Formoso.

Segundo o laudo técnico, houve plantio de gramínea exótica e supressão da regeneração natural da vegetação nativa em uma faixa correspondente à área protegida, o que viola a legislação ambiental e compromete o equilíbrio do ecossistema local. A Polícia Militar Ambiental já havia autuado a propriedade anteriormente por passivo semelhante, indicando reincidência na prática.

Além da intervenção irregular na APP, a fiscalização apontou o uso de recurso hídrico subterrâneo sem a necessária Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH). O empreendimento mantinha poço tubular ativo, que operava sem o título obrigatório para captação, o que motivou nova autuação administrativa e reforçou a necessidade de aprofundamento da investigação.

Auto de infração

Em razão das irregularidades,o Imasul aplicou a multa administrativa no valor total de R$ 15 mil, considerando três infrações:

  • funcionamento de rancho comercial sem licença ambiental
  • instalação de decks sem autorização
  • e uso de recursos hídricos sem regularização.

Além disso, o MPMS requisitou ao Imasul informações sobre a existência de licenças, autorizações ou qualquer processo de regularização ambiental vinculado ao imóvel.

Além disso, enviou ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para confirmação da matrícula atualizada da propriedade e notificou Dino Rogério Coinete Franklin para apresentar esclarecimentos e eventual defesa no prazo legal.

O novo inquérito soma-se a outros procedimentos já instaurados em desfavor do mesmo investigado, que responde por diversas infrações ambientais relacionadas à mesma fazenda. Certidões anexadas ao processo demonstram histórico de autuações e ações de responsabilização ambiental, incluindo procedimento anterior que resultou no ajuizamento de ação civil pública.

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