Cidades

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MEC destina R$ 505 milhões para reforçar a educação em MS

Investimentos contemplam instituições federais, educação básica e transporte escolar; ministro inaugura novas estruturas do IFMS e oficializa ampliação do Pé-de-Meia em evento

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Nesta quarta-feira (13), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um investimento de R$ 505 milhões na educação de Mato Grosso do Sul com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Em evento realizado com o governador do estado, Eduardo Riedel, o ministro oficializou os recursos destinados à expansão de programas de incentivo estudantil e à inauguração de novas estruturas educacionais, como no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS).  

Durante o evento, Santana formalizou a ampliação do programa Pé-de-Meia no estado, que atualmente beneficia 43,7 mil estudantes do ensino médio.  

O programa deve consumir cerca de 15% desse montante (R$ 76,2 milhões) em Mato Grosso do Sul, com recursos voltados, entre outros pontos, para:  

  • R$ 10,5 milhões: construção de um novo bloco didático-pedagógico e de uma quadra poliesportiva;  
  • R$ 10,9 milhões: aquisição de 24 novos ônibus escolares para 24 municípios.  

Conforme o governador Eduardo Riedel, com a ampliação do Pé-de-Meia, quase metade dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE) será contemplada no estado.  

O programa, que começou beneficiando 26 mil estudantes, agora atende 39 mil alunos. Esse aumento é atribuído à regularização do Cadastro Único (CadÚnico), que possibilitou a inclusão de novos beneficiários desde setembro.  

Camilo Santana destacou que o incentivo tem como objetivo principal combater a evasão escolar, especialmente em contextos onde jovens abandonam os estudos para apoiar suas famílias, como no caso de mães solo.  

“Sei que governar é priorizar a educação, acima de qualquer questão política. O que está em jogo são as crianças e os jovens, o futuro da nação”, afirmou o ministro.  

Santana também mencionou dados do Censo Escolar, que mostram que 68 milhões de brasileiros não concluíram a educação básica, com quase meio milhão de pessoas abandonando os estudos anualmente.  

O evento contou com a presença da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, e do governador Eduardo Riedel, que ressaltou a parceria entre os diferentes níveis de governo.  

“Falo em nome de todo Mato Grosso do Sul. Aqui, os investimentos não têm cor de uniforme. Governo estadual, municipal e a bancada federal estão unidos pela educação”, declarou Riedel.  

IFMS

O ministro também inaugurou o novo bloco didático-pedagógico e a quadra poliesportiva do IFMS de Campo Grande. As obras, iniciadas em 2022, somaram R$ 10,5 milhões, financiados por diversas fontes, incluindo o Novo PAC. Desde o início do ano, o MEC já investiu R$ 9,2 milhões no campus.  

Até 2026, o MEC destinará R$ 37,8 milhões para consolidar a infraestrutura dos campi do IFMS em Mato Grosso do Sul, incluindo a construção de bibliotecas, restaurantes estudantis, laboratórios e quadras poliesportivas.  

O estado também receberá dois novos campi, em Paranaíba e Amambaí, com um investimento de R$ 50 milhões. Cada unidade atenderá cerca de 1.400 estudantes em cursos técnicos integrados ao ensino médio.  

Hospital Universitário

No ensino superior, Santana assinou a ordem de serviço para a segunda etapa das obras da Unidade da Criança e da Mulher no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD). O investimento de R$ 28 milhões permitirá dobrar a capacidade de leitos das UTIs Pediátrica e Neonatal e expandir outras áreas do hospital, com conclusão prevista para 2027.  

Na educação básica, o MEC destinará R$ 314,2 milhões para a construção de 30 creches, 16 escolas de tempo integral e a aquisição de 24 ônibus escolares. Os veículos, parte do Programa Caminho da Escola, beneficiarão 951 estudantes em 24 municípios.  

Enem

O Pé-de-Meia também busca estimular o ingresso no ensino superior. Estudantes beneficiados que realizarem as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 receberão uma parcela extra de R$ 200.  

Os dados mostram um avanço nas inscrições para o Enem: em 2023, 56,6% dos estudantes do 3º ano do ensino médio de escolas públicas de Mato Grosso do Sul participaram. Neste ano, o índice subiu para 84%, ainda abaixo da média nacional de 94%.  

Esse crescimento reflete o interesse dos jovens em dar continuidade à educação após a conclusão da etapa básica.

Fiscalização

Clínica de depilação a laser é interditada em Campo Grande

Com diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária e o não atendimento aos clientes, o espaço que funcionava no bairro Santa Fé foi fechado nesta sexta-feira (4) pelo Procon-MS

04/04/2025 18h13

Crédito: Procon-MS / Arquivo

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Após várias denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) interditou uma clínica de depilação a laser nesta sexta-feira (4), no bairro Santa Fé, em Campo Grande.

Além de não possuir licença sanitária e estar com o alvará de localização e funcionamento vencido desde 2023, a empresa não atendia os clientes que contratavam o serviço, alegando não haver datas disponíveis para agendamento do procedimento.

A clínica também firmava contratos com os clientes e os direcionava a um salão de beleza terceirizado para a realização dos procedimentos.

Irregularidades


Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa descumpria cláusulas contratuais, o que dificultava o acesso dos consumidores aos serviços contratados.

Outro ponto identificado foi a terceirização de um salão de beleza utilizado para realizar os procedimentos de depilação a laser. Conforme apuração da reportagem do Correio do Estado para ter acesso ao espaço - distinto de onde fechou o contrato - o consumidor percorria cerca de 700 metros de carro. 

O Procon também identificou cláusulas consideradas abusivas, como o fato de a sede da empresa estar localizada em São José do Rio Preto (SP), o que gera transtornos aos consumidores no momento de rescindir o contrato ou buscar um acordo.

Além disso, em caso de rescisão contratual, o cliente não poderia solicitar o cancelamento, mesmo que a clínica não realizasse o serviço ou o prestasse com baixa qualidade.

A ação foi realizada em conjunto pelo Procon-MS vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

A clínica ficará impedida de oferecer o serviço até que todas as pendências sejam regularizadas. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon-MS.

Fique atento



Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.

Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.

Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.

O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.

Nesse contexto, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo do preço médio de mercado.

Vale lembrar que é importante consultar, junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, se o estabelecimento possui alvará/licença sanitária válida, bem como conferir nos conselhos profissionais as credenciais dos profissionais que atuam no estabelecimento.

Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade dos produtos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.

O consumidor pode consultar também o site Reclame Aqui por meio do link https://www.reclameaqui.com.br/, basta inserir o nome da empresa que deseja obter informações e verificar se existem reclamações registradas por outros usuários referentes aos serviços prestados pelo estabelecimento.

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Violência Doméstica

Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica

O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.

04/04/2025 17h42

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal

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Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica. 

Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês. 

A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março

Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.

Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália. 

O processo segue em sigilo. 

Relembre outros casos de feminicídios no estado

O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

Lei do feminicídio

Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês. 

Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.

Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
 

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