A situação do mau cheiro do frigorífico da JBS, imbróglio que perdura há dois anos de reclamações por parte dos moradores, terá uma nova audiência de conciliação, marcada para o dia 10 de novembro.
O pedido foi feito pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, para tratar da situação que envolve o mau cheiro vindo do frigorífico da JBS, localizado na Avenida Duque de Caxias.
A situação tem afetado moradores dos bairros Nova Campo Grande e Jardim Carioca, que reclamam que o problema desvaloriza imóveis e impossibilita atividades simples, como receber visitas em casa.
Segundo despacho do magistrado, a medida foi determinada “por vislumbrar a possibilidade de realização de acordo definitivo nos presentes autos”.
Essa é a segunda tentativa de conciliação entre as partes; a primeira ocorreu no dia 10 de abril deste ano.
Reclamações
Moradores dos bairros Nova Campo Grande e Jardim Carioca moveram uma ação civil pública e relataram que o forte odor vindo do estabelecimento tem causado incômodo.
Órgãos ambientais e o Ministério Público chegaram a receber demandas questionando possíveis riscos à saúde e ao meio ambiente.
Vistoria
Em 2023, uma vistoria técnica realizada por um instituto especializado apontou que não havia danos ambientais e que o odor seria natural da atividade industrial do frigorífico.
O relatório contrariou reclamações recorrentes dos moradores. Em outro levantamento, foram apontados:
- vestígios de extravasamento de efluente bruto;
- falhas de vedação e estruturas mal cobertas.
Conforme o levantamento, essas falhas favoreciam a propagação do odor e aumentavam o risco de acidentes, especialmente com crianças.
A equipe técnica indicou que havia aberturas nas paredes laterais da unidade, o que permitia o escape de gases, além de registrar a presença de animais venenosos e vetores de doenças, como ratos, escorpiões e baratas.
Os especialistas explicaram que a intensidade e o alcance do mau cheiro variam conforme a direção e a velocidade dos ventos, afetando diretamente as residências próximas.
Medidas corretivas
Após as constatações, foi proposto ao frigorífico um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas corretivas. No entanto, a empresa negou a necessidade de cumprimento das recomendações, justificando que já havia cumprido as obrigações previstas.
A situação se estendeu na esfera administrativa até fevereiro de 2024, quando o órgão ambiental realizou nova vistoria e aplicou multa. Com a falta de acordo e a persistência das reclamações, o caso chegou ao Poder Judiciário, com pedido de tutela de urgência.
Caso não haja composição entre as partes na audiência marcada, o juiz deverá analisar os pedidos liminares, que incluem:
- plantio de árvores em todo o perímetro do frigorífico (em tentativa de conter o cheiro);
- revisão imediata do sistema de exaustão, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
No julgamento do mérito, o magistrado também deverá avaliar a necessidade de regularização definitiva das emissões de gases e a existência ou não de dano moral coletivo causado à comunidade.
