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CONSUMIDOR

Mensalidade escolar deve ser paga mesmo com aulas suspensas, diz Procon

Superintendente pede bom senso para evitar cobrança de juros e multas por atraso

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Mesmo com as aulas suspensas como medida para conter o novo coronavírus, as mensalidades das escolas e cursos devem ser pagas normalmente. Esta é a orientação do superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Marcelo Salomão, que também pede bom senso dos estabelecimentos de ensino para deixar de cobrar multas e juros por eventuais atrasos, já que a quarentena inevitavelmente causará prejuízos econômicos.

Salomão explica que embora a sociedade passe por uma situação atípica, existe um contrato assinado entre as empresas e os clientes que deve ser cumprido por ambas as partes.

Os pais ou responsáveis se comprometeram a bancar quantidade pré-determinada de parcelas em troca dos conteúdos previstos nos planos pedagógicos.

No caso do ensino regular, todo esse conhecimento deve ser ministrado dentro do ano letivo. Assim, muitas escolas adotaram ensino à distância para não prejudicar o calendário.

Outras aguardam o isolamento compulsório terminar para planejar ações de reposição. Salomão afirma que os estabelecimentos de ensino podem dar aulas extras, usar fins de semana, feriados e adiar o início das férias. “É um esforço que deve ser feito para que os alunos não percam o conteúdo”, diz.

“Em resumo, não pode ser deixado conteúdo para 2021. Todo o plano pedagógico tem que ser cumprido dentro do ano letivo”, diz o superintendente do Procon.

CURSOS

No caso do ensino profissionalizante, alguns estabelecimentos não trabalham com ano letivo. O contrato prevê um valor cheio por determinado conteúdo, de modo que os clientes escolhem em quantas vezes vão dividir o valor da capacitação, podendo quitar à vista ou em mais de 12 vezes.

Salomão explica que nessa situação, mesmo após o fim do pagamento, os alunos têm direito a continuar estudando até que todo o conteúdo seja dado.

Piracema

Em menos de 50 dias, Operação Piracema já apreendeu mais de 400 kg de pescado em MS

Mais de 400 veículos foram abordados, e as multas aplicadas já superam os R$ 46,8 mil

19/12/2024 11h45

Pescado irregular apreendido no estado.

Pescado irregular apreendido no estado. Divulgação: IMASUL

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O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) apresentou o primeiro balanço das ações da Operação Piracema, iniciada em 5 de novembro, que tem como objetivo coibir a pesca predatória e proteger os recursos pesqueiros durante o período de reprodução dos peixes.

O Imasul considera as ações eficazes, e destaca que a operação tem sido essencial para garantir o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade dos recursos hídricos e pesqueiros, fundamentais para a biodiversidade local e para as futuras gerações.

Durante o período foram realizadas fiscalizações em 33 estabelecimentos comerciais e ranchos pesqueiros no Estado. Além disso, barreiras foram montadas nos municípios de Terenos, Campo Grande e Aquidauana, resultando na abordagem de 422 veículos.

As ações resultaram na emissão de seis autos de infração, que somaram R$ 46.800,00 em multas aplicadas e mais de 400 quilos de pescado apreendidos. Cabe destacar que, além das infrações relacionadas à coleta, transporte e armazenamento irregular de pescado, foram identificadas outras irregularidades, como construções sem licença e a existência de poços sem Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH).

Durante as fiscalizações, o Imasul realiza um pente-fino ambiental nos empreendimentos turísticos e de pesca, verificando não apenas o pescado e a declaração de estoque, mas também aspectos como licenças ambientais, outorgas de uso da água e gestão de resíduos sólidos. A Guia de Controle de Pescado também é fiscalizada, garantindo que a documentação esteja em conformidade com a legislação vigente.

Operação Piracema

A Operação Piracema 2024/2025 segue até o dia 28 de fevereiro de 2025 e envolve o maior efetivo de fiscalização já mobilizado: são 320 policiais militares ambientais, 70 fiscais do Imasul e, pela primeira vez, 120 policiais da Polícia Militar Rural (PMR), somando esforços em uma ação coordenada e abrangente.

Um dos diferenciais desta edição é o monitoramento via satélite de todo o território sul-mato-grossense, aliado a um trabalho prévio de inteligência que otimiza a fiscalização ostensiva. O Estado possui 184 mil trechos de rios, percorridos pelos cardumes até os locais de desova. O trabalho de inteligência incluiu o georreferenciamento dos pontos críticos de pesca intensiva, que receberão atenção redobrada.

Além disso, a operação conta com barreiras quádruplas, criando um obstáculo de difícil transposição para aqueles que pretendem praticar a pesca ilegal.

Com o início do período de defeso, toda pesca está proibida nos rios de Mato Grosso do Sul, exceto para as comunidades ribeirinhas que dependem do pescado para sua subsistência. Essas famílias podem capturar um exemplar ou até três quilos de peixe por dia, exclusivamente para alimentação própria.

O diretor de licenciamento do Imasul, Luiz Mário Ferreira, destacou a importância do trabalho conjunto e os esforços realizados para a preservação dos recursos naturais.

“A Operação Piracema é um exemplo de como o trabalho integrado entre fiscalização, educação ambiental e conscientização pode gerar resultados positivos. A atuação conjunta com a Polícia Militar Ambiental e demais instituições tem sido decisiva para coibir práticas ilegais e proteger os nossos rios.”

Denuncie

A população tem um papel importante na fiscalização e pode contribuir com a preservação dos recursos naturais, denunciando infrações ambientais durante a Piracema por meio do telefone 181. As denúncias são anônimas, e o sigilo da fonte é garantido.

MATO GROSSO DO SUL

Período de viagens natalinas começa com duas tragédias na BR-163

Na manhã desta quinta-feira (19), mais um acidente fatal aconteceu na "rodovia da morte" e vitimou duas pessoas; ontem, mãe e dois filhos morreram em colisão frontal com caminhão

19/12/2024 11h30

Ambos os carros ficaram destruídos com o forte impacto

Ambos os carros ficaram destruídos com o forte impacto Foto: Reprodução

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Mais um acidente fatal aconteceu na BR-163 neste período de viagens natalinas. Desta vez, duas pessoas morreram, em Bandeirantes, após invasão de pista contrária por parte de uns dos veículos, na manhã desta quinta-feira (19). Ainda não há identificação das vítimas.

Segundo informações, ainda prematuras, a colisão envolveu um Renault Oroch e um Volkswagen Saveiro, mas ainda sem apuração confirmada de quem foi o responsável pela fatalidade. A batida foi tão intensa que ambos os veículos ficaram destruídos e até com partes jogados pela pista.

Além de duas mortes, outras duas pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas à unidade de saúde de Bandeirantes. No local estão CCR MSVia, bombeiros e Polícia Rodoviária Federal (PRF) e, mesmo sem interdição total, a concessionária alerta que o trecho sentido Sul do km 551 e 550 está no modo "pare e siga".

O Correio do Estado aguarda mais informações sobre o caso.

Segundo em 24 horas

O acidente, que envolveu uma caminhonete S10 e um caminhão, tirou a vida de três pessoas da mesma família na manhã desta quarta-feira (18), no km 319 da BR-163, próximo à cidade de Sonora, município distante 362 km de Campo Grande.

A mãe, identificada como Luzimar Costa da Silva, de 40 anos, e os filhos, Maria Eduarda Ruppenthal, de 19 anos, e Miguel Ruppenthal Gomes, de 10 anos, não resistiram e faleceram no local.

A família seguia em uma caminhonete com placa de Tangará da Serra (MT) quando o pneu de um caminhão, que transitava no sentido Coxim/Sonora, estourou. O condutor perdeu o controle da direção, invadiu a pista o que culminou na colisão frontal.

Segundo informações do Idest, o motorista do caminhão, identificado como Van Cristino dos Reis, de 48 anos, ficou ferido. A previsão era de que fosse transferido para Campo Grande, onde passaria por exames.

Já o condutor da caminhonete, Antenor Ruppenthal, de 59 anos, sofreu fraturas nos dois braços e no fêmur devido ao impacto da batida. Ele deve ser encaminhado a Rondonópolis (MT) para dar continuidade ao tratamento hospitalar.

Também estava na caminhonete uma criança de 7 anos, que sofreu escoriações leves. Ela permanece em observação no hospital, aguardando alta médica.

Média alta

De janeiro a outubro de 2024, a BR-163, rodovia que corta Mato Grosso do Sul da divisa com o Paraná à divisa com Mato Grosso, foi cenário de 709 acidentes, que resultaram em 57 óbitos.

Os números equivalem a uma média de 71 acidentes por mês, pior índice visto desde 2017. De janeiro a dezembro daquele ano, foram registrados 877 acidentes, uma média de 73 acidentes por mês.

Se comparados os óbitos registrados em acidentes, os números mostram que 2024 é mais mortal na rodovia. Os índices apontam para uma média de 5,7 mortes por mês, mais do que a média de 5,1 mortes mensais registradas em 2017. Nos 12 meses daquele ano, 62 pessoas morreram na BR-163.

O ano de 2017 marcou ainda o início de uma queda no número de acidentes. No entanto, em 2020 esses índices voltaram a subir.

Investimento

A rodovia não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato. A CCR chegou a dizer em 2019 que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e até cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão.

O acordo final para a manutenção da empresa na gestão só foi alcançado em 2023, e aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro deste ano.

Com essa decisão, espera-se um investimento de R$ 12 bilhões, que incluirá a duplicação de 170 km da via, a construção de uma terceira faixa em outros 190 km e diversas obras adicionais.

Operação Natal 2024

Nesta sexta-feira (20), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) dará início a Operação Natal 2024, que segue nas rodovias federais de Mato Grosso do Sul até a quarta-feira (25).

Policiais rodoviários federais estarão distribuídos em nove delegacias e 24 Unidades Operacionais para reforçar a fiscalização nos mais de 4 mil km que envolvem as onze rodovias federais do Estado.

Em nota, a PRF destaca que irá manter o reforço de fiscalização, principalmente com foco na “alcoolemia ao volante, velocidade e ultrapassagem", acompanhadas por câmeras de videomonitoramento, com o apoio da CCR.

*Colaborou Laura Brasil, Alison Silva Alanis Netto

**Matéria atualizada às 11h40 para acréscimo de informação

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