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Menores de 16 anos ficam proibidos de acessar redes sociais na Austrália

A lei, considerada uma das mais rigorosas do mundo, precisa ser rompida dentro de 12 meses. Apesar da aprovação, ainda não está claro como as plataformas irão se adequar à medida

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Em um mundo cada vez mais digital, onde as informações e jogos onlines estão ao alcance das mãos dos consumidores, o Senado australiano aprovou, na tarde desta quinta-feira (28), uma lei histórica que proíbe o acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos a plataformas como Facebook, Instagram e X. A lei entra em vigor em 12 meses e exige que as plataformas se adaptem, sob pena de multas de até R$ 190 milhões caso não cumpram a medida.

O projeto de lei foi aprovado por 34 votos a 19 pelos representantes da Casa Legislativa australiana.

Com a decisão, plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram serão responsáveis por multas de até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 194 milhões) por falhas sistêmicas para impedir que crianças menores de 16 anos tenham acesso às redes sociais.

O primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, escreveu em suas redes sociais que as plataformas digitais geram problemas de ansiedade para os usuários e também são os principais canais para golpistas e outros crimes.

"Quero ver as crianças longe dos seus dispositivos e em campos de futebol, piscinas e quadras de tênis", disse Albanese em entrevista em setembro.

De acordo com as plataformas digitais, a autorização é uma das mais rigorosas do mundo, mas até o momento não deixou claro como fará para aplicar a lei no país em até 12 meses. 

Ainda segundo o portal G1, a Câmara precisa aceitar as emendas da oposição para que o projeto entre em vigor, mas isso não deve ser um obstáculo, pois o governo australiano é favorável com as normas aprovadas.

Nas próximas semanas, WhatsApp e YouTube provavelmente receberão isenções. 

 

No Brasil o debate é acesso das redes sociais nas escolas 

Enquanto isso no Brasil, o debate é sobre o acesso dos aparelhos celulares nas mãos dos adolescentes dentro das salas de aulas. 

No mês passado, o estado de São Paulo proibiu o acesso de celulares nas mãos dos adolescentes dentro das escolas públicas e privadas. 

Conforme informações do portal G1, o texto tem como objetivo restringir o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet por estudantes durante o período de aulas, incluindo os intervalos. O texto, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede), recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp em outubro.

Em Mato Grosso do Sul, o projeto de lei segue em análise na Assembleia Legislativa 

De acordo com o documento apresentado pelo deputado Pedro Pedrossian, o uso de dispositivos eletrônicos será permitido nas escolas apenas em situações específicas: quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais, e para alunos com deficiência que dependem de auxílios tecnológicos para participar efetivamente das atividades escolares.


Preocupados com o ensino brasileiro e a saúde mental dos adolescentes, o Governo Federal vem debatendo a meses o uso de celulares entre os adolescentes nas escolas do país. 

Ao ser questionado no mês passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou ao portal G1 que é necessário impor limites ao uso de aparelhos celulares por crianças e adolescentes nas escolas.

Ao ser questionado se o MEC apresentava alguma proposta, o ministro disse que, no momento, desistiu de apresentar uma proposta própria de alcance nacional para implementar essas restrições e optou por ‘aproveitar’ os projetos de lei que já tramitavam na Casa.

Ainda de acordo com o ministro, o projeto de lei 104/2015, que trata do tema, foi aprovado pelos deputados na Comissão de Educação e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em seguida, será debatido no plenário e, posteriormente, no Senado.
 

Desde a pandemia

Excesso de prazo derruba 43,6 mil processos de 1ª habilitação em MS

Conselho Nacional de Trânsito prorrogou por diversas vezes diversos processos em andamento em razão da Covid-19

03/04/2025 14h00

Foto: Arquivo / Correio do Estado

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Diante das recorrentes atualizações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) deu fim em 43,6 mil processos de 1ª habilitação no estado. Em meio à pandemia de Covid-19 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por diversas vezes diversos processos em andamento, com isso, entre 2019 e 2023, dos 216.591 procedimentos iniciados, 173 mil carteiras de habilitação foram entregues (80%) no estado.

O primeiro adiamento aconteceu em março de 2020, por meio da Deliberação N° 185, seguido da Portaria Contran N° 195, publicada em setembro do mesmo ano.

Nos anos seguintes, novas prorrogações foram estabelecidas: Portaria Contran Nº 212 (março de 2021), Deliberação Contran N° 231 (julho de 2021), Deliberação Contran N° 265 (novembro de 2022) e Deliberação N° 271 (dezembro de 2023) para todos os processos ativos. 

A prorrogação mais recente da Senatran foi oficializada em dezembro de 2024, estendendo o prazo por mais 90 dias, porém para um público reduzido.

A medida beneficiou apenas candidatos que já haviam concluído a carga horária prática até 31 de dezembro daquele ano, regras válidas para todo o território nacional. Devido aos critérios, aqueles que não conseguiram concluir o processo em tempo hábil, terão que reiniciar o processo de formação desde o início em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

CNHs emitidas

Conforme o Detran-MS, entre as 173 mil carteiras emitidas, a maioria (104 mil) foi da categoria AB, que permite a condução de carro e moto. Outros 55 mil somente na categoria B, para veículos de quatro rodas, e os demais (14 mil) na categoria A, que permite conduzir veículos de duas ou três rodas.

Neste período,  29.226 abriram mão da categoria A, enquanto 9.983 desistiram da categoria B. Conforme o departamento de trânsito, a desistência dos candidatos pode ter sido influenciada por prazos ou mesmo pela dificuldade em um dos exames. Com a desistência, esses condutores garantiram CNH para a categoria na qual já haviam sido aprovados. 

Exames 

Durante esse período, o Detran-MS realizou 324.365 exames teóricos e 618.853 provas práticas, média mensal foi de 4,3 mil provas teóricas e 8,2 mil práticas. Como as prorrogações eram anunciadas sempre próximas ao vencimento dos prazos, houve momentos de grande procura pelos exames práticos. 

Em 2023, o Detran-MS registrou o maior volume de provas práticas da história da autarquia, superando em 13% o número do ano anterior. Para atender a alta demanda, foram promovidos mutirões, incluindo atendimentos aos sábados e feriados.

Apenas em dezembro de 2023, foram realizados 17,7 mil exames práticos. Já em dezembro de 2024, esse número chegou a 16 mil.

A gerente de Exames do Detran-MS, Lina Zeinab, avalia positivamente as medidas adotadas ao longo desses cinco anos para permitir que os candidatos concluíssem o processo e conquistassem a CNH.

"Nós organizamos diversos mutirões, inclusive aos sábados e feriados. Houve semanas em que realizamos 600 exames por dia para garantir que ninguém ficasse de fora. Divulgamos amplamente as informações e notificamos os candidatos por e-mail. Fizemos tudo ao nosso alcance para que todos tivessem a oportunidade de concluir o processo. O resultado foi satisfatório, pois conseguimos entregar quase 173 mil novas habilitações entre 2019 e 2024."

Os candidatos que iniciaram o processo de primeira habilitação a partir de 2024 voltaram a seguir o prazo regular de um ano para completar todas as etapas, incluindo aulas teóricas, prova teórica, aulas práticas e exame prático.

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CAMPO GRANDE

Crateras da rua Catiguá causam engarrafamento em horário de pico

Buracos espalhados pelo trecho chegam a tomar toda uma faixa da via e torna acidentes mais propícios

03/04/2025 13h01

Verdadeiras

Verdadeiras "panelas", crateras da rua Catiguá gera desvios e motoristas acabam engarrafados ao tentarem transitar em horário de pico.  Marcelo Victor/Correio do Estado

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Se a promessa da prefeitura é que uma força-tarefa desempanhe uma operação tapa-buraca quando a estiagem chegar, os moradores e motoristas que trafegam pela região da rua Catiguá devem seguir sem saber quando será o fim do problema de crateras que chega a causar "engarrafamento".

O Executivo de Campo Grande afirma que a equipe do tapa-buraco não pode executar serviços atualmente, em função do período chuvoso, prometendo uma força-tarefa para somente quando as chuvas derem uma trégua na época de estiagem. 

“Se o buraco estiver com água, o solo todo encharcado e houver a execução do trabalho, esse trabalho vai ser perdido, com certeza, porque na próxima chuva vai ser levado”, disse Adriane Lopes quando questionada sobre o assunto. 

Verdadeiras "panelas", as crateras da rua Catiguá tomam toda uma faixa em determinado trecho, onde os motoristas acabam engarrafados ao tentarem transitar em horário de pico. 

Em algumas há até mesmo pedaços de galhos, na tentativa de sinalizar para os motoristas mais desatentos que ali há um buraco que pode trazer prejuízos, tanto material como físico, já que não são raros os relatos de acidente no trecho. 

É o que bem explica o paratleta medalhista João Faria Alves, de 66 anos, que há pelo menos 26 anos vive na região do Paulo Coelho e vê os problemas se repetirem há mais de uma década. 

Segundo ele, há pelo 15 anos que os problemas se acumulam, como a cratera aberta em setembro de 2023 que o Correio do Estado acompanhou a cobertura, dizendo que as crateras são só o começo. 

Problemas

Verdadeiras "panelas", crateras da rua Catiguá gera desvios e motoristas acabam engarrafados ao tentarem transitar em horário de pico. 

João possui um carro, que usa para deixar a chácara que administra e onde vivem outras quatro famílias, e confirma que as crateras costumam influenciar nos acidentes locais, que vão desde colisões até veículos que acabam caindo nos buracos. 

"Estoura pneu, bate um atrás do outro (engavetamento), faz colisão frontal, traseira", cita. 

Mas para os moradores da região, o problema não se resume aos enormes buracos, já que as calçadas estão tomadas por mato alto, não há cobertura de esgoto nesse trecho da rua Catiguá, com a chegada da água, por exemplo, acontecendo somente depois da pandemia, há cerca de dois anos. 

""Não tem transporte público, se eu quiser pegar e embarcar num ônibus, nem mesmo ponto eu tenho aqui, o mais perto está a 150 metros".

Paratleta, João sofreu paralisia infantil e anda de cadeira de rodas há cerca de 55 anos e complementa dizendo ainda sobre a situação da rua Catiguá em dias mais chuvosos. 

"Quando chove isso aqui, esses buracos e a calçada tudo é coberto pela água... daqui para lá a gente tem que botar o nível de asfalto no mesmo da ponte". 

 

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